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Nome Tamanho
DECRETO N° 76 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 443.97 KB
DECRETO N° 77 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 527.16 KB
DECRETO N° 72 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 525.92 KB
DECRETO N° 73 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 483.69 KB
DECRETO N° 74 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 4.32 MB
DECRETO N° 75 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 1.15 MB
DECRETO N° 67 DE 15 DE AGOSTO DE 2022 817.95 KB
DECRETO N° 68 DE 16 DE AGOSTO DE 2022 841.07 KB
DECRETO N° 69 DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 399.66 KB
DECRETO N° 70 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 393.04 KB
DECRETO N° 71 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 573.71 KB
DECRETO N° 61 DE 27 DE MAIO DE 2022 831.34 KB
DECRETO N° 62 A DE 15 DE JUNHO DE 2022 379.05 KB
DECRETO N° 62 DE 08 DE JULHO DE 2022 713.88 KB
DECRETO N° 63 DE 28 DE JUNHO DE 2022 289.25 KB
DECRETO N° 64 DE 05 DE JULHO DE 2022 930.30 KB
DECRETO N° 65 DE 08 DE AGOSTO DE 2022 842.37 KB
DECRETO N° 66 DE 08 DE AGOSTO DE 2022 645.97 KB
DECRETO N° 60 DE 13 DE MAIO DE 2022 3.53 MB
DECRETO N° 59 DE 13 DE MAIO DE 2022 553.73 KB
DECRETO Nº 50_2022 EXON DOS CARGOS DE COMISSÃO DA PREFEITURA FUNDO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA 28.77 KB
DECRETO Nº 51_2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL NA RUA PADRE ROCHA VILAR N 334 97.49 KB
DECRETO Nº 53_2022 PONTO FACULTATIVO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 39.59 KB
DECRETO Nº 54_2022 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 39.63 KB
DECRETO Nº 55_2022 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 118.94 KB
DECRETO Nº 56_2022 NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DO CMDCA 174.67 KB
DECRETO Nº 57_2022 NOMEIA COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 76.32 KB
DECRETO Nº 58_2022 REVOGAÇÃO DO DECRETO 392 DE 2021 PARA DEIXAR DE EXERCER INTERINAMENTE A SEC DE PLANEJAMENTO 29.44 KB
DECRETO Nº 40_2022 EXON MAURA CECÍLIA SANTOS 24.55 KB
DECRETO Nº 41_2022 EXON MISLENE DOS SANTOS 25.61 KB
DECRETO Nº 42_2022 EXON ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOS (2) 24.31 KB
DECRETO Nº 43_2022 EXON PABLO AUGUSTO SOUZA DA ROCHA (2) 24.84 KB
DECRETO Nº 44_2022 EXON VERONICA MENEZES BISPO 24.96 KB
DECRETO Nº 45_2022 EXON WAGNER MOTA QUINTELA 25.89 KB
DECRETO Nº 46_2022 EXON GLICIA KARINE ARAUJO FONTES 23.92 KB
DECRETO Nº 47_2022 EXON ELTON LIMA DA SILVA 24.36 KB
DECRETO Nº 39_2022 EXON FELIPE SOUZA SANTOS 24.60 KB
DECRETO Nº 38_2022 EXON EDILSON DE OLIVEIRA CRUZ 24.59 KB
DECRETO Nº 37_2022 EXON CARMEN DENISE DOS SANTOS 25.08 KB
DECRETO Nº 36_2022 EXON ANTONIO BELTRAN SANTOS 24.16 KB
DECRETO Nº 35_2022 EXON JOSÉ VENTURA LEÃO NETO 24.67 KB
DECRETO Nº 34_2022 EXON JOSÉ ANSELMO SANTOS 24.99 KB
DECRETO Nº 33_2022 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIAP DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB 112.59 KB
DECRETO Nº 32_2022 ACRESCENTA MEMBROS DO CONSELHO M DA EDUCAÇÃO 86.86 KB
DECRETO Nº 31_2022 NOM DOS CONSELHEIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 795.83 KB
DECRETO Nº 30_2022 NOM EDNO JOSÉ SANTOS 29.25 KB
DECRETO Nº 01_ 2022 EXON MARCEL AZEVEDO SILVA SOARES 54.43 KB
DECRETO Nº 02_2022 EXON STEFANE COSTA ALVES 55.43 KB
DECRETO Nº 03_2022 EXON JOSIMARA MUNIZ 53.10 KB
DECRETO Nº 04_2022 EXON WALTER SOUZA RESENDE 54.24 KB
DECRETO Nº 05_2022 EXON JOYCE MATOS DOS SANTOS 54.41 KB
DECRETO Nº 06_2022 EXON ALBERTO DOS SANTOS 55.13 KB
DECRETO Nº 07_2022 EXON PAULO GILVAN LIMA DE JESUS 52.49 KB
DECRETO Nº 08_2022 NOM ALISON RODRIGUES BEZERRA 51.37 KB
DECRETO Nº 09_2022 NOM EDMILSON JOSE DOS SANTOS 52.90 KB
DECRETO Nº 10_2022 NOM JOYCE MATOS DOS SANTOS 52.40 KB
DECRETO Nº 11_2022 NOM ALBERTO DOS SANTOS 51.36 KB
DECRETO Nº 12_2022 NOM PAULO GILVAN LIMA DE JESUS 51.92 KB
DECRETO Nº 13_2022 NOM STEFANE COSTA ALVES 51.58 KB
DECRETO Nº 14_2022 NOM JOSIMARA MUNIZ 51.12 KB
DECRETO Nº 16_2022 NOM WALTER SOUZA RESENDE 50.16 KB
DECRETO Nº 17_2022 EXONHERTZ TAVARES DOS SANTOS JUNIOR 49.30 KB
DECRETO Nº 18_2022 NOM GILDETE DOS SANTOS 52.24 KB
DECRETO Nº 19_2022 FIXA VALOR DE UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM 332.15 KB
DECRETO Nº 20_2022 NOM RIKACIA MARIA DOS SANTOS 24.53 KB
DECRETO Nº 21_2022 NOM IRACI BARRETO DA SILVA 23.26 KB
DECRETO Nº 22_2022 NOM JOSE GILSON DOS SANTOS 24.36 KB
DECRETO Nº 23_2022 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL NA AREA ANEXA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 79.45 KB
DECRETO Nº 24_2022 NOM SAMILA UANY MOURA DA CRUZ 23.83 KB
DECRETO Nº 25_2022 NORMAS PARA RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS 68.29 KB
DECRETO Nº 26_2022 ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO M DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 57.59 KB
DECRETO Nº 28_2022 EXON ANDERSON SALES SANTOS 29.23 KB
DECRETO Nº 29_2022 PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 28 01 E 02 59.30 KB

2021

Nome Tamanho
DECRETO Nº 362-2021 EXON SUIANNY 47.51 KB
DECRETO Nº 363-2021 NOM SUIANNY 46.76 KB
DECRETO Nº 358-2021 EXON GILSON MENEZES 45.70 KB
DECRETO Nº 359-2021 EXON WALTER SOUZA 45.61 KB
DECRETO Nº 360-2021 EXON MARIA CONCEIÇÃO 45.55 KB
DECRETO Nº 361-2021 EXON ANDERSON SALES 92.49 KB
DECRETO Nº 364-2021 NOM CICERO JOSÉ 45.25 KB
DECRETO Nº 365-2021 NOM JOÃO VIEIRA 45.71 KB
DECRETO Nº 366-2021 NOM CONSELHEIROS 219.54 KB
DECRETO Nº 367-2021 NOM WALTER RESENDE 91.33 KB
DECRETO Nº 368-2021 NOM MARIA CONCEIÇÃO 47.61 KB
DECRETO Nº 369-2021 NOM ANDERSON SALES 47.38 KB
DECRETO Nº 370-2021 EXON JOSÉ VICTOR 44.46 KB
DECRETO Nº 371-2021 NOM YAN KEWVEM 44.46 KB
DECRETO Nº 372-2021NOM CONS TUR 148.36 KB
DECRETO Nº 374-2021 PONTO FACULTATIVO 68.11 KB
DECRETO Nº 375-2021 ALTERA OS § 1º §2º E §3º 115.44 KB
DECRETO Nº 376-2021 NOM COMITÊ GESTOR 130.52 KB
DECRETO Nº 377-2021 EXON ALYSSON DOS SANTOS 45.95 KB
DECRETO Nº 378-2021 EXON EDNO JOSÉ 44.82 KB
DECRETO Nº 379-2021 NOM ALBERTO DOS SANTOS 44.26 KB
DECRETO Nº 380-2021 EXON MARCOS ANTONIO 45.02 KB
DECRETO Nº 381-2021 TRANSFERE 92.91 KB
DECRETO Nº 382-2021 NOM MANOEL ALVES 46.33 KB
DECRETO Nº 383-2021 REVOGAÇÃO 57.21 KB
DECRETO Nº 384-2021 EXON WAGNER QUINTELA 46.55 KB
DECRETO Nº 385-2021 NOM WAGNER QUINTELA 104.18 KB
DECRETO Nº 386-2021 UTILIDADE PUBLICA 149.51 KB
DECRETO Nº 387-2021 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR 244.83 KB
DECRETO Nº 388-2021 CONSTITUI COMISSÃO 151.44 KB
DECRETO Nº 389-2021 EXON SAMARA SANTOS 46.09 KB
DECRETO Nº 390-2021 EXON ELISANGELA COSTA 45.90 KB
DECRETO Nº 392-2021 NOMEAÇÃO INTERINA 133.77 KB
DECRETO Nº 394-2021 EXON ANTONIA FERNANDA 44.63 KB
DECRETO Nº 396-2021 TAMIRES 43.52 KB
DECRETO Nº 397-2021 EXON RIGADO 45.20 KB
DECRETO Nº 398-2021 PONTO FACULTATIVO 67.91 KB
DECRETO N°01-2021 - DESTITUI SERVIDORES EFETIVOS 1.02 MB
DECRETO N°02-2021 - DETERMINA OCUPAÇÃO DE TODOS OS BNS MÓVEIS PARTICULARES 619.83 KB
DECRETO N°03-2021 - DECRETO CALAMIDADE PÚBLICA 597.40 KB
