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Processo

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2023

Nome Tamanho
DECRETO Nº 01.2023 - PONTO ELETRÔNICO 3.23 MB
DECRETO Nº 02.2023 - UFM 409.37 KB
DECRETO Nº 03.2023 - CALENDÁRIO COTA ÚNICA 499.40 KB
DECRETO Nº 04.2023 - REFIS 4.39 MB
DECRETO Nº 05.2023 - DESTITUIÇÃO DE KAALY RAYANE 431.98 KB
DECRETO Nº 06.2023 - REVOGAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES ASSESSORES 219.72 KB
DECRETO Nº 07.2023 -NOMEAÇÃO DE MARIA LÚCIA DE SOUZA SANTANA 423.42 KB
DECRETO Nº 08.2023 - CALENDÁRIO MUNICIPAL 531.37 KB
DECRETO Nº 09.2023 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 474.63 KB
DECRETO Nº 10.2023 - ERRATA MAIS DECRETO - ADICIONAL INSALUBRIDADE 777.23 KB
DECRETO Nº 11.2023 - REVOGA GRATIFICAÇÃO DOS CARGOS DE GARI - COLETOR DE LIXO - COVEIRO 574.10 KB
DECRETO Nº 12.2023 - ALTERA CONSELHO DA EDUCAÇÃO 486.22 KB
DECRETO Nº 13.2023 - ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO_002 671.54 KB
DECRETO Nº 14.2023 - PONTO FACULTATIVO 13 DE MARÇO 501.20 KB
DECRETO Nº 15.2023 - CONFERÊNCIA DA SAÚDE 447.78 KB
DECRETO Nº 16.2023 - ALTERA O CAE 220.94 KB
DECRETO Nº 17.2023 - NOMEIA O CONSELHO DA CRIANÇA 529.42 KB
DECRETO Nº 18.2023 - NOMEIA PRAÇAS 374.15 KB
DECRETO Nº 19.2023 -CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA 320.34 KB
DECRETO Nº 20.2023 - NOMEAÇÃO DE LAÍS ROCHA 499.62 KB
DECRETO Nº 21.2023 - PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE JUNHO 279.96 KB
DECRETO Nº 22.2023 - REGIME DE TRANSIÇÃO PARA A NOVA LEI DE LICI 971.45 KB
DECRETO Nº 23.2023 - REGULAMENTA A NOVA LEI DE LICITAÇÃO 27.31 MB
DECRETO Nº 24.2023 - LUTO OFICIAL 409.87 KB
DECRETO Nº 25.2023 - PONTO FACULTATIVO 29 DE JUNHO 196.08 KB
DECRETO Nº 26.2023 - PRORROGA O REFIS 3.41 MB
DECRETO Nº 27.2023 - REGULAMENTA A LGPD 3.24 MB
DECRETO Nº 28.2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 14.129-2021 721.93 KB
DECRETO Nº 29.2023 - CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GESTÃO COLEGIADA CMRPC 2.59 MB
DECRETO Nº 30.2023 - CONSELHO DA SAÚDE 210.89 KB
DECRETO Nº 31.2023 - PONTO FACULTATIVO 232.58 KB
DECRETO Nº 32.2023 - INTENÇÃO DE DOAÇÃO DAS CASAS 232.72 KB
DECRETO Nº 33.2023 - FOLGA COMPENSATÓRIO DE 2 DIAS 520.83 KB
ERRATA DO DECRETO Nº 30.2023 - MODIFICAÇÃO DATA 242.47 KB
DECRETO Nº 34.2023 - RETENÇÃO DO IR 3.05 MB
DECRETO Nº 35.2023 - NOMEIA UNIDADE DE SAÚDE 194.86 KB
DECRETO Nº 36.2023 - 2 CONFERÊNCIA DA CULTURA 1.60 MB
DECRETO Nº 37.2023 - CONSELHO DO IDOSO 421.89 KB
DECRETO Nº 38.2023 - PONTO FACULTATIVO DIA 3 DE NOVEMBRO 286.83 KB
DECRETO Nº 39.2023- CEMITÉRIO JOÃO FRANCISCO 1.28 MB

2022

Nome Tamanho
DECRETO MUNICIPAL Nº 001.2022 - REFIS 2.10 MB
DECRETO MUNICIPAL Nº 002.2022 - CALENDÁRIO E ESTABELECE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE IPTU 176.24 KB
DECRETO MUNICIPAL Nº 003.2022 - ATUALIZA O VALOR DA UFM 263.91 KB
DECRETO MUNICIPAL Nº 004.2022 - NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS... 637.05 KB
DECRETO MUNICIPAL 005.2022 - PONTO FACULTATIVO DO CARNAVAL 235.60 KB
DECRETO MUNICIPAL 006.2022 - DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE P.. 662.45 KB
ERRATA - RETIFICAR O DECRETO N° 04.2022. 213.27 KB
DECRETO MUNICIPAL 008.2022 - REVOGA A SUSPENSÃO DO CONCURSO 415.72 KB
DECRETO MUNICIPAL 009.2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NO DIA 14 DE ABRIL 228.65 KB
DECRETO MUNICIPAL 010.2022 - ALTERA MEBROS DO CASCFUNDEB 738.33 KB
DECRETO MUNICIPAL 011.2022 - DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 22 DE ABRIL 226.09 KB
DECRETO MUNICIPAL 012.2022 - ALTERA O DECRETO Nº 73.2021 353.51 KB
DECRETO MUNICIPAL 014.2022 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE 617.98 KB
DECRETO MUNICIPAL 015.2022 - NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR ALUNO EXE 354.44 KB
DECRETO MUNICIPAL 016.2022 - ALTERA O DECRETO Nº 23.2021 419.38 KB
DECRETO MUNICIPAL 017.2022 - FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS 540.12 KB
DECRETO MUNICIPAL 018.2022 - PRORROGA DECRETO Nº001.2022 3.57 MB
DECRETO MUNICIPAL 019.2022 - SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO IDOSO 326.89 KB
DECRETO MUNICIPAL 020.2022 - MICROEMPRESAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE AGRICULTORES FAMILIARES PRODUTORES RURAIS. 1.49 MB
DECRETO MUNICIPAL 021.2022 - NOMEIA O CAE 444.39 KB
DECRETO MUNICIPAL 022.2022 - SELEÇÃO DE DIRIGENTES ESCOLARES 9.55 MB
DECRETO MUNICIPAL 023.2022 - ORDENADORA E GESTORA PAPV 357.16 KB
DECRETO MUNICIPAL 024.2022 - CMDCA 374.23 KB
ERRATA - DECRETO Nº 21.2022 704.98 KB
DECRETO MUNICIPAL 025.2022 - LUTO OFICIAL 413.32 KB
DECRETO MUNICIPAL 026.2022 - PONTO FACULTATIVO 289.05 KB
DECRETO MUNICIPAL 027.2022 - GESTOR PAPV 256.07 KB
DECRETO MUNICPAL 028.2022 - CMAS 263.06 KB
DECRETO MUNICPAL 029.2022 - PONTO FACULTATIVO 230.41 KB
DECRETO MUNICPAL 030.2022 - JOGOS DA COPA 487.42 KB
DECRETO MUNICPAL 031.2022 - JOGOS DA COPA SEGUNDA FASE 461.33 KB
DECRETO MUNICIPAL 032.2022 - REGULAMENTA O USO DE MÁSCARAS 459.53 KB
DECRETO MUNICIPAL 033.2022 - ALTERA O ANEXO II DO DECRETO Nº 22.2022 382.12 KB
DECRETO MUNICIPAL 034.2022 - SIAFIC 2.62 MB

2021

Nome Tamanho
DECRETO N° 001.2021 -DECLARA SITUAÇÃO EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO 1.05 MB
DECRETO N° 002.2021 - REGULAMENTA A LEI 514.2020 3.67 MB
DECRETO N° 003.2021 - ESTABELECE CALENDÁRIO E CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO DE COTA UNICA DO IPTU 317.13 KB
DECRETO N° 004.2021 - ATUALIZA O VALOR DA UFM 443.51 KB
DECRETO N° 005.2021 - REGULAMENTA O USO DA CHANCELA MECÂNICA E ELETRÔNICA 960.55 KB
DECRETO N° 006.2021 - DISPÕE SOBRE O USO DE CERTFICADO DIGITAL 1.38 MB
DECRETO N° 007.2021 - ANULAÇÃO POR ILEGALIDADE O DECRETO MUNICIPAL 69.2020 470.97 KB
DECRETO N° 008.2021 - REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 07.2020 418.46 KB
DECRETO N° 009.2021 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL CASFUNDEB 549.04 KB
DECRETO N° 010.2021 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS PERMANENTES 470.49 KB
DECRETO N° 011.2021 - AUTORIZAÇÃO DE RETORNO DAS ATIVIDADE EDUCACIONAIS 466.69 KB
DECRETO N° 012.2021 - RECISÃO UNILATERAL DE COMODATOS 524.77 KB
DECRETO N° 013.2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO DOS DIAS 15 E 16 296.20 KB
DECRETO N° 014.2021 - RECISÃO UNILATERAL DE COMODATOS 522.57 KB
DECRETO N° 015.2021 - REGULAMENTA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 3.23 MB
DECRETO N° 016.2021 - DECRETA FUNCIONAMENTO NAS REÁRTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAL 503.01 KB
DECRETO N° 017.2021 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 519.22 KB
DECRETO N° 018.2021 - FIXA CALENDÁRIOS E PONTO FACULTATIVOS EM 2021 544.12 KB
DECRETO N° 019.2021 - DECRETA FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 315.55 KB
DECRETO N° 020.2021 - DECRETA PONTO FACULTATIVO 466.57 KB
DECRETO N° 021.2021 - REVOGA O DECRETA MUNICIPAL Nº 20-2021 255.26 KB
DECRETO N° 022.2021 - PRORROGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 15.2021 524.95 KB
DECRETO N° 023.2021 - ALTERA O DECRETO Nº 17.2021 238.89 KB
DECRETO N° 024.2021 - NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS 492.66 KB
DECRETO N° 025.2021 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 844.34 KB
DECRETO N° 026.2021 - PRORROGA O DECRETO Nº 15.2021 278.69 KB
DECRETO N° 027.2021 - ESTADO DE CALAMIDADE 892.89 KB
DECRETO N° 028.2021 - NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 665.94 KB
DECRETO N° 029.2021 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 614.05 KB
DECRETO N° 030.2021 - PRORROGA AS MEDIDAS DO COVID-19 610.42 KB
DECRETO N° 031.2021 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 591.05 KB
DECRETO N° 032.2021 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CASCFUNDEB 750.60 KB
DECRETO N° 033.2021 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO E RESTRIÇÃO AO COVID-19 577.21 KB
DECRETO N° 034.2021 - MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 593.40 KB
DECRETO N° 035.2021 - ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CASCFUNDEB 828.24 KB
DECRETO N° 036.2021 - MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 562.62 KB
DECRETO N° 037.2021 - ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO 491.37 KB
DECRETO N° 038.2021 - NOMEAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 389.21 KB
DECRETO N° 039.2021 - NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DA BOLSA FAMÍLIA 455.45 KB
DECRETO N° 040.2021 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE PROTEÇÃO AO IDOSO 458.62 KB
DECRETO N° 041.2021 - ALTERA O DECRETO Nº 042.2018 231.64 KB
DECRETO N° 042.2021 - ALTERA O DECRETO Nº 040.2021 219.96 KB
DECRETO N° 043.2021 - NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE 475.56 KB
DECRETO N° 043.2021 - RETIFICADO - NOMEAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE 449.42 KB
DECRETO N° 044.2021 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 24.06 474.02 KB
DECRETO N° 045.2021 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS 29.06 463.18 KB
DECRETO N° 046.2021 - ALTERA O DECRETO 17.2021 223.73 KB
DECRETO N° 047.2021 - PRORROGA O DECRETO 3.23 MB
DECRETO N° 048.2021 - PRORROGA O PRAZO DE PAGAMENTO DO IPTU 404.70 KB
DECRETO N° 049.2021 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 441.76 KB
DECRETO N° 050.2021 - MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 429.82 KB
DECRETO N° 051.2021 - CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 268.19 KB
DECRETO N° 052.2021 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL 666.95 KB
DECRETO N° 053.2021 -NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO 495.05 KB
DECRETO N° 054.2021 - ALTERA O DECRETO 28.2021 460.86 KB
DECRETO N° 055.2021 - REGULAMENTA A FEIRA-LIVRE 389.35 KB
DECRETO N° 056.2021 - CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS 1.06 MB
DECRETO N° 057.2021 - ALTERA O DECRETO Nº 43.2021 468.07 KB
DECRETO N° 058.2021 - CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUN DA SAÚDE 258.07 KB
DECRETO N° 059.2021 - ALTERA DECRETO Nº 43.2021 219.40 KB
DECRETO N° 060.2021 - INSTITUI BUSCA ATIVA ESCOLAR 1.79 MB
DECRETO N° 061.2021 - PONTO FACULTATIVO 06 DE SETEMBRO 228.48 KB
DECRETO N° 062.2021 - PONTO FACULTATIVO 11 DE OUTUBRO 251.08 KB
DECRETO N° 063.2021 - REGULAMENTA A LEI ALDIR BLANC 1.50 MB
DECRETO N° 064.2021 - ALTERA O DECRETO 24.2021 256.38 KB
DECRETO N° 065.2021 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DA ALDIR BLANC 432.43 KB
DECRETO N° 066.2021 - COMISSÃO UNICEF 530.48 KB
DECRETO N° 067.2021 - CRIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL 235.47 KB
DECRETO N° 068.2021 - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 239.76 KB
DECRETO N° 069.2021 - ALTERA DECRETO 63.2021 413.03 KB
DECRETO N° 070.2021 - DISCIPLINA CONTRATO E CONVÊNIOS 4.31 MB
DECRETO N° 071.2021 - ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA USO DE ESPAÇO PÚBLICO 1.66 MB
DECRETO N° 072.2021 - CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS DAS ATIVIDADES ECONÔMICA 39.42 MB
DECRETO N° 073.2021 - NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO FME.SE 969.58 KB
DECRETO N° 074.2021 - PONTO FACULTIVO DO ANO NOVO 230.61 KB

2020

Nome Tamanho
030-DECRETO MUNICIPAL N° 030.2020- ATUALIZA VALOR DA UFM 428.84 KB
031-DECRETO MUNICIPAL N° 031.2020- ESTABELECE CALENDÁRIO E CONCE 300.90 KB
032-DECRETO MUNICIPAL N° 032.2020- REVOGA O DECRETO 07.2016 465.68 KB
033-DECRETO MUNICIPAL N° 033.2020- REVOGA O DECRETO N° 06.2016 455.72 KB
034-DECRETO MUNICIPAL N° 034.2020- REVOGA O DECRETO N° 03.2016 497.69 KB
035-DECRETO MUNICIPAL N° 035.2020- PRORROGAÇÃO DE DESPESAS INSCR 2.24 MB
036-DECRETO MUNICIPAL N° 036.2020- ESTABELECE O CANLENÁRIO DE EV 534.96 KB
037-DECRETO MUNICIPAL N° 037.2020- ANTECIPAÇÃO DA FEIRA LIVRE 235.27 KB
038-DECRETO MUNICIPAL N° 038.2020- INSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA 537.72 KB
039-DECRETO MUNICIPAL N° 039.2020- ATUALIZA A DISPOSIÇÃO SOBRE O 704.29 KB
040-DECRETO MUNICIPAL N° 040.2020- DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENF 1.19 MB
041-DECRETO MUNICIPAL N° 041.2020- ATUALIZA AS MEDIDAS DE ENFREN 1.19 MB
042-DECRETO MUNICIPAL N° 042.2020- ATUALIZA MEDIDAS DE ENFRENTAM 2.42 MB
043-DECRETO MUNICIPAL N° 043.2020- ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEM 497.91 KB
044-DECRETO MUNICIPAL N° 044.2020- DISPÕE SOBRE ESTRATÉGIAS 1.09 MB
048-DECRETO MUNICIPAL N° 048.2020- FIXA O CALENDÁRIO DE FERIADOS 513.61 KB
049-DECRETO MUNICIPAL N° 049.2020- ESTABELCE AS MEDIDAS DE ENFRE 1.96 MB
050-DECRETO MUNICIPAL N° 050.2020- ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N 405.71 KB
051-DECRETO MUNICIPAL N° 051.2020- ALTERA O CAPUT DO ART. 2° DO 532.07 KB
052-DECRETO MUNICIPAL N° 052.2020- REGULAMENTA A MODALIDADE DE L 9.18 MB
053-DECRETO MUNICIPAL N° 053.2020- ALTERA O CAPUT DO ART 2° 485.83 KB
054-DECRETO MUNICIPAL N° 054.2020- DECLARA BENS MÓVEIS COMO 476.21 KB
055-DECRETO MUNICIPAL N° 055.2020- AUDIÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA 850.07 KB
056-DECRETO MUNICIPAL N° 056.2020- PRORROGA O CALENDÁRIO E A CON 307.30 KB
057-DECRETO MUNICIPAL N° 057.2020- SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDAD 499.23 KB
058-DECRETO MUNICIPAL N° 058.2020- NORMAS DE CONTROLE INTERNO NO 8.98 MB
059-DECRETO MUNICIPAL N° 059.2020- NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSEL 522.48 KB
060-DECRETO MUNICIPAL N° 060.2020- RETIFICA O DECRETO N° 08.2019 241.21 KB
061-DECRETO MUNICIPAL N° 061.2020- DECLARA UTILIDADE PÚBLICA 462.75 KB
062-DECRETO MUNICIPAL N° 062.2020- REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 2.80 MB
063-DECRETO MUNICIPAL N° 063.2020- DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNIC 259.64 KB
064-DECRETO MUNICIPAL N° 064.2020- DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES ES 823.50 KB
065-DECRETO MUNICIPAL N° 065.2020- NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSEL 505.25 KB
066-DECRETO MUNICIPAL N° 066.2020- NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSEL 504.52 KB
067-DECRETO MUNICIPAL N° 067.2020- NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSEL 500.55 KB
068-DECRETO MUNICIPAL N° 068.2020- NOMEAÇÃO DE MEMBROS 507.74 KB
069-DECRETO MUNICIPAL N° 069.2020- INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO 456.11 KB

2019

Nome Tamanho
001- DECRETO MUNICIPAL N° 001.2019- ATUALIZA VALOR DA UFM- UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. 85.19 KB
002- DECRETO MUNICIPAL N° 002.2019- ESTABELECE CALENDÁRIO E CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU 45.98 KB
003- DECRETO MUNICIPAL N° 003.2019- REGULAMENTA LEI 478.2018 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2018 QUE CONCEDE DESCONTOS E PARCELAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. 486.16 KB
004- DECRETO MUNICIPAL N° 004.2019- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR JUSSIMARA TELES DOS SANTOS 40.97 KB
005- DECRETO MUNICIPAL N° 005.2019- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOITA BONITA 381.81 KB
006- DECRETO MUNICIPAL N° 006.2019- ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA PAGAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO ATRIBUÍDAS AOS VEÍCULOS OFICIAIS DESTE MUNICÍPIO 627.63 KB
007- DECRETO MUNICIPAL N° 007.2019- INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE GESTÃO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 195.46 KB
008- DECRETO MUNICIPAL N° 008.2019- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 117.23 KB
009- DECRETO MUNICIPAL N° 009.2019- REAJUSTA VALORES DE BOLSA ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 156.81 KB
010- DECRETO MUNICIPAL N° 010.2019- REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESTABELECE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 258.29 KB
011- DECRETO MUNICIPAL N° 011.2019- DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ESPORTE CULTURA E LAZER. 253.45 KB
012- DECRETO MUNICIPAL N° 012.2019- DECRETA 105.65 KB
013- DECRETO MUNICIPAL N° 013.2019- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL 116.22 KB
014- DECRETO MUNICIPAL N° 014.2019- REVOGA DECRETOS N° 046.2018 3 N° 048.2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 121.51 KB
015- DECRETO MUNICIPAL N° 015.2019- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DA PESSOA IDOSA 190.50 KB
016- DECRETO MUNICIPAL N° 016.2019- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS SOCIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA INSTANCIA DO BOLSA FAMÍLIA. 198.54 KB
017- DECRETO MUNICIPAL N° 017.2019- DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. 168.44 KB
018- DECRETO MUNICIPAL N° 018.2019- FIXA CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS. 259.29 KB
019- DECRETO MUNICIPAL N° 019.2019- PRORROGA DECRETO N° 003.2019 DE 02 DE JANEIRO DE 2019 QUE REGULAMENTA A LEI N° 478.20 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. 1.98 MB
020- DECRETO MUNICIPAL N° 020.2019- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DO FÓRUM DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 243.93 KB
021- DECRETO MUNICIPAL N° 021.2019- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 92.95 KB
022- DECRETO MUNICIPAL N° 022.2019- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 208.16 KB
023- DECRETO MUNICIPAL N° 023.2019- DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA III CONFERÊNCIA SOBRE OS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. 103.70 KB
024- DECRETO MUNICIPAL N° 024.2019- REGULAMENTA O DOM 494.54 KB
025- DECRETO MUNICIPAL N° 025.2019-DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 28 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO 300.43 KB
026- DECRETO MUNICIPAL N° 026.2019- DISPÕE DA NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DA COMISSÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 323.05 KB
027- DECRETO MUNICIPAL N° 027.2019- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL 242.75 KB
028- DECRETO MUNICIPAL N° 028.2019- REGULAMENTA O ARTIGO 5 DA LEI N° 495 7.58 MB

2018

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2017

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2016

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Anos Anteriores

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2025

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2024

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2023

Nome Tamanho
LEI Nº 554.2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ESPORTE M.B001 238.15 KB
LEI Nº 555.2023 - FERIADO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 175.98 KB
LEI Nº 556.2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 465.2017 614.59 KB
LEI Nº 557.2023 - NOMEIA O CRAM 514.38 KB
LEI Nº 558.2023 - CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA 1.01 MB
LEI Nº 559.2023 - ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 474.2018 1.70 MB
LEI Nº 560.2023 - CONCESSÃO DE REVISÃO DOS SERVIDORES 410.18 KB
LEI Nº 561.2023 - POLÍTICA DO ATENDIMENTO AO AUTISTA 967.60 KB
LEI COMP. Nº 28.2023 -REAJUSTE DO MAGISTÉRIO 858.67 KB
ATO DE PROMULGAÇÃO nº 001.2023 389.62 KB
ATO DE PROMULGAÇÃO nº 002.2023 200.41 KB
ATO DE PROMULGAÇÃO nº 003.2023 246.06 KB
LEI Nº 565.023- LDO 7.13 MB
LEI Nº 566.2023 - UTILIDADE PÚBLICA EQUOTERAPIA 196.96 KB
LEI Nº 567.2023 - WI-FI NAS PRAÇAS PÚBLICAS 189.32 KB
LEI Nº 568.2023 - INSTALAÇÕES DE CÂMERAS MONITORAMENTO 432.31 KB
LEI Nº 569.2023 - ISENÇÃO 50% ITBI NO PRIMEIRO IMÓVEL 220.58 KB
LEI Nº 570.2023 - TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E MATERIAL 197.98 KB
ERRATA. LEI COMPLEMENTAR Nº 029-2023 244.88 KB
LEI COMPLEMENTAR Nº 30.2023 - PISO DA ENFERMAGEM 258.41 KB
LEI Nº 570.2023 - PISO SALARIAL AGENTES COMUNITÁRIOS DA SAÚDE 681.74 KB
LEI Nº 571.2023 - ALTERA A LEI 549.2022 - COMENDA DO CAMINHONEIR 367.35 KB
LEI Nº 572.2023 - CONTRATAÇÃO LICITAÇÃO - TRATAMENTO DIFERENCIA 4.00 MB
LEI Nº 573.2023 - AGENTE DE CONTRATAÇÃO 705.72 KB
LEI Nº 574.2023 - CARREATA MIRIM 236.02 KB
LEI Nº 575.2023 - VENCIMENTOS DE CARGOS NA CÂMARA 547.42 KB

