Atos Normativos

Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.

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Número Nome Publicação Tipo NuCnpj SqLeiDecreto KeyAnexo
543 / 2024 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2025 06/05/2024 Lei Municipal 13134614000108 1721 13134614000108¬543¬2024¬1
165 / 2024 Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município 08/04/2024 Leis Complementares 13134614000108 1722 13134614000108¬165¬2024¬21
069 / 2024 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 08/04/2024 Portarias 13134614000108 1755 13134614000108¬069¬2024¬33
070 / 2024 LOTA SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL 08/04/2024 Portarias 13134614000108 1756 13134614000108¬070¬2024¬33
060 / 2024 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 04/04/2024 Portarias 13134614000108 1748 13134614000108¬060¬2024¬33
061 / 2024 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 04/04/2024 Portarias 13134614000108 1749 13134614000108¬061¬2024¬33
064 / 2024 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional. 04/04/2024 Portarias 13134614000108 1750 13134614000108¬064¬2024¬33
065 / 2024 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional. 04/04/2024 Portarias 13134614000108 1751 13134614000108¬065¬2024¬33
066 / 2024 Exonera "SECRETARIO ESCOLAR" da Escola Municipal "Padre Freire de Menezes" 04/04/2024 Portarias 13134614000108 1752 13134614000108¬066¬2024¬33
067 / 2024 Nomeia "SECRETÁRIA ESCOLAR" da Escola Municipal "Padre Freire de Menezes" 04/04/2024 Portarias 13134614000108 1753 13134614000108¬067¬2024¬33
068 / 2024 Exonera a Pedido "DIRETORA" da Escola Municipal "Manoel José da Cruz" 04/04/2024 Portarias 13134614000108 1754 13134614000108¬068¬2024¬33
030 / 2024 Exonera Diretora do Departamento de Serviços Auxiliares da Educação - Educacenso e Inspeção Escolar, símbolo CC-3 03/04/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1715 13134614000108¬030¬2024¬4
026 / 2024 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/04/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1711 13134614000108¬026¬2024¬4
027 / 2024 Exonera em comissão, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, símbolo CC-1 01/04/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1712 13134614000108¬027¬2024¬4
028 / 2024 DECRETA A VACANCIA DE CARGO PÚBLICO POR POSSE DE SERVIDOR EM OUTRO CARGO. 01/04/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1713 13134614000108¬028¬2024¬4
029 / 2024 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/04/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1714 13134614000108¬029¬2024¬4
025 / 2024 DECRETA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR MORTE DE SERVIDOR 26/03/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1710 13134614000108¬025¬2024¬4
050 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/03/2024 Portarias 13134614000108 1739 13134614000108¬050¬2024¬33
051 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/03/2024 Portarias 13134614000108 1740 13134614000108¬051¬2024¬33
052 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/03/2024 Portarias 13134614000108 1741 13134614000108¬052¬2024¬33
053 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/03/2024 Portarias 13134614000108 1742 13134614000108¬053¬2024¬33
054 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/03/2024 Portarias 13134614000108 1743 13134614000108¬054¬2024¬33
055 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/03/2024 Portarias 13134614000108 1744 13134614000108¬055¬2024¬33
056 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/03/2024 Portarias 13134614000108 1745 13134614000108¬056¬2024¬33
057 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/03/2024 Portarias 13134614000108 1746 13134614000108¬057¬2024¬33
059 / 2024 Renova Cessão da servidora 21/03/2024 Portarias 13134614000108 1747 13134614000108¬059¬2024¬33
542 / 2024 Dispõe sobre a denominação da nova Unidade Básica de Saúde - UBS do bairro Mutirão 18/03/2024 Lei Municipal 13134614000108 1720 13134614000108¬542¬2024¬1
023 / 2024 Substitui Membros Titulares do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE 18/03/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1709 13134614000108¬023¬2024¬4
020 / 2024 Nomeia Diretor do Departamento de Agricultura, símbolo CC-3 13/03/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1706 13134614000108¬020¬2024¬4
021 / 2024 Nomeia Diretor do Departamento Técnico, símbolo CC-3 13/03/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1707 13134614000108¬021¬2024¬4
022 / 2024 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 13/03/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1708 13134614000108¬022¬2024¬4
047 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 13/03/2024 Portarias 13134614000108 1736 13134614000108¬047¬2024¬33
048 / 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 13/03/2024 Portarias 13134614000108 1737 13134614000108¬048¬2024¬33
049 / 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 13/03/2024 Portarias 13134614000108 1738 13134614000108¬049¬2024¬33
034 / 2024 CONCEDE VERBA REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 12/03/2024 Portarias 13134614000108 1723 13134614000108¬034¬2024¬33
035 / 2024 CONCEDE VERBA REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 12/03/2024 Portarias 13134614000108 1724 13134614000108¬035¬2024¬33
036 / 2024 RETIRA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 12/03/2024 Portarias 13134614000108 1725 13134614000108¬036¬2024¬33
037 / 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 12/03/2024 Portarias 13134614000108 1726 13134614000108¬037¬2024¬33
038 / 2024 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 12/03/2024 Portarias 13134614000108 1727 13134614000108¬038¬2024¬33
39 / 2024 LOTA SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL 12/03/2024 Portarias 13134614000108 1728 13134614000108¬39¬2024¬33
040 / 2024 LOTA SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL 12/03/2024 Portarias 13134614000108 1729 13134614000108¬040¬2024¬33
041 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 12/03/2024 Portarias 13134614000108 1730 13134614000108¬041¬2024¬33
042 / 2024 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 12/03/2024 Portarias 13134614000108 1731 13134614000108¬042¬2024¬33
043 / 2024 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 12/03/2024 Portarias 13134614000108 1732 13134614000108¬043¬2024¬33
044 / 2024 RETIRA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 12/03/2024 Portarias 13134614000108 1733 13134614000108¬044¬2024¬33
045 / 2024 LOTA SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL 12/03/2024 Portarias 13134614000108 1734 13134614000108¬045¬2024¬33
046 / 2024 Readapta função de servidor do Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. 12/03/2024 Portarias 13134614000108 1735 13134614000108¬046¬2024¬33
540 / 2024 Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores dos cargos de Provimento Efetivo e em Comissão da Câmara Municipal 06/03/2024 Lei Municipal 13134614000108 1718 13134614000108¬540¬2024¬1
541 / 2024 Fixa os subsídios mensais dos agentes políticos do Município para a legislatura 2025/2028 06/03/2024 Lei Municipal 13134614000108 1719 13134614000108¬541¬2024¬1
015 / 2024 Dispõe sobre a regulamentação de Ponto facultativo. 07/02/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1705 13134614000108¬015¬2024¬4
014 / 2024 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 31/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1704 13134614000108¬014¬2024¬4
033 / 2024 RENOVA CESSÃO, MEDIANTE PERMUTA, DE SERVIDOR 29/01/2024 Portarias 13134614000108 1690 13134614000108¬033¬2024¬33
013 / 2024 Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 26/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1703 13134614000108¬013¬2024¬4
020 / 2024 Renova Cessão de servidor 22/01/2024 Portarias 13134614000108 1677 13134614000108¬020¬2024¬33
021 / 2024 RETIRA GRATIFICAÇAO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 22/01/2024 Portarias 13134614000108 1678 13134614000108¬021¬2024¬33
022 / 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 22/01/2024 Portarias 13134614000108 1679 13134614000108¬022¬2024¬33
023 / 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 22/01/2024 Portarias 13134614000108 1680 13134614000108¬023¬2024¬33
024 / 2024 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 22/01/2024 Portarias 13134614000108 1681 13134614000108¬024¬2024¬33
025 / 2024 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 22/01/2024 Portarias 13134614000108 1682 13134614000108¬025¬2024¬33
026 / 2024 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 22/01/2024 Portarias 13134614000108 1683 13134614000108¬026¬2024¬33
027 / 2024 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 22/01/2024 Portarias 13134614000108 1684 13134614000108¬027¬2024¬33
028 / 2024 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 22/01/2024 Portarias 13134614000108 1685 13134614000108¬028¬2024¬33
029 / 2024 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 22/01/2024 Portarias 13134614000108 1686 13134614000108¬029¬2024¬33
030 / 2024 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 22/01/2024 Portarias 13134614000108 1687 13134614000108¬030¬2024¬33
031 / 2024 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 22/01/2024 Portarias 13134614000108 1688 13134614000108¬031¬2024¬33
032 / 2024 Dispõe sobre a nomeação dos agentes de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação 22/01/2024 Portarias 13134614000108 1689 13134614000108¬032¬2024¬33
011 / 2024 NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL PARA PROMOVER LEILÃO PÚBLICO 19/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1702 13134614000108¬011¬2024¬4
002 / 2024 Renova Cessão de servidor 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1659 13134614000108¬002¬2024¬33
003 / 2024 RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1660 13134614000108¬003¬2024¬33
004 / 2024 RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1661 13134614000108¬004¬2024¬33
005 / 2024 Renova Cessão de Servidor 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1662 13134614000108¬005¬2024¬33
006 / 2024 Renova Cessão da servidora 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1663 13134614000108¬006¬2024¬33
007 / 2024 Renova Cessão de Servidor 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1664 13134614000108¬007¬2024¬33
008 / 2024 CONCEDE VERBA REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1665 13134614000108¬008¬2024¬33
009 / 2024 Readapta função de servidor 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1666 13134614000108¬009¬2024¬33
010 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1667 13134614000108¬010¬2024¬33
011 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1668 13134614000108¬011¬2024¬33
012 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1669 13134614000108¬012¬2024¬33
013 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1670 13134614000108¬013¬2024¬33
014 / 2024 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1671 13134614000108¬014¬2024¬33
015 / 2024 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1672 13134614000108¬015¬2024¬33
016 / 2024 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1673 13134614000108¬016¬2024¬33
017 / 2024 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1674 13134614000108¬017¬2024¬33
018 / 2024 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1675 13134614000108¬018¬2024¬33
019 / 2024 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 19/01/2024 Portarias 13134614000108 1676 13134614000108¬019¬2024¬33
007 / 2024 Regulamenta os procedimentos para aplicação de sanções administrativas 18/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1698 13134614000108¬007¬2024¬4
008 / 2024 Regulamenta a atuação do agente de contratação, pregoeiro e demais servidores responsáveis pelas licitações municipais 18/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1699 13134614000108¬008¬2024¬4
009 / 2024 Regulamenta a elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA 18/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1700 13134614000108¬009¬2024¬4
010 / 2024 Regulamenta a contratação direta 18/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1701 13134614000108¬010¬2024¬4
005 / 2024 Dispõe sobre a nomeação e posse dos Conselheiros Tutelares do Município 10/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1696 13134614000108¬005¬2024¬4
006 / 2024 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores de cargo de provimento efetivo 10/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1697 13134614000108¬006¬2024¬4
004 / 2024 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 09/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1695 13134614000108¬004¬2024¬4
033 / 2024 Nomeia Secretário Adjunto, símbolo CC-2 04/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1716 13134614000108¬033¬2024¬4
034 / 2024 Nomeia Assessor de Comunicação, símbolo CC-4 04/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1717 13134614000108¬034¬2024¬4
001 / 2024 Regulamenta o regime de transição referente aos processos e contratos licitatórios em andamento 02/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1692 13134614000108¬001¬2024¬4
002 / 2024 Exonera em comissão Diretora da Clínica, símbolo CC-3 02/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1693 13134614000108¬002¬2024¬4
003 / 2024 Nomeia em comissão Diretora da Clinica, símbolo CC-3 02/01/2024 Decreto Municipal 13134614000108 1694 13134614000108¬003¬2024¬4
478 / 2023 Renova Cessão de servidor 28/12/2023 Portarias 13134614000108 1655 13134614000108¬478¬2023¬33
479 / 2023 Renova Cessão de servidor 28/12/2023 Portarias 13134614000108 1656 13134614000108¬479¬2023¬33
480 / 2023 Renova Cessão de servidor 28/12/2023 Portarias 13134614000108 1657 13134614000108¬480¬2023¬33
481 / 2023 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR 28/12/2023 Portarias 13134614000108 1658 13134614000108¬481¬2023¬33
164 / 2023 Promove a atualização do vencimento inicial dos profissionais do Magistério Público do Muricípio de Campo do Brito 14/12/2023 Leis Complementares 13134614000108 1 13134614000108¬164¬2023¬21
430 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1607 13134614000108¬430¬2023¬33
431 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1608 13134614000108¬431¬2023¬33
432 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1609 13134614000108¬432¬2023¬33
433 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1610 13134614000108¬433¬2023¬33
434 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1611 13134614000108¬434¬2023¬33
435 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1612 13134614000108¬435¬2023¬33
436 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1613 13134614000108¬436¬2023¬33
437 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1614 13134614000108¬437¬2023¬33
438 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1615 13134614000108¬438¬2023¬33
439 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1616 13134614000108¬439¬2023¬33
440 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1617 13134614000108¬440¬2023¬33
441 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1618 13134614000108¬441¬2023¬33
442 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1619 13134614000108¬442¬2023¬33
443 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1620 13134614000108¬443¬2023¬33
444 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1621 13134614000108¬444¬2023¬33
