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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 005 Dispensa de Licitação 27/01/2026 27/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICÇÃO COM FORNECIMENTO DE INTERNET COM LINK DEDICADO FULL DE 800 MBPS, VIA FIBRA ÓPTICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO (QUANDO NECESSÁRIO) E SUPORTE TÉCNICO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE R$ 30.000,00 Contratado 13134614000108 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 004 Dispensa de Licitação 27/01/2026 27/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM E FOTOGRAFIA DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, INCLUINDO: PRODUÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS E SERVIÇOS DE PÓS-PRODUÇÃO CINEMATOGRÁFICA PARA PREFEITURA DE CAMPO DO BRITO/SE, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 R$ 14.400,00 Contratado 13134614000108 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 003 Dispensa de Licitação 27/01/2026 27/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E AFINS EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE, PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DESTA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DURANTE OS EXERCÍCIOS ALCANÇADOS R$ 22.825,00 Contratado 13134614000108 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 002 Dispensa de Licitação 22/01/2026 22/01/2026 AQUISIÇÃO COM ENTREGA IMEDIATA DE APARELHO DE AR CONDICIONADO PARA USO E INSTALAÇÃO NA SALA DOS DEPARTAMENTOS DE EXECUÇÃO CONTÁBIL E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA. R$ 9.480,00 Homologado 13134614000108 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 001 Inexigibilidade 26/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DE POSTULAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESPECIALMENTE NA ÁREA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO JUNTO À RECEITA FEDERAL E NA SEÇÃO JUDÍCIARIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NAS ÁREAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO, COM EVENTUAL PROPOSITURA DE AÇÕES JUDICIAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E/OU DEFESA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, PERANTE QUALQUER ÓRGÃO, JUÍZO OU TRIBUNAL; PROMOÇÃO DA DEFESA DO MUNICÍPIO EM PROCESSOS DE CONTROLE EXTERNO JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO E DO ESTADO DE SERGIPE E APOIO À PROCURADORIA MUNICIPAL NO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS CÍVEIS ORIGINÁRIOS DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL, NOTADAMENTE NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS. R$ 216.000,00 Contratado 13134614000108 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO 001 Dispensa de Licitação 12/01/2026 12/01/2026 REPASSE (CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA) AO CONSÓRCIO PÚBLICO DO AGRESRE CENTRAL SERGIPANO - CPAC – PARA: 1) CUSTEIO DE DESPESAS DE TODA A ESTRUTURA DO CONSORCIO PUBLICO DO AGRESTE CENTRAL SERGIPANO - CPAC RATEIO ENTRE OS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS ; E 2) DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA A ATERRO SANITARIO DEVIDAMENTE LICENCIADO. R$ 506.346,48 Contratado 13134614000108 2026 10 2 frmCadDispensa 2026_10
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO DO BRITO 002 Dispensa de Licitação 13/01/2026 13/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO COM FORNECIMENTO DE INTERNET COM LINK DEDICADO FULL DE 800 MBPS, VIA FIBRA ÓPTICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO (QUANDO NECESSÁRIO) E SUPORTE TÉCNICO, PARA ATENDER ÀS UNIDADES E SISTEMAS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. R$ 24.000,00 Contratado 11266975000182 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO DO BRITO 001 Inexigibilidade 13/01/2026 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM 03 CÂMARAS FRIAS DE VACINAS, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NAS CÂMARAS DE VACINAS INSTALADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE. R$ 17.254,00 Contratado 11266975000182 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO DO BRITO 001 Dispensa de Licitação 13/01/2026 13/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FILMAGEM, FOTOGRAFIA, PRODUÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS E PÓS-PRODUÇÃO AUDIOVISUAL DESTINADOS AO REGISTRO E DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. R$ 10.800,00 Contratado 11266975000182 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CAMPO DO BRITO 003 Inexigibilidade 07/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORAMENTO TECNICO OPERACIONAL JUNTO AS EQUIPES DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS DA PROTECAO SOCIAL BASICA DE CAMPO DO BRITO. R$ 84.000,00 Contratado 14570950000166 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CAMPO DO BRITO 003 Dispensa de Licitação 16/01/2026 16/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 03 (TRÊS) IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS (IMPRESSÃO, CÓPIA E DIGITALIZAÇÃO FRENTE E VERSO AUTOMÁTICO), BEM COMO DE TODO O SUPRIMENTO, INCLUINDO OS MATERIAIS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA, EXCETO PAPEL E MÃO DE OBRA PARA OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO. R$ 13.200,00 Contratado 14570950000166 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CAMPO DO BRITO 002 Inexigibilidade 07/01/2026 LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL SITUADO NA RUA ARNÓBIO BATISTA DE SOUZA, Nº 149, CENTRO, CAMPO DO BRITO/SE, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS. R$ 10.800,00 Contratado 14570950000166 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CAMPO DO BRITO 002 Dispensa de Licitação 08/01/2026 08/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELECOMUNICÇÃO COM FORNECIMENTO DE INTERNET COM LINK DEDICADO FULL DE 800 MBPS, VIA FIBRA ÓPTICA, INCLUINDO INSTALAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM COMODATO (QUANDO NECESSÁRIO) E SUPORTE TÉCNICO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DESTINADA AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 17.400,00 Contratado 14570950000166 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CAMPO DO BRITO 001 Dispensa de Licitação 08/01/2026 08/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO DE IMAGENS (FILMAGEM E FOTOGRAFIA), PRODUÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS E SERVIÇOS DE EDIÇÃO E PÓS-PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, DESTINADOS À DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DAS AÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS E INVESTIMENTOS DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026. R$ 10.800,00 Contratado 14570950000166 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CAMPO DO BRITO 001 Inexigibilidade 07/01/2026 LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL - GARAGEM SITUADO NA AV. GABRIEL DE LIMA, Nº 298, BAIRRO ALVORADA, CAMPO DO BRITO/SE, PARA ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS ESTRUTURAIS UTILIZADOS NAS AÇÕES E EVENTOS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TRABALHO. R$ 10.800,00 Contratado 14570950000166 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 15/02/2026 com dados até 27/01/2026. Saiba mais...