2022

2021

Nome Tamanho
LEI MUNICIPAL N° 516.2021- DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 517.03 KB
LEI MUNICIPAL N° 517.2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL 4.77 MB
LEI MUNICIPAL N° 518.2021- DISPÕE SOBRE O USO DO BRASÃO DAS CORES OFICIAIS DO MUNICIPIO DE MOITA BONITA 842.97 KB
LEI MUNICIPAL N° 519.2021- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO VISANDO PARTICIPAÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E CONTRATAÇÃO... 12.52 MB
LEI MUNICIPAL N° 520.2021- INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE DE CRIMES NA INTERNET 477.45 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 21.2021- DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 451.68 KB
LEI MUNICIPAL N° 521.2021- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 11.05 MB
LEI MUNICIPAL N° 522.2021- CRIA O PROGRAMA CULTIVANDO DESENVOLVIMENTO NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 2.33 MB
LEI MUNICIPAL N° 523.2021- INSTITUI NO MUNICIPIO DE MOITA BONITA O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL 779.66 KB
LEI MUNICIPAL N° 524.2021- TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA A FESTA DAS BARRACAS... 233.33 KB
LEI MUNICIPAL N° 525.2021- INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO NO CALENDÁRIO CULTURAL NO MUNICIPIO DE MOITA BONITA 450.80 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 22.2021- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3 DA LEI COMPLEMENTAR 021.2021 543.38 KB
LEI MUNICIPAL N° 526.2021- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. DA LEI MUNICIPAL N° 389.2011 350.95 KB
LEI MUNICIPAL N° 527.2021- INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 936.11 KB
LEI MUNICIPAL N° 528.2021- DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 1.38 MB
LEI COMPLEMENTAR N° 23.2021- DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 001 DE 04 DE JUNHO DE 2008 686.94 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 24.2021- ALTERA CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 550.99 KB
LEI MUNICIPAL N° 529.2021- INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 3.82 MB
LEI MUNICIPAL N° 530.2021- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 3.19 MB
LEI MUNICIPAL N° 531.2021- REGULAMENTA RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.08 MB
LEI COMPLEMENTAR N° 25.2021- DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO UNIFORME E MATERIAL ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 1.77 MB

2020

2019

Nome Tamanho
LEI MUNICIPAL N° 481.2019- DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS 499.86 KB
LEI MUNICIPAL N° 482.2019- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE DIRETOR FINANCEIRO 537.84 KB
LEI MUNICIPAL N° 483.2019- ALTERA A LEI MUNICIPAL 411 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013 E DÁ PROVIDÊNCIAS 474.17 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 018.2019- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO 1.05 MB
LEI MUNICIPAL N° 484.2019- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS OCUPANTES DO CARGO DE MOTORISTA 232.24 KB
LEI MUNICIPAL N° 485.2019- ALTERA A LEI MUNICIPAL 417 DE 03 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 293.62 KB
LEI MUNICIPAL N° 486.2019- DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO OFICIAL DAS SETE MARAVILHAS DE MOITA BONITA 410.67 KB
LEI MUNICIPAL N° 487.2019- DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DOS RESERVATÓRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 421.97 KB
LEI MUNICIPAL N° 488.2019- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 96.000 00 421.97 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 019.2019- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 001.2008 638.64 KB
LEI MUNICIPAL N° 490.2019- ALTERA A LEI MUNICIPAL 474 DE 09 DE AGOSTO DE 2018 2.53 MB
LEI MUNICIPAL N° 491.2019- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000 00 283.75 KB
LEI MUNICIPAL N° 492.2019-DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 5.32 MB
LEI MUNICIPAL N° 493.2019- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 250.25 KB
LEI MUNICIPAL N° 494.2019- DEFINE O VALOR MÁXIMOPARA PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR 308.67 KB
LEI MUNICIPAL N° 495.2019- INSTITUI ORGANIZA E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DE FEIRA LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.02 MB
LEI MUNICIPAL N° 496.2019- DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS -PCS- DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO 17.91 MB
LEI MUNICIPAL N° 497.2019- TOMBA COM PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA DA FESTA DE SANTA TEREZINHA 220.95 KB
LEI MUNICIPAL N° 499.2019- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 485.06 KB
LEI MUNICIPAL N° 501.2019- DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO FUNCIONAL PARA AUXILIARES DE ENFERMAGEM SAÚDE BUCAL E ODONTÓLOGOS. 1.16 MB
LEI MUNICIPAL N° 502.2019- INSTIUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 891.01 KB
LEI MUNICIPAL N° 503.2019- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS ACERCA DA LEI MARIA DA PENHA. 666.99 KB
LEI MUNICIPAL N° 504.2019- DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS QUE NÃO SEJAM DA FARMÁCIA BÁSICA 774.41 KB
LEI MUNICIPAL N° 505.2019- RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA 513.51 KB
PLANOS DE CARGOS E SALARIOS 28.93 MB

2018

2017

Nome Tamanho
LEI MUNICIPAL N° 451.2017-FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE MOITA BONITA 420.14 KB
LEI MUNICIPAL N° 452.2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA ENFERMEIROS E ODONTÓLOGOS 267.23 KB
LEI MUNICIPAL N° 453.2017- CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.93 MB
LEI MUNICIPAL N° 454.2017- INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.10 MB
LEI MUNICIPAL N° 455.2017- TOMA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA A MANIFESTAÇÃO DOS EMBELECOS DO POVOADO CAPUNGA 224.53 KB
LEI MUNICIPAL N° 456.2017- REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AOS MICOEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS 9.45 MB
LEI MUNICIPAL N° 457.2017- TOMBA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA A MANIFESTAÇÃO DE ALIMENTADORES DE ALMA BANDA DE PÍFANOS SAMBA DE RODA REISADO... 236.53 KB
LEI MUNICIPAL N° 458.2017- REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 302.2005 4.05 MB
LEI COMPLEMENTAR N°14.2017- ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LEI COMPLEMENTAR N° 08.2013 4.55 MB
LEI MUNICIPAL N° 459.2017- AUTORIZA REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO ESTATUTÁRIO 266.49 KB
LEI MUNICIPAL N° 460.2017- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA COM INCLUSÃO SOCIAL E ECONÔMICA 1.78 MB
LEI MUNICIPAL N° 462.2017- FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO 430.76 KB
LEI MUNICIPAL N° 463.2017- DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO RECONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS... 1.69 MB
LEI MUNICIPAL N° 464.2017- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÁS EMPRESAS QUE DESENVILVEM ATIVIDADES ECONÔMICAS 460.14 KB
LEI MUNICIPAL N° 465.2017- REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 236 DE 05 DE ABRIEL DE 2001 E DE LEI N° 432 DE 18 DE MARÇO DE 2015 13.45 MB
LEI MUNICIPAL N° 466.2017- DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 6.24 MB