DECRETO N°04-2021 - NOMEAÇÃO PABLO AUGUSTO 812.87 KB
DECRETO N°05-2021 - NOMEAÇÃO ANTÔNIO BELTRAN 816.09 KB
DECRETO N°07-2021 - NOMEAÇÃO GLÍCIA KARINE 348.06 KB
DECRETO N°08-2021 - NOMEAÇÃO VERÔNICA MENEZES BISPO 385.89 KB
DECRETO N°010-2021 - NOMEAÇÃO CARLOS ANTÔNIO CALAZANS DE SOUZA 861.07 KB
DECRETO N°011-2021 - NOMEAÇÃO EDILSON DE OLIVEIRA SOUZA 832.55 KB
DECRETO N°012-2021 - NOMEAÇÃO LUCIANA SALDANHA CORREIA 828.90 KB
DECRETO N°013-2021 - NOMEAÇÃO JOSÉ VENTURA LEÃO NETO 837.21 KB
DECRETO N°014-2021 - NOMEAÇÃO ELTON LIMA DA SILVA 826.89 KB
DECRETO N°015-2021 - CARMEN DENISE DOS SANTOS 853.99 KB
DECRETO N°016-2021 - NOMEAÇÃO JOSÉ ANSELMO SANTOS 921.05 KB
DECRETO N°017-2021 - NOMEAÇÃO MANOEL CARDOSO DE SANTANA 381.55 KB
DECRETO N°018-2021 - NOMEAÇÃO GENILSON RAMIRO DE JESUS 377.46 KB
DECRETO N°019-2021 - NOMEAÇÃO JOSÉ ECLÉZIO FERREIRA COSTA 374.51 KB
DECRETO N°020-2021 - NOMEAÇÃO SOMINE FERREIRA BISPO 389.01 KB
DECRETO N°021-2021 - NOMEAÇÃO ANTÕNIO MONTEIRO DOS SANTOS 800.10 KB
DECRETO N°021-2021 - REVOGA ART. 6 DO DECRETO MUNICIPAL N°073-2020 734.19 KB
DECRETO N°022-2021 - NOMEAÇÃO WAGNER MOTA QUINTELA 816.97 KB
DECRETO N°023-2021 - NOMEAÇÃO EDJÁRIA SILVA CHAGAS 375.56 KB
DECRETO N°024-2021 - NOMEAÇÃO 25.34 KB
DECRETO N°025-2021 - NOMEAÇÃO JAMYLE LIRGIA LINO DE SOUZA 378.32 KB
DECRETO N°026-2021 - NOMEAÇÃO ANA CILEIDE SANTOS CARDOSO 374.99 KB
DECRETO N°027-2021 - NOMEAÇÃO ICLA DAMYANNE SANTOS LIMA 373.29 KB
DECRETO N°028-2021 - NOMEAÇÃO ELINE COSTA MACEDO LIMA 383.14 KB
DECRETO N°029-2021 - NOMEAÇÃO THAINAN ANITA GOMES SANTOS MACEDO 379.72 KB
DECRETO N°030-2021 - NOMEAÇÃO MARIA SALVELINA DOS SANTOS NETA 376.90 KB
DECRETO N°031-2021 - NOMEAÇÃO GENIVAL SANTOS SANTANA JUNIOR 379.80 KB
DECRETO N°032-2021 - NOMEAÇÃO NATHALIE RODRIGUES DE OLIVEIRA SANTOS 389.23 KB
DECRETO N°033-2021 - NOMEAÇÃO FRANCISCO CANINDE DANTAS 375.61 KB
DECRETO N°034-2021 - NOMEAÇÃO CICERO SOUZA SILVA 373.54 KB
DECRETO N°035-2021 - NOMEÇÃO EDNA MARIA GOMES SANTOS FRANÇA 377.49 KB
DECRETO N°036-2021 - NOMEAÇÃO JOCILEIDE DE JESUS 397.98 KB
DECRETO N°037-2021 - NOMEAÇÃO ARLITO MEDRADO DOS SANTOS 382.55 KB
DECRETO N°038-2021 - NOMEAÇÃO NANCY PATRÍCIA DOS SANTOS 379.21 KB
DECRETO N°039-2021 - NOMEAÇÃO KASSIELY KATHERINY MENDES E SILVA 373.08 KB
DECRETO N°040-2021 - NOMEAÇÃO FABIANA SANTANA DA SILVA 377.28 KB
DECRETO N°041-2021 - NOMEAÇÃO GILMARA MATIAS DE SOUA SANTOS 375.12 KB
DECRETO N°042-2021 - NOMEAÇÃO DEISY DANIELA MENEZES SANTANA 370.61 KB
DECRETO N°043-2021 - NOMEAÇÃO KATIUSCIA LIMA DE SOUZA 374.00 KB
DECRETO N°044-2021 - NOMEAÇÃO GILMARA VIANA SILVA 371.26 KB
DECRETO N°045-2021 - NOMEAÇÃO MICHEL VICTOR SOUSA OLIVEIRA 371.21 KB
DECRETO N°046-2021 - NOMEAÇÃO ZOROASTRO SANTOS ILVA 368.72 KB
DECRETO N°047-2021 - NOMEAÇÃO AMANDA DA SILVA OLIVEIRA 388.38 KB
DECRETO N°048-2021 - NOMEAÇÃO ANA VALÉRIA MENDONÇA DE ARAUJO 797.64 KB
DECRETO N°049-2021 - NOMEAÇÃO GEANE CRUZ SANTOS SOARES 394.76 KB
DECRETO N°050-2021 - NOMEAÇÃO ISIS DOS ANJOS SANTOS 384.81 KB
DECRETO N°051-2021 - NOMEAÇÃO JOSELITA SOA SANTOS SILVA 388.11 KB
DECRETO N°052-2021 - NOMEAÇÃO MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS 395.21 KB
DECRETO N°053-2021 - NOMEAÇÃO SUIANNY DE LIMA BORBOREMA 382.94 KB
DECRETO N°054-2021 - NOMEAÇÃO TARSO LOPES DOS SANTOS 390.33 KB
DECRETO N°055-2021 - NOMEAÇÃO GLEIDE CELMA SOUZA DOREA 392.90 KB
DECRETO N°056-2021 - NOMEAÇÃO ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO 378.53 KB
DECRETO N°057-2021 - NOMEAÇÃO ERICKA CRUZ BARBOSA 374.57 KB
DECRETO N°058-2021 - NOMEAÇÃO CRISTIANE DE JESUS SANTANA 382.19 KB
DECRETO N°059-2021 - NOMEAÇÃO MARIA EDINALDA DOS SANTOS 367.85 KB
DECRETO N°060-2021 - NOMEAÇÃO DEIVSON ALVES DE OLIVEIRA 374.85 KB
DECRETO N°061-2021 - NOMEAÇÃO EMERSON LEITE OLIVEIRA 366.42 KB
DECRETO N°062-2021 - NOMEAÇÃO ARTUR BARRETO DANTAS 377.71 KB
DECRETO N°063-2021 - NOMEAÇÃO LUIZ HENRIQUE SANTOS FONSECA 379.65 KB
DECRETO N°064-2021 - NOMEAÇÃO GABRIEL LIMA XAVIER DA SILVA 383.44 KB
DECRETO N°065-2021 - NOMEAÇÃO PAULO GILVAN LIMA DE JESUS 372.13 KB
DECRETO N°066-2021 - NOMEAÇÃO MARIA LUCIA DOS SANTOS COELHO 376.83 KB
DECRETO N°067-2021 - NOMEAÇÃO LAIZE FERREIRA CORRERIA 369.77 KB
DECRETO N°068-2021 - NOMEAÇÃO TERESA PATRICIA AERRE FAÇANHA 371.30 KB
DECRETO N°069-2021 - NOMEAÇÃO ERNANDE SANTOS MENDONÇA 373.09 KB
DECRETO N°070-2021 - NOMEAÇÃO JOSELITO DOS SANTOS 373.79 KB
DECRETO N°071-2021 - NOMEAÇÃO GIVALDO VIEIRA SANTOS 364.71 KB
DECRETO N°072-2021 - NOMEAÇÃO YAGO DANTAS DE SOUZA 372.37 KB
DECRETO N°073-2021 - NOMEAÇÃO VALFREDO BISPO DOS SANTOS 365.44 KB
DECRETO N°074-2021 - NOMEAÇÃO VICTOR HUGO BOMFIM BRASILEIRO 369.29 KB
DECRETO N°075-2021 - NOMEAÇÃO GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA 370.96 KB
DECRETO N°076-2021 - NOMEAÇÃO GENUBIA GALDINO 365.86 KB
DECRETO N°077-2021 - NOMEAÇÃO JULIO CESAR DOS SANTOS 377.36 KB
DECRETO N°078-2021 - NOMEAÇÃO JULIANA DA SILVA FERREIRA SANTOS 373.05 KB
DECRETO N°079-2021 - NOMEAÇÃO RITA NARJARA LIRIO DOS SANTOS 388.81 KB
DECRETO N°080-2021 - NOMEAÇÃO ANDERSON SALES SANTOS 381.33 KB
DECRETO N°081-2021 - NOMEAÇÃO GILSON MENEZES COSTA VASCONCELOS 388.06 KB
DECRETO N°082-2021 - NOMEAÇÃO WALTER SOUZA RESENDE 388.82 KB
DECRETO N°083-2021 - NOMEAÇÃO KARLISON DANIEL SOUZA DA SILVA 391.31 KB
DECRETO N°084-2021 - NOMEAÇÃO IANNA MARIA PORTO MELO DE OLIVEIRA 378.26 KB
DECRETO N°085-2021 - NOMEAÇÃO GEAN KLEVERTON FRANÇA NERES 392.55 KB
DECRETO N°086-2021- NOMEAÇÃO LUIZ SÉRGIO SANTOS BRANDÃO 384.72 KB
DECRETO N°087-2021 - NOMEAÇÃO JANQUE CAROLINE SANTOS ARAÚJO 382.07 KB
DECRETO N°088-2021 - NOMEAÇÃO RICARDO SANTOS SILVA 378.80 KB
DECRETO N°089-2021 - NOMEAÇÃO CLEVERTON SANTANA SANTOS SOUZA 382.27 KB
DECRETO N°090-2021 - NOMEAÇÃO IVONEIDE COSTA BARRETO VARJÃO 376.97 KB
DECRETO N°092-2021 - ALTERA DECRETON°217-2020 1.66 MB
DECRETO N°093-2021 - NOMEAÇÃO JOSEANE ANDRADE SANTOS 386.01 KB
DECRETO N°094-2021 - NOMEAÇÃO GEFERSON RAMIRO LIMA 366.07 KB
DECRETO N°095-2021- NOMEAÇÃO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA 367.52 KB
DECRETO N°096-2021 - NOMEAÇÃO FLANIA DENISE DOS SANTOS 370.05 KB
DECRETO N°097-2021 - NOMEAÇÃO SAMARA SANTOS MELO 383.38 KB
DECRETO N°098-2021 - NOMEAÇÃO MAURA CECÍLIA SANTOS 381.41 KB
DECRETO N°099-2021 - NOMEAÇÃO MARIA NOELIA DA SILVA 739.21 KB
DECRETO N°100-2021- NOMEAÇÃO BARBARA TAMIRES FERREIRA DOS SANTOS 383.28 KB
DECRETO N°101-2021 - NOMEAÇÃO FERNANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 393.32 KB
DECRETO N°102-2021 - NOMEAÇÃO LUIZ ROCHA VIANA 378.51 KB
DECRETO N°103-2021 - NOMEAÇÃO JOSÉ VICTOR CRUZ DA CONCEIÇÃO 381.36 KB
DECRETO N°104-2021 - NOMEAÇÃO MAROS ANTÔNIO OLIVEIRA CAMPOS 372.19 KB
DECRETO N°105-2021 - NOMEAÇÃO EDILBERTO DOS SANTOS 370.86 KB
DECRETO N°106-2021 - NOMEAÇÃO ROSENI BARBOSA SANTOS 387.55 KB
DECRETO N°107-2021 - PONTO FACULTATIVO SERVIÇO PÚBLICO (1) 815.68 KB
DECRETO N°108-2021 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS 1.54 MB
DECRETO N°109-2021 - NOMEAÇÃO ELENILDE DE SOUZA SANTOS MOURA 380.02 KB
DECRETO N°110-2021 - NOMEAÇÃO MARCIA DE JESUS BISPO 371.70 KB
DECRETO N°111-2021 - NOMEAÇÃO MARIA MADALENA BARROS SANTOS 374.93 KB
