1. Cidadão
  2. Planejamento Orçamentário

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Espaço destinado à publicação dos instrumentos públicos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA).

O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações, de forma regionalizada.

Ano Lei Publicação
2011 71 20/11/2009
2012 71 20/11/2009
2013 2009 04/01/2010
2014 119 20/12/2013
2015 119 20/12/2013
2016 119 20/12/2013
2017 119 20/12/2013
2018 168 27/12/2017
2019 168 27/12/2017
Anexo
PPA
2020 168 27/12/2017
Anexo
PPA
2021 168 27/12/2017
Anexo
PPA.PDF
2022 234 18/11/2021
Anexo
PPA 2022 - 2025 - DIVINA PASTORA.PDF
2023 234 18/11/2021
Anexo
PPA 2022 - 2025 - DIVINA PASTORA.PDF
2024 234 18/11/2021
Anexo
PPA 2022 -2025
2025 234 18/11/2021
Anexo
PPA PPA
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

Ano Lei Publicação
2011 70 20/11/2009
2012 70 20/11/2009
2013 98 22/06/2012
2014 107 05/06/2013
2015 137 22/12/2014
2016 146 25/06/2015
2017 153 05/07/2016
2018 162 13/06/2017
2019 178 10/07/2018
Anexo
LDO MetasFiscais RiscosFiscais
2020 195 15/07/2019
Anexo
LDO 2020 METASFISCAIS RISCOSFISCAIS
2021 205 04/06/2020
Anexo
LDO 2021 RISCOS FISCAIS METAS FISCAIS
2022 227 02/07/2021
Anexo
LDO 2022 - LEI N°227 DISPÕE SOB....PDF METAS FISCAIS.PDF RISCOS FISCAIS.PDF
2023 246 16/05/2022
Anexo
Riscos Fiscais Metas Fiscais LDO
2024 265 04/07/2023
Anexo
LDO 265 METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS
2025 286 03/06/2024
Anexo
LDO METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

Ano Lei Publicação
2011 73 23/12/2009
2012 73 23/12/2009
2013 2013 10/09/2012
2014 120 26/12/2013
2015 129 05/11/2014
2016 147 15/12/2015
2017 158 14/12/2016
2018 169 27/12/2017
2019 186 28/12/2018
Anexo
LOA
2020 198 11/11/2019
Anexo
LOA 2020
2021 209 07/12/2020
Anexo
LOA_2021
2022 235 03/12/2021
Anexo
LOA_2022_DIVINA PASTORA
2023 259 19/12/2022
Anexo
LOA 2023
2024 272 22/11/2023
Anexo
Lei nº 272- Dispõe sobre estimativa das receitas e fixação das despesas para o orçamento geral do município de
2025 293 13/12/2024
Anexo
LOA