2016

Anos Anteriores

Nome Tamanho
LEI COMPLEMENTAR N° 12.2015- ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI 434 DE DE 31 DE MARÇO DE 2015 856.30 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 13.2015- ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DA LEI 435 DE 31 DE MARÇO DE 2015 583.12 KB
LEI MUNICIPAL N° 431.2015- FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO 371.29 KB
LEI MUNICIPAL N° 432.2015- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 6.80 MB
LEI MUNICIPAL N° 433.2015- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 220.000 00 320.86 KB
LEI MUNICIPAL N° 434.2015- CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO GERAL DE PESSOAL... 883.49 KB
LEI MUNICIPAL N° 435.2015- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL... 586.49 KB
LEI MUNICIPAL N° 436.2015- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO 267.64 KB
LEI MUNICIPAL N° 438.2015- APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO DE MOITA BONITA 953.55 KB
LEI MUNICIPAL N° 439.2015- DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 12.000 00 320.10 KB
LEI MUNICIPAL N° 440.2015- AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL 288.36 KB
LEI MUNICIPAL N° 441.2015- INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA CONCEDE PARCELAMENTO... 1.55 MB
LEI MUNICIPAL N° 442.2015- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 617.82 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 09.2014- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO 273.97 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 10.2014- ACRESCENTA ITEM DA TABELA DA LC N° 08.2013 QUE INSTITUIU A CIP 259.19 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 11.2014- ALTERA O ARTIGO 134 P. 2° E 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 08 421.90 KB
LEI MUNICIPAL N° 414.2014- FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE MOITA BONITA 431.42 KB
LEI MUNICIPAL N° 415.2014- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 268.85 KB
LEI MUNICIPAL N° 416.2014- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$40.000 00 302.90 KB
LEI MUNICIPAL N° 417.2014- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTRUIR GRATIFICAÇÃO PMAQ.AB 1.03 MB
LEI MUNICIPAL N° 418.2014- CONCEDE A SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$200.000 00 A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 324.76 KB
LEI MUNICIPAL N° 419.2014- CONCEDE A SUBVENÇÃO MO VALOR DE R$20.000 00 A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSIAS COSTA 504.14 KB
LEI MUNICIPAL N° 420.2014- ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RECONHECIMENTO DE ULTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DAS SOCIEDADES CIVIS 1.04 MB
LEI MUNICIPAL N° 421.2014- AUTORIZA O REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO CELETISTA ESTATUTÁRIO... 298.23 KB
LEI MUNICIPAL N° 422.2014- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 5.51 MB
LEI MUNICIPAL N° 423.2014- DISCIPLINA E REGULAMENTA O SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE ALUGUEL (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 1.46 MB
LEI MUNICIPAL N° 424.2014- CONCEDE A SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 16.000 00 A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOITA BONITA 330.27 KB
LEI MUNICIPAL N° 425.2014- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 239.63 KB
LEI MUNICIPAL N° 426.2014- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGENTES DE COMBATES AS ENDEMIAS SERVIDORES PÚBLICOS... 282.72 KB
LEI MUNICIPAL N° 427.2014- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE MOITA BONITA 247.24 KB
LEI MUNICIPAL N° 428.2014- AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES 253.60 KB
LEI MUNICIPAL N° 429.2014- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL... 2.21 MB
LEI MUNICIPAL N° 430.2014- ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 806.56 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 07.2013- CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 1.33 MB
LEI COMPLEMENTAR N° 08.2013- ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 284.88 KB
LEI MUNICIPAL N° 402.2013- FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO 807.50 KB
LEI MUNICIPAL N° 403.2013- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO 2.11 MB
LEI MUNICIPAL N° 404.2013- CONCEDE A SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 220.000 00 656.64 KB
LEI MUNICIPAL N° 405.2013- CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 25.000 00 652.63 KB
LEI MUNICIPAL N° 406.2013- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014 11.24 MB
LEI MUNICIPAL N° 407.2013- DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 530.86 KB
LEI MUNICIPAL N° 408.2013- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR VALOR FINANCEIRO PARA CONSORCIO PÚBLICO 613.60 KB
LEI MUNICIPAL N° 410.2013- INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA PERÍODO DE 2014- 2017 1.73 MB
LEI MUNICIPAL N° 411.2013- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA 2.54 MB
LEI MUNICIPAL N° 412.2013-ESTIMA A RECEITA E FIXS S DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 642.73 KB
LEI MUNICIPAL N° 413.2013- DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL 2.23 MB
LEI MUNICIPAL N° 509.2013- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 20.000 00 656.16 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 06.2012- REGULAMENTA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 437.70 KB
LEI MUNICIPAL N° 390.2012- FIXA OS VENCIMENTOS DOS XARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO 799.14 KB
LEI MUNICIPAL N° 391.2012- ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 136 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.70 MB
LEI MUNICIPAL N° 392.2012- CONCEDE A SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 90.000 00 A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOITA BONITA 666.35 KB
LEI MUNICIPAL N° 393.2012- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2.74 MB
LEI MUNICIPAL N° 394.2012- AUTORIZA O REAJUSTE DO VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 467.21 KB
LEI MUNICIPAL N° 396.2012- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 7.35 MB
LEI MUNICIPAL N° 397.2012- ALTERA A LEI MUNICIPAL DE N° 065.91 DE 13 DE SETEMBRO DE 1991 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 994.68 KB
LEI MUNICIPAL N° 398.2012- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA 1.51 MB
LEI MUNICIPAL N° 399.2012- FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 500.43 KB
LEI MUNICIPAL N° 400.2012- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 1.37 MB
LEI MUNICIPAL N° 401.2012- AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE CONSTRUÇÃO 1.17 MB
LEI MUNICIPAL N° 380.2011- UNIFICA O CONDEM E CMDRS CRIANO O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL... 4.09 MB
LEI MUNICIPAL N° 381.2011- INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR 5.08 MB
LEI MUNICIPAL N° 382.2011- AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 561.04 KB
LEI MUNICIPAL N° 383.2011- FIXA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO DE MOITA BONITA 534.84 KB
LEI MUNICIPAL N° 384.2011- CENCEDE A SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 80.000 00 396.76 KB
LEI MUNICIPAL N° 385.2011- DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS... 401.65 KB
LEI MUNICIPAL N° 386.2011- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2012 9.10 MB
LEI MUNICIPAL N° 387.2011- CONCEDE A SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 10.000 00 A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOITA BONITA 655.36 KB
LEI MUNICIPAL N° 388.2011- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 882.13 KB
LEI MUNICIPAL Nº 389.2011 - ESTATUTO DOS SERVIDORES 11.02 MB
LEI MUNICIPAL N° 368.2010- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.000 00 447.64 KB
LEI MUNICIPAL N° 369.2010- CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 30.000 00 504.96 KB
LEI MUNICIPAL N° 370.2010- CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 29.000 00 275.72 KB
LEI MUNICIPAL N° 371.2010- AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 500.55 KB
LEI MUNICIPAL N° 372.2010- AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 500.27 KB
LEI MUNICIPAL N° 373.2010- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 8.88 MB
LEI MUNICIPAL N° 374.2010- AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 461.21 KB
LEI MUNICIPAL N° 375.2010- CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS.... 1.66 MB
LEI MUNICIPAL N° 376.2010- REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 235 DE 06 DE ABRIL DE 2001... 1.10 MB
LEI MUNICIPAL N° 377.2010- ALTERA ARTIGOS DA LEI N° 369 DE 28 DE ABRIL DE 2010 273.26 KB
LEI MUNICIPAL N° 378.2010- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 760.49 KB
LEI MUNICIPAL N° 379.2010- INSTITUI FERIADO MUNICIPAL DIA PRIMEIRO DE OUTUBRO DIA DE SANTA TEREZINHA 375.65 KB
LEI COMPLEMENTAR N° 03.2009- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 02 DE 04 DE JUNHO DE 2008 1.59 MB
LEI MUNICIPAL N° 359.2009- CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 40.000 00 272.65 KB
LEI MUNICIPAL N° 360.2009- CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 80.000 00 278.00 KB
LEI MUNICIPAL N° 361.2009- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 7.14 MB
LEI MUNICIPAL N° 362.2009- CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELE CENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 2.70 MB
LEI MUNICIPAL N° 363.2009- PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE DE FUNCIONÁRIAS PÚBLICAS 452.39 KB
LEI MUNICIPAL N° 364.2009- RECONHECE DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MOITA BONITA DE FUTSAL (AMBF) 190.00 KB
LEI MUNICIPAL N° 365.2009- CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC 581.34 KB
LEI MUNICIPAL N° 366.2009- INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010-2013 616.83 KB
LEI MUNICIPAL N° 367.2009- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA ESTADO DE SERGIPE 608.58 KB
LEI MUNICIPAL N° 341.2008- ALTERA A LEI N° 166 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.56 MB
LEI MUNICIPAL N° 342.2008- CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 100.000 00 A ASSOCIAÇÃO MOITA BONITA FUTSAL 582.91 KB
LEI MUNICIPAL N° 343.2008- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO POVOADO CAPUNGA 373.75 KB
LEI MUNICIPAL N° 344.2008- CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 12.000 00 A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES PRÉ-UNIVERSITÁRIOS DE MOITA BONITA 592.87 KB
LEI MUNICIPAL N° 345.2008- AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 515.09 KB
LEI MUNICIPAL N° 346.2008- AUTORIZA AO REAJUSTE DO VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 468.64 KB
LEI MUNICIPAL N° 347.2008- AUTORIZA AO REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO CELETISTA EFETIVO ATIVO INATIVO... 251.53 KB
LEI MUNICIPAL N° 348.2008- AUTORIZA AO REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO 425.63 KB
LEI MUNICIPAL N° 349.2008- CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL 474.42 KB
LEI MUNICIPAL N° 350.2008- AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 291.66 KB
LEI MUNICIPAL N° 351.2008- DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE ÁREA DE INTERESSE SOCIAL PARA URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 195.52 KB
LEI MUNICIPAL N° 352.2008- AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 291.66 KB
LEI MUNICIPAL N° 353.2008- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 9.53 MB
LEI MUNICIPAL N° 354.2008- AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 491.57 KB
LEI MUNICIPAL N° 355.2008- FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO VICE E SECRETARIOS MUNICIPAIS 1.18 MB
LEI MUNICIPAL N° 356.2008- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 1.34 MB
LEI MUNICIPAL N° 357.2008- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 481.97 KB
LEI MUNICIPAL N° 358.2008- DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 137.95 2.85 MB
LEI MUNICIPAL N° 326.2007- DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 416.58 KB
LEI MUNICIPAL N° 328.2007- DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2007 330.30 KB
LEI MUNICIPAL N° 329.2007- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA EKABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 2.54 MB
LEI MUNICIPAL N° 329.2007- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 2.54 MB
LEI MUNICIPAL N° 330.2007- RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES PRÉ UNIVERSITÁRIOS 64.88 KB
LEI MUNICIPAL N° 331.2007- REGULA A NÍVEL MUNICIPAL O DISPOSTO NO ART. 100 PARÁGRAFO 3º DA CF 150.59 KB
LEI MUNICIPAL N° 332.2007- CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 80.000 00 89.91 KB
LEI MUNICIPAL N° 333.2007- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA. 90.86 KB
LEI MUNICIPAL N° 334.2007- ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 186 DE 1998 754.30 KB
LEI MUNICIPAL N° 335.2007- CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE 3.000 00 à ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES PRÉ- UNIVERSITÁRIOA DE MOITA BONITA 115.98 KB
LEI MUNICIPAL N° 336.2007- REVOGA A LEI N° 327 DE 2007. 744.37 KB
LEI MUNICIPAL N° 337.2007- DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 204.99 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 549.87 KB
LEI MUNICIPAL N° 338.2007- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍCIO DE MOITA BONITA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 298.79 KB
LEI MUNICIPAL N° 339.2007- CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS 460.47 KB
LEI MUNICIPAL N° 340.2007- AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 140.41 KB
LEI MUNICIPAL N° 308.2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR DESPESAS COM A ASSOCIAÇÃO DE MOITA BONITA DE FUTSAL - AMBF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 120.26 KB
LEI MUNICIPAL N° 309.2006- CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ 110.000 00 A ASSOCIAÇÃO DE MOITA BONITA FUTSAL - AMBF A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOITA BONITA - ACMB 142.14 KB
LEI MUNICIPAL N° 310.2006 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 114.69 KB
LEI MUNICIPAL N° 311.2006 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 177.40 KB
LEI MUNICIPAL N° 312.2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO FGTS... 165.44 KB
LEI MUNICIPAL N° 313.2006 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DO FORÚM DISTRITAL DE MOITA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 119.02 KB
LEI MUNICIPAL N° 314.2006 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE ANTONIO PAULO DE MENEZES E PRÉDIO PÚBLICO INOMINADO NO POVOADO OITEIROS... 86.48 KB
LEI MUNICIPAL N° 315.2006 - DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA ANTONIO MATIAS DE SOUZA A QUADRA PÚBLICA INOMINADA NO POVOADO CAPUNGA... 85.60 KB
LEI MUNICIPAL N° 315.2006 - DOMINA QUADRA POLIESPORTIVA ANTONIO MATIAS DE SOUZA A QUADRA PÚBLICA INOMINADA NO POVOADO CAPUNGA... 85.60 KB
LEI MUNICIPAL N° 316.2006 - DENOMINA CAMPO DE AREIA JOÃO BARRETO DE SOUZA O CAMPO PÚBLICO INOMINADO NA SEDE DO MUNICÍPIO 85.13 KB
LEI MUNICIPAL N° 316.2006 - DENOMINA CAMPO DE AREIA JOÃO BARRETO DE SOUZA O COMPO PÚBLICO INOMINADO NA SEDE DO MUNICÍPIO 85.13 KB
LEI MUNICIPAL N° 317.2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃI DA LEI ORCAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2.21 MB
LEI MUNICIPAL N° 318.2006 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 284.2004 E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. 87.19 KB
LEI MUNICIPAL N° 319.2006 - ACRESCENTA O INCISO VII AO ART. 2º DA LEI N º 277 DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 143.05 KB
LEI MUNICIPAL N° 320.2006 - DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI Nº 136.1995 SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 116.09 KB
LEI MUNICIPAL N° 321.2006 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 122.11 KB
LEI MUNICIPAL N° 322.2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL COM FINS ESPECIFICOS DE CARREAR RECURSOS FINANCEIROS. 824.83 KB
LEI MUNICIPAL N° 323.2006 - ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ PROVIDêNCIAS CORRELATAS 290.52 KB
LEI MUNICIPAL N° 324.2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE QUE ESPECIFICA. 105.10 KB
LEI MUNICIPAL N° 325.2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TEREZINHA SANTANA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 90.22 KB
LEI MUNICIPAL N° 299.2005 - CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE R$ A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOITA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 129.88 KB
LEI MUNICIPAL N° 300.2005 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 236 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS SIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 80.18 KB
LEI MUNICIPAL N° 301.2005 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2.76 MB
LEI MUNICIPAL N° 302.2005 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINAR RECURSOS A PESSOAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 130.89 KB
LEI MUNICIPAL N° 303.2005 - DENOMINADA QUADRA POLI ESPORTIVA MARCOS ANTONIO COSTA A QUADRA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA EM CANDEIAS. 83.36 KB
LEI MUNICIPAL N° 304.2005 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR DESPESAS COM A ACMB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 127.59 KB
LEI MUNICIPAL N° 305.2005 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍDOSO DE 2006 A 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 126.70 KB
LEI MUNICIPAL N° 277.2004 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO... 427.32 KB
LEI MUNICIPAL N° 278.2004 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.000 00 PARA FINS QUE ESPECIFICA. 102.29 KB
LEI MUNICIPAL N° 280.2004 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3.78 MB
LEI MUNICIPAL N° 281.2004 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO FORÚM DE DLIS 65.18 KB
LEI MUNICIPAL N° 282.2004 - CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 423.05 KB
LEI MUNICIPAL N° 283.2004 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O PERÍODO DE 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 188.42 KB
LEI MUNICIPAL N° 284.2004 - DENOMINA RUA NASCIMENTO DE JESUS BARRETO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO... 401.56 KB
LEI MUNICIPAL N° 285.2004 - DENOMINA RUA MANOEL EVANGELISTA DE JESUS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA DOMINGOS FRANCISCO DA COSTRA E O CONJUNTO ALBONO E DÁ OUT.. 186.37 KB
LEI MUNICIPAL N° 286.2004 - DONOMINA RUA DEPUTADO ANTONIO CARLOS FRANCO PÚBLICO.... 175.23 KB
LEI MUNICIPAL N° 287.2004 - DENOMINA RUA PADRE ANTONIO REZENDE O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 186.31 KB
LEI MUNICIPAL N° 288.2004 - DENOMINA RUA EMELIANO JOSÉ DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO... 164.91 KB
LEI MUNICIPAL N° 289.2004 - DENOMINA TRAVESSA JOSÉ ESTANILAU DA CUNHA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO... 166.03 KB
LEI MUNICIPAL N° 290.2004 - DENOMINA RUA MANOEL ELIAS DE JESUS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO... 166.79 KB
LEI MUNICIPAL N° 291.2004 - DENOMINA RUA SANTA TEREZINHA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO. 157.40 KB
LEI MUNICIPAL N° 293.2004 - DENOMINA PRAÇA DO CAMINHONEIRO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA CONFLUENCIA... 394.27 KB
LEI MUNICIPAL N° 294.2004 - DENOMINA PRAÇA 12 DE MARÇO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO... 93.06 KB
LEI MUNICIPAL N° 295.2004 - DENOMINA PRAÇA 1º DE OUTUBRO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO... 95.92 KB
LEI MUNICIPAL N° 296.2004 - DENOMINA POSTO DE SAÚDE PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA O PRÉDIO PÚBLICO... 86.05 KB
LEI MUNICIPAL N° 297.2004 - DENOMINA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA MARIETA COSTA... 88.63 KB
LEI MUNICIPAL N° 298.2004 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA... 269.54 KB
LEI MUNICIPAL N° 263.2003 - CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO... 522.46 KB
LEI MUNICIPAL N° 264.2003 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O PAVIMENTO DE CARGOS NO SERVIÇO PÚBLICO... 530.79 KB
LEI MUNICIPAL N° 265.2003 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO... 836.87 KB
LEI MUNICIPAL N° 266.2003 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2004... 7.23 MB
LEI MUNICIPAL N° 267.2003 - REAJUSTE DE VENCIMENTO DE FUNCIONALISMO CELETISTA EFETIVO ATIVO... 426.25 KB
LEI MUNICIPAL N° 268.2003 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO PARA DESPESAS DE R$ 2.765 18... 563.76 KB
LEI MUNICIPAL N° 269.2003 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 2.765 18... 561.83 KB
LEI MUNICIPAL N° 270.2003 - CONCEDE SUBVENÇÃO NO VALOR DE 2.500... 489.82 KB
LEI MUNICIPAL N° 271.2003 - ALTERA A LEI Nº 159.97 DE 1997... 834.76 KB
LEI MUNICIPAL N° 272.2003 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FILARMÔNICA... 488.08 KB
LEI MUNICIPAL N° 273.2003 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO... 2.27 MB
LEI MUNICIPAL N° 274.2003 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOITA BONITA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO... 827.99 KB
LEI MUNICIPAL N° 253.2002 - REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO CELETISTA EFETIVO ATIVO... 519.30 KB
LEI MUNICIPAL N° 254.2002 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA... 7.20 MB
LEI MUNICIPAL N° 255.2002 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO... 230.00 KB
LEI MUNICIPAL N° 256.2002 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL... 455.91 KB
LEI MUNICIPAL N° 257.2002 - EXITINGUE DEPARTAMENTO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 826.66 KB
LEI MUNICIPAL N° 258.2002 - CRIA NO AMBITO MUNICIPAL O PROJETO - CAMINHANDO PARA O FUTURO MOITA BONITA - 935.46 KB
LEI MUNICIPAL N° 259.2002 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO... 768.90 KB
LEI MUNICIPAL N° 260.2002 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL... 273.99 KB
LEI MUNICIPAL N° 261.2002 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL... 523.37 KB
LEI MUNICIPAL N° 262.2002 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO... 984.91 KB
LEI MUNICIPAL N° 231.2001 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER.. 1.60 MB
LEI MUNICIPAL N° 232.2001 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 166 DE 1997... 2.54 MB
LEI MUNICIPAL N° 233.2001 - FIXA SUBSÍDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE MOITA BONITA 450.13 KB
LEI MUNICIPAL N° 234.2001 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 270 00 606.54 KB
LEI MUNICIPAL N° 235.2001 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR... 1.57 MB
LEI MUNICIPAL N° 236.2001 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO... 6.60 MB
LEI MUNICIPAL N° 237.2001 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA... 1.29 MB
LEI MUNICIPAL N° 238.2001 - REAJUSTA VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS... 378.84 KB
LEI MUNICIPAL N° 239.2001 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 465 28 542.71 KB
LEI MUNICIPAL N° 240.2001 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 276.96 KB
LEI MUNICIPAL N° 241.2001 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 276.96 KB
LEI MUNICIPAL N° 242.2001 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.99 MB
LEI MUNICIPAL N° 244.2001 - CRIA VAGAS DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA 522.83 KB
LEI MUNICIPAL N° 245.2001 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 900.63 KB
LEI MUNICIPAL N° 247.2001 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO SOLO E SUBSOLO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 1.84 MB
LEI MUNICIPAL N° 248.2001 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 3.38 MB
LEI MUNICIPAL N° 249.2001 - ALTERA O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 240 DE 28 DE JUNHO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 188.86 KB
LEI MUNICIPAL N° 250.2001 - INSTITUI O PLANO PLUNIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002.2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 324.20 KB
LEI MUNICIPAL N° 251.2001 - ALTERA A LEI Nº 166 DE 1997 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 1.60 MB
LEI MUNICIPAL N° 252.2001 - ALTERA A LEI Nº 243 DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOITA BONITA. 1.27 MB
LEI MUNICIPAL N° 219.2000 - CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 520.12 KB
LEI MUNICIPAL N° 220.2000 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 2.088 00 534.58 KB
LEI MUNICIPAL N° 222.2000 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA NO EXERCÍCIO DE 2001 4.11 MB
LEI MUNICIPAL N° 223.2000 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 2.071 A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS 589.27 KB
LEI MUNICIPAL N° 224.2000 - REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO CELETISTA EFETIVO E ATIVO DO PODER EXECUTIVO... 901.77 KB
LEI MUNICIPAL N° 225.2000 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO EM CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO... 536.29 KB
LEI MUNICIPAL N° 226.2000 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 587.65 KB
LEI MUNICIPAL N° 227.2000 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JOSIAS COSTA 472.09 KB
LEI MUNICIPAL N° 228.2000 - FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA... 524.05 KB
LEI MUNICIPAL N° 229.2000 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL JOSIAS COSTA 472.09 KB
LEI MUNICIPAL N° 230.2000 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA... 972.59 KB
LEI MUNICIPAL N° 202.1999 - CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 439.15 KB
LEI MUNICIPAL N° 203.1999 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS. 12.10 MB
LEI MUNICIPAL N° 204.1999 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1.14 MB
LEI MUNICIPAL N° 205.1999 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 2.054 56 À ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA SÃO MIGUEL.. 430.46 KB
LEI MUNICIPAL N° 206.1999 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 1.753 55 A ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIENCIA SÃO FRANCISCO... 436.10 KB
LEI MUNICIPAL N° 207.1999 - REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNVIONSLISMO CELETISTA EFETIVO ATIVO... 286.92 KB
LEI MUNICIPAL N° 208.1999 - REAJUSTE DE VENCIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO EM CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO... 541.49 KB
LEI MUNICIPAL N° 209.1999 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 1.594 50 A ASSOCIAÇÃO BENEFICIÊNCIA DE SÃO SALVADOR... 430.67 KB
LEI MUNICIPAL N° 210.1999 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO PARA DESPESAS DE R$ 452 50 A ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA SÃO SALVADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 421.91 KB
LEI MUNICIPAL N° 212.1999 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAR NOMES DE RUAS NA SEDE 344.65 KB
LEI MUNICIPAL N° 213.1999 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.93 MB
LEI MUNICIPAL N° 214.1999 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 2.497 00 A ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS... 499.05 KB
LEI MUNICIPAL N° 215.1999 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 1.828 51 A ASSPCIAÇÃO BENEFICIÊNCIASÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 503.63 KB
LEI MUNICIPAL N° 216.1999 - INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA DESTINADA AS FAMILIAS CARENTES. 1.59 MB
LEI MUNICIPAL N° 217.1999 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA O EXERCÍCIO DE 2000... 543.19 KB
LEI MUNICIPAL N° 218.1999 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ PROVIDÊNCIAS. 337.22 KB
LEI MUNICIPAL N° 185.1998 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 292.55 KB
LEI MUNICIPAL N° 186.1998 - CRIA O CONSELHO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.22 MB
LEI MUNICIPAL N° 187.1998 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE SERGIPE. 431.11 KB
LEI MUNICIPAL N° 188.1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL... 715.71 KB
LEI MUNICIPAL N° 189.1998 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA SANTA TEREZINHA 191.41 KB
LEI MUNICIPAL N° 190.1998 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 160.1997 228.39 KB
LEI MUNICIPAL N° 191.1998 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO EM CONFIANÇA... 469.89 KB
LEI MUNICIPAL N° 192.1998 - REAJUSTE DE VENCIMENTO DO FUNCIONALISMO COLETISTA EFETIVO E ATIVO... 254.32 KB
LEI MUNICIPAL N° 193.1998 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 2.52 MB
LEI MUNICIPAL N° 194.1998 - CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS 444.57 KB
LEI MUNICIPAL N° 195.1998 - ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 12.05 MB
LEI MUNICIPAL N° 196.1998 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 243.90 KB
LEI MUNICIPAL N° 197.1998 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS. 193.21 KB
LEI MUNICIPAL N° 199.1998 - CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.84 MB
LEI MUNICIPAL N° 200.1998 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 319.66 KB
LEI MUNICIPAL N° 157.1997 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO... 194.93 KB
LEI MUNICIPAL N° 158.1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA... 532.15 KB
LEI MUNICIPAL N° 159.1997 - CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL CONDEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 645.20 KB
LEI MUNICIPAL N° 160.1997 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL... 444.52 KB
LEI MUNICIPAL N° 162.1997 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO EM CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO... 238.48 KB
LEI MUNICIPAL N° 165.1997 - DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. 88.37 KB
LEI MUNICIPAL N° 166.1997 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA... 1.54 MB
LEI MUNICIPAL N° 167.1997 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 76.06 KB
LEI MUNICIPAL N° 168.1997 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 76.06 KB
LEI MUNICIPAL N° 169.1997 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE CAPITAL NO VALOR DE R$ 6.330 22 138.33 KB
LEI MUNICIPAL N° 170.1997 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE MOITA BONITA... 59.13 KB
LEI MUNICIPAL N° 171.1997 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO FIGUEIRAS... 63.04 KB
LEI MUNICIPAL N° 172.1997 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DP PLANO DIRETOR... 165.08 KB
LEI MUNICIPAL N° 173.1997 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE BENEFIVIÊNCIA SÃO MIGUEL. 62.60 KB
LEI MUNICIPAL N° 174.1997 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA SERGIPE... 128.02 KB
LEI MUNICIPAL N° 175.1997 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA ESTADO DE SERGIPE... 155.74 KB
LEI MUNICIPAL N° 176.1997 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 6.220 00 172.50 KB
LEI MUNICIPAL N° 177.1997 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 2.830 36... 175.66 KB
LEI MUNICIPAL N° 178.1997 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 2.4866 16... 179.28 KB
LEI MUNICIPAL N° 179.1997 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 2.830 36... 175.41 KB
LEI MUNICIPAL N° 180.1997 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 5.311 34... 168.97 KB
LEI MUNICIPAL N° 181.1997 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE R$ 6.500 00... 163.87 KB
LEI MUNICIPAL N° 182.1997 - CRIA O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 95.10 KB
LEI MUNICIPAL N° 183.1997 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.. 428.97 KB
LEI MUNICIPAL N° 184.1997 - EMENDA ADOTA EM CARÁTER TRANSITÓRIO A LEI ESTADUAL Nº 2391... 198.70 KB
LEI MUNICIPAL N° 142.1996 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2.16 MB
LEI MUNICIPAL N° 143.1996 - CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO O CARGO EM COMISSÃO... 228.73 KB
LEI MUNICIPAL N° 144.1996 - ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 109 QUE CRIA ESTRUTURA... 220.80 KB
LEI MUNICIPAL N° 145.1996 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 146.34 KB
LEI MUNICIPAL N° 146.1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS... 188.00 KB
LEI MUNICIPAL N° 147.1996 - ESTABELECE DE ACORDO COM O ART. 372 INCISO IX... 298.15 KB
LEI MUNICIPAL N° 148.1996 - REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO COLETISMO EFETIVO... 144.24 KB
LEI MUNICIPAL N° 149.1996 - REAJUSTE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO... 289.23 KB
LEI MUNICIPAL N° 150.1996 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA. 1.03 MB
LEI MUNICIPAL N° 151.1996 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESA DE CAPITAL NO VALOR DE R$ 6.418 00 203.07 KB
LEI MUNICIPAL N° 152.1996 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESAS DE CAPITAL... 260.32 KB
LEI MUNICIPAL N° 153.1996 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO... 320.36 KB
LEI MUNICIPAL N° 154.1996 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO... 823.79 KB
LEI MUNICIPAL N° 155.1996 - AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO PARA DESPESASDA CAPITAL NO VALOR DE R$ 7.435 00 272.52 KB
LEI MUNICIPAL N° 156.1996 - ESTABELECE DE ACORDO COM O ART. 372 INCISO IX. 213.13 KB
LEI MUNICIPAL N° 122.1995 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MOITA BONITA... 224.29 KB
LEI MUNICIPAL N° 123.1995 - REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO COLETISTA EFETIVO... 255.54 KB
LEI MUNICIPAL N° 124.1995 - REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO CELETISTA... 156.87 KB
LEI MUNICIPAL N° 124-A.1995 - REAJUSTE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO... 336.94 KB
LEI MUNICIPAL N° 125.1995 - INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.72 MB
LEI MUNICIPAL N° 126.1995 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE MOITA BONITA 991.18 KB
LEI MUNICIPAL N° 127.1995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE... 1.08 MB
LEI MUNICIPAL N° 128.1995 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL... 174.42 KB
LEI MUNICIPAL N° 129.1995 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA COLOCAR NOME DE RUAS NOS POVOADOS CAPUNGA E CANDEIAS. 150.49 KB
LEI MUNICIPAL N° 130.1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A MUDAR O NOME DA ESCOLA RURAL CANDEIAS. 141.04 KB
LEI MUNICIPAL N° 131.1995 - AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO DE IMÓVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 144.72 KB
LEI MUNICIPAL N° 132.1995 - AUTORIZO DOAÇÃO DE IMÓVEL... 152.03 KB
LEI MUNICIPAL N° 133.1995 - ESTIMA A RECEITA E FICA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA... 342.07 KB
LEI MUNICIPAL N° 134.1995 - RECONHCE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÃO SALVADOR.. 135.43 KB
LEI MUNICIPAL N° 135.1995 - CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE TAXI 318.15 KB
LEI MUNICIPAL N° 136.1995 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL... 803.81 KB
LEI MUNICIPAL N° 137.1995 - CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL... 759.62 KB
LEI MUNICIPAL N° 138.1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER A DOAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE ITABAIANA 146.04 KB
LEI MUNICIPAL N° 139.1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA. 155.76 KB
LEI MUNICIPAL N° 140.1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA. 149.21 KB
LEI MUNICIPAL N° 141.1995 - ISENTA O BANCO DA TRIBUTAÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS... 160.64 KB
LEI MUNICIPAL N° 142-A.1995 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O HOSPITAL REGIONAL DR. PEDRO GARCIA MORENO... 110.97 KB
LEI MUNICIPAL Nº 105.1994 - REAJUSTE VENCIMENTOS DE FUNCIONALISMO CELETISTA EFETIVO ATIVO... 133.39 KB
LEI MUNICIPAL Nº 106.1994 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER... 293.50 KB
LEI MUNICIPAL Nº 107.1994 - REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO CELETISTA EFETIVO ATIVO... 131.69 KB
LEI MUNICIPAL Nº 108.1994 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO... 298.39 KB
LEI MUNICIPAL Nº 109.1994 - CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO... 164.06 KB
LEI MUNICIPAL Nº 110.1994 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 267.06 KB
LEI MUNICIPAL Nº 111.1994 - REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO CELETISTA EFETIVO ATIVO... 126.38 KB
LEI MUNICIPAL Nº 112.1994 - REAJUSTE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA... 283.99 KB
LEI MUNICIPAL Nº 113.1994 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO CELETISTA EFETIVO E INATIVO... 131.82 KB
LEI MUNICIPAL Nº 114.1994 - REAJUSTE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA... 288.44 KB
LEI MUNICIPAL Nº 115.1994 - REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO CELETISTA EFETIVO... 122.49 KB
LEI MUNICIPAL Nº 116.1994 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO... 271.02 KB
LEI MUNICIPAL Nº 117.1994 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO... 1.04 MB
LEI MUNICIPAL Nº 118.1994 - REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO CELETISTA EFETIVO... 131.96 KB
LEI MUNICIPAL Nº 119.1994 - REAJUSTE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO... 291.05 KB
LEI MUNICIPAL Nº 120.1994 - REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO CELETISTA EFETIVO... 114.43 KB
LEI MUNICIPAL Nº 121.1994 - REAJUSTE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA... 259.72 KB
LEI MUNICIPAL Nº 081.1993 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO COLETISTA EFETIVO ATIVO E INATIVO DOS CARGOS... 276.65 KB
LEI MUNICIPAL Nº 082.1993 - REAJUSTE OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO COLETISTA EFETIVO ATIVO E INATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 115.97 KB
LEI MUNICIPAL Nº 083.1993 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 1.75 MB
LEI MUNICIPAL Nº 084.1993 - REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO COLETISTA EFETIVO ATIVO E INATIVO DE CARGOS... 278.66 KB
LEI MUNICIPAL Nº 085.1993 - APROVA CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1.990 E 1.991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 101.45 KB
LEI MUNICIPAL Nº 086.1993 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 999.30 KB
LEI MUNICIPAL Nº 087.1993 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO COLETISTA EFETIVO E INATIVO... 274.54 KB
LEI MUNICIPAL Nº 088.1993 - CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO... 218.01 KB
LEI MUNICIPAL Nº 089.1993 - REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO COLETISTA EFETIVO ATIVO E INATIVO... 267.91 KB
LEI MUNICIPAL Nº 090.1993 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL 135.95 KB
LEI MUNICIPAL Nº 091.1993 - REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO COLETISTA EFETIVO ATIVO E INATIVO.... 135.54 KB
LEI MUNICIPAL Nº 092.1993 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 148.07 KB
LEI MUNICIPAL Nº 093.1993 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL 126.07 KB
LEI MUNICIPAL Nº 094.1993 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. 243.95 KB
LEI MUNICIPAL Nº 095.1993 - REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO COLETISTA EFETIVO ATIVO... 131.19 KB
LEI MUNICIPAL Nº 096.1993 - REAJUSTE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO... 289.66 KB
LEI MUNICIPAL Nº 097.1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIPIO DE MOITA BONITA... 286.58 KB
LEI MUNICIPAL Nº 098.1993 - REAJUSTE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO... 287.30 KB
LEI MUNICIPAL Nº 099.1993 - REAJUSTE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO CELETISTA EFETIVO ATIVO... 131.92 KB
LEI MUNICIPAL Nº 100.1983 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO CELETISTA EFETIVO E INATIVO... 132.74 KB
LEI MUNICIPAL Nº 101.1993 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA... 285.54 KB
LEI MUNICIPAL Nº 102.1993 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA... 245.11 KB
LEI MUNICIPAL Nº 103.1993 - RESAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO CELETISTA... 130.61 KB
LEI MUNICIPAL Nº 104.1993 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA... 292.25 KB
LEI MUNICIPAL Nº 066.1992 - REAJUSTE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃI E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 285.51 KB
LEI MUNICIPAL Nº 067.1992 - FIXA NOVOS LIMITES DA ÁREA DO PERÍMENTRO URBANO NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 165.32 KB
LEI MUNICIPAL Nº 068.1992 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CELEBRAR ACORDO COM ASSUNÇÃO DE DÍVIDA JUNTO AO INSS 138.54 KB
LEI MUNICIPAL Nº 070.1992 - REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 290.31 KB
LEI MUNICIPAL Nº 071.1992 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.03 MB
LEI MUNICIPAL Nº 072.1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE QUE ESPECÍFICA. 141.43 KB
LEI MUNICIPAL Nº 073.1992 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. 108.90 KB
LEI MUNICIPAL Nº 074.1992 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 119.92 KB
LEI MUNICIPAL Nº 075.1992 - AUTORIZA DOAÇÃO DE SUBVENÇÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS. 120.72 KB
LEI MUNICIPAL Nº 076.1992 - REAJUSTE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO 260.94 KB
LEI MUNICIPAL Nº 077.1992 - REGULAMENTA O USO DOS BENS PÚBLICOS DENOMINADO -AÇUDES- COM LOCALIZAÇÃO FÍSICA NO MUNICÍPIO. 157.44 KB
LEI MUNICIPAL Nº 078.1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PARA PROIBIR A EXISTÊNCIA E FUNCIONAMENTO DE GRANJAS E POCILGAS NO PARÍMETO URBANO. 134.50 KB
LEI MUNICIPAL Nº 079.1992 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 305.22 KB
LEI MUNICIPAL Nº 055.1991 - AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES A COMUNIDADE CARENTE 121.94 KB
LEI MUNICIPAL Nº 056.1991 - AUTORIZO AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 121.22 KB
LEI MUNICIPAL Nº 057.1991 - AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES A COMUNIDADE CARENTE 123.55 KB
LEI MUNICIPAL Nº 058.1991 - REAJUSTE VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA... 269.25 KB
LEI MUNICIPAL Nº 059.1991 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ PROVIDÊNCIAS. 869.69 KB
LEI MUNICIPAL Nº 060.1991 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 103.00 KB
LEI MUNICIPAL Nº 061.1991 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 51 DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 189.41 KB
LEI MUNICIPAL Nº 062.1991 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 694.14 KB
LEI MUNICIPAL Nº 063.1991 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS 180.24 KB
LEI MUNICIPAL Nº 064.1991 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 19920 301.98 KB
LEI MUNICIPAL Nº 065.1991 - REAJUSTE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 268.83 KB
LEI MUNICIPAL Nº 042.1990 - REAJUSTA VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÃ DO PODER EXECUTIVO 281.65 KB
LEI MUNICIPAL Nº 043.1990 - CONCEDE AUTORIZAÇÃI PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 175.500 00 143.75 KB
LEI MUNICIPAL Nº 044.1990 - ELEVA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990. 155.36 KB
LEI MUNICIPAL Nº 045.1990 - AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE C$ 300.000 00 PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO CORRENTE ORÇAMENTO. 117.93 KB
LEI MUNICIPAL Nº 046.1990 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 103.91 KB
LEI MUNICIPAL Nº 048.1990 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.75 MB
LEI MUNICIPAL Nº 049.1990 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL. 120.81 KB
LEI MUNICIPAL Nº 050.1990 - REAJUSTE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃI E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO. 294.64 KB
LEI MUNICIPAL Nº 052.1990 - ELEVA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO PELA LEI QUE ESTIMA RECEITA FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990 410.57 KB
LEI MUNICIPAL Nº 053.1990 - REAJUSTE CENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 290.43 KB
LEI MUNICIPAL Nº 054.1990 - DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 1.05 MB
LEI MUNICIPAL Nº 031.1989 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 3.35 MB
LEI MUNICIPAL Nº 032.1989 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL 232.27 KB
LEI MUNICIPAL Nº 033.1989 - ESTABELECE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 419.44 KB
LEI MUNICIPAL Nº 034.1989 - CRIA SIMBOLO MUNICIPAL - BRASÃO 282.53 KB
LEI MUNICIPAL Nº 035.1989 - CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR 214.60 KB
LEI MUNICIPAL Nº 036.1989 - FIXA LIMITES DA ÁREA DO PERÍMETRO URBANO NA SEDE DO MUNICIPIO DE MOITA BONITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 358.88 KB
LEI MUNICIPAL Nº 037.1989 - AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL 219.28 KB
LEI MUNICIPAL Nº 038.1989 - ELEVA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO PODER EXECUTIVO E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1989 768.46 KB
LEI MUNICIPAL Nº 039.1989 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 800.08 KB
LEI MUNICIPAL Nº 040.1989 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 4.25 MB
LEI MUNICIPAL Nº 041.1989 - ELEVA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AURTORIZADO AO PODER EXECUTIVO E FIXA DESPESAS PARA O EXERCÍCIO DE 1989 398.92 KB
LEI MUNICIPAL Nº 024.1988 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 579.71 KB
LEI MUNICIPAL Nº 025.1988 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL 570.50 KB
LEI MUNICIPAL Nº 026.1988 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. 391.14 KB
LEI MUNICIPAL Nº 027.1988 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DE BENEFICIÊNCIA SÃO FRANCISCO. 785.76 KB
LEI MUNICIPAL Nº 028.1988 - ELEVA LIMITES PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO PARA EXERCÍCIO DE 1988 585.71 KB
LEI MUNICIPAL Nº 18.1987 - CONCEDE AUMENTO AO FUNCIONALISMO ESTATUTÁRIO MUNICIPAL. 275.53 KB
LEI MUNICIPAL Nº 19.1987 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 287.65 KB
LEI MUNICIPAL Nº 20.1987 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO. 264.58 KB
LEI MUNICIPAL Nº 21.1987 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA O EXERCÍCIO DE 1988. 462.73 KB
LEI MUNICIPAL Nº 016.1986 - CONCEDE AUTORIZA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 302.16 KB
LEI MUNICIPAL Nº 017.1986 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICIPIO DE MOITA BONITA PARA O EXERCÍCIO DE 1987. 654.53 KB
LEI MUNICIPAL Nº 06.1985 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 414.37 KB
LEI MUNICIPAL Nº 07.1985 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS. 327.21 KB
LEI MUNICIPAL Nº 08.1985 - AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL EXIGIR DOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEL URBANO MURAREM OS MESMOS 349.75 KB
LEI MUNICIPAL Nº 09.1985 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 433.28 KB
LEI MUNICIPAL Nº 10.1985 - AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. 308.86 KB
LEI MUNICIPAL Nº 11.1985 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL 277.31 KB
LEI MUNICIPAL Nº 12.1985 - ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICIPIO DE MOITA BONITA PARA O EXERCÍCIO DE 1986. 816.89 KB
LEI MUNICIPAL Nº 13.1985 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL 368.18 KB
LEI MUNICIPAL Nº 13.A.1985 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL 546.94 KB
LEI MUNICIPAL Nº 15.1985 - ELEVA LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1985. 394.98 KB
LEI MUNICIPAL Nº 01.1984 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 327.40 KB
LEI MUNICIPAL Nº 02.1984 - DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO ENSINO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 427.26 KB
LEI MUNICIPAL Nº 03.1984 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 306.96 KB
LEI MUNICIPAL Nº 04.1984 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985. 828.85 KB
LEI MUNICIPAL Nº 05.1984 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 305.51 KB
LEI MUNICIPAL Nº 01.1983 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 345.02 KB
LEI MUNICIPAL Nº 02.1983 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 320.78 KB
LEI MUNICIPAL Nº 03.1983 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 326.87 KB
LEI MUNICIPAL Nº 04.1983 - CONCEDE APROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE 1981 E 1982. 262.27 KB
LEI MUNICIPAL Nº 05.1983 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIÍPIO DE MOITA BONITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984 891.08 KB
LEI MUNICIPAL Nº 06.1983 - CONCEDE AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA PARA CRÉDITO SUPLEMENTAR. 335.73 KB
LEI MUNICIPAL Nº 07.1983 - CRIA REPRESENTAÇÃO PARA OS DIRIGENTES DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. 317.81 KB
LEI MUNICIPAL Nº 09.1983 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA MUNICIAL DA POLÍCIA. 309.80 KB
LEI MUNICIPAL Nº 10.1983 - CRIA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 275.77 KB
LEI MUNICIPAL Nº 11.1983 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO MAGISTÉRIO DO ENSINO DE 1º GRAU DA REDE MUNICIPAL. 400.84 KB
LEI MUNICIPAL Nº 12.1983 - CRIA O CARGO DE CHEFE DOS SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 359.26 KB
LEI MUNICIPAL Nº 02.1982 - FICA DECLARADO PARA OS DEVIDOS FINS QUE OS IMÓVEIS DE CÓDIGOS DE Nº 265.063.011.126 COM ÁREA DE 2 8 HA... 235.14 KB
LEI MUNICIPAL Nº 03.1982 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 299.62 KB
LEI MUNICIPAL Nº 04.1982 - FICA APROVADO A CONTRATAÇÃO DE 12 FUNCIONÁRIOS DESTRIBUIDOS DA SEGUINTE FORMA. 235.98 KB
LEI MUNICIPAL Nº 05.1982 - FICA ABERTO CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.847.778 00 742.69 KB
LEI MUNICIPAL Nº 06.1982 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE 3.500 000 00 333.37 KB
LEI MUNICIPAL Nº 08.1982 - FICA APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA O EXERCÍCIO DE 1983. 361.57 KB
LEI MUNICIPAL Nº 09.1982 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 20% SOBRE O VALOR DO ORÇAMENTO. 241.25 KB
LEI MUNICIPAL Nº 01.1981 - AUTORIZA À ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 937.82 KB
LEI MUNICIPAL Nº 02.1981 - FICA APROVADO O CÓDIGO DE POSTURAS NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA 397.84 KB
LEI MUNICIPAL Nº 03.1981 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 578.66 KB
LEI MUNICIPAL Nº 04.1981 - VALOR DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES. 594.41 KB
LEI MUNICIPAL Nº 05.1981 - FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 751.50 KB
LEI MUNICIPAL Nº 06.1981 - APROVADO A CONTRATAÇÃO DE 17 FUNCIONÁRIOS. 470.76 KB
LEI MUNICIPAL Nº 07.1981 - FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS JOSÉ INÁCIO E DUILHERMINO BARBOSA NO POVOASO BERNADO E OITEIROS DESTE MUNICÍPIO. 429.25 KB
LEI MUNICIPAL Nº 08.1981 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 631.65 KB
LEI MUNICIPAL Nº 09.1981 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 731.46 KB
LEI MUNICIPAL Nº 10.1981 - FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS E REPRESENTAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 636.59 KB
LEI MUNICIPAL Nº 11.1981 - DISPÕE SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 705.61 KB
LEI MUNICIPAL Nº 12.1981 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 362.45 KB
LEI MUNICIPAL Nº 13.1981 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A CAMPANHA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 808.87 KB
LEI MUNICIPAL Nº 14.1981 - APROVADO O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1982. 328.41 KB
LEI MUNICIPAL Nº 15.1981 - FICA APROVADO AS CONTAS GERAIS DE MUNICIPIO DE MOITA BONITA 502.98 KB
LEI MUNICIPAL Nº 16.1981 - AUTORIZAÇÃO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 20% DAS DESPESAS TOTAIS.... 211.99 KB
LEI MUNICIPAL Nº 01.1980 - FIXA SUBSÍDIO DE PREFEITO E VICE- PREFEITO. 364.72 KB
LEI MUNICIPAL Nº 02.1980 - REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DE VEREADORES. 436.44 KB
LEI MUNICIPAL Nº 03.1980 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS NO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 864.09 KB
LEI MUNICIPAL Nº 04.1980 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 372.88 KB
LEI MUNICIPAL Nº 05.1980 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1.00 MB
LEI MUNICIPAL Nº 06.1980 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSENÇÃO AO BANCO DO BRASIL DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 287.04 KB
LEI MUNICIPAL Nº 07.1980 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS. 1.10 MB
LEI MUNICIPAL Nº 08-A.1980 - APROVADO O CONVÊNIO ASSINADO ENTRE PREFEITURA E A TELEGIPE. 1.07 MB
LEI MUNICIPAL Nº 01.1978 - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA LOCALIZADA NO TACAPE DESTE MUNICÍPIO. 316.03 KB
LEI MUNICIPAL Nº 02.1978 - CONCEDE O AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 363.26 KB
LEI MUNICIPAL Nº 03.1978 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 10.000 00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 367.22 KB
LEI MUNICIPAL Nº 04.1978 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000 00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA 339.95 KB
LEI MUNICIPAL Nº 05.1978 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 40.000 00 PARA O FIM ESPECIFICO. 415.77 KB
LEI MUNICIPAL Nº 06.1978 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000.00 PARA O FIM DE ESPECIFICA 407.17 KB
LEI MUNICIPAL Nº 07.1978 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000 00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA 416.52 KB
LEI MUNICIPAL Nº 08.1978 - ESTIMA RECEITA E FIXA RECEITA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979 525.84 KB
LEI MUNICIPAL Nº 09.1978 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DE UM GRUPO ESCOLAR NO POVOADO FIGUEIRAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 416.48 KB
LEI MUNICIPAL Nº 10.1978 - CRIA A EXPANSÃO DA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 408.86 KB
LEI MUNICIPAL Nº 11.1978 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000 00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. 416.78 KB
LEI MUNICIPAL Nº 12.1977 - CRIA AS ESCOLAS MUNICIPAIS - JOÃO NERES DE ANDRADE FRANCISCO CORTE MOITA DE CIMA E CAMPO GRANDE. 338.08 KB
LEI MUNICIPAL - CRIAÇÃO DE MOITA BONITA 1.39 MB