DECRETO N°112-2021 - NOMEAÇÃO JAILSON DIAS MELO 369.83 KB
DECRETO N°113-2021 - NOMEAÇÃO GEOCLECIA VIEIRA DANTAS 375.19 KB
DECRETO N°114-2021 - NOMEAÇÃO MADSON DE SOUZA CHAGAS 371.43 KB
DECRETO N°115-2021 - NOMEAÇÃO ADEVAL FIRMINO DA SILVA 377.23 KB
DECRETO N°116-2021 - NOMEAÇÃO GENILSON SANTOS 382.21 KB
DECRETO N°117-2021 - NOMEAÇÃO ANTONIA FERNANDA FERREIRA SILVA 382.71 KB
DECRETO N°118-2021 - NOMEAÇÃO ELISANGELA DAS NEVES SILVA SNATOS 384.54 KB
DECRETO N°119-2021 - NOMEAÇÃO LUIZ ALVES DOS SANTOS FILHO 383.14 KB
DECRETO N°120-2021 - EXONERAÇÃO JOSÉ VENTURA LEÃO NETO 659.58 KB
DECRETO N°121-2021 - EXONERAÇÃO DEIVSON ALVES DE OLIVEIRA 369.74 KB
DECRETO N°122-2021 - EXONERAÇÃO EMERSON LEITE OLIVEIRA 359.73 KB
DECRETO N°123-2021 - EXONERAÇÃO GENILSON RAMIRO DE JESUS 371.64 KB
DECRETO N°124-2021 - EXONERAÇÃO MANOEL CARDOSO DE SANTANA 379.96 KB
DECRETO N°125-2021 - NOMEAÇÃO MISLENE DOS SANTOS 1.08 MB
DECRETO N°126-2021 - NOMEAÇÃO GENILSON RAMIRO DE JESUS 354.97 KB
DECRETO N°127-2021 - NOMEAÇÃO DEIVSON ALVES DE OLIVEIRA 363.53 KB
DECRETO N°128-2021 - NOMEAÇÃO EMERSON LEITE OLIVEIRA 363.16 KB
DECRETO N°129-2021 - NOMEAÇÃO JOSÉ VENTURA LEÃO NETO 1.09 MB
DECRETO N°130-2021 - NOMEAÇÃO CARGO INTERINO CARLOS ANTÔNIO CALAZANS 1.14 MB
DECRETO N°131-2021 - NOMEAÇÃO GLAZIANE DOS SANTOS 391.55 KB
DECRETO N°132-2021 - NOMEAÇÃO JHON VANGELIS DOS SANTOS CRUZ 393.10 KB
DECRETO N°133-2021 - NOMEAÇÃO GILBERTO DOS SANTOS JUNIOR 382.68 KB
DECRETO N°134-2021 - NOMEAÇÃO VICTOR TAVARES DA SILVA 373.98 KB
DECRETO N°135-2021 - NOMEAÇÃO LUIZ CARLOS MEDRADO GOMES 378.75 KB
DECRETO N°136-2021 - NOMEAÇÃO MARIA CILONE ROSENDO DO NASCIMENTO SANTOS 381.33 KB
DECRETO N°137-2021 - NOMEAÇÃO REGIVAM SANTOS 376.30 KB
DECRETO N°138-2021 - EXONERAÇÃO MARIA JOSÉ ALVES DOS SANTOS 391.68 KB
DECRETO N°139-2021 - NOMEAÇÃO MARIA JOSÉ ALVEZ DOS SANTOS 395.40 KB
DECRETO N°140-2021 - NOMEAÇÃO JANISSON CARDOSO DA SILVA 391.96 KB
DECRETO N°144-2021 - EXONERAÇÃO LUIZ ROCHA VIANA 365.89 KB
DECRETO N°141-2021 - EXONERAÇÃO FERNANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 380.27 KB
DECRETO N°142-2021 - EXONERAÇÃO JOLELITA 374.35 KB
DECRETO N°143-2021 - NOMEAÇÃO JOSELITA DOS SANTOS SILVA 392.25 KB
DECRETO N°146-2021 - NOMEAÇÃO ANA PAULA DOS SANTOS 373.20 KB
DECRETO N°147-2021 - NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR INCLUSÃO SOCIAL 694.26 KB
DECRETO N°148-2021 - EXONERAÇÃO ALANY CLAUDIA FERREIRA LIMA ANDRADE 381.94 KB
DECRETO N°150-2021 - NOMEA MEMBROS GESTORES DO PROGRAMA SEGURO REMÉDIO 718.85 KB
DECRETO N°151-2021 - NOMEA MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DE MONITOAMENTO 1.31 MB
DECRETO N°152-2021 - EXONERAÇÃO GENILSON RAMIRO DE JESUS 366.28 KB
DECRETO N°153-2021 - EXONERAÇÃO ARTUR BARRETO DANTAS 376.01 KB
DECRETO N°154-2021 - EXONERAÇÃO EMERSON LEITE OLIVEIRA 370.46 KB
DECRETO N°155-2021 - EXONERAÇÃO LAIZE FERREIRA CORREIA 363.28 KB
DECRETO N°156-2021 - ATENDIMENTO INTEGRAL PELA RESOLUÇÃO N°013-2021 808.76 KB
DECRETO N°157-2021 - NOMEAÇÃO ARTUR BARRETO DANTAS 357.49 KB
DECRETO N°158-2021 - NOMEAÇÃO LAIZE FERREIRA CORREIA (2) 371.44 KB
DECRETO N°159-2021 - NOMEAÇÃO GENILSON RAMIRO DE JESUS 367.02 KB
DECRETO N°160-2021 - NOMEAÇÃO EMERSON LEITE OLIVEIRA 358.11 KB
DECRETO N°161-2021- CONSELHO GESTOR MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 1.47 MB
DECRETO N°162-2021- ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 981.57 KB
DECRETO N°163-2021 - ESTABELECE ATENDIMETO INTEGRAL ÀS DISPOSIÇÕES EXARDAS 897.41 KB
DECRETO N°164-2021 - NOMEAÇÃI CARGO INTERINO -JOSÉ VENTURA LEOA NETO 1.09 MB
DECRETO N°165-2021 - NOMEAÇÃO FERNANDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS 372.66 KB
DECRETO N°166-2021 - NOMEAÇÃO JUSSEMARLY CARDOSO SANTOS 379.69 KB
DECRETO N°167-2021 - NOMEAÇÃO PABLO HENRIQUE BATISTA ROLEMBERG 394.19 KB
DECRETO N°168-2021 - NOMEAÇÃO ISABELLE DE BRITTO MENEZES 376.11 KB
DECRETO N°169-2021 - NOMEAÇÃO VIVIANE ALVES DE OLIVEIRA 724.23 KB
DECRETO N°170-2021 - NOMEAÇÃO LEONILDO COSTA SANTOS 367.42 KB
DECRETO N°171-2021 - NOMEAÇÃO ISMAR LUIZ DOS SANTOS 369.42 KB
DECRETO N°172-2021 - ESTABELECE O ATENDIMENTO INTEGRAL CONFERIDAS PELA RESOLUÇÃO N°015-2021 833.81 KB
DECRETO N°173-2021 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA 1.73 MB
DECRETO N°174-2021 - EXONERAÇÃO JOCILEIDE DE JESUS 377.10 KB
DECRETO N°175-2021 - EXONERAÇÃO ZOROASTRO SANTOS SILVA 368.42 KB
DECRETO N°176-2021 - NOMEAÇÃO JOCILEIDE DE JESUS 368.73 KB
DECRETO N°177-2021 - NOMEAÇÃO ZOROASTRO SANTOS SILVA 365.71 KB
DECRETO N°178-2021 - NOMEAÇÃO KEIZER SANTOS 363.25 KB
DECRETO N°179-2021 - NOMEAÇÃO JOSÉ JARVES DOS SANTOS 368.19 KB
DECRETO N°180-2021 - NOMEAÇÃO IVANEIDE DOS SANTOS 360.49 KB
DECRETO N°181-2021 - NOMEAÇÃO WENDEL FELIPE SANTANA DOS SANTOS 362.36 KB
DECRETO N°183-2021 - ALTERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 1.76 MB
DECRETO N°184-2021 - ALTERAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 946.04 KB
DECRETO N°185-2021 - CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PAR CUSTEIO DAS AÇÕES DECORRENTE DO COVID (1) 1.36 MB
DECRETO N°186-2021 60.99 KB
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DECRETO N°190-2021 27.53 KB
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DECRETO N°245-2021 - REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM SÃO PEDRO 61.41 KB
DECRETO N°246- 2021- NOMEAÇÃO CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA 108.83 KB
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DECRETO N°249-2021 24.55 KB
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DECRETO N°251-2021 25.15 KB
DECRETO N°252-2021 - NOMEAÇÃO CLAUDIANE 129.33 KB
DECRETO N°253-2021 - NOMEAÇÃO SINELMA 130.01 KB
DECRETO N°254 - Ponto Facultativo 150.40 KB
DECRETO N°255-2021 - NOMEAÇÃO NADJA CRISTINA 131.08 KB
DECRETO N°265- 2021 - MEDIDAS DE RESTRIÇÃO 93.09 KB
DECRETO N°266 -2021 - NOMEAÇÃO MARIA CONCEIÇÃO 47.11 KB
DECRETO N°267 -2021 - NOMEAÇÃO DIOGENES GUSTAVO 45.83 KB
DECRETO N°268-2021 - REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES 667.36 KB
DECRETO N°269-2021 - NOMEAÇÃO TAMIRES 45.00 KB
DECRETO N°270-2021 - EXONERAÇÃO ALAN PABIO 47.14 KB
DECRETO N°272-2021 - EXONERAÇÃO MARIA JOICIANE 46.80 KB
DECRETO N°273-2021 - EXONERAÇÃO NELSON DOS SANTOS 46.72 KB
DECRETO N°274-2021 - EXONERAÇÃO ERICKA CRUZ 45.92 KB
DECRETO N°275-2021 - NOMEAÇÃO ALAN PABIO 47.39 KB
DECRETO N°276-2021 - NOMEAÇÃO MARIA JOICIANE 45.85 KB
DECRETO N°0277-2021 - NOMEAÇÃO VANESSA 47.32 KB
DECRETO N°278-2021 - NOMEAÇÃO ADELMA SILVA 46.73 KB
DECRETO N°279-2021 - NOMEAÇÃO DENYWALDO PINHEIRO 46.42 KB
DECRETO N°280-2021 - NOMEAÇÃO ERICKA 46.34 KB
DECRETO N°281-2021 - NOMEAÇÃO NELSON 46.45 KB
DECRETO N°282-2021 - NOMEAÇÃO FABIANE RIBEIRO 46.32 KB
DECRETO N°283-2021 - EXONERAÇÃO CALAZANS 48.01 KB
DECRETO N°284-2021 - NOMEAÇÃO CALAZANS 47.53 KB
DECRETO N°285-2021 - EXONERAÇÃO EANES 45.51 KB
DECRETO N°286-2021 - NOMEAÇÃO EANES 46.53 KB
DECRETO N°287-2021 - NOMEAÇÃO PATRICIA 45.13 KB
DECRETO N°288-2021 - NOMEAÇÃO WAGNER DE SOUZA 46.34 KB
DECRETO N°289-2021 - NOMEAÇÃO DIOGO DA CONCEIÇÃO 45.57 KB
