1. Cidadão
  2. Planejamento Orçamentário

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Espaço destinado à publicação dos instrumentos públicos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA).

O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações, de forma regionalizada.

Ano Lei Publicação
2012 558 16/12/2009
2013 558 16/12/2009
2014 671 29/11/2013
2015 671 29/11/2013
2016 671 29/11/2013
2020 1 02/12/2019
Anexo
PPA
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

Ano Lei Publicação
2012 598 17/06/2011
2013 639 25/05/2012
2014 670 03/09/2013
2015 702 28/05/2014
2016 753 18/06/2015
2020 2 02/12/2019
Anexo
LDO Metas Fiscais Riscos Fiscais
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

Ano Lei Publicação
2012 625 14/12/2011
2013 643 26/09/2012
2014 672 29/11/2013
2015 729 03/12/2014
2016 760 27/08/2015
2020 3 02/12/2019
Anexo
LOA