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2023

Nome Tamanho
PORTARIA Nº 01.2023 - LICENÇA PRÊMIO DE JOSÉ ALBERTO FILHO 262.87 KB
PORTARIA Nº 02.2023 - CESSÃO DE CRISTIANE OLIVEIRA BARRETO 211.58 KB
PORTARIA Nº 03.2023 - CESSÃO DE CRISTIANE SANTANA DE OLIVEIRA 232.87 KB
PORTARIA Nº 04.2023 - CESSÃO DE FERNANDO LIMA OLIVEIRA 232.93 KB
PORTARIA Nº 05.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A ANDERSON SANTOS BRITO 221.22 KB
PORTARIA Nº 06.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A MATEUS SILVA DE JESUS 220.55 KB
PORTARIA Nº 07.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A REGINA DE ANDRADE SANTOS 220.80 KB
PORTARIA Nº 08.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A YONE SANTOS ANDRADE 222.74 KB
PORTARIA Nº 09.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A ALISSON DOS SANTOS COSTA 214.95 KB
PORTARIA Nº 10.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A BRUNO BARRETO SILVA 216.07 KB
PORTARIA Nº 11.2023 - COMCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A BRUNO LOPES VERDE 214.41 KB
PORTARIA Nº 12.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A DÉBORA ROGRIGUES SILVA GOIS 215.58 KB
PORTARIA Nº 13.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A FERNANDO DE JESUS ANDRADE 217.08 KB
PORTARIA Nº 14.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A GERLANDIA DE JESUS SANTOS 216.12 KB
PORTARIA Nº 15.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A HELISSON COSTA DE ARAÚJO 217.27 KB
PORTARIA Nº 16.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A JADILSON ALMEIDA SANTOS 218.65 KB
PORTARIA Nº 17.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A JORDANIA RODRIGUES PEREIRA 218.48 KB
PORTARIA Nº 18.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A JOSENILDE BARRETO DOS SANTOS 222.15 KB
PORTARIA Nº 19.2023 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A JULIANA DE SOUZA COSTA 219.63 KB
PORTARIA Nº 20.2023 - EXONERAÇÃO DE KATIA DOS SANTOS GOIS 235.87 KB
PORTARIA Nº 21.2023 - EXONARAÇÃO DE ANDRESSA TELES DA CUNHA SANTOS 241.19 KB
PORTARIA Nº 22.2023 - EXONERAÇÃO DE ANDRESA BARRETO SANTOS 230.58 KB
PORTARIA Nº 23.2023 - NOMEAÇÃO DE RUBIA CARVALHO GOIS 231.56 KB
PORTARIA Nº 24.2023 - NOMEAÇÃO DE KATIA DOS SANTOS GOIS 224.72 KB
PORTARIA Nº 25.2023 - NOMEAÇÃO DE ANDRESA BARRETO SANTOS 227.21 KB
PORTARIA Nº 26.2023 - LICENÇA PRÊMIO DE JAQUELINE 278.06 KB
ERRATA DA PORTARIA Nº02.2023 - CESSÃO DE CRISTIANE DE OLIVEIRA001 246.23 KB
PORTARIA Nº 27.2023 - NOMEAÇÃO DE ISABEL DE SANTANA DIRETORA 203.22 KB
PORTARIA Nº 28.2023 - REVOGA A LINCENÇA PRÊMIO DE JAQUELINE ALVES 251.39 KB
PORTARIA Nº 29.2023 - CESSÃO JAQUELINE ALVES 212.80 KB
PORTARIA Nº 30.2023 - GRATIFICAÇÃO A MARIA LENICLEIDE001 217.14 KB
PORTARIA Nº 31.2023 - REMUNERAÇÃO REGIVALDA VASCONCELOS 941.96 KB
PORTARIA Nº 32.2023 - COMISSÃO PARA CREDENCIAMENTO SMS 918.40 KB
ERRATA DA PORTARIA Nº 29.2023 - CESSÃO DE JAQUELINE ALVES FERNANDES001 365.11 KB
ERRATA DA PORTARIA Nº 02.2023 - CESSÃO DE CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO001 258.49 KB
PORTARIA Nº 33.2023 - GRATIFICAÇÃO A ANDRESSA TELES 214.38 KB
PORTARIA Nº 34.2023 - EXONERAÇÃO DE CLÉRISTON PRADO 208.93 KB
PORTARIA Nº 35.2023 - NOMEAÇÃO DE HEITOR CAVALCANTE MARTINS 235.96 KB
PORTARIA Nº 36.2023 - EXONERA ERICA ALVES 223.02 KB
PORTARIA Nº 37.2023 - EXONERA LELSON NEVES 219.13 KB
PORTARIA Nº 38.2023 - EXONERA JOSÉ ROBERTO SANTANA 238.57 KB
PORTARIA Nº 39.2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA 281.08 KB
PORTARIA Nº 40.2023 - LICENÇA PRÊMIO TEREZINHA MOTA DE OLIVEIRA 277.55 KB
PORTARIA Nº 41.2023 - GRATIFICAÇÃO NATANAEL BARRETO DE ANDRADE 198.36 KB
PORTARIA Nº 42.2023 - GRATIFICAÇÃO JÂNIO SANTOS (assinada) 943.00 KB
PORTARIA Nº 43.2023 - GRATIFICAÇÃO FERNANDO DE JESUS ANDRADE (assinado) 942.43 KB
PORTARIA Nº 44.2023 - NOMEAÇÃO DE ANDRESSA TELES 229.41 KB
PORTARIA Nº 45.2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO MARIA EUNICE 276.26 KB
PORTARIA Nº 46.2023 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO MARCLEIDE COST 273.09 KB
PORTARIA Nº 47.2023 - NOMEAÇÃO DE ALINE ALVES 871.19 KB
PORTARIA Nº 48.2023 - CONCESSÃO DE ADICIONAL ANA CELIA 237.07 KB
PORTARIA Nº 49.2023 - NOMEAÇÃO AMISA DAYANE COORDENADORA EMTSS 207.56 KB
PORTARIA Nº 50.2023 - NOMEAÇÃO ANACLETO COMO DIRETOR 200.62 KB
PORTARIA Nº 51.2023 - NOMEAÇÃO ARTÊMIA COMO SECRETÁRIA 207.42 KB
PORTARIA Nº 52.2023 - NOMEAÇÃO ABERNÚBIA COMO DIRETORA CRECHE 205.57 KB
PORTARIA Nº 53.2023 - NOMEAÇÃO CLÉCIA ARAUJO DIRETORA FRANCISCO 210.35 KB
PORTARIA Nº 54.2023 - NOMEAÇÃO ELIELZE DIRETORA DA AURINHA 205.49 KB
PORTARIA Nº 55.2023 - NOMEAÇÃO ELIZÂNGELA SANTOS DIRETORA 215.59 KB
PORTARIA Nº 56.2023 - NOMEAÇÃO JOSENILDA DIRETORA 203.20 KB
PORTARIA Nº 57.2023 - NOMEAÇÃO KATIA ALMEIDA SECRETÁRIA 207.42 KB
PORTARIA Nº 58.2023 - NOMEAÇÃO LUZIA PAES COORDENADORA 205.03 KB
PORTARIA Nº 59.2023 - NOMEAÇÃO ROSÂNGELA MARIA 207.22 KB
PORTARIA Nº 60.2023 - EXONERA CLOVIS VIEIRA 234.88 KB
PORTARIA Nº 61.2023 - EXONERA MARCIO SANTANA 222.54 KB
PORTARIA Nº 62.2023 - EXONERA HELOISA SANTANA 230.50 KB
PORTARIA Nº 63.2023 - EXONERA ISABEL DE SANTANA 225.66 KB
PORTARIA Nº 64.2023 - NOMEIA HELOISA DE SANTANA 228.42 KB
PORTARIA Nº 65.2023 - NOMEIA CLOVIS VIEIRA 237.70 KB
PORTARIA Nº 66.2023 - NOMEIA MARCIO SANTANA 244.37 KB
PORTARIA Nº 67.2023 - NOMEIA RAFAELA GOIS 228.36 KB
PORTARIA Nº 68.2023 - EXONERAÇÃO ANNA GEANINA 227.89 KB
PORTARIA Nº 69.2023 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE ANA CLÁUDIA 408.80 KB
PORTARIA Nº 70.2023 - GRATIFICAÇÃO A MARIANY APARECIDA SANTOS 221.70 KB
PORTARIA Nº 71.2023 - GRATIFICAÇÃO MARCELO SANTOS DA SILVA 218.84 KB
PORTARIA Nº 72.2023 - GRATIFICAÇÃO MARIA LINDINALVA DE JESUS 218.69 KB
PORTARIA Nº 73.2023 - GRATIFICAÇÃO EDPO DA SILVA OLIVEIRA 224.22 KB
PORTARIA Nº 74.2023 - NOMEAÇÃO DE VALESKA BISPO SOBRAL GERENTE 223.78 KB
PORTARIA Nº 75.2023 -LICENÇA PRÊMIO JAQUELINE ALVES FERNANDES 272.20 KB
PORTARIA Nº 76.2023 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA JOSIVÂNIA 409.90 KB
PORTARIA Nº 77.2023 - CESSÃO JOSÉ ALBERTO FILHO 225.58 KB
ERRATA DAS PORTARIA Nº 76.2023 - JOSIVÂNIA 374.94 KB
ERRATA N° 01 - PORTARIA N°59 213.93 KB
PORTARIA Nº 78.2023 -LICENÇA PRÊMIO SUELI COSTA 255.94 KB
PORTARIA Nº 79.2023 -GRATIFICAÇÃO TEREZINHA GOIS 213.08 KB
PORTARIA Nº 80.2023 -GRATIFICAÇÃO VALDINEIDE DE JESUS 211.37 KB
PORTARIA Nº 81.2023 - EXONERAÇÃO MARIA GRAZIELA 214.47 KB
PORTARIA Nº 82.2023 - EXONERAÇÃO FÁTIMA SOARES 223.11 KB
PORTARIA Nº 83.2023 - NOMEAÇÃO DE JOSÉ DIEGO 217.13 KB
PORTARIA Nº 84.2023 - EXONERAÇÃO A PEDIDO DE ROSÂNGELA CARVALHO 215.69 KB
PORTARIA Nº 85.2023 - GRATIFICAÇÃO REGINALDO LEANDRO 225.12 KB
PORTARIA Nº 86.2023 - CESSÃO DE MARIA JOSÉ DE CARVALHO 224.12 KB
PORTARIA Nº 87.2023 - COMISSÃO MEI 497.55 KB
PORTARIA Nº 88.2023 - DESIGNA ENCARREGADO PARA COMUNICAÇÃO 391.98 KB
PORTARIA Nº 89.2023 - COMISSÃO DA LGPD 392.89 KB
PORTARIA Nº 90.2023 - GRATIFICAÇÃO BRUNO CUNHA COSTA 203.45 KB
PORTARIA Nº 91.2023 - COMISSÃO DE REAVALIAÇÃO DE INFORMAÇÕES S. 454.80 KB
PORTARIA Nº 92.2023 - NOMEAÇÃO DE DENISSON BARRETO SANTOS 227.50 KB
PORTARIA Nº 93.2023 - LICENÇA PRÊMIO LUANA DE JESUS NUNES 270.23 KB
PORTARIA Nº 94.2023 - EXONERAÇÃO DE ISABEL CRISTINA DA SILVA 242.82 KB
PORTARIA Nº 95.2023 - COMISSÃO ESCOLHA DE ARBITRAGEM 185.14 KB
PORTARIA Nº 96.2023 - LICENÇA PRÊMIO DE SILENE 255.44 KB
PORTARIA Nº 97.2023 - LICENÇA PRÊMIO DE JAQUELINE ALVES 229.76 KB
PORTARIA Nº 98.2023 - LICENÇA PRÊMIO DE MARIA ANAGILZA PEREIRA 281.93 KB
PORTARIA Nº 99.2023 - LICENÇA PRÊMIO DE ISABEL CRISTINA DA SILVA 243.36 KB
PORTARIA Nº 100.2023 - L P ADINEIDE BARRETO LIMA 244.49 KB
PORTARIA Nº 101.2023 - L P ELAYNE SANTOS SOBRAL 244.37 KB
PORTARIA Nº 102.2023 - CESSÃO DE JANE SANTANA 421.26 KB

