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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 35 Inexigibilidade 04/03/2026 10/03/2026 Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica na prestação de serviços administrativos, da dívida previdenciária e não previdenciária na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e em Recursos Humanos, e-Social, EFD - Reinf e DCTFWeb. R$ 180.000,00 Homologado 13108733000196 2026 16 3 frmCadDispensa 2026_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 34 Inexigibilidade 05/01/2026 26/02/2026 Locação do imóvel para funcionamento do Centro Administrativo do Município de Divina Pastora localizado na Praça da Matriz, no 537. centro, cep: 46.650-000, Divina Pastora/SE. R$ 19.200,00 Contratado 13108733000196 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 28 Inexigibilidade 05/01/2026 24/02/2026 Contratação de empresa para a prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada em engenharia civil para elaboração de projetos, acompanhamento, fiscalização e supervisão de obras de engenharia nas atividades de engenharia deste município. R$ 47.760,00 Contratado 13108733000196 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 05 Dispensa de Licitação 05/03/2026 18/03/2026 3.1. O objeto da presente dispensa e a aquisição de materiais didáticos para composição de kits escolares individuais, destinados à distribuição gratuita aos alunos regularmente matriculados nas unidades de ensino da rede pública municipal de Divina Pastora/SE, abrangendo as etapas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos. R$ 64.216,80 Finalizado 13108733000196 2026 13 2 frmCadDispensa 2026_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 04 Dispensa de Licitação 11/03/2026 17/03/2026 A presente licitação tem por objeto a aquisição por dispensa de licitação tem como objetivo suprir, com urgência e eficiência, as demandas do setor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Divina Pastora, por meio de Aquisição de smartphone de alto desempenho para produção de conteúdo audiovisual, gestão de redes sociais e comunicação institucional, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos. R$ 34.419,87 Homologado 13108733000196 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 03 Inexigibilidade 02/02/2026 12/02/2026 Prestação de serviços técnicos especializados de apoio ao órgão central de controle interno da Prefeitura Municipal de Divina Pastora/SE. R$ 110.000,00 Contratado 13108733000196 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 03 Dispensa de Licitação 11/02/2026 09/03/2026 3.1. O objeto da presente dispensa e o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de fardamento escolar completo destinado aos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino de Divina Pastora/SE, visando assegurar padronização, identificação institucional, equidade e dignidade no ambiente escolar, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos. R$ 64.395,00 Homologado 13108733000196 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 02 Inexigibilidade 20/01/2026 28/01/2026 prestação de serviços técnicos especializados na área de contabilidade pública R$ 84.000,00 Contratado 13108733000196 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 02 Dispensa de Licitação 11/02/2026 20/02/2026 O objeto da presente dispensa e o registro de preços da proposta mais vantajosa para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de lavagem de veículos, que compõem a frota do município de Divina Pastora-SE, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos. R$ 65.113,80 Homologado 13108733000196 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 01 Inexigibilidade 13/01/2026 26/01/2026 Contratação de empresa espacializada em assessoria e consultoria e contratos administrativos, com vistas a orientar, acompanhar e qualificar os processo licitatórios e contratuais, com vista aplicada na Lei 14.133/2021 e demias normas correlatas. R$ 128.040,00 Contratado 13108733000196 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINA PASTORA 01 Dispensa de Licitação 21/01/2026 28/01/2026 A presente licitação tem com objeto a aquisição de equipamentos e acessórios fotográficos, de áudio e vídeo, destinados ao atendimento das demandas institucionais do Setor de Comunicação da Prefeitura Municipal de Divina Pastora/SE, visando ao aprimoramento da comunicação pública, da transparência administrativa e do registro audiovisual das ações governamentais, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos. R$ 44.216,52 Homologado 13108733000196 2026 3 2 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINA PASTORA 05 Inexigibilidade 10/02/2026 04/03/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos continuados de assessoria e consultoria em Recursos Humanos, voltados ao suporte técnico, operacional e orientativo das rotinas administrativas relacionadas à gestão de pessoal, abrangendo, de forma integrada e contínua, o acompanhamento, a orientação