DECRETO N°290-2021 - NOMEAÇÃO MANOEL CARDOSO 46.01 KB
DECRETO N°291-2021 - COMPOSIÇÃO DO CMAS 167.42 KB
DECRETO N°292-2021 - NOMEAÇÃO JOELMA FERREIRA 47.38 KB
DECRETO N°293-2021 - NOMEAÇÃO YAGO 45.01 KB
DECRETO N°294-2021 - EXONERAÇÃO GENUBIA GALDINO 45.25 KB
DECRETO N°295-2021 - EXONERAÇÃO CARLOS ROBERTO 47.22 KB
DECRETO N°296-2021 - EXONERAÇÃO MARIA EDVALDA 46.05 KB
DECRETO N°297-2021 - EXONERAÇÃO MARCIA DE JESUS 45.56 KB
DECRETO N°298-2021 - EXONERAÇÃO WENDEL 45.28 KB
DECRETO N°299-2021 - EXONERAÇÃO ADRIANA MARIA 46.16 KB
DECRETO N°300-2021 - EXONERAÇÃO ANTONIO BISPO 45.96 KB
DECRETO N°301-2021 - EXONERAÇÃO MAYRON RAFAEL 48.31 KB
DECRETO N°302-2021 - EXONERAÇÃO SIMONE SILVA 46.43 KB
DECRETO N°303-2021 - EXONERAÇÃO EDNO JOSÉ 46.79 KB
DECRETO N°304-2021 - EXONERAÇÃO DIOGO DA CONCEIÇÃO 47.12 KB
DECRETO N°305-2021 - EXONERAÇÃO DAYSEANE EUZÉBIO 47.86 KB
DECRETO N°306-2021 - EXONERAÇÃO MANOEL CARDOSO 48.47 KB
DECRETO N°307-2021 - EXONERAÇÃOTAYNÁ CRUZ 47.63 KB
DECRETO N°308-2021 - EXONERAÇÃO GABRIEL XAVIER 47.21 KB
DECRETO N°309-2021 - NOMEAÇÃO YAGO DDANTAS 47.21 KB
DECRETO N°310-2021 -NOMEAÇÃO WENDEL 46.60 KB
DECRETO N°311-2021 -NOMEAÇÃO ADRIANA MARIA 46.82 KB
DECRETO N°312-2021 -NOMEAÇÃO EDNO JOSÉ 45.73 KB
DECRETO N°313-2021 - NOMEAÇÃO ANTONIO BISPO 46.44 KB
DECRETO N°314-2021 - NOMEAÇÃO DIOGO DA CONCEIÇÃO 45.83 KB
DECRETO N°315-2021 - NOMEAÇÃO MAYRON RAFAEL 46.12 KB
DECRETO N°316-2021 - NOMEAÇÃO MARCIA DE JESUS 45.76 KB
DECRETO N°317-2021 - NOMEAÇÃO GABRIEL XAVIER 47.50 KB
DECRETO N°318-2021 - NOMEAÇÃO MARIA EDIVALDA 47.17 KB
DECRETO N°319-2021 - NOMEAÇÃO GENUBIA GALDINO 47.37 KB
DECRETO N°320-2021 - NOMEAÇÃO CARLOS ROBERTO 47.85 KB
DECRETO N°321-2021 - NOMEAÇÃO SIMONE SILVA 48.36 KB
DECRETO N°322-2021 - NOMEAÇÃOTAYNA CRUZ 46.17 KB
DECRETO N°323-2021 - NOMEAÇÃO MARCIO SERGIO 47.80 KB
DECRETO N°324-2021 - NOMEAÇÃO VALDEMAR RODRIGUES 46.54 KB
DECRETO N°325-2021 - NOMEAÇÃO GONÇALO NERES 46.79 KB
DECRETO N°326-2021 - NOMEAÇÃO EDENILZA DOS SANTOS 48.32 KB
DECRETO N°327-2021 - NOMEAÇÃO JOSÉ ROBERTO 48.50 KB
DECRETO N°328-2021 - NOMEAÇÃO JOYCE MATOS 46.98 KB
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DECRETO N°330-2021 - NOMEAÇÃO ANDREZZA BISPO 50.13 KB
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DECRETO N°336-2021 - EXONERAÇÃO MARIA CILONE 47.57 KB
DECRETO N°337-2021 - EXONERAÇÃO ADEVAL FIRMINO 47.44 KB
DECRETO N°338-2021 - EXONERAÇÃO PAULO GILVAN 48.53 KB
DECRETO N°339-2021 - NOMEAÇÃO VALFREDO BISPO 48.59 KB
DECRETO N°340-2021 - NOMEAÇÃO EDNO JOSÉ 47.71 KB
DECRETO N°341-2021 - NOMEAÇÃO PAULO GILVAN 47.86 KB
DECRETO N°342-2021 - NOMEAÇÃO ADEVAL FIRMINO 46.38 KB
DECRETO N°343-2021 - NOMEAÇÃO MARIA CILONE 50.35 KB
DECRETO N°344-2021 - NOMEAÇÃO FLANIA DENISE 48.86 KB
DECRETO N°345-2021 - NOMEAÇÃO JOSIMARA MUNIZ 46.01 KB
DECRETO N°346-2021 - NOMEAÇÃO JOSÉ CARLOS 46.54 KB
DECRETO N°347-2021 - NOMEAÇÃO MARLENE SOARES 46.76 KB
DECRETO N°348-2021 - NOMEAÇÃO MARIA SONIA 46.50 KB
DECRETO N°349-2021 - NOMEAÇÃO VANESSA SANTOS 93.42 KB
DECRETO N°350-2021 - NOMEAÇÃO IVENY GOMES 48.33 KB
DECRETO N°352-2021 - REGULAMENTA A PRESENÇA DE PUBLICO 90.10 KB
DECRETO N°353-2021 - ALTERA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO FORUM MUN DE EDUCAÇÃO 122.49 KB
DECRETO N°354-2021 - REGULAMENTA LEI FEDERAL 14.017 863.24 KB
DECRETO N°355-2021 -EXONERAÇÃO NATHALIE RODRIGUES 50.40 KB
DECRETO N°356-2021 -NOMEAÇÃO NATHALIE RODRIGUES 51.06 KB
DECRETO N°357-2021 -DECLARA PONTO FACULTATIVO 71.92 KB

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LEI N° 945 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO CULTURAL MARCELINA VIEIRA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 52.92 KB
LEI N° 946 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 ALTERA O § 3° DO ART. 4° DA LEI N° 909 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE INSTITUI O PROGRAMA ROSÁRIO SOLIDÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO 48.26 KB
LEI N° 947 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ACIEE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 57.90 KB
LEI N° 948 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DE ROSÁRIO DO CATETE - AMURC E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 53.44 KB
LEI N° 949 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL Á SOCIEDADE MUSICAL LUIZ FERREIRA GOMES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 53.68 KB
LEI N° 950 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO MENOR VALOR DE VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 50.19 KB
LEI Nº 951-2023 ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS E REVOGA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 615 DE 10 DE JANEIRO DE 2011 PARA MODIFICAR NORMAS CONCERNETES AO PROGRAMA DE FORNECIMENTOS 75.35 KB
LEI Nº 952-2023 ALTERA O CAPUT DO ART. 9° DA LEI N° 708 DE 13 DE MARÇO DE 2015 PARA MODIFICAR O VALOR DOBENEFÍCIO PECUNIÁRIO MENSAL DO PROGRAM DE INCLUSÃO SOCIAL - PIS 43.64 KB
LEI Nº 953-2023 ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 934 DE 3 DE AGOSTO DE 2022 QUE ESTABELECE O VALOR DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOSCARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 54.44 KB
LEI Nº 954-2023 ALTERA REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N° 715 DE 12 JUNHO DE 2015 QUE DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 624 DE 23 DE MAIO DE 2011 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL 545.20 KB
LEI Nº 955-2023 ALTERA O NOME DO LOTEAMENTO JATOBÁ PARA CONJUNTO DELSON LEÃO GOMES DE PRÓPRIO PÚBLICO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 27.83 KB
LEI Nº 956-2023 INSTITUI AJUDA DE CUSTO DESTINADA AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELOS BRASIL DE QUE TRATA A LEI FEDERAL N° 13.958 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019 67.43 KB
LEI N° 958 DE 26 DE MAIO DE 2023 706.45 KB
LEI N° 959 DE 26 DE MAIO DE 2023 366.76 KB
LEI N° 960 DE 29 DE MAIO DE 2023 3.12 MB
LEI N° 961 DE 29 DE MAIO DE 2023 860.18 KB
LEI N° 962 DE 29 DE MAIO DE 2023 826.13 KB
LEI N° 963 DE 23 DE MAIO DE 2023 1.09 MB
LEI N° 964 DE 04 DE JULHO DE 2023 7.22 MB
LEI N° 965 DE 07 DE JULHO DE 2023 326.36 KB
LEI N° 966 DE 07 DE JULHO DE 2023 492.11 KB
LEI N° 967 DE 10 DE AGOSTO DE 2023 1.04 MB
LEI N° 968 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023 482.14 KB
LEI N° 972 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 685.79 KB
LEI N° 973 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 1.19 MB
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LEI N° 976 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 1006.95 KB
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LEI N°978 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 1.35 MB

2022

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LEI N°933 LDO 2023. DE 14 DE JULHO DE 2022 DEpdf 14.12 MB
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LEI Nº 930 - 2022 DISPÕE NORMAS SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO DO CATETE DO INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO - IFD 4.63 MB