2022

Nome Tamanho
PORTARIA N° 001.2022- EXONERAÇÃO DE FABIO DE SOUZA BRITO 147.56 KB
PORTARIA N° 002.2022- EXONERAÇÃO DE ADINEIDE 141.55 KB
PORTARIA N° 003.2022- NOMEAÇÃO DE ANA PATRICIA 240.19 KB
PORTARIA N° 004.2022- CESSÃO DE CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO 446.47 KB
PORTARIA N° 005.2022- CESSÃO DE ERICA ALVES DOS SANTOS BARRETO 456.58 KB
PORTARIA Nº 006.2022- NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE GREICE KELLE 245.55 KB
PORTARIA Nº 007.2022- NOMEAÇÃO DE MARCOS VINICIUS OLIVEIRA COSTA 250.25 KB
PORTARIA Nº 008.2022- NOMEAÇÃO DE NATANAEL BARRETO ANDRADE 243.62 KB
PORTARIA Nº 009.2022- NOMEAÇÃO DE STHEFANY COSTA SANTOS 243.38 KB
PORTARIA Nº 010.2022- GRATIFICAÇÃO DE ANA CLESIA DOS SANTOS 234.29 KB
PORTARIA Nº 011.2022- GRATIFICAÇÃO DE JADILSON ALMEIDA SANTOS 235.15 KB
PORTARIA Nº 012.2022- GRATIFICAÇÃO DE ARISTON CARVALHO BARBOSA 233.00 KB
PORTARIA Nº 013.2022- GRATIFICAÇÃO DE EDILSON DOS SANTOS 232.92 KB
PORTARIA Nº 014.2022- GRATIFICAÇÃO MARIA LINDINALVA DE JESUS... 238.14 KB
PORTARIA Nº 015.2022- GRATIFICAÇÃO DE WALTER CARLOS TEIXEIRA G.. 233.51 KB
PORTARIA Nº 016.2022- GRATIFICAÇÃO DE ANDREZA DOS SANTOS 237.42 KB
PORTARIA Nº 017.2022- GRATIFICAÇÃO ANA KATIA BISPO BARRETO 232.65 KB
PORTARIA Nº 018.2022- GRATIFICAÇÃO DE JOSÉ ADENILSON DE MENDONÇA 240.50 KB
PORTARIA Nº 019.2022- GRATIFICAÇÃO DE SISLEY DA CUNHA COSTA 235.42 KB
PORTARIA Nº 020.2022- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO VANETE DOS SANTOS 234.17 KB
PORTARIA Nº 021.2022- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO GICELIA DOS SANTOS 238.16 KB
PORTARIA Nº 022.2022- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO HELENAY MOTA DE ANDRADE 234.89 KB
PORTARIA Nº 023.2022- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO LINDINES LIMA DE JESUS 234.56 KB
PORTARIA Nº 024.2022- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO MARIA ROSANA SOUZA OLIVEIRA 234.95 KB
PORTARIA Nº 025.2022- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO SUELEM SANTOS DA SILVA 232.76 KB
PORTARIA Nº 026.2022- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO THIAGO SANTOS 230.73 KB
PORTARIA Nº 027.2022- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO VERALUCIA LOPES DA PIEDADE 233.24 KB
PORTARIA Nº 028.2022- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO LUCIANA SANTOS SOUZA 232.79 KB
PORTARIA Nº 029.2022- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO VALDINEIDE DE JESUS LIMA LEÃO 237.29 KB
PORTARIA Nº 030.2022- EXONERAÇÃO DE JOSÉ ROBERTO 239.88 KB
PORTARIA Nº 031.2022- NOMEAÇÃO DE JOSÉ ROBERTO 245.13 KB
PORTARIA Nº 032.2022- NOMEAÇÃO DE DAVSON RENAUD DA SILVA 246.96 KB
PORTARIA Nº 033.2022-EXONERAÇÃO DE HELOISA DOS SANTANA 243.40 KB
PORTARIA Nº 034.2022-NOMEAÇÃO DE HELOISA DOS SANTANA 241.10 KB
PORTARIA Nº 035.2022- NOMEAÇÃO E GRATIFICAÇÃO DE ANTONIA ROSA 247.00 KB
PORTARIA Nº 036.2022- EXONERAÇÃO DE MARIA LENECLEIDE 242.28 KB
PORTARIA Nº 037.2022- NOMEAÇÃO DE MARIA LENECLEIDE 246.28 KB
PORTARIA Nº 038.2022- NOMEAÇÃO DE MARCIO SANTANA 244.34 KB
PORTARIA Nº 039.2022- CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO WADSON DOS SANTOS SILVEIRA 240.18 KB
PORTARIA Nº 040.2022- ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ADRIANO DE GOIS SANTANA 237.61 KB
PORTARIA Nº 041.2022- EXONERAÇÃO DE DANIEL FARIAS DA CONCEIÇÃO 239.74 KB
PORTARIA Nº 042.2022- NOMEAÇÃO DE MARIA DOS PASSOS SANTOS DIAS 257.49 KB
PORTARIA Nº 043.2022 - NOMEAÇÃO DE DANIEL FARIAS DA CONCEIÇÃO 247.71 KB
PORTARIA Nº 044.2022 - EXONERAÇÃO DE JAILTON DA PIEDADE 263.70 KB
PORTARIA Nº 045.2022 - EXONERAÇÃO DE ANTONIA ROSA NO CARGO DE P. 432.73 KB
PORTARIA Nº 046.2022 - EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA DE MARIA... 441.98 KB
PORTARIA Nº 047.2022 - NOMEAÇÃO DE JULIANO NUNES DE JESUS 254.48 KB
PORTARIA Nº 048.2022 - EXONERAÇÃO DE CLÉCIA ARAÚJO ANDRADE S. 242.87 KB
PORTARIA Nº 049.2022 - NOMEAÇÃO DE CLÉCIA ARAÚJO DE ANDRADE S. 258.21 KB
PORTARIA Nº 050.2022 - NOMEAÇÃO DE BERNÚBIA ALMEIDA SANTOS 250.15 KB
PORTARIA Nº 051.2022 - NOMEAÇÃO DE VERILENE DOS SANTOS 239.06 KB
PORTARIA Nº 052.2022 - NOMEAÇÃO DE JORGE CORREIA DANTAS 240.18 KB
PORTARIA Nº 053.2022 - NOMEAÇÃO DE FERNANDO DE JESUS ANDRADE 254.98 KB
PORTARIA Nº 054.2022 - GRATIFICAÇÃO DE BRUNO DE JESUS SANTANA 239.37 KB
ERRATA - RETIFICAR A PORTARIA N° 49.2022. 218.03 KB
ERRATA - RETIFICAR A PORTARIA N° 50.2022. 220.03 KB
PORTARIA Nº 055.2022 - ESQUIPE DE APOIO A PREGOEIRA 1.06 MB
PORTARIA Nº 056.2022 - EXONERAÇÃO DE ANTÔNIA ROSA SILVA SANTOS 234.21 KB
PORTARIA Nº 057.2022 - NOMEAÇÃO DE ANTÔNIA ROSA SILVA SANTOS 231.95 KB
PORTARIA Nº 058.2022 - ANULAÇÃO DA PORTARIA N° 32.2022 271.99 KB
PORTARIA Nº 059.2022 - NOMEAÇÃO DE DAVID REIS BARRETO 242.69 KB
PORTARIA Nº 060.2022 - ALETRAÇÃO DA PORTARIA N° 50.2021 235.50 KB
PORTARIA Nº 061.2022 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A VANESSA SOUZA SANTOS 250.00 KB
PORTARIA Nº 062.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 10.2022 241.09 KB
PORTARIA Nº 063.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 12.2022 238.65 KB
PORTARIA Nº 064.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 13.2022 239.54 KB
PORTARIA Nº 065.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 14.2022 241.84 KB
PORTARIA Nº 066.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 15.2022 240.28 KB
PORTARIA Nº 067.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 16.2022 239.90 KB
PORTARIA Nº 068.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 17.2022 241.91 KB
PORTARIA Nº 069.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 18.2022 239.43 KB
PORTARIA Nº 070.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 19.2022 240.85 KB
PORTARIA Nº 071.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 20.2022 239.85 KB
PORTARIA Nº 072.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 21.2022 240.97 KB
PORTARIA Nº 073.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 22.2022 241.20 KB
PORTARIA Nº 074.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 23.2022 244.27 KB
PORTARIA Nº 075.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 24.2022 247.38 KB
PORTARIA Nº 076.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 25.2022 244.38 KB
PORTARIA Nº 077.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 26.2022 244.75 KB
PORTARIA Nº 078.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 27.2022 242.45 KB
PORTARIA Nº 079.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 28.2022 243.70 KB
PORTARIA Nº 080.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 29.2022 247.03 KB
PORTARIA Nº 081.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 06.2022 246.50 KB
PORTARIA Nº 082.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 07.2022 246.47 KB
PORTARIA Nº 083.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 08.2022 243.66 KB
PORTARIA Nº 084.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 09.2022 245.36 KB
PORTARIA Nº 085.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 37.2022 245.94 KB
PORTARIA Nº 086.2022 - EXONERAÇÃO DE LUÍS CARLOS 236.25 KB
PORTARIA Nº 087.2022 - NOMEAÇÃO DE BRUNO CUNHA COSTA 235.74 KB
PORTARIA Nº 088.2022 - GRATIFICAÇÃO A WESLEY BISPO DOS SANTOS 243.50 KB
PORTARIA Nº 089.2022 - GRATIFICAÇÃO A JOSÉ WEVRRTON DE OLIVEIRA 227.11 KB
PORTARIA Nº 090.2022 - GRATIFICAÇÃO A VIVIANE MOTA DE GOIS 243.65 KB
PORTARIA Nº 091.2022 -EXONERAÇÃO DE ALEXANDRA COSTA DE LIMA B. 241.16 KB
PORTARIA Nº 092.2022 -EXONERAÇÃO DE JOSÉ CLAELSON DOS SANTOS 234.84 KB
PORTARIA Nº 093.2022 -EXONERAÇÃO DE ADERBAL BRAGA SANTOS 250.81 KB
PORTARIA Nº 094.2022 - NOMEAÇÃO DE ANDRESSA TELES CUNHA SANTOS 246.64 KB
PORTARIA Nº 095.2022 - NOMEAÇÃO DE JOSÉ CLAELSON - GERENTE 262.51 KB
PORTARIA Nº 096.2022 - NOMEAÇÃO DE CLECIA DE C. MENDONÇA SANTOS 946.94 KB
PORTARIA Nº 097.2022 - NOMEAÇÃO DE KÁTIA DOS SANTOS GOIS 268.39 KB
PORTARIA Nº 098.2022 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A ALEXANDRA COSTA LIMA BARRETO 268.03 KB
PORTARIA Nº 099.2022 - EXONERAÇÃO ALISSON DE JESUS SANTOS 281.28 KB
PORTARIA Nº 100.2022 - EXONERAÇÃO DE CLEDSON SILVA SANTOS 285.01 KB
PORTARIA Nº 101.2022 - NOMEAÇÃO DE MARCELO SANTOS DA SILVA 274.49 KB
PORTARIA Nº 102.2022 - NOMEAÇÃO DE ADRYELE LIMA DOS SANTOS 265.34 KB
PORTARIA Nº 103.2022 - NOMEAÇÃO DE MARIA IZABEL FERREIRA LIMA SOBRAL 280.16 KB
PORTARIA Nº 104.2022 - NOMEAÇÃO DE ALISSON DE JESUS SANTOS 544.64 KB
PORTARIA Nº 105.2022 - MEMBROS DA CPL 293.43 KB
PORTARIA Nº 106.2022 - SUBSTITUI MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO DA PREGOEIRA 1.12 MB
PORTARIA Nº 107.2022- JOSENILDE BARRETO DOS SANTOS 661.55 KB
PORTARIA Nº 108.2022- NOMEAÇÃO CARLOS ANDRÉ S. MOTA- CONCURSO 747.71 KB
PORTARIA Nº 109.2022- NOMEAÇÃO LILIANE DE J. M. XAVIER- CONCURSO 755.42 KB
PORTARIA Nº 110.2022- NOMEAÇÃO DE MARTA SANTOS CARVALHO- CONCURS 751.64 KB
PORTARIA Nº 111.2022 - ALTERAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ADRIANO GOIS DA SILVA 233.57 KB
PORTARIA Nº 112.2022 - EXONERAÇÃO DE THIAGO SANTOS CARGO DE ASSESSOR 221.68 KB
PORTARIA Nº 113.2022- CONCESSÃO LICENÇA PRÊMIO DE TEREZINHA GOIS DA SILVA 265.28 KB
PORTARIA Nº 114.2022- MARIA LUCIA DE JESUS MENDONÇA 289.27 KB
PORTARIA Nº 115.2022- DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO 302.59 KB
PORTARIA Nº 116.2022-CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Mª LUCIA J.M 315.05 KB
PORTARIA Nº 117.2022-CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO JOSÉ PAES DE M. 361.97 KB
PORTARIA Nº 118.2022-CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO Mª JOSILENE S. 375.88 KB
PORTARIA Nº 119.2022- REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 223.2021 292.00 KB
PORTARIA Nº 120.2022 - COMISSÃO PARA JULGAMENTO DE SELEÇÃO DE GRUPOS CULTURAIS 468.18 KB
PORTARIA Nº 120.2022- ERRATA DA PORTARIA Nº120 261.70 KB
PORTARIA Nº 121.2022- GRATIFICAÇÃO ANTÔNIO FERNANDO TEIXEIRA S. 301.47 KB
PORTARIA Nº 122.2022- NOMEAÇÃO DE JOSENÁRIO RAMOS DE SÁ FILHO 268.86 KB
PORTARIA Nº 123.2022- SIAFIC 583.75 KB
PORTARIA Nº 124.2022 - LECENÇA-PRÊMIO MARIA ALVES 322.11 KB
PORTARIA Nº 125.2022 - LECENÇA-PRÊMIO JOSENEILDE ALMEIDA 322.14 KB
PORTARIA Nº 126.2022 - CESSÃO DE JANE 418.94 KB
PORTARIA Nº 127.2022 - GRATIFICAÇÃO DE JANE SANTANA REIS 247.49 KB
PORTARIA Nº 128.2022 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 108.2021 279.42 KB
PORTARIA Nº 129.2022 - NOMEAÇÃO DE REGIVALDA GESTORA DO FUNDO MU 262.04 KB
PORTARIA Nº 130.2022 -EXONERAÇÃO DE ANA MARIA MENEZES 239.84 KB
PORTARIA Nº 131.2022 - WAGNER SANTANA BISPO 242.28 KB
PORTARIA Nº 132.2022 - JOSEFA BATISTA DOS SANTOS GOIS 463.80 KB
PORTARIA Nº 133.2022 - VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO CHRISTIANO 253.07 KB
PORTARIA Nº 134.2022 -LICENÇA PRÊMIO NEISIELLE 281.69 KB
PORTARIA Nº 135.2022 - EXONERAA~O DE JAQUELINE 502.77 KB
PORTARIA Nº 136.2022 - EXONERAA~O DE JOYCE IZABEL (1) 503.17 KB
PORTARIA Nº 137.2022 - NOMEAÇÃO DE JOYCE IZABEL DE GOIS 247.70 KB
PORTARIA Nº 138 .2022 - PROVA DE CONCEITO (SIAFIC) 260.20 KB
PORTARIA Nº 139.2022 - REVOGA A PORTARIA Nº 88.2022 247.33 KB
PORTARIA Nº 140.2022 - REVOGA A PORTARIA Nº 89.2022 263.47 KB
PORTARIA Nº 141.2022 - REVOGA A PORTARIA Nº 228.2021 242.86 KB
PORTARIA Nº 142.2022 - REVOGA A PORTARIA Nº 229.2021 245.32 KB
PORTARIA Nº 143.2022 - COMISSÃO MEI 289.20 KB
PORTARIA Nº 144.2022 - CPL 264.81 KB
PORTARIA Nº 145.2022 - EQUIPE DE APOIO DA PREGOEIRA 998.22 KB
PORTARIA Nº 146.2022 - NOMEAÇÃO DE KEILLA001 221.82 KB
PORTARIA Nº 147.2022 - LICENÇA PRÊMIO DE GILZANIA001 267.79 KB
PORTARIA Nº 148.2022 - LICENÇA PRÊMIO DE JOSEFA RENILDE001 271.54 KB
PORTARIA Nº 149.2022 - LICENÇA PRÊMIO DE MAGNOLIA001 275.52 KB
PORTARIA Nº 150.2022 - GESTOR SIAFIC 724.12 KB