445 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1622 13134614000108¬445¬2023¬33
446 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1623 13134614000108¬446¬2023¬33
447 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1624 13134614000108¬447¬2023¬33
448 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1625 13134614000108¬448¬2023¬33
449 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1626 13134614000108¬449¬2023¬33
450 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1627 13134614000108¬450¬2023¬33
451 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1628 13134614000108¬451¬2023¬33
452 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1629 13134614000108¬452¬2023¬33
453 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1630 13134614000108¬453¬2023¬33
454 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1631 13134614000108¬454¬2023¬33
455 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1632 13134614000108¬455¬2023¬33
456 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1633 13134614000108¬456¬2023¬33
457 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1634 13134614000108¬457¬2023¬33
458 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1635 13134614000108¬458¬2023¬33
459 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1636 13134614000108¬459¬2023¬33
460 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1637 13134614000108¬460¬2023¬33
461 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1638 13134614000108¬461¬2023¬33
462 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1639 13134614000108¬462¬2023¬33
463 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1640 13134614000108¬463¬2023¬33
464 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1641 13134614000108¬464¬2023¬33
465 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1642 13134614000108¬465¬2023¬33
466 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1643 13134614000108¬466¬2023¬33
467 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1644 13134614000108¬467¬2023¬33
468 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1645 13134614000108¬468¬2023¬33
469 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1646 13134614000108¬469¬2023¬33
470 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1647 13134614000108¬470¬2023¬33
471 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1648 13134614000108¬471¬2023¬33
472 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1649 13134614000108¬472¬2023¬33
473 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1650 13134614000108¬473¬2023¬33
474 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1651 13134614000108¬474¬2023¬33
475 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1652 13134614000108¬475¬2023¬33
476 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1653 13134614000108¬476¬2023¬33
477 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/12/2023 Portarias 13134614000108 1654 13134614000108¬477¬2023¬33
184 / 2023 Regulamenta a Lei Complementar 195 de 08 de julho de 2022 05/12/2023 Decreto Municipal 13134614000108 269 13134614000108¬184¬2023¬4
185 / 2023 Nomeia os membros para compor a CAP 05/12/2023 Decreto Municipal 13134614000108 270 13134614000108¬185¬2023¬4
186 / 2023 Prorroga o prazo para formalização do requerimento de adesão ao REFIS Municipal. 05/12/2023 Decreto Municipal 13134614000108 271 13134614000108¬186¬2023¬4
187 / 2023 Nomeia representantes governamentais e não governamentais para compor o CMDCA 05/12/2023 Decreto Municipal 13134614000108 272 13134614000108¬187¬2023¬4
400 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1577 13134614000108¬400¬2023¬33
401 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1578 13134614000108¬401¬2023¬33
402 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1579 13134614000108¬402¬2023¬33
403 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1580 13134614000108¬403¬2023¬33
404 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1581 13134614000108¬404¬2023¬33
405 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1582 13134614000108¬405¬2023¬33
406 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1583 13134614000108¬406¬2023¬33
407 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1584 13134614000108¬407¬2023¬33
408 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1585 13134614000108¬408¬2023¬33
409 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1586 13134614000108¬409¬2023¬33
410 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1587 13134614000108¬410¬2023¬33
411 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1588 13134614000108¬411¬2023¬33
412 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1589 13134614000108¬412¬2023¬33
413 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESSA PREFEITURA. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1590 13134614000108¬413¬2023¬33
414 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1591 13134614000108¬414¬2023¬33
415 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1592 13134614000108¬415¬2023¬33
416 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1593 13134614000108¬416¬2023¬33
417 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1594 13134614000108¬417¬2023¬33
418 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1595 13134614000108¬418¬2023¬33
419 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1596 13134614000108¬419¬2023¬33
420 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1597 13134614000108¬420¬2023¬33
421 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1598 13134614000108¬421¬2023¬33
422 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1599 13134614000108¬422¬2023¬33
423 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1600 13134614000108¬423¬2023¬33
424 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1601 13134614000108¬424¬2023¬33
425 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1602 13134614000108¬425¬2023¬33
426 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1603 13134614000108¬426¬2023¬33
427 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1604 13134614000108¬427¬2023¬33
428 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1605 13134614000108¬428¬2023¬33
429 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/11/2023 Portarias 13134614000108 1606 13134614000108¬429¬2023¬33
399 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 28/11/2023 Portarias 13134614000108 1576 13134614000108¬399¬2023¬33
183 / 2023 Revogado o Decreto Executivo Municipal n.° 20 de 28 de março de 2023 27/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 268 13134614000108¬183¬2023¬4
182 / 2023 Dispõe sobre a execução dos atos de transposição, transferência e reprogramação orçamentárias dos recursos ao FMS 24/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 267 13134614000108¬182¬2023¬4
375 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1552 13134614000108¬375¬2023¬33
376 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1553 13134614000108¬376¬2023¬33
377 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1554 13134614000108¬377¬2023¬33
378 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1555 13134614000108¬378¬2023¬33
379 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1556 13134614000108¬379¬2023¬33
380 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1557 13134614000108¬380¬2023¬33
381 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1558 13134614000108¬381¬2023¬33
382 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1559 13134614000108¬382¬2023¬33
383 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1560 13134614000108¬383¬2023¬33
384 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1561 13134614000108¬384¬2023¬33
385 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1562 13134614000108¬385¬2023¬33
386 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1563 13134614000108¬386¬2023¬33
387 / 2023 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1564 13134614000108¬387¬2023¬33
388 / 2023 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1565 13134614000108¬388¬2023¬33
389 / 2023 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1566 13134614000108¬389¬2023¬33
390 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1567 13134614000108¬390¬2023¬33
391 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1568 13134614000108¬391¬2023¬33
392 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1569 13134614000108¬392¬2023¬33
393 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1570 13134614000108¬393¬2023¬33
394 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1571 13134614000108¬394¬2023¬33
395 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1572 13134614000108¬395¬2023¬33
396 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1573 13134614000108¬396¬2023¬33
397 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1574 13134614000108¬397¬2023¬33
398 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 24/11/2023 Portarias 13134614000108 1575 13134614000108¬398¬2023¬33
367 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 22/11/2023 Portarias 13134614000108 1544 13134614000108¬367¬2023¬33
368 / 2023 Readapta função de servidor 22/11/2023 Portarias 13134614000108 1545 13134614000108¬368¬2023¬33
369 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 22/11/2023 Portarias 13134614000108 1546 13134614000108¬369¬2023¬33
370 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 22/11/2023 Portarias 13134614000108 1547 13134614000108¬370¬2023¬33
371 / 2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR EFETIVO 22/11/2023 Portarias 13134614000108 1548 13134614000108¬371¬2023¬33
372 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 22/11/2023 Portarias 13134614000108 1549 13134614000108¬372¬2023¬33
373 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 22/11/2023 Portarias 13134614000108 1550 13134614000108¬373¬2023¬33
374 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 22/11/2023 Portarias 13134614000108 1551 13134614000108¬374¬2023¬33
180 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 20/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 265 13134614000108¬180¬2023¬4
181 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 20/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 266 13134614000108¬181¬2023¬4
177 / 2023 Nomeia Coordenador de Limpeza Pública e Esgoto, símbolo CC-2 17/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 262 13134614000108¬177¬2023¬4
178 / 2023 Nomeia Coordenador de Gestão e Trabalho, símbolo CC-2 17/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 263 13134614000108¬178¬2023¬4
179 / 2023 NOMEIA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO PARA LEILÃO 17/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 264 13134614000108¬179¬2023¬4
359 / 2023 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional 17/11/2023 Portarias 13134614000108 1537 13134614000108¬359¬2023¬33
361 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 17/11/2023 Portarias 13134614000108 1538 13134614000108¬361¬2023¬33
362 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 17/11/2023 Portarias 13134614000108 1539 13134614000108¬362¬2023¬33
363 / 2023 RETIRA GRATIFICAÇAO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 17/11/2023 Portarias 13134614000108 1540 13134614000108¬363¬2023¬33
364 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 17/11/2023 Portarias 13134614000108 1541 13134614000108¬364¬2023¬33
365 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 17/11/2023 Portarias 13134614000108 1542 13134614000108¬365¬2023¬33
366 / 2023 AMPLIA PROVISORIAMENTE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR 17/11/2023 Portarias 13134614000108 1543 13134614000108¬366¬2023¬33
175 / 2023 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 16/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 260 13134614000108¬175¬2023¬4
176 / 2023 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 16/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 261 13134614000108¬176¬2023¬4
539 / 2023 Institui o Adicional de PericuIosidade para os Vigilantes 16/11/2023 Lei Municipal 13134614000108 13 13134614000108¬539¬2023¬1
174 / 2023 Nomeia os representantes governamentais e não governamentais para compor o CMAS 13/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 259 13134614000108¬174¬2023¬4
331 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1509 13134614000108¬331¬2023¬33
332 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1510 13134614000108¬332¬2023¬33
333 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1511 13134614000108¬333¬2023¬33
334 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1512 13134614000108¬334¬2023¬33
335 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1513 13134614000108¬335¬2023¬33
336 / 2023 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1514 13134614000108¬336¬2023¬33
337 / 2023 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1515 13134614000108¬337¬2023¬33
338 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1516 13134614000108¬338¬2023¬33
339 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1517 13134614000108¬339¬2023¬33
340 / 2023 Readapta função de servidor 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1518 13134614000108¬340¬2023¬33
341 / 2023 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1519 13134614000108¬341¬2023¬33
342 / 2023 Readapta função de servidor 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1520 13134614000108¬342¬2023¬33
343 / 2023 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1521 13134614000108¬343¬2023¬33
344 / 2023 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1522 13134614000108¬344¬2023¬33
345 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1523 13134614000108¬345¬2023¬33
346 / 2023 INCORPORA DEFINITIVAMENTE CARGA HORÁRIA MENSAL DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1524 13134614000108¬346¬2023¬33
347 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EM LOCAL DE DIFÍClL ACESSO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1525 13134614000108¬347¬2023¬33
348 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1526 13134614000108¬348¬2023¬33
349 / 2023 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1527 13134614000108¬349¬2023¬33
350 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1528 13134614000108¬350¬2023¬33
351 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1529 13134614000108¬351¬2023¬33
352 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1530 13134614000108¬352¬2023¬33
353 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1531 13134614000108¬353¬2023¬33
354 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1532 13134614000108¬354¬2023¬33
355 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1533 13134614000108¬355¬2023¬33
356 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1534 13134614000108¬356¬2023¬33
357 / 2023 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1535 13134614000108¬357¬2023¬33
358 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 13/11/2023 Portarias 13134614000108 1536 13134614000108¬358¬2023¬33
170 / 2023 Exonera a Pedido, Servidor Efetivo 06/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 255 13134614000108¬170¬2023¬4
171 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 06/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 256 13134614000108¬171¬2023¬4
172 / 2023 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 06/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 257 13134614000108¬172¬2023¬4
173 / 2023 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 06/11/2023 Decreto Municipal 13134614000108 258 13134614000108¬173¬2023¬4