especializada, a conferência, os ajustes, as correções, as transmissões e as eventuais retificações dos eventos e informações prestadas aos sistemas e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb. R$ 60.000,00 Contratado 11544537000139 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINA PASTORA 03 Dispensa de Licitação 10/03/2026 25/03/2026 O objeto da presente licitação é a seleção escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para a aquisição de fantasias temáticas institucionais destinadas ao apoio das campanhas de vacinação, prevenção de doenças, combate às arboviroses e ações de educação em saúde pública desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde de Divina Pastora/SE, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos. R$ 15.190,56 Em andamento 11544537000139 2026 10 2 frmCadDispensa 2026_10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINA PASTORA 03 Inexigibilidade 15/01/2026 28/01/2026 Contratação de empresa de advocacia para prestar serviços de consultoria e assessoria jurídica para a secretaria municipal de saúde de divina pastora/SE. R$ 144.000,00 Contratado 11544537000139 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINA PASTORA 02 Inexigibilidade 23/01/2026 28/01/2026 prestação de serviços técnicos especializados por parte da CONTRATADA, na área de contabilidade pública. R$ 60.000,00 Contratado 11544537000139 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINA PASTORA 02 Dispensa de Licitação 24/02/2026 04/03/2026 AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ASSISTENCIAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DIVINA PASTORA/SE, ESPECIALMENTE PARA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS GINECOLÓGICAS, PROCEDIMENTOS DE INSERÇÃO DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU), PEQUENOS PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, SUTURAS SIMPLES E CURATIVOS, NO ÂMBITO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E NO TERMO DE REFERÊNCIA. R$ 8.352,68 Homologado 11544537000139 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINA PASTORA 01 Dispensa de Licitação 05/01/2026 29/01/2026 O objeto da presente licitação é a seleção escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para a aquisição de instrumentais destinados ao atendimento das demandas assistenciais da Atenção Primária à Saúde do Município de Divina Pastora/SE, especialmente para a realização de consultas ginecológicas, procedimentos de inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU), pequenos procedimentos ambulatoriais, suturas simples e curativos, no âmbito das Unidades Básicas de Saúde, conforme condições, especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência, neste Edital e seus anexos. R$ 8.352,68 Suspensa 11544537000139 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIVINA PASTORA 01 Inexigibilidade 05/01/2026 28/01/2026 Prestação de serviços continuados de consultoria e assessoria técnica especializada em gestão pública na área da saúde, com atuação estratégica e operacional junto ao Fundo Municipal de Saúde de Divina Pastora/SE, abrangendo o assessoramento aos instrumentos de planejamento do Sistema Unico de Saúde (Plano lYunicipal de Saúde, Programação Anual de Saúde, Relatórios Detalhados do Quadrimestre e Relatório Anual de Gestão), o monitoramento e a avaliação de indicadores de saúde, o apoio à organização, regulação e controle da rede de serviços, o desenvolvimento de ações de educação permanente em saúde, o suporte tecnico à Vigilância em Saúde e o assessoramento à gestão financeira e ao financiamento do SUS, incluindo a elaboração de relatórios técnicos, participação em reuniões de gestão e realização de visitas técnicâs, em conformidade com a legislação vigente, as diretrizes do SUS e a Lei no 14.133/2021. R$ 144.000,00 Homologado 11544537000139 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIVINA PASTORA 04 Inexigibilidade 23/02/2026 04/03/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de Assessoria e Consultoria em Recursos Humanos, e-Social, EFD-Reinf e DCTFWeb para Gestão Pública ao Fundo Municipal de Assistência Social de Divina Pastora/SE. R$ 30.000,00 Contratado 14817174000156 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIVINA PASTORA 02 Inexigibilidade 15/01/2026 27/01/2026 Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica institucional à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Divina Pastora/SE, sem atendimento jurídico direto ao público, com foco no apoio técnico-jurídico as equipes gestoras, coordenações e setores administrativos da política de assistência social. R$ 132.000,00 Contratado 14817174000156 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIVINA PASTORA 01 Inexigibilidade 20/01/2026 30/01/2026 Prestação de serviços técnicos especializados na área de contabilidade pública. R$ 48.000,00 Contratado 14817174000156 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 21/03/2026 com dados até 11/03/2026. Saiba mais...