2021

Nome Tamanho
PORTARIA N° 01.2021 - NOMEAÇÃO DE VALÉRIA COSTA DA CUNHA 840.74 KB
PORTARIA N° 02.2021 - NOMEAÇÃO DE REGIVALDA VASCONCELOS SANTANA CUNHA 847.91 KB
PORTARIA N° 03.2021 - NOMEAÇÃO DE JAQUELINE ALVES FERNANDES DE MENEZES 872.28 KB
PORTARIA N° 04.2021 - NOMEAÇÃO DE CLERISTON PRADO COSTA DIAS BATISTA 871.88 KB
PORTARIA N° 05.2021 - NOMEAÇÃO DE JOSE ALMIR DANTAS 829.38 KB
PORTARIA N° 06.2021 - NOMEAÇÃO DE TONY MARCUS SOUZA SANTOS 844.77 KB
PORTARIA N° 07.2021 - ANULAÇÃO DAS PORTARIAS N° 76.2020 77.2020 E 78.2020. 1.73 MB
PORTARIA N° 08.2021 - NOMEAÇÃO DE RENATO COSTA DOS SANTOS 866.85 KB
PORTARIA N° 09.2021 - NOMEAÇÃO DE MARIA JOSE FERREIRA LIMA DE SOUZA 861.41 KB
PORTARIA N° 10.2021 - NOMEAÇÃO DE DAIANE DE LIMA SANTANA 867.65 KB
PORTARIA N° 11.2021 - NOMEAÇÃO DE ROSENALDO SANTANA DOS SANTOS 895.70 KB
PORTARIA N° 12.2021 - NOMEAÇÃO DE JANE SANTANA REIS E MORAIS 919.88 KB
PORTARIA N° 13.2021 - NOMEAÇÃO DE JORGE LUIS FERRAZ SANTOS 870.68 KB
PORTARIA N° 14.2021 - NOMEAÇÃO DE JOSENILDE BARRETO DOS SANTOS 105.32 KB
PORTARIA N° 15.2021 - NOMEAÇÃO DE JULIANA DE SOUZA COSTA 102.29 KB
PORTARIA N° 16.2021 - NOMEAÇÃO DE BRUNO LOPES VERDE 107.67 KB
PORTARIA N° 17.2021 - DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 102.76 KB
PORTARIA N° 18.2021 - NOMEAÇÃO DE GERLANDIA DE JESUS SANTOS 100.95 KB
PORTARIA N° 19.2021 - NOMEAÇÃO DE THIAGO SANTOS 97.32 KB
PORTARIA N° 20.2021 - NOMEAÇÃO DE DANIEL FARIAS DA CONCEIÇÃO 103.20 KB
PORTARIA N° 21.2021 - NOMEAÇÃO DE JUNIO DO ESPIRITO SANTOS TAVARES 101.73 KB
PORTARIA N° 22.2021 - NOMEAÇÃO DE JADILSON ALMEIDA SANTOS 99.12 KB
PORTARIA N° 23.2021 - NOMEAÇÃO DE ARISTON CARVALHO BARBOSA 99.03 KB
PORTARIA N° 24.2021 - NOMEAÇÃO DE JORDANIA RODRIGUES PEREIRA 98.44 KB
PORTARIA N° 25.2021 - NOMEAÇÃO DE CLOVIS VIEIRA DOS SANTOS 101.96 KB
PORTARIA N° 26.2021 - NOMEAÇÃO DE JOSE CLAELSON DOS SANTOS 96.39 KB
PORTARIA N° 27.2021 - NOMEAÇÃO DE GICELMO BARRETO SOUZA 98.80 KB
PORTARIA N° 28.2021 - NOMEAÇÃO DE BRUNO BARRETO SILVA 99.62 KB
PORTARIA N° 29.2021 - NOMEAÇÃO DE ANE KAROLYNE SANTOS MENDONCA 101.03 KB
PORTARIA N° 30.2021 - NOMEAÇÃO DE GABRIEL SOUZA SANTOS 146.83 KB
PORTARIA N° 31.2021 - NOMEAÇÃO DE VALERIA VASCONCELOS SANTANA BRITO 196.93 KB
PORTARIA N° 32.2021 - NOMEAÇÃO DE HELENILSON COSTA DE ARAUJO 200.40 KB
PORTARIA N° 33.2021 - NOMEAÇÃO DE EVANDRO DE SANTANA ROCHA 194.43 KB
PORTARIA N° 34.2021 - NOMEAÇÃO DE ADINEIDE BARRETO LIMA 192.39 KB
PORTARIA N° 35.2021 - NOMEAÇÃO DE MAGNA REGINA DA CUNHA COSTA 195.14 KB
PORTARIA N° 36.2021 - NOMEAÇÃO DE DINA SANTANA DA SILVA SANTOS 194.46 KB
PORTARIA N° 37.2021 - NOMEAÇÃO DE ADRIANO DE GOIS SANTANA 199.89 KB
PORTARIA N° 38.2021 - NOMEAÇÃO DE MIGUEL JURACI BOMFIM 202.26 KB
PORTARIA N° 39.2021 - DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 224.80 KB
PORTARIA N° 40.2021 - NOMEAÇÃO DE EDILSON DOS SANTOS 212.26 KB
PORTARIA N° 41.2021 - NOMEAÇÃO DE IGOR CAIO MOREIRA DE PAULA 216.55 KB
PORTARIA N° 42.2021 - NOMEAÇÃO DE ROSANGELA MARIA DA SILVA FARIA 195.70 KB
PORTARIA N° 43.2021 - NOMEAÇÃO DE ANACLETO DOS SANTOS 191.09 KB
PORTARIA N° 44.2021 - NOMEAÇÃO DE JOSENILDA DE JESUS SANTOS 192.48 KB
PORTARIA N° 45.2021 - NOMEAÇÃO DE ELIZÂNGELA DOS SANTOS SANTANA 192.58 KB
PORTARIA N° 46.2021 - NOMEAÇÃO DE ELIELZE SANTOS SOBRAL 194.25 KB
PORTARIA N° 47.2021 - NOMEAÇÃO DE AMISA DAYANE LIMA DE GOIS 195.17 KB
PORTARIA N° 48.2021 - NOMEAÇÃO DE LUZIA PAES DE ARAUJO 195.66 KB
PORTARIA N° 49.2021 - NOMEAÇÃO DE KATIA ALMEIDA DE JESUS ARAUJO 195.24 KB
PORTARIA N° 50.2021 - NOMEAÇÃO DE ARTEMIA SANTOS DA FONSECA 196.01 KB
PORTARIA N° 51.2021 - NOMEAÇÃO DE MICHAEL DOUGLAS SANTANA SANTOS 202.25 KB
PORTARIA N° 52.2021 - NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR SABRINA SANTANA PEREIRA 185.25 KB
PORTARIA N° 53.2021 - ANULAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PORTARIA N° 82.2020 335.76 KB
PORTARIA N° 54.2021 - ANULAÇÃO POR ILEGALIDADE DA PORTARIA N° 80.2020 355.48 KB
PORTARIA N° 55.2021 - ANULAÇÃO POR ILEGALIDADE DA PORTARIA N° 83.2020 355.50 KB
PORTARIA N° 56.2021 - NOMEAÇÃO DE LINDINES LIMA DE JESUS 195.07 KB
PORTARIA N° 57.2021 - NOMEAÇÃO DE LUCIANA SANTOS SOUZA 193.48 KB
PORTARIA N° 58.2021 - NOMEAÇÃO DE HELENAY MOTA DE ANDRADE 195.91 KB
PORTARIA N° 59.2021 - NOMEAÇÃO DE MARIA ROSANA SOUZA OLIVEIRA 194.85 KB
PORTARIA N° 60.2021 - NOMEAÇÃO DE JORGENALDO JOSE BARBOSA 204.38 KB
PORTARIA N° 61.2021 - NOMEAÇÃO DE JAILTON DA PIEDADE DE JESUS 205.54 KB
PORTARIA N° 62.2021 - NOMEAÇÃO DE JOSÉ CLAELSON DOS SANTOS 229.74 KB
PORTARIA N° 63.2021 - NOMEAÇÃO DE VIVIANE MOTA DE GOIS 194.80 KB
PORTARIA N° 64.2021 - NOMEAÇÃO DE VALDINEIDE DE JESUS LIMA LEAO 201.71 KB
PORTARIA N° 65.2021 - NOMEAÇÃO DE ANDERSON SANTOS BRITO 208.57 KB
PORTARIA N° 66.2021 - NOMEAÇÃODE JANAINE SANTANA DE SOUZA 214.16 KB
PORTARIA N° 67.2021 - NOMEAÇÃO DE CARMEN VIRGINIA DIAS BARBOSA ANDRADE 210.01 KB
PORTARIA N° 68.2021 - NOMEAÇÃO DE REGINA DE ANDRADE SANTOS 206.30 KB
PORTARIA N° 69.2021 - NOMEAÇÃO DE MATEUS SILVA DE JESUS 204.26 KB
PORTARIA N° 70.2021 - NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO 973.63 KB
PORTARIA N° 71.2021 - LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES 218.38 KB
PORTARIA N° 72.2021 - CESSÃO DA SERVIDORA CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO 193.83 KB
PORTARIA N° 73.2021 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A MATEUS SILVA DE JESUS 194.65 KB
PORTARIA N° 74.2021 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A REGINA DE ANDRADE SANTOS 195.86 KB
PORTARIA N° 75.2021 - NOMEAÇÃO DE ALEXANDRA COSTA DE LIMA BARRETO 397.38 KB
PORTARIA N° 76.2021 - NOMEAÇÃO DE MARIA LENICLEIDE DE JESUS FERRAZ 410.67 KB
PORTARIA N° 77.2021 - NOMEAÇÃO DE ANA CLESIA DOS SANTOS BARBOSA 390.39 KB
PORTARIA N° 78.2021 - NOMEAÇÃO DE WADSON DOS SANTOS OLIVEIRA 408.24 KB
PORTARIA N° 79.2021 - NOMEAÇÃO DE LUIS CARLOS SANTOS 417.31 KB
PORTARIA N° 80.2021 - NOMEAÇÃO DE LILIANE DOS SANTOS COSTA 395.92 KB
PORTARIA N° 81.2021 - NOMEAÇÃO DE JOSE ADENILSON DE MENDONCA JUNIOR 377.77 KB
PORTARIA N° 82.2021 - NOMEAÇÃO DE AELSON MOTA BISPO 387.90 KB
PORTARIA N° 83.2021 - NOMEAÇÃO DE JOYCE KELLY BARBOSA OLIVEIRA 396.91 KB
PORTARIA N° 84.2021 - NOMEAÇÃO DE GICELIA DOS SANTOS DE CARVALHO 393.40 KB
PORTARIA N° 85.2021 - NOMEAÇÃO DE SUELEM SANTOS DA SILVA 390.76 KB
PORTARIA N° 86.2021 - NOMEAÇÃO DE VERALUCIA LOPES DA PIEDADE 384.80 KB
PORTARIA N° 87.2021 - NOMEAÇÃO DE CASSIA REGINA SANTOS FRAGA 403.96 KB
PORTARIA N° 88.2021 - NOMEAÇÃO DE ALEXANDRA GOMES SOUZA 402.42 KB
PORTARIA N° 89.2021 - NOMEAÇÃO DE BRUNO LOPES VERDE 423.62 KB
PORTARIA N° 90.2021 - NOMEAÇÃO DE BRUNO BARRETO SILVA 420.78 KB
PORTARIA N° 91.2021 - NOMEAÇÃO DE JOSENILDE BARRETO DOS SANTOS 433.49 KB
PORTARIA N° 92.2021 - NOMEAÇÃO DE ANACLETO DOS SANTOS 401.08 KB
PORTARIA N° 93.2021 - NOMEAÇÃO DE DANIEL FARIAS DA CONCEICAO 415.33 KB
PORTARIA N° 94.2021 - NOMEAÇÃO DE SISLEY DA CUNHA COSTA 411.36 KB
PORTARIA N° 95.2021 - NOMEAÇÃO DE ANTONIO FERNANDO TEIXEITA DE SOUZA 418.28 KB
PORTARIA N° 96.2021 - NOMEAÇÃO DE VANTE DOS SANTOS 431.37 KB
PORTARIA N° 97.2021 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 71.2021 377.85 KB
PORTARIA N° 98.2021 - DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE GENALVA DE JESUS SANTANA DOS SANTOS 375.88 KB
PORTARIA N° 99.2021 - NOMEAÇÃO DE ANDRESA BARRETO SANTOS 223.52 KB
PORTARIA N° 100.2021 - NOMEAÇÃO DE ALEXSANDRO DE GOIS BARRETO 217.55 KB
PORTARIA N° 101.2021 - NOMEAÇÃO DE ADERBAL BRAGA SANTOS 226.36 KB
PORTARIA N° 102.2021 - NOMEAÇÃO DE MATEUS DE ANDRADE GOIS 222.14 KB
PORTARIA N° 103.2021 - NOMEAÇÃO DE JOSE ALVACI DOS SANTOS 227.39 KB
PORTARIA N° 104.2021 - GRATIFICAÇÃO DE SILVIO FERNANDO DOS SANTOS 214.27 KB
PORTARIA N° 105.2021 - GRATIFICAÇÃO DE BRUNO DE JESUS SANTANA 213.18 KB
PORTARIA N° 106.2021 - GRATIFICAÇÃO DE CARLOS HENRIQUE LIMA NASCIMENTO 215.35 KB
PORTARIA N° 107.2021 - GRATIFICAÇÃO DE LUCAS SOUZA LIMA 210.69 KB
PORTARIA N° 108.2021 - GRATIFICAÇÃO DE JANIO SANTOS DE MENEZES 213.74 KB
PORTARIA N° 109.2021 - GRATIFICAÇÃO DE DENIS SANTOS DE MENEZES 213.36 KB
PORTARIA N° 110.2021 - NOMEAÇÃO DE MARIA LINDINALVA DE JESUS SANTOS 221.58 KB
PORTARIA N° 111.2021 - DESIGNA FUNÇÃO DE ANALEIDE SANTANA DE GOIS 212.16 KB
PORTARIA N° 112.2021 - DESIGNA FUNÇÃO DE HELENICE NUNES DOS SANTOS 209.55 KB
PORTARIA N° 113.2021 - DESIGNA FUNÇÃO DE JOSEFA RENILDE DA SILVA BISPO 213.23 KB
PORTARIA N° 114.2021 - NOMEAÇÃO DE MARIA DO CARMO SANTOS SOUZA 223.97 KB
PORTARIA N° 115.2021 - NOMEAÇÃO DE HENRIQUE COSTA DE ANDRADE 255.51 KB
PORTARIA N° 116.2021 - NOMEAÇÃO DE GILVAN DA SILVA FONCECA 252.93 KB
PORTARIA N° 117.2021 - CESSÃO DE ERICA ALVES DOS SANTOS 245.65 KB
PORTARIA N° 121.2021 - SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE MEMBRO DA COMIS 257.35 KB
PORTARIA N° 122.2021 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PORTARIA N° 047.2018 295.36 KB
PORTARIA N° 123.2021 - DISPÕE SOBRE ANULAÇÃO DA PORTARIA N° 063.2019 269.33 KB
PORTARIA N° 124.2021 - NOMEAÇÃO DE ALISSON DE JESUS SANTOS 274.08 KB
PORTARIA N° 125.2021 - NOMEAÇÃO DE HELOISA DOS SANTOS SANTANA 266.61 KB
PORTARIA N° 126.2021 - DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 113.2021 232.33 KB
PORTARIA N° 127.2021 - DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DA PORTARIA N° 007.2021 326.72 KB
PORTARIA N° 128.2021 - DESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 252.09 KB
PORTARIA N° 129.2021 - EXONERAÇÃO DE JANAINE SANTANA DE SOUZA 246.21 KB
PORTARIA N° 130.2021 - EXONERAÇÃO DE MARIA DO CARMO SANTOS SOUZA 249.06 KB
PORTARIA N° 131.2021 - NOMEAÇÃO DE YONE SANTOS ANDRADE 269.37 KB
PORTARIA N° 132.2021 - NOMEAÇÃO DE TATIANE SOUZA FONCECA 257.47 KB
PORTARIA N° 133.2021 - NOMEAÇÃO DE WALTER CARLOS TEIXEIRA 265.88 KB
PORTARIA N° 134.2021 - EXONERAÇÃO DE VALDINEIDE DE JESUS LIMA 249.67 KB
PORTARIA N° 135.2021 - EXONERAÇÃO DE VALDINEIDE DE JESUS LIMA 261.72 KB
PORTARIA N° 136.2021 - GRATIFICAÇÃO DE GABRIEL DOUZA SANTOS 242.04 KB
PORTARIA N° 137.2021 - GRATIFICAÇÃO DE JOSE CLAELSON DOS SANTOS 256.50 KB
PORTARIA N° 138.2021 - GRATIFICAÇÃO DE BRAULIO OLIVEIRA COSTA 244.91 KB
PORTARIA N° 139.2021 - DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DA SERVIDORA CLECIA ARAUJO ANDRADE 248.55 KB
PORTARIA N° 140.2021 - SUSPENSÃO DA PORTARIA N° 007.2021 353.54 KB
PORTARIA N° 141.2021 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A MOVIMENTAÇÃO... 625.45 KB
PORTARIA N° 143.2021 - REVOGA-SE A PORTARIA N° 39.2021 248.63 KB
PORTARIA N° 144.2021 - NOMEAÇÃO DE ANA CLÁUDIA BARRETO CUNHA 265.30 KB
PORTARIA N° 145.2021 - RELUGAMENTA O ART 1° II DO DECRETO N° 18.2021 243.93 KB
PORTARIA N° 146-2021 - EXONERAÇÃO JOSÉ ALMIR DANTAS 222.26 KB
PORTARIA N° 147.2021 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 261.93 KB
PORTARIA N° 149.2021 - EXONERAÇÃO DE RENATO COSTA DOS SANTOS 260.38 KB
PORTARIA N° 150.2021 - REVOGA-SE A PORTARIA N° 143.2021 E DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE ... 251.64 KB
PORTARIA N° 151.2021 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PORTARIA N° 122.2021 224.23 KB
PORTARIA N° 152.2021 - DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA PORTARIA N° 123.2021 225.98 KB
PORTARIA N° 153.2021 - MEMBRO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MARCOS ANTÔNIO COSTA 402.94 KB
PORTARIA N° 154.2021 - SUBSTITUIÇÃO PAD ANA GEANINA 406.49 KB
PORTARIA N° 155.2021 - NOMEAÇÃO DE ALDRY THIELYS DOS SANTOS ANDRADE 219.57 KB
PORTARIA N° 156.2021 - REVOGAÇÃO PAD DE MARCOS ANTONIO COSTA 298.92 KB
PORTARIA N° 158.2021 - INSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE DE MARCOS ANTONIO.. 460.78 KB
PORTARIA N° 159.2021 - INSTITUI COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO EM FACE ÉRICA ANTONIA ROCHA 470.24 KB
PORTARIA N° 160.2021 - EXONERAÇÃO DE JUNIO DO ESPIRITO SANTO TAVARES 230.92 KB
PORTARIA N° 161.2021 - NOMEAÇÃO DE JUNIO DO ESPIRITO SANTO TAVARES 220.81 KB
PORTARIA N° 162.2021 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR. 455.47 KB
PORTARIA N° 163.2021 - REVOGA A PORTARIA N° 150.2021 E DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICI.. 221.58 KB
PORTARIA N° 164.2021 - ALTERA A PORTARIA N° 70.2021 QUE SUBSTITUI MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO PARA EXERCÍCIO DE 2021 859.42 KB
PORTARIA N° 165.2021 - DEMITIR O SERVIDOR MARCOS ANTONIO COSTA 420.37 KB
PORTARIA N° 166.2021 - NOMEAÇÃO DE CLEDSON SILVA SANTOS 218.12 KB
PORTARIA N° 167.2021 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2° DA PORTARIA 163.2021 QUE DISPÕE SOBRE ... 359.65 KB
PORTARIA N° 168.2021 - EXONERAÇÃO DE ANNA CARLA ANDRADE 370.81 KB
PORTARIA N° 169.2021 - EXONERAÇÃO DE JORGE LUÍS FERRAZ SANTOS 203.36 KB
PORTARIA N° 170.2021 - NOMEAÇÃO DE JORGE FERRAZ NO CARGO DE COORDENADOR JURÍDICO 210.49 KB
PORTARIA N° 171.2021 - ( RETIFICADA ) NOMEAÇÃO DE CLAUDIANE BARRETO 473.20 KB
PORTARIA N° 171.2021 - NOMEAÇÃO DE CLAUDIANE B BISPO APROVADA EM CONCURO PÚBLICO 001.2016 454.57 KB
PORTARIA N° 172.2021 - NOMEAÇÃO REGIVALDA CUNHA GESTORA DO FMDCA. 222.16 KB
PORTARIA N° 173.2021 - EXONERA ÉRICA ANTÔNIA DA ROCHA 637.01 KB
PORTARIA N° 175.2021 - GRATIFICAÇÃO DE ADRIANO GOIS DA SILVA 307.47 KB
PORTARIA N° 176.2021 - GRATIFICAÇÃO DE CLAUDIO DOS SANTOS BARRETO 196.78 KB
PORTARIA N° 177.2021 - GRATIFICAÇÃO DE EDELVAN DE SANTANA 304.34 KB
PORTARIA N° 178.2021 - GRATIFICAÇÃO DE LUCINEIDE DA SILVA SANTOS 305.14 KB
PORTARIA N° 179.2021 - GRATIFICAÇÃO A MARCELO FRANCISCO DOS SANTOS 303.19 KB
PORTARIA N° 180.2021 - GRATIFICAÇÃO DE MARIA ELINEIDE DE SOUZA SANTOS 200.30 KB
PORTARIA N° 181.2021 - GRATIFICAÇÃO DE MARIA SOLANGE DOS SANTOS GOIS 305.84 KB
PORTARIA N° 182.2021 - NOMEAÇÃO DE JOSE ALMIR DANTAS 336.01 KB
PORTARIA N° 183.2021 - EXONERAÇÃO DE JOSÉ ALMOR DANTAS 325.90 KB
PORTARIA N° 184.2021 - EXONERAÇÃO DE CLEDSON SILVA SANTOS 321.04 KB
PORTARIA N° 185.2021 - NOMEAÇÃO DE CLEDSON SILVA SANTOS 338.94 KB
PORTARIA N° 186.2021 - EXONERAÇÃO DE DANIEL FARIAS DA CONCEIÇÃO 207.48 KB
PORTARIA N° 187.2021 - NOMEAÇÃO DE DANIEL FARIAS DA CONCEIÇÃO 212.36 KB
PORTARIA N° 188.2021 - EXONERAÇÃO DE JOSE ALVACI DOS SANTOS 205.41 KB
PORTARIA N° 189.2021 - EXONERAÇÃO DE JANE SANTANA REIS E MORAIS 212.68 KB
PORTARIA N° 190.2021 - NOMEAÇÃO DE ANA MARIA DE MENEZES 212.72 KB
PORTARIA N° 191.2021 - NOMEAÇÃO DE TIAGO GOIS DA SILVA 211.58 KB
PORTARIA N° 192.2021 - NOMEAÇÃO DE ANDREZA DOS SANTOS 209.91 KB
PORTARIA N° 193.2021 - CESSÃO DE JANE SANTANA REIS E MORAES 220.37 KB
PORTARIA N° 194.2021 - NOMEAÇÃO DE ANA KATIA BISPO BARRETO 212.30 KB
PORTARIA N° 195.2021 - NOMEAÇÃO DE ALISSON DOS SANTOS COSTA 211.93 KB
PORTARIA N° 196.2021 - GRATIFICAÇÃO ALEXSANDRO GOIS 202.88 KB
PORTARIA N° 197.2021 - GRATIFICAÇÃO DE ALEXANDRA COSTA 202.42 KB
PORTARIA N° 198.2021 - GRATIFICAÇÃO CÁSSIA REGINA 199.79 KB
PORTARIA N° 199.2021 - GRATIFICAÇÃO JOYCE KELLY 202.61 KB
PORTARIA N° 200.2021 - GRATIFICAÇÃO JORDÂNIA RODRIGUES 204.98 KB
PORTARIA N° 201.2021 - GRATIFICAÇÃO ALEXANDRA GOMES SOUZA 202.42 KB
PORTARIA N° 202.2021 - GRATIFICAÇÃO MARCOS MARCELINO 205.63 KB
PORTARIA N° 203.2021 - GRATIFICAÇÃO DE MARIA JOSÉ DE SOUZA 198.06 KB
PORTARIA N° 204.2021 - GRATICAÇÃO A COUBERT SOUZA DOS SANTOS 197.02 KB
PORTARIA N° 205.2021 - GRATIFICAÇÃO A VIVIANE MOTA DE GOIS 198.30 KB
PORTARIA N° 206.2021 - GRATIFICAÇÃO DE DANIELE CRISTINE DOS REIS 198.99 KB
PORTARIA N° 207.2021 - GRATIFICAÇÃO SERAPIÃO ANTONIO DE GOIS 196.82 KB
PORTARIA N° 208.2021 - NOMEAÇÃO DE GABRIELA BARRETO DA SILVA 225.46 KB
PORTARIA N° 209.2021 - REVOGA-SE A PORTARIA N° 163.2021 236.83 KB
PORTARIA N° 210.2021 - ALTERA A PORTARIA N° 164.2021 1.02 MB
PORTARIA N° 211.2021 - NOMEAÇÃO DE MARIA DO CARMO DA MOTA 237.39 KB
PORTARIA N° 212.2021 - NOMEAÇÃO DE MARIA LINDINALVA DE JESUS SANTOS 237.48 KB
PORTARIA N° 213.2021 - NOMEAÇÃO DE JOSÉ ROBERTO SANTANA SANTOS 237.54 KB
PORTARIA N° 214.2021 - NOMEAÇÃO DE JOYCE IZABEL DE GOIS 237.74 KB
PORTARIA N° 215.2021 - NOMEAÇÃO DE RASANGEAL LEAL DA FONCECA CARVALHO 231.34 KB
PORTARIA N° 216.2021 - NOMEAÇÃO DE DAIANE DE LIMA SANTANA 1.32 MB
PORTARIA N° 217.2021 - REVOGA A PORATRIA Nº 206.2021 1.33 MB
PORTARIA N° 218.2021 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 207.2021 1.33 MB
PORTARIA N° 219.2021 - CESSÃO DE JANE SANTANA REIS E MORAES 599.90 KB
PORTARIA N° 220.2021 - LICENÇA SINDICAL PARA ANA PAULA SANTOS BISPO 423.13 KB
PORTARIA N° 221.2021 - NOMEAÇÃO FÁBIO DE SOUZA BRITO 232.33 KB
PORTARIA N° 222.2021 - GRATIFICAÇÃO ADRIANO BATISTA SANTOS 221.13 KB
PORTARIA N° 223.2021 - LICENÇA DE MARIA DE FATIMA SOARES COSTA 222.38 KB
PORTARIA N° 224.2021 - EXONERAÇÃO DE DANIEL FARIAS . 215.12 KB
PORTARIA N° 225.2021 - EXONERAÇÃO DAIANE PREGOEIRA 212.66 KB
ERRATA DA PORTARIA N° 223.2021 289.63 KB
ERRATA DA PORTARIA N° 225.2021 189.36 KB
PORTARIA N° 226.2021 - NOMEAÇÃO DE DANIEL FARIAS PREGOEIRO 221.18 KB
PORTARIA N° 227.2021 - NOMEAÇÃO DE DAIANE COORD. 229.96 KB
PORTARIA N° 228.2021 - GRATIFICAÇÃO A TIAGO MATIAS DE ALMEIDA 221.32 KB
PORTARIA N° 229.2021 - GRATIFICAÇÃO DE PAULO ROBERTO SOUZA FILHO 220.14 KB
PORTARIA N° 230.2021 - REVOGA A PORTARIA Nº 174.2021 215.54 KB
PORTARIA N° 231.2021 - LICEÇA-PRÊMIO A MARIA IZABEL FERREIRA LIMA SOBRAL 385.20 KB
PORTARIA N° 232.2021 - LICENÇA-PRÊMIO ELIVANIA LIMA SOBRAL DE JESUS 385.17 KB
PORTARIA N° 233.2021 - LICENÇA-PRÊMIO MARIA DOS PRAZERES DOS SANTOS 379.13 KB
PORTARIA N° 234.2021 - REVOGAÇÃO MDA PORTARIA Nº 108.2021 225.06 KB
PORTARIA N° 235.2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE GILVAN FONSECA 224.28 KB
PORTARIA N° 236.2021 - NOMEAÇÃO INTERINAMENTE DE REGIVALDA 383.76 KB
PORTARIA N° 237.2021 - NOMEAÇÃO DE EDILZO MENESES 221.80 KB
PORTARIA N° 237.2021 - NOMEAÇÃO DE EDILZO MENEZES 224.38 KB
PORTARIA N° 238.2021 - EXONERAÇÃO DE DÉBORA RODRIGUES SILVA 226.48 KB
ERRATA DA PORTARIA N° 238.2021 128.85 KB
PORTARIA N° 239.2021 - NOMEAÇÃO DE DÉBORA RODRIGUES SILVA GOIS 234.57 KB
PORTARIA N° 240.2021 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 234 212.98 KB
PORTARIA N° 241.2021 - LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA ANALEIDE SANTANA DE GOIS 377.00 KB
ERRATA DA PORTARIA N° 241.2021 234.31 KB
PORTARIA N° 242.2021 - NOMEAÇÃO DE VALERIA CUNHA - SEC DA ADMINISTRAÇÃO - INTERINAMENTE 246.32 KB
PORTARIA N° 243.2021 - LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA JOSEFA BATISTA DOS SANTOS 263.36 KB
PORTARIA N° 243.2021 - LICENÇA PRÊMIO DE JOSEFA BATISTA DOS SANTOS GOIS 265.73 KB
PORTARIA N° 244.2021 - LICENÇA PRÊMIO DE JOSÉ DE JESUS 248.63 KB
PORTARIA N° 245.2021 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 12.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 142.40 KB
PORTARIA N° 246.2021 - NOMEAÇÃO DE NATANAEL BARRETO DE ANDRADE 268.93 KB
PORTARIA N° 246-2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE NATANAEL BARRETO DE ANDRADE 159.84 KB
PORTARIA N° 247.2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARCOS VINICIUS OLIVEIRA COSTA 158.98 KB
PORTARIA N° 247.2021 - NOMEAÇÃO DE MARCOS VINICIUS OLIVEIRA COSTA 264.51 KB
PORTARIA N° 248.2021 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE REGILVADA VASCONCELOS SANTANA CUNHA 156.88 KB
PORTARIA N° 249.2021 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE WESLEY AZEVEDO COSTA 159.80 KB
PORTARIA Nº 250.2021 - EQUIPE DE APOIO DO PREGOEIRO 1.12 MB