538 / 2023 Institui o Programa de Incentivo Financeiro Estudantil 01/11/2023 Lei Municipal 13134614000108 14 13134614000108¬538¬2023¬1
168 / 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 31/10/2023 Decreto Municipal 13134614000108 253 13134614000108¬168¬2023¬4
169 / 2023 Prorroga o prazo para formalização do requerimento de adesão ao REFIS Municipal. 31/10/2023 Decreto Municipal 13134614000108 254 13134614000108¬169¬2023¬4
537 / 2023 Dispõe sobre a denominação da Garagem Municipal, situada na Rua José Antônio Tavares 26/10/2023 Lei Municipal 13134614000108 15 13134614000108¬537¬2023¬1
327 / 2023 RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR 25/10/2023 Portarias 13134614000108 1505 13134614000108¬327¬2023¬33
328 / 2023 Renova Cessão 25/10/2023 Portarias 13134614000108 1506 13134614000108¬328¬2023¬33
329 / 2023 Renova Cessão da servidora 25/10/2023 Portarias 13134614000108 1507 13134614000108¬329¬2023¬33
330 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 25/10/2023 Portarias 13134614000108 1508 13134614000108¬330¬2023¬33
536 / 2023 Dispõe acerca da proibição na Praça Nossa Senhora da Boa Hora, no Município de Campo do Brito/SE 20/10/2023 Lei Municipal 13134614000108 16 13134614000108¬536¬2023¬1
535 / 2023 Dispõe sobre a denominação da Rua principal do Povoado Candeias 20/10/2023 Lei Municipal 13134614000108 17 13134614000108¬535¬2023¬1
163 / 2023 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial 20/10/2023 Leis Complementares 13134614000108 2 13134614000108¬163¬2023¬21
162 / 2023 Altera o anexo I da Lei Complementar Municipal n.° 511, de 25 de abril de 2023 18/10/2023 Leis Complementares 13134614000108 3 13134614000108¬162¬2023¬21
533 / 2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercicio financeiro de 2024 18/10/2023 Lei Municipal 13134614000108 87 13134614000108¬533¬2023¬1
534 / 2023 Institui a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO “EMPREENDEDOR MANOEL DE SOUZA - “MAIM" 18/10/2023 Lei Municipal 13134614000108 18 13134614000108¬534¬2023¬1
161 / 2023 Dispõe sobre o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos 11/10/2023 Leis Complementares 13134614000108 4 13134614000108¬161¬2023¬21
160 / 2023 Dispõe sobre a regulamentação e atualização do programa municipal “NOVO LAR” 11/10/2023 Leis Complementares 13134614000108 5 13134614000108¬160¬2023¬21
307 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1485 13134614000108¬307¬2023¬33
308 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1486 13134614000108¬308¬2023¬33
309 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1487 13134614000108¬309¬2023¬33
310 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1488 13134614000108¬310¬2023¬33
311 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1489 13134614000108¬311¬2023¬33
312 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1490 13134614000108¬312¬2023¬33
313 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1491 13134614000108¬313¬2023¬33
314 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1492 13134614000108¬314¬2023¬33
315 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1493 13134614000108¬315¬2023¬33
316 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1494 13134614000108¬316¬2023¬33
317 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1495 13134614000108¬317¬2023¬33
318 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1496 13134614000108¬318¬2023¬33
319 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1497 13134614000108¬319¬2023¬33
320 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1498 13134614000108¬320¬2023¬33
321 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1499 13134614000108¬321¬2023¬33
322 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1500 13134614000108¬322¬2023¬33
323 / 2023 Concede Avanço Horizontal por Ternpo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1501 13134614000108¬323¬2023¬33
324 / 2023 Concede Avanço Horizontal por Ternpo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1502 13134614000108¬324¬2023¬33
325 / 2023 Concede Avanço Horizontal por Ternpo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1503 13134614000108¬325¬2023¬33
326 / 2023 Concede Avanço Vertical por Ternpo de serviço. 10/10/2023 Portarias 13134614000108 1504 13134614000108¬326¬2023¬33
288 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1466 13134614000108¬288¬2023¬33
289 / 2023 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1467 13134614000108¬289¬2023¬33
290 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1468 13134614000108¬290¬2023¬33
291 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1469 13134614000108¬291¬2023¬33
292 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1470 13134614000108¬292¬2023¬33
293 / 2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1471 13134614000108¬293¬2023¬33
294 / 2023 COI^CEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1472 13134614000108¬294¬2023¬33
295 / 2023 COI^CEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1473 13134614000108¬295¬2023¬33
296 / 2023 INTERROMPE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1474 13134614000108¬296¬2023¬33
297 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1475 13134614000108¬297¬2023¬33
298 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1476 13134614000108¬298¬2023¬33
299 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1477 13134614000108¬299¬2023¬33
300 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1478 13134614000108¬300¬2023¬33
301 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPAL 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1479 13134614000108¬301¬2023¬33
302 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPAL 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1480 13134614000108¬302¬2023¬33
303 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICÍPAL 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1481 13134614000108¬303¬2023¬33
304 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1482 13134614000108¬304¬2023¬33
305 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1483 13134614000108¬305¬2023¬33
306 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 06/10/2023 Portarias 13134614000108 1484 13134614000108¬306¬2023¬33
166 / 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 06/10/2023 Decreto Municipal 13134614000108 252 13134614000108¬166¬2023¬4
287 / 2023 NOMEIA AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 05/10/2023 Portarias 13134614000108 1465 13134614000108¬287¬2023¬33
165 / 2023 NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE 04/10/2023 Decreto Municipal 13134614000108 251 13134614000108¬165¬2023¬4
532 / 2023 Institui a Campanha “Setembro Amarelo” 04/10/2023 Lei Municipal 13134614000108 19 13134614000108¬532¬2023¬1
164 / 2023 Nomeia Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Saúde, símbolo CC-2 03/10/2023 Decreto Municipal 13134614000108 250 13134614000108¬164¬2023¬4
286 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 03/10/2023 Portarias 13134614000108 1464 13134614000108¬286¬2023¬33
162 / 2023 Exonera Diretor do Departamento de Geração de Emprego e Renda, símbolo CC-4 02/10/2023 Decreto Municipal 13134614000108 248 13134614000108¬162¬2023¬4
163 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 02/10/2023 Decreto Municipal 13134614000108 249 13134614000108¬163¬2023¬4
531 / 2023 Institui o Dia Municipal do Trabalhador da Saúde 29/09/2023 Lei Municipal 13134614000108 20 13134614000108¬531¬2023¬1
530 / 2023 Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia- CIPFIBRO 29/09/2023 Lei Municipal 13134614000108 21 13134614000108¬530¬2023¬1
159 / 2023 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município - REFIS Municipal 29/09/2023 Leis Complementares 13134614000108 6 13134614000108¬159¬2023¬21
255 / 2023 Exonera “DIRETOR” da Escola Municipal de Educação Infantil "MARIA MENEZES DE JESUS” 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1433 13134614000108¬255¬2023¬33
256 / 2023 Exonera “DIRETOR” da Escola Municipal "MANOEL JOSÉ DA CRUZ" 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1434 13134614000108¬256¬2023¬33
257 / 2023 Exonera “DIRETORA” da Escola Municipal "CASTELO BRANCO" 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1435 13134614000108¬257¬2023¬33
258 / 2023 EXONERA DIRETOR INTERINO DA ESCOLA MUNICIPAL “BENTO BENEDIGNO BEZERRA" 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1436 13134614000108¬258¬2023¬33
259 / 2023 Exonera PROFESSOR-ADMINISTRADOR da Escola Municipal “ANTÔNIO DA CRUZ FILHO” 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1437 13134614000108¬259¬2023¬33
260 / 2023 Exonera DIRETOR da Escola Municipal "JOSÉ FREIRE DE LIMA” 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1438 13134614000108¬260¬2023¬33
261 / 2023 Exonera PROFESSOR-ADMINISTRADOR da Escola Municipal “JOSEFA ANDRADE” 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1439 13134614000108¬261¬2023¬33
262 / 2023 Exonera “PROFESSOR-ADMINISTRADOR" da Escola Municipal “JOÃO LUIZ DA ROCHA” 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1440 13134614000108¬262¬2023¬33
263 / 2023 Exonera "DIRETOR” da Escola Municipal MARIA DELFINA CELESTINO DE OLIVEIRA 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1441 13134614000108¬263¬2023¬33
264 / 2023 Exonera “DIRETOR” da Escola Municipal "PADRE EVERALDO LIMA VIANA" 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1442 13134614000108¬264¬2023¬33
265 / 2023 EXONERA DIRETOR INTERINO DA ESCOLA MUNICIPAL “Dr. JOSÉ PASSOS PORTO" 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1443 13134614000108¬265¬2023¬33
266 / 2023 Exonera “DIRETORA” da Escola Municipal "Lucia Maria Bezerra Santos de Andrade Cruz” 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1444 13134614000108¬266¬2023¬33
267 / 2023 EXONERA DIRETOR INTERINO DA ESCOLA MUNICIPAL “ROQUE JOSÉ DE SOUZA" 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1445 13134614000108¬267¬2023¬33
268 / 2023 Exonera “DIRETOR” da Escola Municipal "Graciliano Apolônio da Fonseca” 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1446 13134614000108¬268¬2023¬33
269 / 2023 Exonera “DIRETOR” da Escola Municipal "PADRE FREIRE DE MENEZES" 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1447 13134614000108¬269¬2023¬33
270 / 2023 Exonera “DIRETOR” da Escola Municipal "JOÃO BRASILINO DA CRUZ" 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1448 13134614000108¬270¬2023¬33
271 / 2023 EXONERA DIRETOR INTERINO DA ESCOLA MUNICIPAL “FRANCISCO VIEIRA DA PAIXÃO” 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1449 13134614000108¬271¬2023¬33
272 / 2023 EXONERA DIRETOR INTERINO DA ESCOLA MUNICIPAL “Dr. JOSÉ PEDRO CELESTINO DE OLIVEIRA" 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1450 13134614000108¬272¬2023¬33
273 / 2023 EXONERA DIRETOR INTERINO DA ESCOLA MUNICIPAL "JOSÉ SECUNDO FILHO” 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1451 13134614000108¬273¬2023¬33
274 / 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1452 13134614000108¬274¬2023¬33
275 / 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1453 13134614000108¬275¬2023¬33
276 / 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1454 13134614000108¬276¬2023¬33
277 / 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1455 13134614000108¬277¬2023¬33
278 / 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1456 13134614000108¬278¬2023¬33
279 / 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1457 13134614000108¬279¬2023¬33
280 / 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1458 13134614000108¬280¬2023¬33
281 / 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1459 13134614000108¬281¬2023¬33
282 / 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1460 13134614000108¬282¬2023¬33
283 / 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PROVISÓRIA DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1461 13134614000108¬283¬2023¬33
284 / 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PROVISÓRIA DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1462 13134614000108¬284¬2023¬33
285 / 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PROVISÓRIA DE GESTOR ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 21/09/2023 Portarias 13134614000108 1463 13134614000108¬285¬2023¬33
158 / 2023 Dispõe sobre a regulamentação do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, etc 20/09/2023 Leis Complementares 13134614000108 7 13134614000108¬158¬2023¬21
529 / 2023 Estabelece normas para implantação de “lombadas ou quebra-molas” nas vias públicas 20/09/2023 Lei Municipal 13134614000108 22 13134614000108¬529¬2023¬1
528 / 2023 Institui, no mês de agosto, a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo 20/09/2023 Lei Municipal 13134614000108 23 13134614000108¬528¬2023¬1
527 / 2023 Institui o Programa Municipal de fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas municipais 20/09/2023 Lei Municipal 13134614000108 24 13134614000108¬527¬2023¬1
161 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 20/09/2023 Decreto Municipal 13134614000108 247 13134614000108¬161¬2023¬4
249 / 2023 RETIRA GRATIFICAÇAO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 18/09/2023 Portarias 13134614000108 1427 13134614000108¬249¬2023¬33
250 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 18/09/2023 Portarias 13134614000108 1428 13134614000108¬250¬2023¬33
251 / 2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 18/09/2023 Portarias 13134614000108 1429 13134614000108¬251¬2023¬33
252 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 18/09/2023 Portarias 13134614000108 1430 13134614000108¬252¬2023¬33
253 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 18/09/2023 Portarias 13134614000108 1431 13134614000108¬253¬2023¬33
254 / 2023 Readapta função de servidor 18/09/2023 Portarias 13134614000108 1432 13134614000108¬254¬2023¬33
242 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 14/09/2023 Portarias 13134614000108 1420 13134614000108¬242¬2023¬33
243 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 14/09/2023 Portarias 13134614000108 1421 13134614000108¬243¬2023¬33
244 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 14/09/2023 Portarias 13134614000108 1422 13134614000108¬244¬2023¬33
245 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 14/09/2023 Portarias 13134614000108 1423 13134614000108¬245¬2023¬33
246 / 2023 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 14/09/2023 Portarias 13134614000108 1424 13134614000108¬246¬2023¬33
247 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 14/09/2023 Portarias 13134614000108 1425 13134614000108¬247¬2023¬33
248 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 14/09/2023 Portarias 13134614000108 1426 13134614000108¬248¬2023¬33
159 / 2023 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS EM PROCESSO SELETIVO 11/09/2023 Decreto Municipal 13134614000108 245 13134614000108¬159¬2023¬4
160 / 2023 NOMEIA INTERINAMENTE CONSELHEIRO TUTELAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 11/09/2023 Decreto Municipal 13134614000108 246 13134614000108¬160¬2023¬4
232 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 06/09/2023 Portarias 13134614000108 1412 13134614000108¬232¬2023¬33
233 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 06/09/2023 Portarias 13134614000108 1413 13134614000108¬233¬2023¬33
234 / 2023 Exonera a Pedido membro da Comissão de Procedimento Administrativo. 06/09/2023 Portarias 13134614000108 1414 13134614000108¬234¬2023¬33
235 / 2023 Nomeia “COORDENADOR PEDAGÓGICO" da Secretaria Municipal de Educação. 06/09/2023 Portarias 13134614000108 1415 13134614000108¬235¬2023¬33