LEI Nº 931 - 2022 DISPÕE NORMAS SOBRE CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MORADIA E ALIMENTAÇÃO AO MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 1011.88 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 03_2022 517.70 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 04_2022 32.22 MB
LEI COMPLEMENTAR Nº 05-2022 2.00 MB
LEI COMPLEMENTAR Nº 06-2022 396.31 KB
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LEI Nº 941-2022 ALTERA O ART 1° DA LEI N° 911 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS DE ROSÁRIO DO CATETESE - AMURC 57.07 KB
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LEI Nº 944-2022 - DISPÕE ESTIMATIVA DE RECEITA E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS 11.48 MB
LEI N° 921 DE 20 DE ABRIL DE 2022 221.25 KB
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2021

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LEI MUNICIPAL N°882-2021_PUBLICADO 8.92 MB
LEI MUNICIPAL N°884-2021_PUBLICADO 4.81 MB
LEI MUNICIPAL N°885-2021_PUBLICADO 3.79 MB
LEI MUNICIPAL N°886_2021_PUBLICADO 11.94 MB
LEI MUNICIPAL N°887_2021_PUBLICADO 13.19 MB
LEI MUNICIPAL N°892-2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 1.89 MB
LEI MUNICIPAL N°893-2021 - CONSIDERA AS IGREJAS DE QUALQUER ENTIDADE RELIGIOSA COMO SERVIÇO ESSENCIAL AO MUNICÍPIO. 679.08 KB
LEI MUNICIPAL N°894-2021- DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO. 406.00 KB
LEI MUNICIPAL N°895_A LOGRADOURO PÚBLICO ANA LEIDE ALVES 755.29 KB
LEI MUNICIPAL N°895-2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022. 12.69 MB
LEI MUNICIPAL N°896-2021 - LOGRADOURO PÚBLICO ANA LEIDE ALVES 408.08 KB
LEI MUNICIPAL Nº 888 DE 09 DE JUNHO DE 2021_PUBLICADO 4.10 MB
LEI MUNICIPAL Nº889-2021-PUBLICADO 2.00 MB
LEI MUNICIPAL Nº890-2021-PUBLICADO 960.87 KB
LEI MUNICIPAL Nº891-2021 - AUTORIZA O PREFEITO EM EXERCÍCIO DE ROSÁRIO DO CATETE A TRANSIGIR DESISTIR E RENUNCIAR - PUBLICADO 694.21 KB
LEI MUNICIPAL Nº898-2021 - DISPÕE SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIAL AOS ESTUDANTES QUE APRESENTAM NECESSIDADS ESPECIAIS. 1.72 MB
LEI MUNICIPAL Nº899-2021 - ALTERA LEI Nº 895 DE 09 DE AGOSTO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021 147.39 KB
LEI MUNICIPALNº896-2021 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA. 7.70 MB
LEI Nº897-2021 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO 2.35 MB
Lei n° 967 de 10 de agosto de 2023 978.83 KB

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Empenho DIABETES 24.23 KB

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PORTARIA 25 2023 - NOMEIA OFICIAL DE GABINETE - NELSON BARROS MADUREIRA FILHO 29.89 KB
PORTARIA 26 2023 - NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL JOYCE MILENA LIMA 26.66 KB
PORTARIA 27 2023 - EXONERA SECRETARIO DE JUVENTUDE E ESPORTE JOSÉ VENTURA LEÃO NETO 28.12 KB
PORTARIA 28 2023 - NOMEIA SECRETARIO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E ESPORTE WILLAMIS CRUZ DA SILVA 29.20 KB
PORTARIA 30 2023 - CONCEDE AFASTAMENTO SEMANAL DE 02 DIAS - CLAUDIO SANTOS 31.36 KB
PORTARIA 31 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AGLAERT DINIZ DE RESENDE 26.21 KB
PORTARIA 32 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CINTHYA CUNHA 30.02 KB
PORTARIA 33 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO MATILDE DOS SANTOS 30.65 KB
PORTARIA 34 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CLEVERTON FÉLIX [ 30.23 KB
PORTARIA 35 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DOJIVAL COSTA 29.70 KB
PORTARIA 36 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ROSILENE DOS SANTOS 29.24 KB
PORTARIA 37 2023 - DESIGNAR ENCARREGADO PARA ATUAR NA COMUNICAÇÃO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 54.06 KB
PORTARIA 38 2023 - EXONERA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO BHONA SILVA RESENDE 28.44 KB
PORTARIA 39 2023 - EXONERA ASSESSOR ESPECIAL IANNA MARIA PORTO MELO 27.00 KB
PORTARIA 40 2023 - NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL - MANOEL MESSIAS RODRIGUES DIAS 28.03 KB
PORTARIA 41 2023 - DECRETO 089 - COMISSÃO REURB.SE 176.02 KB
PORTARIA 141-2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 268.56 KB
PORTARIA 142-2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 276.72 KB
PORTARIA 143-2023 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023 269.68 KB
PORTARIA 148-2023 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 251.55 KB
PORTARIA N° 147-2023 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 253.42 KB
PORTARIA Nº 134-2023 - EXONERAÇÃO RITA DE CASSIA 133.64 KB
PORTARIA Nº 136-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 264.27 KB
PORTARIA Nº 137-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 269.03 KB
PORTARIA Nº 138-2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO 265.34 KB
PORTARIA Nº 144-2023 - EXONERAÇÃO 262.16 KB
PORTARIA Nº 145-2023 - NOMEIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 269.98 KB
PORTARIA Nº 146-2023 - COLOCA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL A DISPOSIÇÃO 272.97 KB
PORTARIA Nº088-2023 - LICENÇA PRÊMIO 282.60 KB
PORTARIA Nº089-2023 - EXONERAÇÃO 263.34 KB
PORTARIA Nº090-2023 - EXONERAÇÃO 265.79 KB
PORTARIA Nº091-2023 - NOMEAÇÃO 268.43 KB
PORTARIA Nº092-2023 - NOMEAÇÃO 266.44 KB
PORTARIA Nº093-2023 - DESIGNAÇÃO 303.55 KB
PORTARIA Nº094-2023 248.98 KB
PORTARIA Nº135-2023 - CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES 295.08 KB
PORTARIA Nº043-2023 - LP DENISE MENEZES 29.93 KB
PORTARIA Nº044-2023 - LP JEFERSON FERREIRA 30.67 KB
PORTARIA Nº045-2023 - L. POR MOT.DOENÇA PESSOA DA FAMILIA IVETE CRUZ 30.89 KB
PORTARIA Nº046-2023 - LP ANA HILDA 30.26 KB
PORTARIA Nº047-2023 - LP ACÁCIA MARIA 29.93 KB
PORTARIA Nº048-2023 - LP GILVETE DOS SANTOS 29.84 KB
PORTARIA Nº049-2023 - L. S VENCIMENTOS LIVIA REGINA 34.13 KB
PORTARIA Nº051-2023 - NOM VALERIA DOS SANTOS 28.25 KB
PORTARIA Nº054-2023 - NOM JAIRO LEITE 28.32 KB
PORTARIA Nº065-2023 -LP RAPHAELA NASCIMENTO 32.19 KB
PORTARIA Nº066-2023 - EXON THAINAN ANITA 31.40 KB
PORTARIA Nº68-2023 - PROGRESSÃO DE TITULAÇÃO AECIO RAMOS 36.25 KB
PORTARIA Nº083-2023 - LP ALOUETH ALVES 30.27 KB
PORTARIA Nº085-2023 NOM ANDRÉ PASSOS 30.45 KB
PORTARIA Nº087-2023 - NOM FRANCISCO SANTOS 30.18 KB
PORT Nº 022-2023 NOM. ROSINEIDE 30.30 KB
PORT Nº 023-2023 NOM WANDERSON 28.23 KB
PORT Nº 024-2023 LIC PRÊMIO TEREZINHA 29.22 KB
PORTARIA Nº 015-2023 COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO 434.80 KB
PORTARIA Nº 016-2023 COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA DE ARACAJU 428.52 KB
PORTARIA Nº 017-2023 COLOCA SERVIDOR A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA DE PACATUBA 470.08 KB
PORTARIA Nº 018-2023 LICENÇA PRÊMIO 29.23 KB
PORTARIA Nº 019-2023 LICENÇA PRÊMIO 28.98 KB
PORTARIA Nº 021-2023 LICENÇA PRÊMIO 28.80 KB
PORT Nº 001-2023 - NOM. VALDEMIR DOS SANTOS SOARES 422.10 KB
PORT Nº 003 -2023 - LIC.PREMIO WILLAMES 28.93 KB
PORT Nº 004 -2023 - LIC PREMIO ANTONIO NETO 29.19 KB
PORT Nº 005 -2023 -LIC PREMIO REINALDO ALMEIDA 29.43 KB
PORT Nº 006 -2023 -LIC PREMIO EIDELMAN 29.10 KB