2020

Nome Tamanho
PORTARIA Nº 01.2020 - NOMEIA A PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 998.51 KB
PORTARIA Nº 02.2020 - DESIGNAR SERVIDORES PARA COMISSÃO DE LICITAÇÃO 346.88 KB
PORTARIA Nº 02.2020 - DISCIPLINA E AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE DURANTE O PERÍODO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 42.2020. 555.58 KB
PORTARIA Nº 03.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MARIA GILVANEIDE DE JESUS SANTANA EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 456.93 KB
PORTARIA Nº 04.2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS. 409.69 KB
PORTARIA Nº 05.2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR JUSSIMARA TELES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 480.87 KB
PORTARIA Nº 06.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR REGINA LIMA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 632.46 KB
PORTARIA Nº 07.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR KAALY MENDONÇA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 643.51 KB
PORTARIA Nº 08.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR JUSSIMARA TELES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 668.54 KB
PORTARIA Nº 09.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR HELENILSON COSTA DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 662.24 KB
PORTARIA Nº 010.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRA TUTELAR DEISIANE LIMA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 634.49 KB
PORTARIA Nº 011.2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ANA ARAUJO DE GOIS A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 842.18 KB
PORTARIA Nº 013.2020 - DISPÕE SOBRE DO CONSELHEIRO TUTELAR JADILSON OLIVEIRA DE ANDRADE. 508.03 KB
PORTARIA Nº 014.2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MARCLEIDE COSTA SOUZA DA FUNÇÃO DE COORDENADORA A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 257.99 KB
PORTARIA Nº 014.2020 - RETIFICADA 253.21 KB
PORTARIA Nº 015.2020 - DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DE ALZENIR COSTQA SOUZA DE JESUS. 233.10 KB
PORTARIA Nº 016.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR JADILSON OLIVEIRA DE ANDRADE 283.93 KB
PORTARIA Nº 017.2020 - DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO A ALZENI COSTA SOUZA DE JESUS POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA... 227.12 KB
PORTARIA Nº 018.2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ANA PAULA DE OLIVEIRA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO... 349.50 KB
PORTARIA Nº 019.2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE MARIA LEDA DOS SANTOS A PEDIDO... 251.43 KB
PORTARIA Nº 020.2020 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A EDVALDA DE JESUS SOUZA... 258.17 KB
PORTARIA Nº 021.2020 - DISPÕE SOBRE A CESSÃO A ANNA CARLA ANDRADE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 238.80 KB
PORTARIA Nº 022.2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ERICA ALVES DOS SANTOS BARRETO OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO... 224.54 KB
PORTARIA Nº 023.2020 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE JOSÉ ALBERTO FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 247.49 KB
PORTARIA Nº 024.2020 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA... 261.64 KB
PORTARIA Nº 025.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JANECLEIDE BISPO DOS SANTOS APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO... 404.33 KB
PORTARIA Nº 026.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE LUCAS SOUZA LIMA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO... 366.31 KB
PORTARIA Nº 027.2020 - DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A JOSÉ ALBERTO FILHO... 232.88 KB
PORTARIA Nº 028.2020 - DISPÕE SOBRE A RETIRADA DE GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA A ERICA ALVES DOS SANTOS BARRETO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA... 225.67 KB
PORTARIA Nº 029.2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DANIELA GOIS DA SILVA A PEDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 253.52 KB
PORTARIA Nº 030.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DANIELA GOIS DA SILVA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO... 355.94 KB
PORTARIA Nº 031.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RENATA CAROLINE DOS SANTOS APROVADO EM CONCURSO PÚBLICA... 379.19 KB
PORTARIA Nº 032.2020 - DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL... 805.48 KB
PORTARIA Nº 033.2020 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL... 220.73 KB
PORTARIA Nº 034.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CLEDJA VIEIRA DOS SANTOS COSTA NO CARGO DE SECRETÁRIO... 230.75 KB
PORTARIA Nº 035.2020 - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA POSSE DOS CONSELHEIROS REGINA LIMA DE CARVALHO E HELENILSON COSTA DE ARAÚJO... 337.16 KB
PORTARIA Nº 036.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JADILSON OLIVEIRA DE ANDRADE... 274.67 KB
PORTARIA Nº 037.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA SABRINA SANTANA PEREIRA... 273.37 KB
PORTARIA Nº 038.2020 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DANIELA GOIS DA SILVA... 224.60 KB
PORTARIA Nº 039.2020 - NOMEIA COMISSÃO DE VISTORIA AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO EM VISTA DA NECESSIDADE DE CONCRETIZAÇÃO... 540.58 KB
PORTARIA Nº 040.2020 - DESIGNA LEILOEIRO PARA ATUAR NO LEILAO QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 226.67 KB
PORTARIA Nº 041.2020 - NOMEAÇÃO DE JOGIVAL COSTA DOS SANTOS FILHO... 330.09 KB
PORTARIA Nº 042.2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE GABRIEL SOUZA SANTOS... 233.99 KB
PORTARIA Nº 043.2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE GABRIEL SOUZA SANTOS... 228.87 KB
PORTARIA Nº 045.2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE JOSÉ OLIVEIRA BARRETO... 212.17 KB
PORTARIA Nº 046.2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE HELENILSON DE JESUS BARRETO... 222.37 KB
PORTARIA Nº 047.2020 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE HELENILSON DE JESUS BARRETO... 242.67 KB
PORTARIA Nº 048.2020 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE KARINA MORAIS OLIVEIRA.. 298.15 KB
PORTARIA Nº 049.2020 - CONCEDE LICENÇA A ELIAS SANTOS BARRETO PARA CONCORRER NO PLEITO ELEITORAL.. 287.13 KB
PORTARIA Nº 050.2020 - EXONERAÇÃO DE CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS... 232.44 KB
PORTARIA Nº 051.2020 - EXONERAÇÃO DE REJANE OLIVEIRA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 226.14 KB
PORTARIA Nº 052.2020 - CONCEDE LICENÇA A VAGNER CUNHA COSTA PARA CONCORRER NO PLEITO ELEITORAL... 314.82 KB
PORTARIA Nº 053.2020 - CONCEDE LICENÇA A CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO PARA CONCORRER O PLEITO ELEITORAL... 311.14 KB
PORTARIA Nº 054.2020 - DISPÕE SOBRE A POSSE E RETORNO DA CONSELHEIRA REGINA LIMA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 263.71 KB
PORTARIA Nº 055.2020 - CENCEDE LICENÇA A REGINA LIMA DE CARVALHO 302.63 KB
PORTARIA Nº 056.2020 - CENCEDE LICENÇA A KAALY RAYANE MENDONÇA LIMA 306.58 KB
PORTARIA Nº 057.2020 - DISPÕE NOMEAÇÃO DE HALENILSON COSTA DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 309.11 KB
PORTARIA Nº 058.2020 - DISPÕE NOMEAÇÃO DO CONSELHEIRO TUTELAR JADILSON OLIVEIRA 293.25 KB
PORTARIA Nº 059.2020 - DISPÕE NOMEAÇÃO DE MARIA LUCIA DE SOUZA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 473.88 KB
PORTARIA Nº 060.2020 - DISPÕE NOMEAÇÃO DE MARTA VIRGINIA ANDRADE COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 472.12 KB
PORTARIA Nº 061.2020 - REVOGA A LICENÇA DE CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO 266.77 KB
PORTARIA Nº 062.2020 - NOMEAÇÃO DE CRIATIANE DE OLIVEIRA EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 211.82 KB
PORTARIA Nº 063.2020 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 241.93 KB
PORTARIA Nº 064.2020 - NOMEIA A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO 1.35 MB
PORTARIA Nº 065.2020 - REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 37.2020 E 60.2.2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 255.49 KB
PORTARIA Nº 066.2020 - EXONERAÇÃO DE ELIANE SANTOS BARRETO ARAUJO DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA... 250.02 KB
PORTARIA Nº 067.2020 - EXONERAÇÃO DE GENI DE SOUZA BARRETO DO CARGO DE COORDENADORIA PEDAGÓGICA... 248.00 KB
PORTARIA Nº 068.2020 - EXONERAÇÃO DE SUSILANE MOTA DE GOIS DO CARGO DE COORDENADORA PEDAGÓGICA... 267.57 KB
PORTARIA Nº 069.2020 - EXONERAÇÃO DE MONICA LUIZA DA CUNHA MENEZES DO CARGO DE COORDENADORA... 253.00 KB
PORTARIA Nº 070.2020 - EXONERAÇÃO DE DANIELLY SANTOS RIBEIRO EM CARGO DE GARI... 236.90 KB
PORTARIA Nº 071.2020 - EXONERAÇÃO DE TARCYSO ALMEIDA DE ARAUJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 230.07 KB
PORTARIA Nº 072.2020 - EXONERAÇÃO DE MARIA MARGARETE DE JESUS 227.16 KB
PORTARIA Nº 073.2020 - EXONERAÇÃO DE ELIELZE SANTOS SOBRAL DA FUNÇÃO DE DIRETOR DE ESCOLA E DÁ PROVIDÊNCIAS 224.22 KB
PORTARIA Nº 074.2020 - EXONERAÇÃO DE JOSENILDE BARRETO DOS SANTOS DA FUNÇÃO DE COORDENADOR... 228.01 KB
PORTARIA Nº 075.2020 - EXONERAÇÃO DE NEUZISSE COSTA DA FUNÇÃO DE DIRETOR... 225.32 KB
PORTARIA Nº 076.2020 - NOMEAÇÃO DE MARIA SOLANGE SANTOS GOIS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO 366.44 KB
PORTARIA Nº 077.2020 - NOMEAÇÃO DE CLAUDIANE BARRETO BISPO APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO 369.26 KB
PORTARIA Nº 078.2020 - NOMEAÇÃO DE CLEITON DE JESUS SOUZA APOVADO EM CONCURSO PÚBLICO 369.24 KB
PORTARIA Nº 079.2020 - CONVERSÃO DE LICENÇA PREMIO EM DINHEIRO DO SERVIDOR RENATO COSTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 305.55 KB
PORTARIA Nº 080.2020 - CONCESSÃO DE LICENÇA A ELIVANIA LIMA SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 281.98 KB
PORTARIA Nº 081.2020 - CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES 252.72 KB
PORTARIA Nº 082.2020 - CONCESSÃO DE LICENÇA A CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 268.76 KB
PORTARIA Nº 083.2020 - CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A ERICA ALVES SANTOS 269.54 KB
PORTARIA Nº 084.2020 - EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS... 262.31 KB
PORTARIA Nº 085.2020 - EXONERAÇÃO DA CONSELHEIRA REGINA LIMA DE CARVALHO 235.91 KB

2019

Nome Tamanho
PORTARIA N° 01.2019 - LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARIA LÊDA DOS SANTOS 298.04 KB
PORTARIA N° 01.2019 - NOMEIA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 403.13 KB
PORTARIA N° 01.2019 - VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE POSSE EM OUTRO CARGO... 235.12 KB
PORTARIA N° 02.2019 - DESIGNAR AOS SERVIDORES JANE SANTANA REIS E MORAES ÉRICA ANTÔNIA DE ROCHA... 222.10 KB
PORTARIA N° 02.2019 - LICENÇA PRÊMIO A CLEONICE SOUZA DE JESUS 115.24 KB
PORTARIA N° 03.2019 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A MARIA ANITA DOS SANTOS ANDRADE 116.72 KB
PORTARIA N° 03.2019 - NOMEAÇÃO DE CARGO DE COMISSÃO 99.95 KB
PORTARIA N° 04.2019 - AS REUNIÕES PEGAGÓGICAS SERÃO REALIZADAS NA UNIDADE ESCOLAR... 146.06 KB
PORTARIA N° 04.2019 - NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO 73.16 KB
PORTARIA N° 05.2019 - NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO 73.79 KB
PORTARIA N° 05.2019 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE CLÉSIA ARAUJO ANDRADE SANTOS 79.29 KB
PORTARIA N° 06.2019 - NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO 74.30 KB
PORTARIA N° 06.2019 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA ROBSON DA SILVA GOIS 78.51 KB
PORTARIA N° 07.2019 - NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO 135.01 KB
PORTARIA N° 07.2019 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA NÚBIA DA SILVA SANTOS 79.65 KB
PORTARIA N° 08.2019 - DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA EM CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE POSSE EM OUTRO CARGO... 187.25 KB
PORTARIA N° 08.2019 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A ADINEIDE BARRETO LIMA 79.22 KB
PORTARIA N° 09.2019 - CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO A MARIA ISABEL DE JESUS 78.14 KB
PORTARIA N° 09.2019 - EXONERAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR 110.86 KB
PORTARIA N° 10.2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR JUSSIMARA TELES DOS SANTOS 121.45 KB
PORTARIA N° 10.2019 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDORA VERA SANTOS 77.90 KB
PORTARIA N° 11.2019 - RECONDUÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA 134.21 KB
PORTARIA N° 11.2019 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DA SERVIDORA MARIA JOSILENE DOS SANTOS 78.21 KB
PORTARIA N° 12.2019 - LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA TEREZINHA DE LIMA MOTA 118.40 KB
PORTARIA N° 12.2019 - LOTAÇÃO DO SERVIDOR JOSÉ ANTONIO DE LIMA 70.05 KB
PORTARIA N° 13.2019 - LOTAÇÃO DA SERVIDORA SUZANA DA SILVA GOIS 100.50 KB
PORTARIA N° 13.2019 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 001.2016 157.00 KB
PORTARIA N° 14.2019 - LOTAÇÃO DA SERVIDORA BERNÚBIA ALMEIDA SANTOS LIMA 74.74 KB
PORTARIA N° 15.2019 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO A PEDIDO 541.01 KB
PORTARIA N° 15.2019 - LOTAÇÃO DA SERVIDORA BERNADETE DOS SANTOS LIMA 74.35 KB
PORTARIA N° 16.2019 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORA ELLEN BIANCA BARRETA AMARANTE APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO 509.11 KB
PORTARIA N° 16.2019 - LOTAÇÃO DA SERVIDORA MARIA DE FÁTIMA SOARES COSTA 74.05 KB
PORTARIA N° 17.2019 - LOTAÇÃO DA SERVIDORA ELLEN BIANCA BARRETO AMARANTE 75.76 KB
PORTARIA N° 17.2019 - NOMEAÇÃO DE MARIA DE FATIMA SOARES COSTA 209.63 KB
PORTARIA N° 18.2019 - NOMEAÇÃO DE BERNADETE DOS SANTOS LIMA 205.98 KB
PORTARIA N° 18.2019 - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO A ALLINE ALVES DE ARAÚJO LIMA 109.85 KB
PORTARIA N° 19.2019 - CONCEDE AUXÍLIO POR INTERIORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 174.57 KB
PORTARIA N° 19.2019 - NOMEAÇÃO DE BERNUBIA ALMEIDA SANTOS LIMA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO 206.88 KB
PORTARIA N° 20.2019 - CONCEDE REDUÇÃO A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO A SERVIDORA ROSANGELA MARIA DA SILVA FARIA 544.64 KB
PORTARIA N° 20.2019 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORA SUZANA DA SILVA GOIS 203.75 KB
PORTARIA N° 21.2019 - CARGO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL DE ALISSON BRUNO DA SILVA MORAIS 164.32 KB
PORTARIA N° 21.2019 - ESTABELECE LOTAÇÃO DA SERVIDORA DEADAPTADA MARIA ANAGILZA PEREIRA BARRETO 141.14 KB
PORTARIA N° 22.2019 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR LUCIANO DA SILVA BARROS 123.75 KB
PORTARIA N° 22.2019 - NOMEAÇÃO DE RODRIGO DE JESUS EM CARGO EM COMISSÃO 103.62 KB
PORTARIA N° 23.2019 - CONCEDE AUXÍLIO POR INTERIORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 227.35 KB
PORTARIA N° 23.2019 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE REINAN ALVES DE JESUS 273.43 KB
PORTARIA N° 24.2019 - LOTAÇÃO DA SERVIDORA REGIVALDA VASCONCELOS SANTANA CUNHA 208.67 KB
PORTARIA N° 24.2019 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR BRAULIO OLIVEIRA COSTA 336.43 KB
PORTARIA N° 25.2019 - EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO WATYSON LUIS MOTA SILVA 110.93 KB
PORTARIA N° 26.2019 - DESIGNAR SERVIDORES JANE SANTANA REIS E MORAES ÉRICA ANTÔNIA DA ROCHA 90.75 KB
PORTARIA N° 27.2019 - LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA LENISIA SOUZA SANTANA 135.01 KB
PORTARIA N° 28.2019 - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO A ROSANGÊLA MARIA DA SILVA FARIA 136.83 KB
PORTARIA N° 29.2019 - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO A ELAYNE SANTOS SOBRAL 132.19 KB
PORTARIA N° 30.2019 - AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO A JOSENILDE BARRETO DOS SANTOS 131.39 KB
PORTARIA N° 31.2019 - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO A CLÉCIA ARAUJO ANDRADE SANTOS 131.09 KB
PORTARIA N° 32.2019 - AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO A ALLINE ALVES DE ARAUJO LIMA 129.98 KB
PORTARIA N° 33.2019- CONCEDE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO A MARCLEIDE COSTA ROCHA 130.27 KB
PORTARIA N° 34.2019 - NOMEAÇÃO DE WATYSON LUIS MOTA SILVA 247.78 KB
PORTARIA N° 35.2019 - NOMEAÇÃO DE REJANE OLIVEIRA DE JESUS 117.44 KB
PORTARIA N° 36.2019 - NOMEAÇÃO DE VILMA SANTANA BARRETO 117.24 KB
PORTARIA N° 37.2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO 112.43 KB
PORTARIA N° 38.2019 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 115.80 KB
PORTARIA N° 39.2019 - EXONERAÇÃO DA SERVIDORA ELIANA SANTANA DE ANDRADE 111.77 KB
PORTARIA N° 40.2019 - CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA ANNA CARLA ANDRADE DA SILVA 107.09 KB
PORTARIA N° 41.2019 - NOMEAÇÃO DE JOSÉ OLIVEIRA BARRETO 112.59 KB
PORTARIA N° 42.2019 - DISPÕE A NOMEAÇÃO DE JOÃO DE ANDRADE ALMEIDA 112.43 KB
PORTARIA N° 43.2019 - SOBRE A NOMEAÇÃO DE GILMARA COSTA DOS SANTOS EM CARGO DE COMISSÃO 126.50 KB
PORTARIA N° 44.2019 - NOMEAÇÃO DE RODRIGO DE JESUS 123.38 KB
PORTARIA N° 45.2019 - NOMEAÇÃO DE EDSON SANTOS BARRETO 126.42 KB
PORTARIA N° 46.2019 - NOMEAÇÃO DE AYSLAN LIMA SOBRAL DE JESUS 127.22 KB
PORTARIA N° 47.2019 - NOMEAÇÃO DE ALEXANDRA GOMES SOUZA 127.02 KB
PORTARIA N° 48.2019 - NOMEAÇÃO DE ERICA DE MENDONÇA EM CARGO EM COMISSÃO 120.44 KB
PORTARIA N° 49.2019 - NOMEAÇÃO DE HAECKEL DE JESUS EM CARGO DE COMISSÃO 119.85 KB
PORTARIA N° 50.2019 - NOMEAÇÃO DE ADENILVA BARRETO MOTA 121.60 KB
PORTARIA N° 51.2019 - NOMEAÇÃO DE MARIANA DE SOUZA BARRETO 112.59 KB
PORTARIA N° 52.2019 - NOMEAÇÃO DE GABRIEL SOUZA SANTOS 121.22 KB
PORTARIA N° 53.2019 - GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 124.34 KB
PORTARIA N° 54.2019 - NOMEAÇÃO DE ALAINE DE JESUS BARRETO 126.20 KB
PORTARIA N° 55.2019 - NOMEAÇÃO DE IZABELLA MARIA SANTOS CARDOSO 127.67 KB
PORTARIA N° 56.2019 - NOMEAÇÃO DE JOSENARIO RAMOS DE SÁ FILHO 127.70 KB
PORTARIA N° 57.2019 - NOMEAÇÃO DE MARLIO LIMA DE JESUS 125.43 KB
PORTARIA N° 58.2019 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 125.41 KB
PORTARIA N° 59.2019 - NOMEAÇÃO DE EDIVAN DE ANDRADE EM CARGO EM COMISSÃO 121.55 KB
PORTARIA N° 60.2019 - NOMEAÇÃO DE RENATO COSTA SANTOS 121.29 KB
PORTARIA N° 61.2019 - RENOVAÇÃO DA CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA LEDA DOS SANTOS SANTANA SILVA 1.29 MB
PORTARIA N° 62.2019 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENRO A LELSON NEVES COSTAS 99.56 KB
PORTARIA N° 63.2019 - READAPTAÇÃO DA SERVIDORA MARIA ANAGILZA PEREIRA BARRETO 155.43 KB
PORTARIA N° 65.2019 - NOMEAÇÃO DE JANAIANA ANDRADE DE SANTANA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO 001.2016 172.85 KB
PORTARIA N° 66.2019 - EXONERAÇÃO DE ADENISE MENEZES DOS SANTOS 112.46 KB
PORTARIA N° 68.2019 - EXONERAÇÃO DE EDIVAN DE ANDRADE EM CARGO DE COMISSÃO 93.82 KB
PORTARIA N° 69.2019 - NOMEAÇÃO DE WELISSON SANTOS DE PIEDADE 96.90 KB
PORTARIA N° 70.2019 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 97.86 KB
PORTARIA N° 72.2019 - FICA CONCEDIDA LICENÇA PRÊMIO COM PRAZO DE 90 DIAS 1.38 MB
PORTARIA N° 74.2019 - NOMEAÇÃO FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 90.30 KB
PORTARIA N° 75.2019 - NOMEAÇÃO DE AGENTE DE DESENCOLVIMENTO 91.68 KB
PORTARIA N° 76.2019 - NOMEAÇÃO FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 90.54 KB
PORTARIA N° 77.2019 - NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 99.08 KB
PORTARIA N° 78.2019 - EXONERAÇÃO DE ALEXANDRO DE JESUS 91.64 KB
PORTARIA N° 79.2019 - NOMEAÇÃO DE RENATA BARBOSA DOS SANTOS 92.99 KB
PORTARIA N° 80.2019 - EXONERAÇÃO DE MYCHELE DIAS A PEDIDO 102.70 KB
PORTARIA N° 82.2019 - RETIFICADA - NOMEAÇÃO DE NUBILANIA DA CUNHA COSTA 119.85 KB
PORTARIA N° 83.2019 - EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ALISSON BRUNO DA SILVA MORAIS 124.80 KB
PORTARIA N° 84.2019 - DEFINIÇÃO DOS PONTOS DE APOIO DA COLETA DE LIXO 115.51 KB
PORTARIA N° 85.2019 - NOMEAÇÃO DE NAYANE SANTANA BARRETO 102.91 KB
PORTARIA N° 86.2019 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO 108.55 KB
PORTARIA N° 87.2019 - NOMEAÇÃO DE GILDÁSIO MOTO DE JESUS 96.44 KB
PORTARIA N° 88.2019 - EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MARCONE PHILIPE SANTOS SILVA 110.40 KB
PORTARIA N° 89.2019 - EXONERAÇÃO DE LENISIA SOUZA SANTANA 123.80 KB
PORTARIA N° 90.2019 - NOMEAÇÃO DE VILMA DA FONSECA SOUZA 154.21 KB
PORTARIA N° 91.2019 - SUSPENÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO DE LELSON NEVES DA COSTA 146.87 KB
PORTARIA N° 92.2019 - NOMEAÇÃO FISCAL DE CONTRATOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 103.13 KB
PORTARIA N° 93.2019 - EXONERAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA TEREZINHA DE LIMA MOTA 298.27 KB
PORTARIA N° 94.2019 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DIEGO DA MOTA SOUZA 324.30 KB
PORTARIA N° 95.2019 - EXONERAÇÃO DA SERVIDORA LEDA DOS SANTOS SANTANA SILVA 123.29 KB
PORTARIA N° 96.2019 - NOMEAÇÃO DE ERICA ALVES DOS SANTOS BARRETO 76.48 KB
PORTARIA N° 97.2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 76.79 KB
PORTARIA N° 98.2019 - GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL 92.83 KB
PORTARIA N° 99.2019 - NOMEAÇÃO FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA... 84.74 KB
PORTARIA N° 100.2019 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO EXCLUSIVA 121.58 KB
PORTARIA N° 101.2019 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA 100.76 KB
PORTARIA N° 102.2019 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA 94.14 KB
PORTARIA N° 103.2019 - GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA 95.39 KB
PORTARIA N° 104.2019 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA 90.75 KB
PORTARIA N° 105.2019 - LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA IVANICE DOS SANTOS DE JESUS 78.03 KB
PORTARIA N° 106.2019 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE TEMPO 47.64 KB
PORTARIA N° 107.2019 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR REGIME DE TEMPO INTEGRAL 48.22 KB
PORTARIA N° 108.2019 - CONCESSÃO DE GRATIFIVAÇÃO POR REGIME POR TEMPO INTEGRAL E DEDICAÇÃO... 49.18 KB
PORTARIA N° 109.2019 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA 47.33 KB
PORTARIA N° 110.2019 - COMISSÃO TEMPORÁRIA PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 215.01 KB
PORTARIA N° 111.2019 - EXONERAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR DEISIELY SANTOS DE JESUS A PEDIDO DE ... 141.10 KB