236 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 06/09/2023 Portarias 13134614000108 1416 13134614000108¬236¬2023¬33
237 / 2023 RETIRA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 06/09/2023 Portarias 13134614000108 1417 13134614000108¬237¬2023¬33
239 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 06/09/2023 Portarias 13134614000108 1418 13134614000108¬239¬2023¬33
240 / 2023 Readapta função de servidor 06/09/2023 Portarias 13134614000108 1419 13134614000108¬240¬2023¬33
158 / 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 04/09/2023 Decreto Municipal 13134614000108 244 13134614000108¬158¬2023¬4
157 / 2023 Nomeia em comissão, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, símbolo CC-1 01/09/2023 Decreto Municipal 13134614000108 243 13134614000108¬157¬2023¬4
526 / 2023 Institui prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia 01/09/2023 Lei Municipal 13134614000108 25 13134614000108¬526¬2023¬1
525 / 2023 Dispõe sobre os reajustes dos valores da hora/plantão dos(as) profissionais de saúde que atuam na Rede de Atenção Básica 29/08/2023 Lei Municipal 13134614000108 26 13134614000108¬525¬2023¬1
524 / 2023 Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Caminho da Luz 29/08/2023 Lei Municipal 13134614000108 27 13134614000108¬524¬2023¬1
156 / 2023 Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres 28/08/2023 Decreto Municipal 13134614000108 242 13134614000108¬156¬2023¬4
154 / 2023 Dispõe sobre a nomeação de Coordenador Financeiro do Fundo Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente-FMDCA 17/08/2023 Decreto Municipal 13134614000108 240 13134614000108¬154¬2023¬4
155 / 2023 DESIGNA SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO PARA RESPONDER POR EXPEDIENTE DE SECRETÁRIO DE OBRAS 17/08/2023 Decreto Municipal 13134614000108 241 13134614000108¬155¬2023¬4
153 / 2023 DESIGNA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA RESPONDER POR EXPEDIENTE DE SECRETÁRIA DE SAÚDE 11/08/2023 Decreto Municipal 13134614000108 239 13134614000108¬153¬2023¬4
151 / 2023 Dispõe acerca da proibição permanente de concessões, autorizações, permissões e cessões de utilização do bem ou espaço 09/08/2023 Decreto Municipal 13134614000108 237 13134614000108¬151¬2023¬4
152 / 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO. 09/08/2023 Decreto Municipal 13134614000108 238 13134614000108¬152¬2023¬4
150 / 2023 DESIGNA COORDENADORA PEDAGÓGICA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 07/08/2023 Decreto Municipal 13134614000108 236 13134614000108¬150¬2023¬4
147 / 2023 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 01/08/2023 Decreto Municipal 13134614000108 233 13134614000108¬147¬2023¬4
148 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/08/2023 Decreto Municipal 13134614000108 234 13134614000108¬148¬2023¬4
149 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/08/2023 Decreto Municipal 13134614000108 235 13134614000108¬149¬2023¬4
231 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 01/08/2023 Portarias 13134614000108 1411 13134614000108¬231¬2023¬33
146 / 2023 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 31/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 232 13134614000108¬146¬2023¬4
229 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/07/2023 Portarias 13134614000108 1409 13134614000108¬229¬2023¬33
230 / 2023 INTERROMPE CESSÃO DE SERVIDORA 21/07/2023 Portarias 13134614000108 1410 13134614000108¬230¬2023¬33
143 / 2023 Decreta luto oficial de 03 (três) dias e ponto facultativo 17/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 230 13134614000108¬143¬2023¬4
144 / 2023 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 17/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 231 13134614000108¬144¬2023¬4
142 / 2023 Exonera a Pedido, Servidor Efetivo 13/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 229 13134614000108¬142¬2023¬4
141 / 2023 DESIGNA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL 12/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 228 13134614000108¬141¬2023¬4
228 / 2023 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR 12/07/2023 Portarias 13134614000108 1408 13134614000108¬228¬2023¬33
222 / 2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR EFETIVO 10/07/2023 Portarias 13134614000108 1402 13134614000108¬222¬2023¬33
223 / 2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR EFETIVO 10/07/2023 Portarias 13134614000108 1403 13134614000108¬223¬2023¬33
224 / 2023 Exonera a Pedido “DIRETORA” da Escola Municipal “José Secundo Filho” 10/07/2023 Portarias 13134614000108 1404 13134614000108¬224¬2023¬33
225 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 10/07/2023 Portarias 13134614000108 1405 13134614000108¬225¬2023¬33
226 / 2023 INCORPORA DEFINITIVAMENTE CARGA HORÁRIA MENSAL DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 10/07/2023 Portarias 13134614000108 1406 13134614000108¬226¬2023¬33
227 / 2023 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 10/07/2023 Portarias 13134614000108 1407 13134614000108¬227¬2023¬33
060 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO DE SERVIDOR 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 147 13134614000108¬060¬2023¬4
061 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO DE SERVIDOR 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 148 13134614000108¬061¬2023¬4
062 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO DE SERVIDOR 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 149 13134614000108¬062¬2023¬4
063 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO DE SERVIDOR 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 150 13134614000108¬063¬2023¬4
064 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO DE SERVIDOR 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 151 13134614000108¬064¬2023¬4
065 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO DE SERVIDOR 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 152 13134614000108¬065¬2023¬4
066 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO DE SERVIDOR 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 153 13134614000108¬066¬2023¬4
067 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO DE SERVIDOR 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 154 13134614000108¬067¬2023¬4
068 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO DE SERVIDOR 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 155 13134614000108¬068¬2023¬4
069 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 156 13134614000108¬069¬2023¬4
070 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 157 13134614000108¬070¬2023¬4
071 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 158 13134614000108¬071¬2023¬4
072 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 159 13134614000108¬072¬2023¬4
073 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 160 13134614000108¬073¬2023¬4
074 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 161 13134614000108¬074¬2023¬4
075 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 162 13134614000108¬075¬2023¬4
076 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 163 13134614000108¬076¬2023¬4
077 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 164 13134614000108¬077¬2023¬4
078 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 165 13134614000108¬078¬2023¬4
079 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 166 13134614000108¬079¬2023¬4
080 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 167 13134614000108¬080¬2023¬4
081 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 168 13134614000108¬081¬2023¬4
082 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 169 13134614000108¬082¬2023¬4
083 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 170 13134614000108¬083¬2023¬4
084 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 171 13134614000108¬084¬2023¬4
085 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 172 13134614000108¬085¬2023¬4
086 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 173 13134614000108¬086¬2023¬4
087 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 174 13134614000108¬087¬2023¬4
088 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 175 13134614000108¬088¬2023¬4
089 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 176 13134614000108¬089¬2023¬4
090 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 177 13134614000108¬090¬2023¬4
091 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 178 13134614000108¬091¬2023¬4
092 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 179 13134614000108¬092¬2023¬4
093 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 180 13134614000108¬093¬2023¬4
094 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 181 13134614000108¬094¬2023¬4
095 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 182 13134614000108¬095¬2023¬4
096 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 183 13134614000108¬096¬2023¬4
097 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 184 13134614000108¬097¬2023¬4
098 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 185 13134614000108¬098¬2023¬4
099 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 186 13134614000108¬099¬2023¬4
100 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 187 13134614000108¬100¬2023¬4
101 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 188 13134614000108¬101¬2023¬4
102 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 189 13134614000108¬102¬2023¬4
103 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 190 13134614000108¬103¬2023¬4
104 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 191 13134614000108¬104¬2023¬4
105 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 192 13134614000108¬105¬2023¬4
106 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 193 13134614000108¬106¬2023¬4
107 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 194 13134614000108¬107¬2023¬4
108 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 195 13134614000108¬108¬2023¬4
109 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 196 13134614000108¬109¬2023¬4
110 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 197 13134614000108¬110¬2023¬4
111 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 198 13134614000108¬111¬2023¬4
112 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 199 13134614000108¬112¬2023¬4
113 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 200 13134614000108¬113¬2023¬4
114 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 201 13134614000108¬114¬2023¬4
115 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 202 13134614000108¬115¬2023¬4
116 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 203 13134614000108¬116¬2023¬4
117 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 204 13134614000108¬117¬2023¬4
118 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 205 13134614000108¬118¬2023¬4
119 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 206 13134614000108¬119¬2023¬4
120 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 207 13134614000108¬120¬2023¬4
121 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 208 13134614000108¬121¬2023¬4
122 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 209 13134614000108¬122¬2023¬4
123 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 210 13134614000108¬123¬2023¬4
124 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 211 13134614000108¬124¬2023¬4
125 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 212 13134614000108¬125¬2023¬4
126 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 213 13134614000108¬126¬2023¬4
127 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 214 13134614000108¬127¬2023¬4
128 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 215 13134614000108¬128¬2023¬4
129 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 216 13134614000108¬129¬2023¬4
130 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 217 13134614000108¬130¬2023¬4
131 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 218 13134614000108¬131¬2023¬4
132 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 219 13134614000108¬132¬2023¬4
133 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 220 13134614000108¬133¬2023¬4
134 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 221 13134614000108¬134¬2023¬4
135 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 222 13134614000108¬135¬2023¬4
136 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 223 13134614000108¬136¬2023¬4
137 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 224 13134614000108¬137¬2023¬4
138 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 225 13134614000108¬138¬2023¬4
139 / 2023 DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE REGIME CELETISTA PARA REGIME ESTATUTÁRIO 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 226 13134614000108¬139¬2023¬4
140 / 2023 Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional 10/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 227 13134614000108¬140¬2023¬4
196 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1376 13134614000108¬196¬2023¬33
197 / 2023 RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1377 13134614000108¬197¬2023¬33
198 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1378 13134614000108¬198¬2023¬33
199 / 2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES DE SERVIDOR EFETIVO 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1379 13134614000108¬199¬2023¬33
200 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1380 13134614000108¬200¬2023¬33
201 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1381 13134614000108¬201¬2023¬33
202 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1382 13134614000108¬202¬2023¬33
203 / 2023 RETIRA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1383 13134614000108¬203¬2023¬33
204 / 2023 CONCEDE GRATIFÍCAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1384 13134614000108¬204¬2023¬33
205 / 2023 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1385 13134614000108¬205¬2023¬33
206 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1386 13134614000108¬206¬2023¬33
207 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1387 13134614000108¬207¬2023¬33
208 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1388 13134614000108¬208¬2023¬33
209 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1389 13134614000108¬209¬2023¬33
210 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1390 13134614000108¬210¬2023¬33
211 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1391 13134614000108¬211¬2023¬33
212 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1392 13134614000108¬212¬2023¬33
213 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1393 13134614000108¬213¬2023¬33
214 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1394 13134614000108¬214¬2023¬33
215 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1395 13134614000108¬215¬2023¬33
216 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1396 13134614000108¬216¬2023¬33
217 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1397 13134614000108¬217¬2023¬33
218 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1398 13134614000108¬218¬2023¬33
219 / 2023 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1399 13134614000108¬219¬2023¬33
220 / 2023 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1400 13134614000108¬220¬2023¬33
221 / 2023 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 07/07/2023 Portarias 13134614000108 1401 13134614000108¬221¬2023¬33
059 / 2023 NOMEIA INTERINAMENTE CONSELHEIRO TUTELAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 03/07/2023 Decreto Municipal 13134614000108 146 13134614000108¬059¬2023¬4