PORT Nº 007 -2023 - EXO JOAO NETO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO - Copia 27.34 KB
PORT Nº 008 -2023 - NOM JOÃO NETO COMO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO 27.01 KB
PORT Nº 009 -2023 - NOM BHONA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 27.66 KB
PORT Nº 010-2023 - NOM CONSELHEIROS TUTELARES SUPLENTES 418.40 KB
PORT Nº 011-2023 - SERVIDOR PÚBLICO A DISPOSIÇÃO DE MARUIM - TATIANE PEREIRA 407.14 KB
PORT Nº 012-2023 - ALTERA PORTARIA 199 DE 23 DE JUNHO DE 2021 32.07 KB
PORT Nº 013-2023 - EXON CICERO JOSÉ 28.35 KB
PORT Nº 014-2023 - NOM. CICERO JOSÉ 28.95 KB
PORTARIA 25 - NOM- NELSON BARROS MADUREIRA FILHO 29.89 KB
PORTARIA 26 - NOMEIA ASSESSOR ESPECIAL JOYCE MILENA LIMA 26.66 KB
PORTARIA 27 - EXON - JOSÉ VENTURA LEÃO NETO 28.12 KB
PORTARIA 28 - NOM- WILLAMIS CRUZ DA SILVA 29.20 KB
PORTARIA 30 - CONCEDE AFASTAMENTO SEMANAL DE 02 DIAS - CLAUDIO SANTOS 31.36 KB
PORTARIA 31 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AGLAERT DINIZ DE RESENDE 26.21 KB
PORTARIA 32 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CINTHYA CUNHA 30.02 KB
PORTARIA 33 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO MATILDE DOS SANTOS 30.65 KB
PORTARIA 34 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO CLEVERTON FÉLIX [ 30.23 KB
PORTARIA 35 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO DOJIVAL COSTA 29.70 KB
PORTARIA 36 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO ROSILENE DOS SANTOS 29.24 KB
PORTARIA 36 - LICENÇA PRÊMIO ROSILENE DOS SANTOS 29.24 KB
PORTARIA 37 - DESIGNAR ENCARREGADO PARA ATUAR NA COMUNICAÇÃO NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 54.06 KB
PORTARIA 38 - EXON- BHONA SILVA RESENDE 28.44 KB
PORTARIA 39 - EXONERA ASSESSOR ESPECIAL IANNA MARIA PORTO MELO 27.00 KB
PORTARIA 40 - NOM- MANOEL MESSIAS RODRIGUES DIAS 28.03 KB
PORTARIA 41 - COMISSÃO REURB.SE 176.02 KB
PORTARIA 43 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO - DENISE MENESES BARBOSA 30.08 KB
PORTARIA 44 - CONCEDE LIVENÇA PRÊMIO - JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS 30.54 KB
PORTARIA 45 - CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA - IVETE CRUZ SANTOS DA CONCEIÇÃO 30.39 KB
PORTARIA 46 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO - ANA HILDA SANTOS 29.99 KB
PORTARIA 47 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO - ACACIA MARIA DOS SANTOS 29.64 KB
PORTARIA 48 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO - GILVETE DOS SANTOS 29.79 KB
PORTARIA 49 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO - REGINA LIMA SANTANA DUARTE 34.16 KB
PORTARIA 51 - NOMEIA - VALÉRIA DOS SANTOS TEIXEIRA 28.03 KB
PORTARIA 54 - NOMEIA - JAIRO SANTOS LEITE 27.99 KB
PORTARIA 55 - REVOGA PORTARIA 11.22 - ALOUTH ALVES OLIVEIRA LEITE SANTOS 27.60 KB
PORTARIA 56 - DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO - MARIA JOSÉ MOURA DE MENEZES 35.03 KB
PORTARIA 57 - EXONERA - MARIA SALVELINA SANTOS NETA 30.41 KB
PORTARIA 58 - EXONERA - ALINE BATISTA CRUZ 29.66 KB
PORTARIA 59 - NOMEIA - MARIA SALVELINA SANTOS NETA 30.67 KB
PORTARIA 60 - NOMEIA - ALINE BATISTA CRUZ 29.43 KB
PORTARIA 61 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO - MARLENE FERREIRA SOTERO 31.75 KB
PORTARIA 62 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO - REINALDO ALMEIDA CRUZ 31.15 KB
PORTARIA 63 - EXONERA WAGNER DE SOUZA 30.13 KB
PORTARIA 64 - NOMEIA COORDENADOR DE URBANIZAÇÃO E OBRAS - IONE SANTOS DA SILVA 32.98 KB
PORTARIA 65 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO RAPHAELA NASCIMENTO 31.99 KB
PORTARIA 66 - EXONERA THAINAN ANITA GOMES - COORDENADOR DE ENSINO 31.52 KB

2022

Nome Tamanho
PORTARIA 01_2022 LEILA MARIA LEITE SOUZA 37.01 KB
PORTARIA 02_2022 ADRIANA DOS SANTOS DIAS 40.43 KB
PORTARIA 03_2022 REVOGA PORTARIA 332 QUE DESIGNA SERVIDOR JEORGE MENEZES SANTADA 49.00 KB
PORTARIA 05_2022 TATIANE PEREIRA SANTOS 27.13 KB
PORTARIA 08_2022 REVOGA PORTARIA 030 QUE DESIGNA SERVIDORA ELZA OLIVEIRA CRUZ 29.14 KB
PORTARIA 09_2022 VERONICA APARECIDA DE PAULA VIANA 33.81 KB
PORTARIA 10_2022 ELIANA GOMES DE MIRANDA MUSSE 28.09 KB
PORTARIA 11_2022 ALOUETH ALVES NOGUEIRA 38.45 KB
PORTARIA 12_2022 ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA 36.54 KB
PORTARIA 014_2022 REJANE SANTOS SOUZA LIMA 26.61 KB
PORTARIA 015_2022 MOISES SILVA CONCEIÇÃO 27.94 KB
PORTARIA 016_2022 FELIPE SOUZA SANTOS 31.06 KB
PORTARIA 017_2022 PABLO AUGUSTO SOUZA DA ROCHA 30.38 KB
PORTARIA 018_2022 ANTONIO BELTRAN SANTOS 29.44 KB
PORTARIA 019_2022 EDILSON DE OLIVEIRA SOUZA 29.64 KB
PORTARIA 020_2022 WAGNER MOTA QUINTELA 31.02 KB
PORTARIA 021_2022 ANTONIO MONTEIROS DOS SANTOS 29.17 KB
PORTARIA 023_2022 JOSÉ VENTURA LEÃO NETO 29.75 KB
PORTARIA 024_2022 ELTON LIMA DA SILVA 29.05 KB
PORTARIA 025_2022 GLICIA KARINE ARAUJO FONTES 28.67 KB
PORTARIA 026_2022 VERONICA MENEZES BISPO 31.01 KB
PORTARIA 027_2022 MISLENE DOS SANTOS 29.01 KB
PORTARIA 028_2022 CARMEM DENISE DOS SANTOS 30.14 KB
PORTARIA 029_2022 JOSE ANSELMO SANTOS 30.93 KB
PORTARIA 030_2022 ADEVAL FIRMINO DA SILVA 28.93 KB
PORTARIA 031_2022 YAN KEWVEM DOS SANTOS 28.51 KB
PORTARIA 032_2022 JULIANA DA SILVA FERREIRA 28.96 KB
PORTARIA 033_2022 CICERO SOUZA SILVA 29.14 KB
PORTARIA 034_2022 TERESA PATRICIA AERRE FAÇANHA 28.73 KB
PORTARIA 035_2022 ARTUR BARRETO DANTAS 28.99 KB
PORTARIA 036_2022 GEFERSON RAMIRO LIMA 28.49 KB
PORTARIA 037_2022 EMERSON LEITE OLIVEIRA 28.63 KB
PORTARIA 038_2022 JULIO CESAR DOS SANTOS 27.67 KB
PORTARIA 039_2022 YAGO DANTAS DE SOUZA 28.02 KB
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PORTARIA 350_ EXON MARTHA 28.10 KB
PORTARIA 351_NOM SEC CICERO SOUZA 29.95 KB
PORTARIA 352_NOM. MARTA ANDRADE 28.92 KB
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PORTARIA 080_2022 JOSÉ GILSON DOS SANTOS 28.69 KB
PORTARIA 081_2022 MARIA LUCIA DOS SANTOS COELHO 28.59 KB
PORTARIA 082_2022 EDENILZA DOS SANTOS 27.74 KB
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PORTARIA 085_2022 ISMAR LUIZ DOS SANTOS 28.13 KB
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PORTARIA 108_2022 ALINE BATISTA CRUZ CAVALCANTE 30.62 KB
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PORTARIA 166_2022 SIMONE SILVA 28.81 KB
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PORTARIA 168_2022 JOÃO VIEIRA 27.77 KB
Portaria n° 117 -2022 - GILMARA viana silva 28.60 KB
PORTARIA 170_2022 EDJARIA SILVA 27.49 KB
PORTARIA 171_2022 ELINE MACEDO 28.07 KB
PORTARIA 172_2022 ELISANGELA DAS NEVES 28.49 KB
PORTARIA 173_2022 MARIA SALVELINA 28.73 KB
PORTARIA 174_2022 THAINAN ANITA 28.49 KB
PORTARIA 175_2022 GENIVAL SANTOS 28.55 KB
PORTARIA 176_2022 HELBER ROLEMBERG 28.21 KB
PORTARIA 177_2022 DAMYANNE SANTOS 28.66 KB
PORTARIA 178_2022 JAMYLE LIRGIA 28.63 KB
PORTARIA 179_2022 ANA CLEIDE 28.53 KB
PORTARIA 180_2022 JOSELITA DOS SANTOS 32.75 KB
PORTARIA 181_2022SUIANNY DE LIMA 29.58 KB
PORTARIA 182_2022 GLEIDE CELMA 29.18 KB
PORTARIA 183_2022 GEANE CRUZ 30.62 KB
PORTARIA 184_2022 JOSEANE ANDRADE 29.35 KB
PORTARIA 185_2022 NADJA CRISTINA 30.05 KB
PORTARIA 186_2022GLEZIANE DOS SANTOS 29.76 KB