2018

Nome Tamanho
ERRATA - PORTARIA N° 45.2018 - NOMEAÇÃO DE JOSINETE DE JESUS FERREIRA COSTA 105.78 KB
PORTARIA 02.2018 - LOTAÇÃO DA SERVIDORA READAPTADA MARIA DE FÁTIMA DE JESUS COSTA 230.03 KB
PORTARIA N° 01.2018 - ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR SUMÁRIO 423.64 KB
PORTARIA N° 01.2018 - LOTAÇÃO DA SERIDORA READAPTADA MARIA APARECIDA BISPO DE OLIVEIRA 237.43 KB
PORTARIA N° 01.2018 - NOMEIA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 141.48 KB
PORTARIA N° 02.2018 - DESIGNAR SERVIDORES ÉRICA ANTÔNIA DA ROCHA JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA E JANE SANTANA REIS... 664.76 KB
PORTARIA N° 03.2018 - NOMEAR JOSÉ ANTONIO DE LIMA 350.31 KB
PORTARIA N° 04.2018 - NOMEAÇÃO DE ARISTON CARVALHO BARBOSA 719.55 KB
PORTARIA N° 05.2018 - NOMEAR MANOEL NUNES DA PIEDADE 716.83 KB
PORTARIA N° 06.2018 - NOMEAÇÃO DE GILSON JESUS DA PAIXÃO. 717.48 KB
PORTARIA N° 07.2018 - NOMEAR HELENILSON DE JESUS BARRETO 720.81 KB
PORTARIA N° 08.2018 - EXONERAR MATHEUS DE ANDRADE GOIS 90.74 KB
PORTARIA N° 10.2018 - EXONERAR CLAUDIA DE JESUS SOUZA 344.07 KB
PORTARIA N° 11.2018 - NOMEAÇÃO DE CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO 349.59 KB
PORTARIA N° 12.2018 - EXONERAR ELIVÂNIA LIMA SOBRAL DE JESUS 33.77 KB
PORTARIA N° 13.2018 - NOMEAR ALEXANDRO DE JESUS 356.23 KB
PORTARIA N° 14.2018 - NOMEAÇÃO DE FABIANE MENEZES DE MENDONÇA 356.69 KB
PORTARIA N° 15.2018 - NOMEAÇÃO DE JOÃO DE ANDRADE ALMEIDA 355.45 KB
PORTARIA N° 16.2018 - EXONERAR LEDA MARIA COSTA BARRETO 71.73 KB
PORTARIA N° 17.2018 - NOMEAR RAPHAEL COSTA DE SOUZA 356.80 KB
PORTARIA N° 18.2018 - CONCEDER BOLSA ESTÁGIO A JEFERSON DE LIMA SOUZA 181.05 KB
PORTARIA N° 18.2018 - RENOVAR AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO A LEDA DOS SANTOS SANTANA SILVA 119.55 KB
PORTARIA N° 19.2018 - CONCEDER A PEDIDO DA SERVIDORA ANA CLAUDIA BARRETO CUNHA 2.19 MB
PORTARIA N° 20.2018 - LICENÇA PRÊMIO DE CLAUDYANE APARECIDA DE MELO SANTIAGO 268.57 KB
PORTARIA N° 22.2018 - EXONERAR A PEDIDO ELIELZE SANTOS SOBRAL 25.41 KB
PORTARIA N° 23.2018 - NOMEAR JURACI ANDRADE DA CRUZ 28.58 KB
PORTARIA N° 24.2018 - EXONERAR A PEDIDO JURANDYR ANDRADE DA CRUZ 25.20 KB
PORTARIA N° 25.2018 - NOMEAÇÃO ELIANE SANTOS BARRETO ARAÚJO 88.26 KB
PORTARIA N° 26.2018 - EXONERAÇÃO A PEDDO DE MARCOS VANDER COSTA CUNHA 221.10 KB
PORTARIA N° 27.2018 - NOMEAÇÃO DE GENI DE SOUZA BARRETO 88.57 KB
PORTARIA N° 28.2018 - NOMEAR MONICA LUIZA DA CUNHA MENESES 90.07 KB
PORTARIA N° 29.2018 - NOMEAÇÃO DE SUSIANE MOTA DE GOIS 87.48 KB
PORTARIA N° 30.2018 - NOMEAÇÃO DE JOSENILDE BARRETO DOS SANTOS 87.72 KB
PORTARIA N° 31.2018 - NOMEAÇÃO DE NEUZISSE COSTA 86.10 KB
PORTARIA N° 32.2018 - NOMEAÇÃO DE MARCLEIDE COSTA SOUZA 87.04 KB
PORTARIA N° 33.2018 - NOMEAR MARLEIDE ROCHA SANTANA 87.60 KB
PORTARIA N° 34.2018 - NOMEAR MARIA MARGARETE DE JESUS SANTOS 87.31 KB
PORTARIA N° 35.2018 - NOMEAR LETÍCIA DE JESUS SANTOS 87.55 KB
PORTARIA N° 36.2018 - NOMEAR ANACLETO DOS SANTOS 86.46 KB
PORTARIA N° 37.2018 - EXONERAÇÃO A PEDIDO DE ELAYNE SANTOS SOBRAL 83.96 KB
PORTARIA N° 38.2018 - NOMEAR ELIELZE SANTOS SOBRAL 87.03 KB
PORTARIA N° 39.2018 - NOMEIA COMISSÃO DE VISTORIA AVALIAÇÃO E ALIENAÇÃO 304.89 KB
PORTARIA N° 40.2018 - DESIGNA LEILOEIRO PARA ATUAR NO LEILÃO 119.88 KB
PORTARIA N° 41.2018 - NOMEAÇÃO DE EDINEIDE DA CUNHA SOBRAL 31.63 KB
PORTARIA N° 42.2018 - NOMEAÇÃO DE MARIA EDINALVA DOS SANTOS 32.03 KB
PORTARIA N° 43.2018 - EXONERAÇÃO DE JOSINETE DE JESUS FERREIRA 25.04 KB
PORTARIA N° 44.2018 - EXONERAR MARIA DE FÁTIMA DE JESUS COSTA 27.04 KB
PORTARIA N° 46.2018 - READAPTAÇÃO PROFISSIONAL DE MARIA APARECIDA BISPO DE OLIVEIRA 43.74 KB
PORTARIA N° 47.2018 - READAPTAÇÃO PROFISSIONAL A SERVIDORA MARIA DE FATIMA DE JESUS COSTA 43.27 KB
PORTARIA N° 48.2018 - NOMEAÇÃO DE JOSÉ OLIVEIRA BARRETO 349.85 KB
PORTARIA N° 49.2018 - EXONERAR LUCIGREYCE TELES SANTOS 95.50 KB
PORTARIA N° 50.2018 - NOMEAR A BELA LUCIGREYCE TELES SANTOS 73.02 KB
PORTARIA N° 51.2018 - DESIGNAR JOSINETE DE JESUS FERREITA COSTA 27.25 KB
PORTARIA N° 52.2018 - REVOGA A PORTARIA N° 46.2018 541.19 KB
PORTARIA N° 53.2018 - REVOGA A PORTARIA N° 47.2018 537.82 KB
PORTARIA N° 55.2018 - EXONERAÇÃO DE FRANCISCO DOS SANTOS MATIAS 32.85 KB
PORTARIA N° 56.2018 - MARIA ALVES DE JESUS BISPO 50.91 KB
PORTARIA N° 57.2018 - NOMEAÇÃO DE KELLE GARDÊNIA ROCHA DE JESUS 26.20 KB
PORTARIA N° 58.2018 - READAPTAÇÃO DA SERVIDORA MARIA JOSÉ DE CARVALHO 556.24 KB
PORTARIA N° 59.2018 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 50.70 KB
PORTARIA N° 60.2018 - REGOVA A PORTARIA N° 70 188.98 KB
PORTARIA N° 61.2018 - NOMEAÇÃO DE ALEXSANDRO DE GOIS BARRETO (2) 202.49 KB
PORTARIA N° 61.2018 - NOMEAÇÃO DE ALEXSANDRO DE GOIS BARRETO 202.49 KB
PORTARIA N° 62.2018 - EXONERAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO 195.17 KB
PORTARIA N° 63.2018 - NOMEAÇÃO DE VIVIANE MOTA DE GOIS 230.09 KB
PORTARIA N° 65.2018 - NOMEAÇÃO JOSE BARRETO SANTANA APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO 300.26 KB
PORTARIA N° 66.2018 - EXONERAÇÃO DO CARGO DE NUTRICIONISTA 201.03 KB
PORTARIA N° 67.2018 - LICENÇA PRÊMIO DE ANNA CARLA ANDRADE DA SILVA 232.94 KB
PORTARIA N° 68.2018 - NOMEAÇÃO DE JUSSIMARA TELES DOS SANTOS 255.09 KB
PORTARIA N° 69.2018 - NOMEAÇÃO DE JOSE CHRISTIANO MOTA DA PIEDADE POR CONCURSO PÚBLICO 001.2016 173.90 KB
PORTARIA N° 70.2018 - INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES 232.96 KB
PORTARIA N° 71.2018 - LICENÇA PRÊMIO A GILZANIA DE GOIS BARRETO 106.97 KB
PORTARIA N° 73.2018 - CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 195.67 KB
PORTARIA N° 74.2018 - CONCEDER BOLSA ESTÁGIO A LARISSA MOTA SOUZA 182.20 KB
PORTARIA N° 75.2018 - BOLSA ESTÁGIO A DANIEL DOS SANTOS DE JESUS 183.00 KB
PORTARIA N° 76.2018 - CONCEDER BOLSA ESTÁGIO A LIANDRA COSTA DOS SANTOS 180.89 KB
PORTARIA N° 77.2018 - CONCEDER BOLA ESTÁGIO A PAULO HENRIQUE DE JESUS DA CUNHA 182.56 KB
PORTARIA N° 79.2018 - CONCEDER BOLSA ESTÁGIO A ALAINE DE JESUS BARRETO 181.80 KB
PORTARIA N° 80.2018 (RETIFICADA) - EXONERAÇÃO COLETIVA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS 129.99 KB
PORTARIA N° 81.2018 - NOMEAÇÃO DE ANA LUCIA SANTOS 115.21 KB
PORTARIA N° 82.2018 - NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 88.64 KB
PORTARIA N° 83.2018 - NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 90.85 KB
PORTARIA N° 85.2018 - NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 89.82 KB
PORTARIA N° 86.2018 - NOMEAR SÔNIA NUNES SOUZA BARRETO 89.37 KB
PORTARIA N° 87.2018 - NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 90.39 KB
PORTARIA N° 88.2018 - NOMEAÇÃO DE VALÉRIA COSTA CUNHA 87.86 KB
PORTARIA N° 89.2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO 90.56 KB
PORTARIA N° 90.2018 - NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 87.30 KB
PORTARIA N° 91.2018 - NOMEAÇÃO DE ERICA ANTONIA DE ROCHA 86.39 KB
PORTARIA N° 92.2018 - NOMEAÇÃO DE DÊNIS SANTOS DE MENEZES 88.58 KB
PORTARIA N° 93.2018 - NOMEAÇÃO DE EDSON SANTOS BARRETO 87.16 KB
PORTARIA N° 94.2018 - NOMEAÇÃO DE ARISTON CARVALHO BARBOSA 87.37 KB
PORTARIA N° 95.2018 - NOMEAÇÃO DE GILSON JESUS DA PAIXÃO 87.45 KB
PORTARIA N° 96.2018 - NOMEAÇÃO DE DENISE DE JESUS DA FONSECA 85.97 KB
PORTARIA N° 97.2018 - NOMEAÇÃO DE HELENILSON DE JESUS BARRETO 86.17 KB
PORTARIA N° 98.2018 - NOMEAÇÃO DE MARIA LEILA PEREIRA SANTOS 86.29 KB
PORTARIA N° 99.2018 - NOMEAÇÃO DE JAIRO LOBÃO DE MENEZES 83.64 KB
PORTARIA N° 100.2018 - NOMEAR EM CARGO DE COMISSÃO 88.38 KB
PORTARIA N° 101.2018 - NOMEAÇÃO DE ROSENALDO SANTANA DOS SANTOS 89.83 KB
PORTARIA N° 102.2018 - NOMEAÇÃO DE HAMILTON ALVES DOS SANTOS 89.38 KB
PORTARIA N° 103.2018 - NOMEAR RENATO COSTA DOS SANTOS 88.24 KB
PORTARIA N° 104.2018 - NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 89.84 KB
PORTARIA N° 105.2018 - NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 89.69 KB
PORTARIA N° 106.2018 - NOMEAÇÃO DE DANIELA GOIS DA SILVA 87.86 KB
PORTARIA N° 107.2018 - NOMEAÇÃO DE KELLE GARDÊNIA ROCHA DE JESUS 90.11 KB
PORTARIA N° 108.2018 - NOMEAÇÃO DE FERNANDA DA SILVA SANTOS 86.92 KB
PORTARIA N° 109.2018 - NOMEAÇÃO DE MARIA EDINALVA DOS SANTOS 86.33 KB
PORTARIA N° 110.2018 - ELIVÂNIA LIMA SOBRAL DE JESUS 91.59 KB
PORTARIA N° 112.2018 - NOMEAÇÃO EM CARGO DE COMISSÃO 88.48 KB
PORTARIA N° 113.2018 - NOMEAÇÃO DE ELIANE MOTA SOBRAL 84.74 KB
PORTARIA N° 114.2018 - REVOGAR A PORTARIA N° 079 DE 08 DE JUNHO DE 2017 90.65 KB
PORTARIA N° 116.2018 - NOMEAR JOSEFA EDINEIDE DA CUNHA SOBRAL 86.43 KB
PORTARIA N° 117.2018 - NOMEAÇÃO ALEXSANDRO DE GOIS BARRETO 91.66 KB
PORTARIA N° 118.2018 - NOMEAR JOSENARIO RAMOS DE SÁ FILHO 89.39 KB
PORTARIA N° 119.2018 - NOMEAÇÃO DE LUCIGREYCE TELES SANTOS 90.62 KB
PORTARIA N° 120.2018 - NOMEAÇÃO DE JOSÉ OLIVEIRA BARRETO 86.91 KB
PORTARIA N° 121.2018 - GRATIFICAÇÃO DE 40% A SERVIDORA ERICA ANTONIA DA ROCHA 83.08 KB
PORTARIA N° 122.2018 - NOMEAR VALTENIO ALVES DE SOUZA 88.40 KB
PORTARIA N° 123.2018 - NOMEAR IZABELLA MARIA SANTOS CARDOSO 89.12 KB
PORTARIA N° 124.2018 - NOMEAÇÃO DE GICELMO BARRETO SOUZA 89.56 KB
PORTARIA N° 125.2018 - NOMEAÇÃO DE MARIA JULIANA BARRETO DE JESUS 87.04 KB
PORTARIA N° 126.2018 - NOMEAÇÃO DE CLAUDIA DE JESUS SOUZA 88.28 KB
PORTARIA N° 127.2018 - NOMEAÇÃO DE MIGUEL JURACI BOMFIM 90.81 KB
PORTARIA N° 128.2018 - NOMEAÇÃO DE CRISTIANE DE OLIVEIRA BARRETO 89.17 KB
PORTARIA N° 129.2018 - NOMEAR JOÃO DE ANDRADE ALMEIDA 88.43 KB
PORTARIA N° 130.2018 - NOMEAR GILMARA COSTA DOS SANTOS 87.23 KB
PORTARIA N° 131.2018 - NOMEAÇÃO DE ALEXANDRA GOMES SOUZA DE JESUS 88.10 KB
PORTARIA N° 132.2018 - NOMEAÇÃO DE GIDÁSIO MOTA DE JESUS 87.02 KB
PORTARIA N° 133.2018 - NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 87.52 KB
PORTARIA N° 134.2018 - NOMEAÇÃO DE EDUARDO BARRETO BISPO 86.57 KB
PORTARIA N° 135.2018 - NOMEAÇÃO JORGEVANIO MENEZES DE LIMA 89.78 KB
PORTARIA N° 136.2018 - NOMEAÇÃO DE JOSEFA NUNES DE SOUZA BARRETO 88.03 KB
PORTARIA N° 137.2018 - NOMEAÇÃO DE NUBILANIA DA CUNHA 88.37 KB
PORTARIA N° 138.2018 - NOMEAÇÃO DE JOSE PEDRO DE SANTANA 86.06 KB
PORTARIA N° 139.2018 - NOMEAÇÃO JOÃO ARCANJO BISPO 86.56 KB
PORTARIA N° 140.2018 - NOMEAÇÃO DE JOSÉ ANTONIO DE LIMA 90.87 KB
PORTARIA N° 141.2018 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO 85.14 KB
PORTARIA N° 142.2018 - NOMEIA COORNDENADOR DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL 194.43 KB
PORTARIA N° 143.2018 - GRATIFICAÇÃO DE MARIA LEILA PEREIRA SANTOS 82.80 KB
PORTARIA N° 144.2018 - GRATIFICAÇÃO A JAIRO LOBÃO DE MENEZES 82.42 KB
PORTARIA N° 145.2018 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E ... 83.77 KB
PORTARIA N° 146.2018 - GRATIFICAÇÃO A GILDÁSIO MOTA DE JESUS 82.98 KB
PORTARIA N° 147.2018 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO 82.16 KB
PORTARIA N° 148.2018 - GRATIFICAÇÃO A MARIA EDINALVA DOS SANTOS 82.92 KB
PORTARIA N° 149.2018 - CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE 50¢ 82.49 KB
PORTARIA N° 150.2018 - GRATIFICAÇÃO DE 50 % 82.79 KB
PORTARIA N° 151.2018 - NOMEAÇÃO DE MARLIO LIMA DE JESUS 90.44 KB
PORTARIA N° 152.2018 - GRATIFICAÇÃO DE AYSLAN LIMA SOBRAL DE JESUS 83.28 KB
PORTARIA N° 153.2018 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO 82.42 KB
PORTARIA N° 154.2018 - CONCEDER GRATIFICAÇÃO A ELAINE MOTA SOBRAL 81.03 KB
PORTARIA N° 155.2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO 82.72 KB
PORTARIA N° 157.2018 - REVOGAR A PORTARIA 140.2010 106.74 KB
PORTARIA N° 158.2018 - LICENÇA PRÊMIO A MARIA BELIZANA DE SANTANA 118.05 KB
PORTARIA N° 159.2018 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO APROVADO EM CONCURSO 169.71 KB
PORTARIA N° 160.2018 - NOMEAÇÃO DE ERICA DE MENDONÇA 132.31 KB
PORTARIA N° 161.2018 - CONCEDER GRATIFICAÇÃO A ERICA DE MENDONÇA 113.64 KB
PORTARIA N° 162.2018 - EXONERAÇÃO DE JORGEVANIO MENEZES DE LIMA 189.04 KB
PORTARIA N° 163.2018 - EXONERAR MARIA JULIANA BARRETO DE JESUS 174.76 KB
PORTARIA N° 164.2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 176.59 KB
PORTARIA N° 165.2018 - NOMEAÇÃO DE MARIA JULIANA BARRETO DE JESUS 178.26 KB
PORTARIA N° 166.2018 - GRATIFICAÇÃO DE MARIA JULIANA BARRETO DE JESUS 175.92 KB
PORTARIA N° 167.2018 - GRATIFICAÇÃO A JORGEVANIO MENEZES DE LIMA 175.44 KB
PORTARIA N° 168.2018 - CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 174.79 KB
PORTARIA N° 169.2018 - NOMEAÇÃO DE ANTONIO ROSA DA SILVA SANTOS 179.94 KB
PORTARIA N° 170.2018 - NOMEAÇÃO DE AELSON MOTA BISPO 179.28 KB
PORTARIA N° 171.2018 - NOMEAÇÃO DE VIVIANE MOTA DE GOIS 179.58 KB
PORTARIA N° 172.2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 176.66 KB
PORTARIA N° 173.2018 - REVOGAÇÃO DA PORTARIA N° 19 25.21 KB
PORTARIA N° 174.2018 - EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO 148.62 KB
PORTARIA N° 175.2018 - NOMEAR JOSE CLAELSON DOS SANTOS 60.27 KB
PORTARIA N° 176.2018 - CONCEDER GRATIFICAÇÃO A JOSÉ CLAELSON DOS SANTOS 35.54 KB
PORTARIA N° 177.2018 - EXONERAR VALTENIO ALVES DE SOUZA 89.72 KB
PORTARIA N° 178.2018 - REENQUADRAR A SERVIDORA MARIA EROTILDES DA COSTA 72.51 KB
PORTARIA N° 180.2018 - DESIGNAR JOSINETE DE JESUS FERREIRA COSTA 112.97 KB

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