058 / 2023 Dispõe sobre a Autorização para Realização de Concurso Público e Nomeação de Membros da Comissão 28/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 145 13134614000108¬058¬2023¬4
057 / 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO 27/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 144 13134614000108¬057¬2023¬4
056 / 2023 CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 26/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 143 13134614000108¬056¬2023¬4
523 / 2023 Dispõe sobre o atendimento por equipe multidisciplinar, composta por profissionais de Terapia, portadores de Transtornos 21/06/2023 Lei Municipal 13134614000108 28 13134614000108¬523¬2023¬1
522 / 2023 Dispoe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 21/06/2023 Lei Municipal 13134614000108 29 13134614000108¬522¬2023¬1
521 / 2023 Dispõe sobre a denominação do Departamento de Merenda Escolar 21/06/2023 Lei Municipal 13134614000108 30 13134614000108¬521¬2023¬1
520 / 2023 Estabelece regras básicas para a seleção de Diretores(as) de Escolas da Rede Pública Municipal 21/06/2023 Lei Municipal 13134614000108 31 13134614000108¬520¬2023¬1
519 / 2023 Dispõe sobre as denominações das Praças situadas no Povoado Serra das Minas 21/06/2023 Lei Municipal 13134614000108 32 13134614000108¬519¬2023¬1
055 / 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTACÃO DE PONTO FACULTATIVO 20/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 142 13134614000108¬055¬2023¬4
194 / 2023 DESIGNA PROFESSOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ SECUNDO FILHO" 20/06/2023 Portarias 13134614000108 1374 13134614000108¬194¬2023¬33
195 / 2023 DESIGNA PROFESSOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA ESCOLA MUNICIPAL “JOSÉ PEDRO CELESTINO DE OLIVEIRA" 20/06/2023 Portarias 13134614000108 1375 13134614000108¬195¬2023¬33
054 / 2023 Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos serviços prestados pelo CIEE 19/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 141 13134614000108¬054¬2023¬4
053 / 2023 DECRETA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR MORTE DE SERVIDOR 15/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 140 13134614000108¬053¬2023¬4
518 / 2023 Institui no âmbito do Município de Campo do Brito o "Dia Municipal do Empreendedorismo e da Inovação" 15/06/2023 Lei Municipal 13134614000108 33 13134614000108¬518¬2023¬1
163 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1343 13134614000108¬163¬2023¬33
164 / 2023 CONCEDE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1344 13134614000108¬164¬2023¬33
165 / 2023 RETIRA GRATIFICAÇAO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1345 13134614000108¬165¬2023¬33
166 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1346 13134614000108¬166¬2023¬33
167 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1347 13134614000108¬167¬2023¬33
168 / 2023 RETIRA GRATIFICAÇÃO DO SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1348 13134614000108¬168¬2023¬33
169 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1349 13134614000108¬169¬2023¬33
170 / 2023 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1350 13134614000108¬170¬2023¬33
171 / 2023 Readapta função de servidor 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1351 13134614000108¬171¬2023¬33
172 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1352 13134614000108¬172¬2023¬33
173 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA MENSAL DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1353 13134614000108¬173¬2023¬33
174 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1354 13134614000108¬174¬2023¬33
175 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1355 13134614000108¬175¬2023¬33
176 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1356 13134614000108¬176¬2023¬33
177 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1357 13134614000108¬177¬2023¬33
178 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1358 13134614000108¬178¬2023¬33
179 / 2023 RETIRA GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1359 13134614000108¬179¬2023¬33
180 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1360 13134614000108¬180¬2023¬33
181 / 2023 RETIRA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1361 13134614000108¬181¬2023¬33
182 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1362 13134614000108¬182¬2023¬33
183 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1363 13134614000108¬183¬2023¬33
184 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1364 13134614000108¬184¬2023¬33
185 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1365 13134614000108¬185¬2023¬33
186 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1366 13134614000108¬186¬2023¬33
187 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1367 13134614000108¬187¬2023¬33
188 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1368 13134614000108¬188¬2023¬33
189 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1369 13134614000108¬189¬2023¬33
190 / 2023 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1370 13134614000108¬190¬2023¬33
191 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1371 13134614000108¬191¬2023¬33
192 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1372 13134614000108¬192¬2023¬33
193 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2023 Portarias 13134614000108 1373 13134614000108¬193¬2023¬33
517 / 2023 Reconhece as Igrejas, os Templos Religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como espaços de desempenho 13/06/2023 Lei Municipal 13134614000108 34 13134614000108¬517¬2023¬1
516 / 2023 Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA) 07/06/2023 Lei Municipal 13134614000108 35 13134614000108¬516¬2023¬1
052 / 2023 Nomeia Diretor do Departamento de Serviços Mecânicos, símbolo CC-3 05/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 139 13134614000108¬052¬2023¬4
051 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 02/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 138 13134614000108¬051¬2023¬4
040 / 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTACÃO DE PONTO FACULTATIVO 01/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 127 13134614000108¬040¬2023¬4
041 / 2023 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 128 13134614000108¬041¬2023¬4
042 / 2023 Exonera Diretora do Departamento de Saúde Pública, símbolo CC-4 01/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 129 13134614000108¬042¬2023¬4
04 / 2023 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 130 13134614000108¬04¬2023¬4
044 / 2023 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 131 13134614000108¬044¬2023¬4
045 / 2023 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 132 13134614000108¬045¬2023¬4
046 / 2023 Nomeia Diretora do Departamento de Saúde Pública, símboio CC-3 01/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 133 13134614000108¬046¬2023¬4
047 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 134 13134614000108¬047¬2023¬4
048 / 2023 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 01/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 135 13134614000108¬048¬2023¬4
049 / 2023 Nomeia Diretor do Departamento de Relações Públicas, símbolo CC-3 01/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 136 13134614000108¬049¬2023¬4
050 / 2023 Nomeia Diretor do Departamento Orçamentário, símbolo CC-3 01/06/2023 Decreto Municipal 13134614000108 137 13134614000108¬050¬2023¬4
515 / 2023 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM 26/05/2023 Lei Municipal 13134614000108 36 13134614000108¬515¬2023¬1
514 / 2023 Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos 26/05/2023 Lei Municipal 13134614000108 37 13134614000108¬514¬2023¬1
162 / 2023 Exonera “COORDENADOR PEDAGÓGICO" 26/05/2023 Portarias 13134614000108 1342 13134614000108¬162¬2023¬33
039 / 2023 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores de cargo de provimento efetivo 24/05/2023 Decreto Municipal 13134614000108 126 13134614000108¬039¬2023¬4
038 / 2023 Exonera Assessor Especial, símbolo CC-2 18/05/2023 Decreto Municipal 13134614000108 125 13134614000108¬038¬2023¬4
037 / 2023 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora Financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA 17/05/2023 Decreto Municipal 13134614000108 124 13134614000108¬037¬2023¬4
158 / 2023 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 17/05/2023 Portarias 13134614000108 1338 13134614000108¬158¬2023¬33
159 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 17/05/2023 Portarias 13134614000108 1339 13134614000108¬159¬2023¬33
160 / 2023 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 17/05/2023 Portarias 13134614000108 1340 13134614000108¬160¬2023¬33
161 / 2023 DESIGNA PROFESSOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA ESCOLA MUNICIPAL “MARIA ANDRADE DA CRUZ” 17/05/2023 Portarias 13134614000108 1341 13134614000108¬161¬2023¬33
142 / 2023 Determina a abertura e constitui Comissão para instauração de Procedimento Administrativo 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1322 13134614000108¬142¬2023¬33
143 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1323 13134614000108¬143¬2023¬33
144 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1324 13134614000108¬144¬2023¬33
145 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1325 13134614000108¬145¬2023¬33
146 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1326 13134614000108¬146¬2023¬33
147 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1327 13134614000108¬147¬2023¬33
148 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1328 13134614000108¬148¬2023¬33
149 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1329 13134614000108¬149¬2023¬33
150 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1330 13134614000108¬150¬2023¬33
151 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1331 13134614000108¬151¬2023¬33
152 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1332 13134614000108¬152¬2023¬33
153 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1333 13134614000108¬153¬2023¬33
154 / 2023 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1334 13134614000108¬154¬2023¬33
155 / 2023 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1335 13134614000108¬155¬2023¬33
156 / 2023 Readapta função de servidor 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1336 13134614000108¬156¬2023¬33
157 / 2023 Readapta função de servidor 11/05/2023 Portarias 13134614000108 1337 13134614000108¬157¬2023¬33
035 / 2023 Nomeia Coordenadora Pedagógica do SCfV, símbolo CC-2 10/05/2023 Decreto Municipal 13134614000108 122 13134614000108¬035¬2023¬4
036 / 2023 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 10/05/2023 Decreto Municipal 13134614000108 123 13134614000108¬036¬2023¬4
034 / 2023 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora Financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-FMDCA 09/05/2023 Decreto Municipal 13134614000108 121 13134614000108¬034¬2023¬4
033 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símboio CC-5 08/05/2023 Decreto Municipal 13134614000108 120 13134614000108¬033¬2023¬4
141 / 2023 INTERROMPE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA A SERVIDORA 08/05/2023 Portarias 13134614000108 1321 13134614000108¬141¬2023¬33
140 / 2023 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR 05/05/2023 Portarias 13134614000108 1320 13134614000108¬140¬2023¬33
032 / 2023 Exonera a Pedido, Servidor Efetivo 04/05/2023 Decreto Municipal 13134614000108 119 13134614000108¬032¬2023¬4
031 / 2023 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 02/05/2023 Decreto Municipal 13134614000108 118 13134614000108¬031¬2023¬4
139 / 2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR EFETIVO 02/05/2023 Portarias 13134614000108 1319 13134614000108¬139¬2023¬33
138 / 2023 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR 25/04/2023 Portarias 13134614000108 1318 13134614000108¬138¬2023¬33
029 / 2023 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 25/04/2023 Decreto Municipal 13134614000108 116 13134614000108¬029¬2023¬4
513 / 2023 Dispõe sobre as denominações da nova Quadra Poliesportiva e de 05 (cinco) ruas no Povoado Tapera da Serra 25/04/2023 Lei Municipal 13134614000108 38 13134614000108¬513¬2023¬1
512 / 2023 Instituí, no âmbito municipal, o dia de CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO 25/04/2023 Lei Municipal 13134614000108 39 13134614000108¬512¬2023¬1
511 / 2023 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa, organizacional e institucionial do Poder Executivo 25/04/2023 Lei Municipal 13134614000108 40 13134614000108¬511¬2023¬1
030 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 24/04/2023 Decreto Municipal 13134614000108 117 13134614000108¬030¬2023¬4
028 / 2023 Nomeia Diretor do Departamento de Controle Orçamentário e Financeiro, símbolo CC-4 19/04/2023 Decreto Municipal 13134614000108 115 13134614000108¬028¬2023¬4
027 / 2023 Exonera a Pedido, Servidor Efetivo 18/04/2023 Decreto Municipal 13134614000108 114 13134614000108¬027¬2023¬4
136 / 2023 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EFETIVA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE. 13/04/2023 Portarias 13134614000108 1316 13134614000108¬136¬2023¬33
137 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/04/2023 Portarias 13134614000108 1317 13134614000108¬137¬2023¬33
119 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1299 13134614000108¬119¬2023¬33
120 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1300 13134614000108¬120¬2023¬33
121 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1301 13134614000108¬121¬2023¬33
122 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1302 13134614000108¬122¬2023¬33
123 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1303 13134614000108¬123¬2023¬33
124 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1304 13134614000108¬124¬2023¬33
125 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1305 13134614000108¬125¬2023¬33
126 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1306 13134614000108¬126¬2023¬33
127 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1307 13134614000108¬127¬2023¬33
128 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1308 13134614000108¬128¬2023¬33
129 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1309 13134614000108¬129¬2023¬33
130 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1310 13134614000108¬130¬2023¬33
131 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1311 13134614000108¬131¬2023¬33
132 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1312 13134614000108¬132¬2023¬33
133 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1313 13134614000108¬133¬2023¬33
134 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1314 13134614000108¬134¬2023¬33
135 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 12/04/2023 Portarias 13134614000108 1315 13134614000108¬135¬2023¬33
510 / 2023 Dispõe acerca da contratação de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público 10/04/2023 Lei Municipal 13134614000108 41 13134614000108¬510¬2023¬1
104 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1284 13134614000108¬104¬2023¬33
105 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1285 13134614000108¬105¬2023¬33
106 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1286 13134614000108¬106¬2023¬33
107 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1287 13134614000108¬107¬2023¬33
108 / 2023 Concede Avanço vertical por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1288 13134614000108¬108¬2023¬33
109 / 2023 Concede Avanço vertical por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1289 13134614000108¬109¬2023¬33
