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Atos Normativos

Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.

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Número Nome Publicação Tipo NuCnpj SqLeiDecreto KeyAnexo
252 / 2023 Dispõe sobre Rerratificação da Portaria nº 251/2023, de 06/12/2023 e dá outras providências. 13/12/2023 Portarias 13113766000124 12 13113766000124¬252¬2023¬33
42 / 2023 Decreta Luto Oficial em razão do falecimento do Sr. Nivaldo da Silva Araújo - conhecido como Nivaldinho 07/12/2023 Decreto Municipal 13113766000124 10 13113766000124¬42¬2023¬4
251 / 2023 Dispõe sobre a Comissão de Avaliação e a Comissão de Habilitação da Lei Paulo Gustavo 06/12/2023 Portarias 13113766000124 9 13113766000124¬251¬2023¬33
41 / 2023 Nomeia Conselheiro Tutelar e dá outras providências 01/12/2023 Decreto Municipal 13113766000124 11 13113766000124¬41¬2023¬4
40 / 2023 Decreta a recepção da interpretação conforme à Constituição Federal do art. 67, da Lei nº 9.430/96, 29/11/2023 Decreto Municipal 13113766000124 8 13113766000124¬40¬2023¬4
39 / 2023 Nomeia membros do Conselho Municipal de Educação de Nossa Senhora de Lourdes 10/11/2023 Decreto Municipal 13113766000124 7 13113766000124¬39¬2023¬4
3 / 2023 Cria e Designa Pregoeira e compõe Equipe de Apoio para atuarem em licitações 04/01/2023 Decretos 13113766000124 6 13113766000124¬3¬2023¬13
1 / 2023 Dispõe sobre lotação de Servidor Público Municipal 02/01/2023 Portarias 13113766000124 1 13113766000124¬1¬2023¬33
1 / 2023 Decreta Feriado no Município de Nossa Senhora de Lourdes/SE 02/01/2023 Decretos 13113766000124 2 13113766000124¬1¬2023¬13
2 / 2023 Dispõe sobre lotação de Servidor Público Municipal 02/01/2023 Portarias 13113766000124 3 13113766000124¬2¬2023¬33
2 / 2023 Dispõe sobre lotação de Servidor Público Municipal 02/01/2023 Decretos 13113766000124 4 13113766000124¬2¬2023¬13
3 / 2023 Dispõe sobre lotação de Servidor Público Municipal 02/01/2023 Portarias 13113766000124 5 13113766000124¬3¬2023¬33
Conjunto de informações atualizadas em 18/05/2024 com dados até 13/12/2023. Saiba mais...