PORTARIA 187_2022 TARSO LOPES 29.32 KB
PORTARIA 188_2022 MARIA CILONE 31.05 KB
PORTARIA 189_2022 JONH VANGELIS 29.71 KB
PORTARIA 190_2022 AMANDA DA SILVA 29.57 KB
PORTARIA 191_2022ANA VALÉRIA 30.50 KB
PORTARIA 192_2022 ANA PAULA 30.36 KB
PORTARIA 193_2022 SIMONE FERREIRA 29.53 KB
PORTARIA 194_2022 JUSSEMARLY CARDOSO 29.12 KB
PORTARIA 195_2022 ISIS DOS ANJOS 29.61 KB
PORTARIA 196_2022 ELISANGELA MOURA 27.95 KB
PORTARIA 197_2022 LUIZ CARLOS 28.50 KB
PORTARIA 198_2022JOSÉ ADELSON 29.95 KB
PORTARIA 199_2022 MARIO CÉSAR 37.39 KB
PORTARIA 200_2022 AMANDA PRATA 28.82 KB
PORTARIA 202_2022 CLAUDIO SANTOS 35.79 KB
PORTARIA 204_2022 EILE FONSECA 36.17 KB
PORTARIA 205_2022AMELIA ESTEFANY 28.34 KB
PORTARIA 206_2022 FERNANDO SANTOS 30.19 KB
PORTARIA 208_2022GABRIELA CRUZ 33.94 KB
PORTARIA 209_2022 DENISE PEREIRA 27.04 KB
PORTARIA 210_2022 JESSICA SIMOES 30.59 KB
PORTARIA 211_2022 JOSINETE MATOS 29.39 KB
PORTARIA 212_2022 CRISTIANE SANTANA 30.17 KB
PORTARIA 213_2022VYVIAN ALVES 32.60 KB
PORTARIA 214_2022 ALISON RODRIGUES 27.54 KB
PORTARIA 215_2022 SUELI VIEIRA 32.52 KB
PORTARIA 216_2022ELBER BARRETO 32.99 KB
PORTARIA 217_2022 JOÃO NETO 33.99 KB

2021

Nome Tamanho
PORTARIA Nº 441-2021 REGIVAM SANTOS 53.60 KB
PORTARIA Nº 442-2021 REVOGAÇÃO 46.13 KB
PORTARIA Nº 443-2021 REVOGAÇÃO 46.91 KB
PORTARIA Nº 444-2021 FRANKSLENE 52.24 KB
PORTARIA Nº 445-2021 GILMAR RAMIRO 119.50 KB
PORTARIA Nº 446-2021 GISELIA DOS SANTOS 46.86 KB
PORTARIA Nº 447-2021 EDILENE SANTANA 48.05 KB
PORTARIA Nº 448-2021 DESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO 65.44 KB
PORTARIA Nº 448-2021 MARIA JOSE DE FRANÇA 46.70 KB
PORTARIA Nº 449-2021 RUBENVAL JOSE 46.28 KB
PORTARIA Nº 450-2021 MARIA JOSE DE ANDRADE 47.29 KB
PORTARIA Nº 451-2021 DEJANETE DE JESUS 46.13 KB
PORTARIA Nº 452-2021 ALINE BATISTA 54.53 KB
PORTARIA Nº 454-2021 GEOCLECIA VIEIRA 53.72 KB
PORTARIA Nº 455-2021 CHARLES ROBERTO 47.90 KB
PORTARIA Nº 456-2021 TEREZINHA DE JESUS 48.85 KB
PORTARIA Nº 457-2021 SINTIA GARDENIA 46.99 KB
PORTARIA Nº 458-2021 ADELAIDE SILVA 53.39 KB
PORTARIA Nº 459-2021 GEOVANIA DE JESUS 53.73 KB
PORTARIA Nº 460-2021 ADRIANO VIEIRA 54.58 KB
PORTARIA Nº 461-2021 ROBERTO WAGNER 55.06 KB
PORTARIA N°001-2021 - REGULAMENTA E SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO (1) 881.26 KB
PORTARIA N°002-2021 - PREGOEIRO 62.92 KB
PORTARIA N°003-2021 - CPL 53.00 KB
PORTARIA N°004-2021 - CAT - PMRC 272.06 KB
PORTARIA N°005-2021 - LIMA E FREIRE - PMRC 179.01 KB
PORTARIA N°006-2021 - 3TECNOS - FMS 178.66 KB
PORTARIA N°007-2021 - 3TECNOS - FMAS 178.65 KB
PORTARIA N°008-2021 - CAT - FMS 272.22 KB
PORTARIA N°009-2021 - 3TECNOS - PMRC 181.74 KB
PORTARIA N°010-2021 - SANCHEY - PMRC 273.52 KB
PORTARIA N°011-2021- MADRE DEUS - PMRC 171.11 KB
PORTARIA N°012-2021- ESTRATÉGIA - PMRC (1) 272.61 KB
PORTARIA N°013-2021 - SANCHEY - FMAS 273.75 KB
PORTARIA N°014-2021 - MADRE DEUS - FMAS 172.03 KB
PORTARIA N°015.2021 - SANCHEY - FMS 273.17 KB
PORTARIA N°016-2021 - MADRE DEUS - FMS 175.63 KB
PORTARIA N°017-2021 - DISPOSIÇÃO SERVIDOR PÚBLICO - ADRIANO VIEIRA DA SILVA DOS SANTOS 760.34 KB
PORTARIA N°018-2021 - DISPOSIÇÃO SERVIDOR PÚBLICO- JOSEANE PEREIRADA SILVA 401.04 KB
PORTARIA N°019-2021 - DISPOSIÇÃO SERVIDOR PÚBLICO - GEOVANIA DE JESUS 402.35 KB
PORTARIA N°020-2021 - COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL E INVENTÁRIO 507.65 KB
PORTARIA N°021-2021 - VERDES - PMRC 273.72 KB
PORTARIA N°022-2021 - DISPOSIÇÃO SERVIDOR PÚBLICO - AMANDA PRATA VASCONCELOS OLIVEIRA 429.26 KB
PORTARIA N°023-2021 - DISPOSIÇÃO SERVIDOR PÚBLICO - ADRANA DOS SANTOS DIAS 430.11 KB
PORTARIA N°024-2021 - DISPOSIÇÃO SERVIDOR PÚBLICO - ADELAIDE SILVA PEREIRA 431.59 KB
PORTARIA N°025-2021 - DISPOSIÇÃO SERVIDOR PÚBLICO - POLIANA BEZERRA GOMES DE SANTANA 438.43 KB
PORTARIA N°027-2021 - DESIGNA COORDENADORA - ANA GLEIDE DA CONCEIÇÃO 435.38 KB
PORTARIA N°028-2021 - DESIGNA DIRETORA - EDNALVA DOS SANTOS SANTANA 428.55 KB
PORTARIA N°029-2021 - DESIGNA COORDENADORA - ELILDA OLIVEIRA CRUZ DA ROCHA 448.06 KB
PORTARIA N°030-2021 - DESIGNA DIRETORA - ELZA OLIVEIRA CRUZ 438.30 KB
PORTARIA N°031-2021 - DESIGNA COORDENADORA - FABIANA SANTOS SA CONCEIÇÃO 456.32 KB
PORTARIA N°032-2021 - DESIGNA COORENADORA - GISLÂNIA LIMA PAES SOUZA 446.67 KB
PORTARIA N°033-2021 - DESIGNA DIRETORA - JACQUELINE LEITE SANTOS MAXI 429.23 KB
PORTARIA N°33-2021 - CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 360.38 KB
PORTARIA N°034-2021 - DESIGNA DIRETORA - JUSSE MEIRE CARDOSO SANTOS 435.47 KB
PORTARIA N°035-2021 - DESIGNA DIRETORA - KLESE MARIA RAMIRO LIMA DE SOUZA 446.28 KB
PORTARIA N°036-2021 - DESIGNA SECRETÁRIA - LUCINEIDE DOS ANJOS MENEZES 441.25 KB
PORTARIA N°037-2021 - DESIGNA COOREDENADORA - MARIA ADENILDES DA SILVA SANTOS 466.55 KB
PORTARIA N°038-2021 - DESIGNA SECRETÁRIA - MARIA APAREIDA DOS SANTOS 439.73 KB
PORTARIA N°039-2021 - DESIGNA SECRETÁRIA - MARIA ENILDE DE JESUS SANTOS 441.68 KB
PORTARIA N°040-2021 - DESIGNA COORDENADORA - MARIA EUFRÁZIA GOMES DOS SANTOS 450.97 KB
PORTARIA N°041-2021 - DESIGNA SECRETÁRIA - MARIA IZIDORA LIMA MAMLAK 448.93 KB
PORTARIA N°042-2021 - DESIGNA COORDENADORA - MARIA MATOS DOS SANTOS 447.92 KB
PORTARIA N°043-2021 - DESIGNA COORDENADORA - ROSELY SANTANA LEAL 436.97 KB
PORTARIA N°044-2021 - DESIGNA SECRETÁRIA - SHEYLLAINE MATIAS SANTOS DA SILVA 456.25 KB
PORTARIA N°045-2021 - DESIGNA DIRETORA - TÂNIA CRISTINA DANTAS CRUZ 445.42 KB
PORTARIA N°046-2021 - DESIGNA SECRETÁRIA - TEREZA CRISTINA SANTOS FRANÇA 453.63 KB
PORTARIA N°047-2021 - DESIGNA COORDENADORA - VERA LÚCIA JESUS CRUZ DA FONSEA 449.33 KB
PORTARIA N°048-2021 - COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO 517.20 KB
PORTARIA N°051-2021 - COMISSÃO ESPECIAL DE INTERVENÇÃO PARA O CONSELHO DE SAÚDE 1.10 MB
PORTARIA N°056-2021 - SERVIDOR A DISPOSIÇÃO FERNANDA DA SILVA VIEIRA 413.52 KB
PORTARIA N°057-2021 - DESIGNA - LAIZE FERREIRA CORREIA 410.41 KB
PORTARIA N°058-2021 - DESIGNA - TERESA PATRÍCIA AERRE FACANHA 412.02 KB
PORTARIA N°059-2021 - DESIGNA - JOSELITO DOS SANTOS 408.17 KB
PORTARIA N°060-2021 - DESIGNA - YAGO DANTAS DE SOUZA 403.35 KB
PORTARIA N°061-2021 - DESIGNA - MARIA EDINALVA DOS SANTOS 403.23 KB
PORTARIA N°062-2021 - DESIGNA - ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO 409.50 KB
PORTARIA N°063-2021 - DESIGNA - GEOCLECIA VIEIRA DANTAS 437.08 KB
PORTARIA N°064-2021 - DESIGNA - GIVALDO VIEIRA SANTOS 409.66 KB
PORTARIA N°065-2021 - DESIGNA - VALFREDO BISPO DOS SANTOS 415.27 KB
PORTARIA N°066-2021 - DESIGNA - VITOR HUGO BOMFIM BRASILEIRO 412.24 KB
PORTARIA N°067-2021 - DESIGNA - MARIA MADALENA BARROS SANTOS 413.39 KB
PORTARIA N°068-2021 - DESIGNA - JULIO CESAR DOS SANTOS 415.95 KB
PORTARIA N°069-2021 - DESIGNA - GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA 408.31 KB
PORTARIA N°070-2021 - DESIGNA - GENUBIA GALDINO 414.49 KB
PORTARIA N°071-2021 - DESIGNA - MADSON DE SOUSA CHAGAS DOS SANTOS 417.00 KB
PORTARIA N°072-2021 - DESIGNA - ELENILDE DE SOUZA SANTOS MOURA 417.61 KB
PORTARIA N°073-2021 - INSTITUI A COMISSÃO PERMANETE DE AVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.32 MB