110 / 2023 Concede Avanço vertical por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1290 13134614000108¬110¬2023¬33
111 / 2023 Concede Avanço vertical por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1291 13134614000108¬111¬2023¬33
112 / 2023 Concede Avanço vertical por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1292 13134614000108¬112¬2023¬33
113 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1293 13134614000108¬113¬2023¬33
114 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1294 13134614000108¬114¬2023¬33
115 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1295 13134614000108¬115¬2023¬33
116 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1296 13134614000108¬116¬2023¬33
117 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1297 13134614000108¬117¬2023¬33
118 / 2023 Renova Cessão da servidora 05/04/2023 Portarias 13134614000108 1298 13134614000108¬118¬2023¬33
098 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 04/04/2023 Portarias 13134614000108 1278 13134614000108¬098¬2023¬33
099 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 04/04/2023 Portarias 13134614000108 1279 13134614000108¬099¬2023¬33
100 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 04/04/2023 Portarias 13134614000108 1280 13134614000108¬100¬2023¬33
101 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 04/04/2023 Portarias 13134614000108 1281 13134614000108¬101¬2023¬33
102 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 04/04/2023 Portarias 13134614000108 1282 13134614000108¬102¬2023¬33
103 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 04/04/2023 Portarias 13134614000108 1283 13134614000108¬103¬2023¬33
093 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 03/04/2023 Portarias 13134614000108 1273 13134614000108¬093¬2023¬33
094 / 2023 Exonera a Pedido “DIRETORA” da Escola Municipal “José Carlos de Mendonça" 03/04/2023 Portarias 13134614000108 1274 13134614000108¬094¬2023¬33
095 / 2023 AMPLIA PROVISORIAMENTE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 03/04/2023 Portarias 13134614000108 1275 13134614000108¬095¬2023¬33
096 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 03/04/2023 Portarias 13134614000108 1276 13134614000108¬096¬2023¬33
097 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 03/04/2023 Portarias 13134614000108 1277 13134614000108¬097¬2023¬33
025 / 2023 Nomeia Coordenador de Conservação de Estadas e Rodagens, símbolo CC-4 03/04/2023 Decreto Municipal 13134614000108 112 13134614000108¬025¬2023¬4
026 / 2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 03/04/2023 Decreto Municipal 13134614000108 113 13134614000108¬026¬2023¬4
023 / 2023 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 31/03/2023 Decreto Municipal 13134614000108 110 13134614000108¬023¬2023¬4
024 / 2023 ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. 31/03/2023 Decreto Municipal 13134614000108 111 13134614000108¬024¬2023¬4
083 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 31/03/2023 Portarias 13134614000108 1263 13134614000108¬083¬2023¬33
084 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 31/03/2023 Portarias 13134614000108 1264 13134614000108¬084¬2023¬33
085 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 31/03/2023 Portarias 13134614000108 1265 13134614000108¬085¬2023¬33
086 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 31/03/2023 Portarias 13134614000108 1266 13134614000108¬086¬2023¬33
087 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 31/03/2023 Portarias 13134614000108 1267 13134614000108¬087¬2023¬33
088 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 31/03/2023 Portarias 13134614000108 1268 13134614000108¬088¬2023¬33
089 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 31/03/2023 Portarias 13134614000108 1269 13134614000108¬089¬2023¬33
090 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 31/03/2023 Portarias 13134614000108 1270 13134614000108¬090¬2023¬33
091 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 31/03/2023 Portarias 13134614000108 1271 13134614000108¬091¬2023¬33
092 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 31/03/2023 Portarias 13134614000108 1272 13134614000108¬092¬2023¬33
022 / 2023 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO NOVO CACS/FUNDEB. 30/03/2023 Decreto Municipal 13134614000108 109 13134614000108¬022¬2023¬4
020 / 2023 Regulamenta o regime de transição para a lei 14.133 de 1º de abril de 2021 28/03/2023 Decreto Municipal 13134614000108 107 13134614000108¬020¬2023¬4
021 / 2023 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS À PESSOA IDOSA. 28/03/2023 Decreto Municipal 13134614000108 108 13134614000108¬021¬2023¬4
082 / 2023 CONCEDE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDOR EFETIVO 28/03/2023 Portarias 13134614000108 1262 13134614000108¬082¬2023¬33
081 / 2023 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 24/03/2023 Portarias 13134614000108 1261 13134614000108¬081¬2023¬33
019 / 2023 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora Financeira da Secretaria Municipai de Educação 22/03/2023 Decreto Municipal 13134614000108 106 13134614000108¬019¬2023¬4
080 / 2023 DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS 21/03/2023 Portarias 13134614000108 1260 13134614000108¬080¬2023¬33
074 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL. 20/03/2023 Portarias 13134614000108 1254 13134614000108¬074¬2023¬33
075 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 20/03/2023 Portarias 13134614000108 1255 13134614000108¬075¬2023¬33
076 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 20/03/2023 Portarias 13134614000108 1256 13134614000108¬076¬2023¬33
077 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 20/03/2023 Portarias 13134614000108 1257 13134614000108¬077¬2023¬33
078 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 20/03/2023 Portarias 13134614000108 1258 13134614000108¬078¬2023¬33
079 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 20/03/2023 Portarias 13134614000108 1259 13134614000108¬079¬2023¬33
061 / 2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR EFETIVO 17/03/2023 Portarias 13134614000108 1241 13134614000108¬061¬2023¬33
062 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 17/03/2023 Portarias 13134614000108 1242 13134614000108¬062¬2023¬33
063 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÀO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 17/03/2023 Portarias 13134614000108 1243 13134614000108¬063¬2023¬33
064 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 17/03/2023 Portarias 13134614000108 1244 13134614000108¬064¬2023¬33
065 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 17/03/2023 Portarias 13134614000108 1245 13134614000108¬065¬2023¬33
066 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 17/03/2023 Portarias 13134614000108 1246 13134614000108¬066¬2023¬33
067 / 2023 Remove Servidor desta Prefeitura. 17/03/2023 Portarias 13134614000108 1247 13134614000108¬067¬2023¬33
068 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 17/03/2023 Portarias 13134614000108 1248 13134614000108¬068¬2023¬33
069 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 17/03/2023 Portarias 13134614000108 1249 13134614000108¬069¬2023¬33
070 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 17/03/2023 Portarias 13134614000108 1250 13134614000108¬070¬2023¬33
071 / 2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 17/03/2023 Portarias 13134614000108 1251 13134614000108¬071¬2023¬33
072 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 17/03/2023 Portarias 13134614000108 1252 13134614000108¬072¬2023¬33
073 / 2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 17/03/2023 Portarias 13134614000108 1253 13134614000108¬073¬2023¬33
058 / 2023 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR EFETIVO 17/03/2023 Portarias 13134614000108 767 13134614000108¬058¬2023¬33
059 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 17/03/2023 Portarias 13134614000108 768 13134614000108¬059¬2023¬33
060 / 2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDOR EFETIVO 17/03/2023 Portarias 13134614000108 769 13134614000108¬060¬2023¬33
018 / 2023 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 15/03/2023 Decreto Municipal 13134614000108 105 13134614000108¬018¬2023¬4
017 / 2023 Exonera a Pedido, Servidor Efetivo 14/03/2023 Decreto Municipal 13134614000108 104 13134614000108¬017¬2023¬4
042 / 2023 Readapta função de servidor 14/03/2023 Portarias 13134614000108 751 13134614000108¬042¬2023¬33
043 / 2023 RETIRA GRATIFICAÇAO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 752 13134614000108¬043¬2023¬33
044 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 753 13134614000108¬044¬2023¬33
045 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 754 13134614000108¬045¬2023¬33
046 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 755 13134614000108¬046¬2023¬33
047 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 756 13134614000108¬047¬2023¬33
048 / 2023 Concede Avanço Horízontal por tempo de serviço. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 757 13134614000108¬048¬2023¬33
049 / 2023 Concede Avanço Horízontal por tempo de serviço. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 758 13134614000108¬049¬2023¬33
050 / 2023 Concede Avanço Horízontal por tempo de serviço. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 759 13134614000108¬050¬2023¬33
051 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 760 13134614000108¬051¬2023¬33
052 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 761 13134614000108¬052¬2023¬33
053 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 762 13134614000108¬053¬2023¬33
054 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 763 13134614000108¬054¬2023¬33
055 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 764 13134614000108¬055¬2023¬33
056 / 2023 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 765 13134614000108¬056¬2023¬33
057 / 2023 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 14/03/2023 Portarias 13134614000108 766 13134614000108¬057¬2023¬33
509 / 2023 Dispõe sobre a denominação da Rua projetada, situada no Loteamento Lagoa Azul 13/03/2023 Lei Municipal 13134614000108 42 13134614000108¬509¬2023¬1
033 / 2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 08/03/2023 Portarias 13134614000108 742 13134614000108¬033¬2023¬33
034 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 08/03/2023 Portarias 13134614000108 743 13134614000108¬034¬2023¬33
035 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 08/03/2023 Portarias 13134614000108 744 13134614000108¬035¬2023¬33
036 / 2023 RETIRA GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 08/03/2023 Portarias 13134614000108 745 13134614000108¬036¬2023¬33
037 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 08/03/2023 Portarias 13134614000108 746 13134614000108¬037¬2023¬33
038 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 08/03/2023 Portarias 13134614000108 747 13134614000108¬038¬2023¬33
039 / 2023 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 08/03/2023 Portarias 13134614000108 748 13134614000108¬039¬2023¬33
040 / 2023 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 08/03/2023 Portarias 13134614000108 749 13134614000108¬040¬2023¬33
041 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 08/03/2023 Portarias 13134614000108 750 13134614000108¬041¬2023¬33
016 / 2023 Nomeia Assessor de Planejamento Orçamentário, símbolo CC-2 07/03/2023 Decreto Municipal 13134614000108 103 13134614000108¬016¬2023¬4
015 / 2023 NOMEIA INTERINAMENTE CONSELHEIRO TUTELAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 06/03/2023 Decreto Municipal 13134614000108 102 13134614000108¬015¬2023¬4
508 / 2023 Reconhece como de Utilidade Pública da Associação Brito Bike Clube 06/03/2023 Lei Municipal 13134614000108 43 13134614000108¬508¬2023¬1
013 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC -5 02/03/2023 Decreto Municipal 13134614000108 100 13134614000108¬013¬2023¬4
014 / 2023 Nomeia Assessor de Assistência Jurídica, símbolo CC-2 02/03/2023 Decreto Municipal 13134614000108 101 13134614000108¬014¬2023¬4
032 / 2023 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 02/03/2023 Portarias 13134614000108 741 13134614000108¬032¬2023¬33
012 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/03/2023 Decreto Municipal 13134614000108 99 13134614000108¬012¬2023¬4
011 / 2023 Decreta luto oficial de 03 (três) dias 28/02/2023 Decreto Municipal 13134614000108 98 13134614000108¬011¬2023¬4
010 / 2023 Dispõe sobre a regulamentação de Ponto facultativo. 15/02/2023 Decreto Municipal 13134614000108 97 13134614000108¬010¬2023¬4
026 / 2023 Exonera "PROFESSOR-ADMINISTRADOR" da Escola Municipal "Dr. José Pedro Celestino de Oliveira" - Povoado Tapera da Serra. 15/02/2023 Portarias 13134614000108 735 13134614000108¬026¬2023¬33
027 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 15/02/2023 Portarias 13134614000108 736 13134614000108¬027¬2023¬33
028 / 2023 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 15/02/2023 Portarias 13134614000108 737 13134614000108¬028¬2023¬33
029 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/02/2023 Portarias 13134614000108 738 13134614000108¬029¬2023¬33
030 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/02/2023 Portarias 13134614000108 739 13134614000108¬030¬2023¬33
031 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/02/2023 Portarias 13134614000108 740 13134614000108¬031¬2023¬33
004 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 713 13134614000108¬004¬2023¬33
005 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 714 13134614000108¬005¬2023¬33
006 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 715 13134614000108¬006¬2023¬33
007 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 716 13134614000108¬007¬2023¬33
008 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 717 13134614000108¬008¬2023¬33
009 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 718 13134614000108¬009¬2023¬33
010 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 719 13134614000108¬010¬2023¬33
011 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 720 13134614000108¬011¬2023¬33
012 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 721 13134614000108¬012¬2023¬33
013 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 722 13134614000108¬013¬2023¬33
014 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 723 13134614000108¬014¬2023¬33
015 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 724 13134614000108¬015¬2023¬33
016 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 725 13134614000108¬016¬2023¬33
017 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 726 13134614000108¬017¬2023¬33
018 / 2023 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 727 13134614000108¬018¬2023¬33
019 / 2023 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 10/02/2023 Portarias 13134614000108 728 13134614000108¬019¬2023¬33
020 / 2023 RENOVA CESSÃO, MEDIANTE PERMUTA. DE SERVIDOR 10/02/2023 Portarias 13134614000108 729 13134614000108¬020¬2023¬33
021 / 2023 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 10/02/2023 Portarias 13134614000108 730 13134614000108¬021¬2023¬33
022 / 2023 Readapta função de servidor 10/02/2023 Portarias 13134614000108 731 13134614000108¬022¬2023¬33
023 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/02/2023 Portarias 13134614000108 732 13134614000108¬023¬2023¬33
024 / 2023 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/02/2023 Portarias 13134614000108 733 13134614000108¬024¬2023¬33
025 / 2023 Renova Cessão de Servidor 10/02/2023 Portarias 13134614000108 734 13134614000108¬025¬2023¬33
009 / 2023 CONVOCA A 9“ CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO DO BRITO/SE. 10/02/2023 Decreto Municipal 13134614000108 96 13134614000108¬009¬2023¬4
008 / 2023 Exonera Coordenador de Conservação de Estradas e Rodagens, símbolo CC-4 08/02/2023 Decreto Municipal 13134614000108 95 13134614000108¬008¬2023¬4
507 / 2023 Dispõe sobre a denominação da Coordenadoría de Políticas Públicas Para Mulheres 08/02/2023 Lei Municipal 13134614000108 44 13134614000108¬507¬2023¬1
007 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 07/02/2023 Decreto Municipal 13134614000108 94 13134614000108¬007¬2023¬4
003 / 2023 Renova Cessão de servidor 02/02/2023 Portarias 13134614000108 712 13134614000108¬003¬2023¬33
004 / 2023 Nomeia em comissão, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, símbolo CC-1 01/02/2023 Decreto Municipal 13134614000108 91 13134614000108¬004¬2023¬4
005 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/02/2023 Decreto Municipal 13134614000108 92 13134614000108¬005¬2023¬4
006 / 2023 Nomeia Diretor do Departamento de Controle de Execução Orçamentária, símbolo CC-4 01/02/2023 Decreto Municipal 13134614000108 93 13134614000108¬006¬2023¬4
002 / 2023 Renova Cessão de servidor 30/01/2023 Portarias 13134614000108 711 13134614000108¬002¬2023¬33
003 / 2023 Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores de cargo de provimento efetivo da Administração Pública Municipal 26/01/2023 Decreto Municipal 13134614000108 90 13134614000108¬003¬2023¬4
002 / 2023 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 12/01/2023 Decreto Municipal 13134614000108 89 13134614000108¬002¬2023¬4
001 / 2023 Dispõe sobre a prorrogação de prazos de validade de certidões de regularidade fiscal e alvarás de funcionamento 03/01/2023 Decreto Municipal 13134614000108 88 13134614000108¬001¬2023¬4
001 / 2023 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 02/01/2023 Portarias 13134614000108 710 13134614000108¬001¬2023¬33
084 / 2022 Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2023. 30/12/2022 Decreto Municipal 13134614000108 354 13134614000108¬084¬2022¬4
273 / 2022 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1216 13134614000108¬273¬2022¬33
274 / 2022 INCORPORA DEFINITIVAMENTE CARGA HORÁRIA MENSAL DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1217 13134614000108¬274¬2022¬33
275 / 2022 INCORPORA DEFINITIVAMENTE CARGA HORÁRIA MENSAL DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1218 13134614000108¬275¬2022¬33
276 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1219 13134614000108¬276¬2022¬33
277 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1220 13134614000108¬277¬2022¬33
278 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1221 13134614000108¬278¬2022¬33
279 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1222 13134614000108¬279¬2022¬33
280 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1223 13134614000108¬280¬2022¬33
281 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1224 13134614000108¬281¬2022¬33
282 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1225 13134614000108¬282¬2022¬33
283 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1226 13134614000108¬283¬2022¬33
284 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1227 13134614000108¬284¬2022¬33
285 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1228 13134614000108¬285¬2022¬33
286 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1229 13134614000108¬286¬2022¬33
287 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1230 13134614000108¬287¬2022¬33
288 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1231 13134614000108¬288¬2022¬33
289 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1232 13134614000108¬289¬2022¬33
290 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1233 13134614000108¬290¬2022¬33
291 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1234 13134614000108¬291¬2022¬33
292 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1235 13134614000108¬292¬2022¬33
293 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1236 13134614000108¬293¬2022¬33
294 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1237 13134614000108¬294¬2022¬33
295 / 2022 Designa servidor para exercer as funções de Administrador do SIAFIC 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1238 13134614000108¬295¬2022¬33
296 / 2022 RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1239 13134614000108¬296¬2022¬33
297 / 2022 RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR 29/12/2022 Portarias 13134614000108 1240 13134614000108¬297¬2022¬33
271 / 2022 Designa fiscais de contratos do Pregão Presencial n° 015/2022 28/12/2022 Portarias 13134614000108 1214 13134614000108¬271¬2022¬33
272 / 2022 Renova Cessão de servidor 28/12/2022 Portarias 13134614000108 1215 13134614000108¬272¬2022¬33
267 / 2022 RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR 27/12/2022 Portarias 13134614000108 1210 13134614000108¬267¬2022¬33
268 / 2022 RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR 27/12/2022 Portarias 13134614000108 1211 13134614000108¬268¬2022¬33
269 / 2022 Renova Cessão da servidora 27/12/2022 Portarias 13134614000108 1212 13134614000108¬269¬2022¬33
270 / 2022 Renova Cessão de Servidor 27/12/2022 Portarias 13134614000108 1213 13134614000108¬270¬2022¬33
083 / 2022 DECRETA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR POSSE DE SERVIDOR EM OUTRO CARGO. 27/12/2022 Decreto Municipal 13134614000108 353 13134614000108¬083¬2022¬4
247 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1190 13134614000108¬247¬2022¬33
248 / 2022 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1191 13134614000108¬248¬2022¬33
249 / 2022 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1192 13134614000108¬249¬2022¬33
250 / 2022 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1193 13134614000108¬250¬2022¬33
251 / 2022 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1194 13134614000108¬251¬2022¬33
252 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1195 13134614000108¬252¬2022¬33
253 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1196 13134614000108¬253¬2022¬33
254 / 2022 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1197 13134614000108¬254¬2022¬33
255 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1198 13134614000108¬255¬2022¬33
256 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1199 13134614000108¬256¬2022¬33
257 / 2022 Readapta função de servidor 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1200 13134614000108¬257¬2022¬33
258 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1201 13134614000108¬258¬2022¬33
259 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1202 13134614000108¬259¬2022¬33
260 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1203 13134614000108¬260¬2022¬33
261 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1204 13134614000108¬261¬2022¬33
262 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1205 13134614000108¬262¬2022¬33
263 / 2022 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1206 13134614000108¬263¬2022¬33
264 / 2022 RETIRA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1207 13134614000108¬264¬2022¬33
265 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1208 13134614000108¬265¬2022¬33
266 / 2022 CONCEDE DEDICAÇAO EXCLUSIVA A SERVIDOR EFETIVO 23/12/2022 Portarias 13134614000108 1209 13134614000108¬266¬2022¬33
506 / 2022 Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - CMPPM 13/12/2022 Lei Municipal 13134614000108 45 13134614000108¬506¬2022¬1
505 / 2022 Dispõe sobre a atualização salarial dos servidores da Câmara Municipal de Campo do Brito 13/12/2022 Lei Municipal 13134614000108 46 13134614000108¬505¬2022¬1
082 / 2022 NOMEIA INTERINAMENTE CONSELHEIRO TUTELAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 12/12/2022 Decreto Municipal 13134614000108 352 13134614000108¬082¬2022¬4
081 / 2022 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO NOVO CACS/FUNDEB. 08/12/2022 Decreto Municipal 13134614000108 351 13134614000108¬081¬2022¬4
504 / 2022 Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas previstas no Plano Municipal pela Primeira Infância 08/12/2022 Lei Municipal 13134614000108 47 13134614000108¬504¬2022¬1
503 / 2022 Dispõe sobre a denominação da sede do novo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS 08/12/2022 Lei Municipal 13134614000108 48 13134614000108¬503¬2022¬1
245 / 2022 Renova Cessão de Servidor 07/12/2022 Portarias 13134614000108 1188 13134614000108¬245¬2022¬33
246 / 2022 Renova Cessão de Servidor 07/12/2022 Portarias 13134614000108 1189 13134614000108¬246¬2022¬33
502 / 2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2023 06/12/2022 Lei Municipal 13134614000108 49 13134614000108¬502¬2022¬1
501 / 2022 Dispõe sobre a denominação da rua recentemente pavimentada no Povoado Tabua 06/12/2022 Lei Municipal 13134614000108 50 13134614000108¬501¬2022¬1
500 / 2022 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão, a transformação de cargos de provimento efetivo, da Câmara 01/12/2022 Lei Municipal 13134614000108 51 13134614000108¬500¬2022¬1
499 / 2022 Dispõe sobre o pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo 01/12/2022 Lei Municipal 13134614000108 52 13134614000108¬499¬2022¬1
498 / 2022 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Administrativa da Câmara Municipal 01/12/2022 Lei Municipal 13134614000108 53 13134614000108¬498¬2022¬1
497 / 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercicio de 2023 29/11/2022 Lei Municipal 13134614000108 86 13134614000108¬497¬2022¬1
078 / 2022 Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do exercício de 2022. 29/11/2022 Decreto Municipal 13134614000108 349 13134614000108¬078¬2022¬4
079 / 2022 Dispõe sobre a regulamentação do sistema único de execução orçamentária financeira. 29/11/2022 Decreto Municipal 13134614000108 350 13134614000108¬079¬2022¬4
077 / 2022 CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 22/11/2022 Decreto Municipal 13134614000108 348 13134614000108¬077¬2022¬4
076 / 2022 Dispõe sobre o expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira pela copa do mundo de futebol FIFA 2022 18/11/2022 Decreto Municipal 13134614000108 347 13134614000108¬076¬2022¬4
075 / 2022 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 10/11/2022 Decreto Municipal 13134614000108 346 13134614000108¬075¬2022¬4
074 / 2022 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 09/11/2022 Decreto Municipal 13134614000108 345 13134614000108¬074¬2022¬4
073 / 2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 08/11/2022 Decreto Municipal 13134614000108 344 13134614000108¬073¬2022¬4
238 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 04/11/2022 Portarias 13134614000108 1181 13134614000108¬238¬2022¬33
239 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 04/11/2022 Portarias 13134614000108 1182 13134614000108¬239¬2022¬33
240 / 2022 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 04/11/2022 Portarias 13134614000108 1183 13134614000108¬240¬2022¬33
241 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 04/11/2022 Portarias 13134614000108 1184 13134614000108¬241¬2022¬33
242 / 2022 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 04/11/2022 Portarias 13134614000108 1185 13134614000108¬242¬2022¬33
243 / 2022 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 04/11/2022 Portarias 13134614000108 1186 13134614000108¬243¬2022¬33
244 / 2022 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 04/11/2022 Portarias 13134614000108 1187 13134614000108¬244¬2022¬33
071 / 2022 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/11/2022 Decreto Municipal 13134614000108 342 13134614000108¬071¬2022¬4
072 / 2022 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/11/2022 Decreto Municipal 13134614000108 343 13134614000108¬072¬2022¬4
496 / 2022 Dispõe sobre o funcionamento de escritórios virtuais 01/11/2022 Lei Municipal 13134614000108 54 13134614000108¬496¬2022¬1
228 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 27/10/2022 Portarias 13134614000108 1171 13134614000108¬228¬2022¬33
229 / 2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 27/10/2022 Portarias 13134614000108 1172 13134614000108¬229¬2022¬33
230 / 2022 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 27/10/2022 Portarias 13134614000108 1173 13134614000108¬230¬2022¬33
231 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 27/10/2022 Portarias 13134614000108 1174 13134614000108¬231¬2022¬33
232 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 27/10/2022 Portarias 13134614000108 1175 13134614000108¬232¬2022¬33
233 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 27/10/2022 Portarias 13134614000108 1176 13134614000108¬233¬2022¬33
234 / 2022 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Administração 27/10/2022 Portarias 13134614000108 1177 13134614000108¬234¬2022¬33
235 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 27/10/2022 Portarias 13134614000108 1178 13134614000108¬235¬2022¬33
236 / 2022 Readapta função de servidor 27/10/2022 Portarias 13134614000108 1179 13134614000108¬236¬2022¬33
237 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 27/10/2022 Portarias 13134614000108 1180 13134614000108¬237¬2022¬33
070 / 2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 26/10/2022 Decreto Municipal 13134614000108 341 13134614000108¬070¬2022¬4
069 / 2022 Exonera a Pedido Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 25/10/2022 Decreto Municipal 13134614000108 340 13134614000108¬069¬2022¬4
495 / 2022 Dispõe sobre a denominação da nova quadra esportiva situada no povoado Boa Vista 25/10/2022 Lei Municipal 13134614000108 55 13134614000108¬495¬2022¬1
494 / 2022 Dispõe sobre a denominação do calçadão situado ao lado do estádio Marcionílio Rocha 25/10/2022 Lei Municipal 13134614000108 56 13134614000108¬494¬2022¬1
493 / 2022 Dispõe sobre alteração do art. 31 da lei municipal nº 362 25/10/2022 Lei Municipal 13134614000108 57 13134614000108¬493¬2022¬1
189 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1132 13134614000108¬189¬2022¬33
190 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1133 13134614000108¬190¬2022¬33
191 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1134 13134614000108¬191¬2022¬33
192 / 2022 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1135 13134614000108¬192¬2022¬33
193 / 2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1136 13134614000108¬193¬2022¬33
194 / 2022 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1137 13134614000108¬194¬2022¬33
195 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1138 13134614000108¬195¬2022¬33
196 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1139 13134614000108¬196¬2022¬33
197 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1140 13134614000108¬197¬2022¬33
198 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1141 13134614000108¬198¬2022¬33
199 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1142 13134614000108¬199¬2022¬33
200 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1143 13134614000108¬200¬2022¬33
201 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1144 13134614000108¬201¬2022¬33
202 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1145 13134614000108¬202¬2022¬33
203 / 2022 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1146 13134614000108¬203¬2022¬33
204 / 2022 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EFETIVA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA PRÓPRIA FAMÍLIA. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1147 13134614000108¬204¬2022¬33
205 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1148 13134614000108¬205¬2022¬33
206 / 2022 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1149 13134614000108¬206¬2022¬33