PORTARIA N°076-2021 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROCESSO SELETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO 519.96 KB
PORTARIA N°077-2021 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DE ASSITÊNCIA SOCIAL 494.27 KB
PORTARIA N°078-2021 - COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO DE SAÚDE 497.94 KB
PORTARIA N°079-2021 - DESIGNA - VICTOR HUGO BOMFIM BRASILEIRO 433.47 KB
PORTARIA N°080-2021 - REDUÇÃO CARGA HORÁRIA - SUZANNAH ETHEL FREITAS TELES 426.35 KB
PORTARIA N°081-2021 - LICENÇA PRÊMIO - FLÁVIO FRANCISCO VIEIRA GOMES 386.22 KB
PORTARIA N°082-2021 - REDUÇÃO CARGA HORÁRIA - SUELI VIEIRA BARBOSA DOS SANTOS 411.09 KB
PORTARIA N°083-2021 - DESIGNA COORDENADOR - REVÉRTON CONCEIÇÃO TORRES 444.67 KB
PORTARIA N°085-2021 - REVOGA PORTARIA - LAIZE FERREIRA CORREIA 388.91 KB
PORTARIA N°086-2021 - DESIGNA - ARTHUR BARRETO DANTAS 407.32 KB
PORTARIA N°087-2021 - DESIGNA EMERSON LEITE OLIVEIRA 408.94 KB
PORTARIA N°088 - 2021 - COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL E INVENTÁRIO 530.26 KB
PORTARIA N°089-2021 - CONSTITUI COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAL E INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA ASSITÊNCIA SOCIAL 483.96 KB
PORTARIA N°090-2021 - SERVIDOR A DISPOSIÇÃO EDINALDO DA SILVA MENDONÇA 423.67 KB
PORTARIA N°091-2021 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO - JOSELITO DOS SANTOS ROCHA 777.95 KB
PORTARIA N°092-2021 - DESIGNA COORDENADORA - CÉLIA SANTOS GOMES 436.91 KB
PORTARIA N°093-2021 - DESIGNA SECRETÁTIA EXECUTIVA - CLARA ANGÉLICA FERREIRA LEITE SANTOS 436.76 KB
PORTARIA N°094-2021 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO - CMDCA 1.01 MB
PORTARIA N°096-2021 24.94 KB
PORTARIA N°097-2021 26.16 KB
PORTARIA N°098-2021 25.46 KB
PORTARIA N°099-2021 25.79 KB
PORTARIA N°100-2021 25.41 KB
PORTARIA N°101-2021 25.49 KB
PORTARIA N°103-2021 2.03 MB
PORTARIA N°104-2021- INSTAURA 30.99 KB
PORTARIA N°104-2021- REVOGA 28.90 KB
PORTARIA N°105-2021 29.30 KB
PORTARIA N°0106-2021 780.66 KB
PORTARIA N°0107-2021 725.66 KB
PORTARIA N°108-2021 52.62 KB
PORTARIA N°109-2021 - DESIGNA PREGOEIRO 38.90 KB
PORTARIA N°109-2021 - LICENÇA 26.55 KB
PORTARIA N°110 -2021 - MEMBROS DA COMISSÃO DA LICITAÇÃO 31.47 KB
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PORTARIA N°0115-2021 - VERDES - PMRC 274.55 KB
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PORTARIA N°132-2021 26.66 KB
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PORTARIA N°136-2021 29.21 KB
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PORTARIA N°0138-2021 761.55 KB
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PORTARIA N°155-2021 28.29 KB
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PORTARIA N°159-2021 27.70 KB
PORTARIA N°160-2021 27.33 KB
PORTARIA N°161-2021 28.63 KB
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PORTARIA N°163-2021 29.07 KB
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PORTARIA N°167-2021 30.16 KB
PORTARIA N°168-2021 30.44 KB
PORTARIA N°169-2021 28.06 KB
PORTARIA N°170-2021 28.46 KB
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PORTARIA N°176-2021 - DESIGNA DIRETOR DE GESTÃO - JOSÉ ECLEZIO 28.28 KB
PORTARIA N°177-2021 27.31 KB
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PORTARIA N°201-2021 53.81 KB
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PORTARIA N°206-2021 28.60 KB
PORTARIA N°207-2021 29.67 KB
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PORTARIA N°209-2021 29.63 KB
PORTARIA N°210-2021 28.76 KB
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PORTARIA N°212-2021 28.74 KB
PORTARIA N°213-2021 31.26 KB
PORTARIA N°214-2021 30.26 KB
PORTARIA N°215-2021 29.37 KB
PORTARIA N°216-2021 32.29 KB
PORTARIA N°217-2021 32.04 KB
PORTARIA N°218-2021 34.08 KB
PORTARIA N°219-2021 34.34 KB
PORTARIA N°220-2021 33.40 KB
PORTARIA N°221-2021 34.46 KB
PORTARIA N°222-2021 33.55 KB
PORTARIA N°223-2021- L. PREMIO JOSÉ ORLANDO 48.11 KB
PORTARIA N°224-2021 L. PREMIO- LENILZA 48.37 KB
PORTARIA N°225-2021 L. PREMIO ADRIANA BALBINO 51.69 KB
PORTARIA N°226-2021 COMISSÃO PL 89.53 KB
PORTARIA N°227-2021 L. PREMIO CAMILA MONTEIRO 48.52 KB
PORTARIA N°228-2021 LICENÇA LUCAS LIMA 51.40 KB
PORTARIA N°229-2021 DESIGNA SERVIDOR CLAUDIANE 51.80 KB
PORTARIA N°230-2021 LICENÇA JULIO SANTOS 54.33 KB
PORTARIA N°231-2021ALTERA COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE 180.72 KB
PORTARIA N°232-2021 GTI -MARIA IZIDORA 52.79 KB
PORTARIA N°233-2021 GTI-MARIA APARECIDA 52.49 KB
PORTARIA N°234-2021 GTI- JOSÉ LUIZ 52.96 KB
PORTARIA N°235-2021 GTI-JOSÉ ADILSON 52.92 KB
PORTARIA N°236-2021 GTI-ADRIANA XAVIER 52.27 KB
PORTARIA N°237-2021 GTI-CLOVIS 53.99 KB
PORTARIA N°238-2021 GTI-JOSÉ LOPES 52.71 KB
PORTARIA N°239-2021 GTI-MATILDE DOS SANTOS 52.97 KB
PORTARIA N°240-GTI- JORGE LUIZ 52.40 KB
PORTARIA N°241-2021 GTI-JORGE HUMBERTO 53.28 KB
PORTARIA N°242-2021 GTI-GENILSON SANTOS 53.81 KB
PORTARIA N°243-2021 GTI-GELMA DE OLIVEIRA 53.52 KB
PORTARIA N°244-2021 GTI-MARIA ELIECIR 52.83 KB
PORTARIA N°245-2021 GTI-JOZINAR MENEZES 52.93 KB
PORTARIA N°246-2021 GTI- MARIA AUXILIADORA 52.85 KB
PORTARIA N°247-2021 GTI- CLEVERTON FELIX 55.65 KB
PORTARIA N°248-2021 GTI-ANGELA MARIA 56.33 KB
PORTARIA N°249-2021 GTI-BENNETT 55.64 KB
PORTARIA N°250-2021 GTI-TEREZA CRISTINA 54.62 KB
PORTARIA N°251-2021 GTI-ANA TEREZA 56.96 KB
PORTARIA N°252-2021 GTI-LUCINEIDE DOS ANJOS 53.99 KB
PORTARIA N°253-2021 GTI-GILMAR RAMIRO 53.65 KB
PORTARIA N°254-2021 GTI-NOELY SANTOS 53.70 KB
PORTARIA N°255-2021 GTI-EUDICE DOS SANTOS 53.94 KB
PORTARIA N°256-2021 GTI-CRISPINA VIEIRA 53.93 KB
PORTARIA N°257-2021 GTI-ANA CRISTINA 54.97 KB
PORTARIA N°258-2021 GTI-ANA PAULA 53.71 KB
PORTARIA N°259-2021 GTI-MARIA ROSA 56.05 KB
PORTARIA N°260-2021 GTI-MARIA APARECIDA 54.32 KB
PORTARIA N°261-2021 GTI-ALEXSANDRA CONSTANTINA 54.09 KB
PORTARIA N°262-2021 GTI-EDILSON SANTANA 53.69 KB
PORTARIA N°263-2021 GTI-MARIA DE LOURDES 53.96 KB
PORTARIA N°264-2021 GTI- FRANCISCO FÁBIO 53.76 KB
PORTARIA N°265-2021 GTI-MARIA ADEILZA 53.93 KB
PORTARIA N°266-2021 GTI-EDVALDO FERREIRA 54.19 KB
PORTARIA N°267-2021 GTI- JOSÉ WILLIANS 54.55 KB
PORTARIA N°268-2021 GTI- EDILENE SANTANA 55.00 KB
PORTARIA N°269-2021 GTI-MARIA DAS GRAÇAS 53.90 KB
PORTARIA N°270-2021 GTI-MARIA ANTONIA 55.83 KB
PORTARIA N°271-2021 GTI-ANA GLEIDE 53.50 KB
PORTARIA N°272-2021 GTI-JOÃO HELIO 54.09 KB
PORTARIA N°273-2021 GTI-ANA FRANCISCA 53.60 KB
PORTARIA N°274-2021 GE- MARCEL AZEVEDO 51.78 KB
PORTARIA N°275-2021 GE-MARIA SALVELINA 52.78 KB
PORTARIA N°276-2021 GE-TAINAN GOMES 52.72 KB
PORTARIA N°277-2021 GE-GENIVAL SANTOS 60.91 KB
PORTARIA N°278-2021 GE-ICLA DAMYANNE 54.39 KB
PORTARIA N°279-2021 GE-DIOGENES GUSTAVO 57.46 KB
PORTARIA N°280-2021 GE-GEOCLECIA 54.57 KB
PORTARIA N°281-2021 GE-LUIZ ALVES 55.10 KB
PORTARIA N°282-2021 GE-GEAN KLEVERTON 54.98 KB
PORTARIA N°283-2021 GE-MARIA CONCEIÇÃO 54.56 KB
PORTARIA N°284-2021 GE-IANNA MARIA 52.76 KB
PORTARIA N°285-021 GE-ADEVAL FIRMINO 52.76 KB
PORTARIA N°286-2021 GE-MAYRON RAFAEL 51.93 KB
PORTARIA N°287-2021 GE-JULIANA DA SILVA 50.91 KB
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