207 / 2022 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1150 13134614000108¬207¬2022¬33
208 / 2022 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1151 13134614000108¬208¬2022¬33
209 / 2022 Readapta função de servidor do Quadro de Pessoal Efetivo 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1152 13134614000108¬209¬2022¬33
210 / 2022 Remove Servidor desta Prefeitura. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1153 13134614000108¬210¬2022¬33
211 / 2022 INCORPORA DEFINITIVAMENTE CARGA HORÁRIA MENSAL DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1154 13134614000108¬211¬2022¬33
212 / 2022 Readapta função de servidor do Quadro de Pessoal Efetivo 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1155 13134614000108¬212¬2022¬33
213 / 2022 Remove Servidor desta Prefeitura. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1156 13134614000108¬213¬2022¬33
214 / 2022 Readapta função de servidor do Quadro de Pessoal Efetivo 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1157 13134614000108¬214¬2022¬33
215 / 2022 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1158 13134614000108¬215¬2022¬33
216 / 2022 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1159 13134614000108¬216¬2022¬33
217 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1160 13134614000108¬217¬2022¬33
218 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1161 13134614000108¬218¬2022¬33
219 / 2022 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1162 13134614000108¬219¬2022¬33
220 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1163 13134614000108¬220¬2022¬33
221 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1164 13134614000108¬221¬2022¬33
222 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1165 13134614000108¬222¬2022¬33
223 / 2022 RETIRA GRATIFICAÇAO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1166 13134614000108¬223¬2022¬33
224 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇAO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1167 13134614000108¬224¬2022¬33
225 / 2022 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1168 13134614000108¬225¬2022¬33
226 / 2022 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1169 13134614000108¬226¬2022¬33
227 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 21/10/2022 Portarias 13134614000108 1170 13134614000108¬227¬2022¬33
067 / 2022 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 19/10/2022 Decreto Municipal 13134614000108 338 13134614000108¬067¬2022¬4
068 / 2022 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 19/10/2022 Decreto Municipal 13134614000108 339 13134614000108¬068¬2022¬4
064 / 2022 Nomeia Diretora do Departamento de Serviços Auxiliares da Educação-Educacenso e inspeção Escolar, símbolo CC-4 07/10/2022 Decreto Municipal 13134614000108 335 13134614000108¬064¬2022¬4
065 / 2022 Exonera a Pedido Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 07/10/2022 Decreto Municipal 13134614000108 336 13134614000108¬065¬2022¬4
066 / 2022 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 07/10/2022 Decreto Municipal 13134614000108 337 13134614000108¬066¬2022¬4
063 / 2022 Altera o Decreto Municipal n° 166, de 16 de novembro de 2021 03/10/2022 Decreto Municipal 13134614000108 334 13134614000108¬063¬2022¬4
062 / 2022 Exonera a Pedido Diretora do Departamento de Serviços Auxiliares da Educação-Educacenso e Inspeção Escolar, símbolo CC-4 16/09/2022 Decreto Municipal 13134614000108 333 13134614000108¬062¬2022¬4
492 / 2022 Dispõe sobre a denominação da nova praça pública situada no povoado Brito Velho 16/09/2022 Lei Municipal 13134614000108 58 13134614000108¬492¬2022¬1
060 / 2022 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 15/09/2022 Decreto Municipal 13134614000108 331 13134614000108¬060¬2022¬4
061 / 2022 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-6 15/09/2022 Decreto Municipal 13134614000108 332 13134614000108¬061¬2022¬4
059 / 2022 Dispõe sobre o instrumento de avaliação de mérito e desempenho dos candidatos à direção de instituição educacional 13/09/2022 Decreto Municipal 13134614000108 330 13134614000108¬059¬2022¬4
058 / 2022 Nomeia Diretor do Departamento de Merenda Escolar, símbolo CC-4 01/09/2022 Decreto Municipal 13134614000108 329 13134614000108¬058¬2022¬4
187 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 01/09/2022 Portarias 13134614000108 1130 13134614000108¬187¬2022¬33
188 / 2022 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 01/09/2022 Portarias 13134614000108 1131 13134614000108¬188¬2022¬33
152 / 2022 RENOVA Â CESSÃO DE SERVIDOR 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1095 13134614000108¬152¬2022¬33
153 / 2022 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1096 13134614000108¬153¬2022¬33
154 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1097 13134614000108¬154¬2022¬33
155 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1098 13134614000108¬155¬2022¬33
156 / 2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1099 13134614000108¬156¬2022¬33
157 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1100 13134614000108¬157¬2022¬33
158 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1101 13134614000108¬158¬2022¬33
159 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1102 13134614000108¬159¬2022¬33
160 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1103 13134614000108¬160¬2022¬33
161 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1104 13134614000108¬161¬2022¬33
162 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1105 13134614000108¬162¬2022¬33
163 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1106 13134614000108¬163¬2022¬33
164 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1107 13134614000108¬164¬2022¬33
165 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1108 13134614000108¬165¬2022¬33
166 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1109 13134614000108¬166¬2022¬33
167 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1110 13134614000108¬167¬2022¬33
168 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1111 13134614000108¬168¬2022¬33
169 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1112 13134614000108¬169¬2022¬33
170 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1113 13134614000108¬170¬2022¬33
171 / 2022 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1114 13134614000108¬171¬2022¬33
172 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1115 13134614000108¬172¬2022¬33
173 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1116 13134614000108¬173¬2022¬33
174 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1117 13134614000108¬174¬2022¬33
175 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1118 13134614000108¬175¬2022¬33
176 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1119 13134614000108¬176¬2022¬33
177 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1120 13134614000108¬177¬2022¬33
178 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1121 13134614000108¬178¬2022¬33
179 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1122 13134614000108¬179¬2022¬33
180 / 2022 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EFETIVA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1123 13134614000108¬180¬2022¬33
181 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1124 13134614000108¬181¬2022¬33
182 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1125 13134614000108¬182¬2022¬33
183 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1126 13134614000108¬183¬2022¬33
184 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1127 13134614000108¬184¬2022¬33
185 / 2022 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional. 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1128 13134614000108¬185¬2022¬33
186 / 2022 Readapta função de servidor 30/08/2022 Portarias 13134614000108 1129 13134614000108¬186¬2022¬33
056 / 2022 Exonera a Pedido Diretor do Departamcirsto de Auditoria, símbolo CC-4 30/08/2022 Decreto Municipal 13134614000108 327 13134614000108¬056¬2022¬4
057 / 2022 Exonera a Pedido Diretor do Departamento de Agricultura, símbolo CC-4 30/08/2022 Decreto Municipal 13134614000108 328 13134614000108¬057¬2022¬4
491 / 2022 Cria a medalha de honra ao mérito Roque José de Souza 18/08/2022 Lei Municipal 13134614000108 59 13134614000108¬491¬2022¬1
490 / 2022 Fixa o valor do piso salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 17/08/2022 Lei Municipal 13134614000108 60 13134614000108¬490¬2022¬1
489 / 2022 Dispõe sobre denominação das novas quadras poliesportivas de areia localizada nesta cidade 17/08/2022 Lei Municipal 13134614000108 61 13134614000108¬489¬2022¬1
157 / 2022 Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município de Campo do Brito/SE 17/08/2022 Leis Complementares 13134614000108 8 13134614000108¬157¬2022¬21
488 / 2022 Dispõe sobre a denominação da sede do Poder Executivo Municipal 16/08/2022 Lei Municipal 13134614000108 62 13134614000108¬488¬2022¬1
055 / 2022 NOMEIA INTERINAMENTE CONSELHEIRO TUTELAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 10/08/2022 Decreto Municipal 13134614000108 326 13134614000108¬055¬2022¬4
054 / 2022 Exonera a Pedido, Servidor Efetivo 05/08/2022 Decreto Municipal 13134614000108 325 13134614000108¬054¬2022¬4
050 / 2022 Exonera a pedido Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 29/07/2022 Decreto Municipal 13134614000108 321 13134614000108¬050¬2022¬4
051 / 2022 Exonera Coordenador de Atenção Básica (PSF), símbolo CC-3 29/07/2022 Decreto Municipal 13134614000108 322 13134614000108¬051¬2022¬4
052 / 2022 DECRETA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR MORTE DE SERVIDOR 29/07/2022 Decreto Municipal 13134614000108 323 13134614000108¬052¬2022¬4
053 / 2022 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 29/07/2022 Decreto Municipal 13134614000108 324 13134614000108¬053¬2022¬4
487 / 2022 Dispõe sobre o acréscimo do percentual máximo para a contratação de operações de crédito 12/07/2022 Lei Municipal 13134614000108 63 13134614000108¬487¬2022¬1
049 / 2022 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 07/07/2022 Decreto Municipal 13134614000108 320 13134614000108¬049¬2022¬4
141 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 05/07/2022 Portarias 13134614000108 1085 13134614000108¬141¬2022¬33
142 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 05/07/2022 Portarias 13134614000108 1086 13134614000108¬142¬2022¬33
143 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 05/07/2022 Portarias 13134614000108 1087 13134614000108¬143¬2022¬33
144 / 2022 CONCEDE LICENÇA A SERVIDORA EFETIVA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE. 05/07/2022 Portarias 13134614000108 1088 13134614000108¬144¬2022¬33
145 / 2022 Readapta função de servidor 05/07/2022 Portarias 13134614000108 1089 13134614000108¬145¬2022¬33
146 / 2022 Readapta função de servidor 05/07/2022 Portarias 13134614000108 1090 13134614000108¬146¬2022¬33
147 / 2022 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 05/07/2022 Portarias 13134614000108 1091 13134614000108¬147¬2022¬33
148 / 2022 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 05/07/2022 Portarias 13134614000108 1092 13134614000108¬148¬2022¬33
149 / 2022 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR 05/07/2022 Portarias 13134614000108 1093 13134614000108¬149¬2022¬33
150 / 2022 Nomeia “SECRETÁRIO” da Escola Municipal "Padre Freire de Menezes” - Sede. 05/07/2022 Portarias 13134614000108 1094 13134614000108¬150¬2022¬33
048 / 2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO 28/06/2022 Decreto Municipal 13134614000108 319 13134614000108¬048¬2022¬4
047 / 2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO 22/06/2022 Decreto Municipal 13134614000108 318 13134614000108¬047¬2022¬4
045 / 2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTACÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 15/06/2022 Decreto Municipal 13134614000108 316 13134614000108¬045¬2022¬4
046 / 2022 DISPÕE SOBRE FERIADO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO BRITO/SE 15/06/2022 Decreto Municipal 13134614000108 317 13134614000108¬046¬2022¬4
113 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1057 13134614000108¬113¬2022¬33
114 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1058 13134614000108¬114¬2022¬33
115 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1059 13134614000108¬115¬2022¬33
116 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1060 13134614000108¬116¬2022¬33
117 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1061 13134614000108¬117¬2022¬33
118 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1062 13134614000108¬118¬2022¬33
119 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1063 13134614000108¬119¬2022¬33
120 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1064 13134614000108¬120¬2022¬33
121 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1065 13134614000108¬121¬2022¬33
122 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1066 13134614000108¬122¬2022¬33
123 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1067 13134614000108¬123¬2022¬33
124 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1068 13134614000108¬124¬2022¬33
125 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1069 13134614000108¬125¬2022¬33
126 / 2022 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1070 13134614000108¬126¬2022¬33
127 / 2022 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1071 13134614000108¬127¬2022¬33
128 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1072 13134614000108¬128¬2022¬33
129 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1073 13134614000108¬129¬2022¬33
130 / 2022 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1074 13134614000108¬130¬2022¬33
131 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1075 13134614000108¬131¬2022¬33
132 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1076 13134614000108¬132¬2022¬33
133 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1077 13134614000108¬133¬2022¬33
134 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1078 13134614000108¬134¬2022¬33
135 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1079 13134614000108¬135¬2022¬33
136 / 2022 RETIRA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1080 13134614000108¬136¬2022¬33
137 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1081 13134614000108¬137¬2022¬33
138 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1082 13134614000108¬138¬2022¬33
139 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1083 13134614000108¬139¬2022¬33
140 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2022 Portarias 13134614000108 1084 13134614000108¬140¬2022¬33
043 / 2022 Nomeia Coordenador de Saúde Bucal, símbolo CC-3 02/06/2022 Decreto Municipal 13134614000108 314 13134614000108¬043¬2022¬4
486 / 2022 Institui o dia Municipal da Bíblia 01/06/2022 Lei Municipal 13134614000108 64 13134614000108¬486¬2022¬1
485 / 2022 Regulamenta o instituto jurídico de Declaraçao de Utilidade Pública 01/06/2022 Lei Municipal 13134614000108 65 13134614000108¬485¬2022¬1
044 / 2022 Exonera Assessor Especial, símbolo CC-2 31/05/2022 Decreto Municipal 13134614000108 315 13134614000108¬044¬2022¬4
041 / 2022 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 20/05/2022 Decreto Municipal 13134614000108 312 13134614000108¬041¬2022¬4
042 / 2022 NOMEIA INTERINAMENTE CONSELHEIRO TUTELAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 20/05/2022 Decreto Municipal 13134614000108 313 13134614000108¬042¬2022¬4
112 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 19/05/2022 Portarias 13134614000108 1056 13134614000108¬112¬2022¬33
076 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1020 13134614000108¬076¬2022¬33
077 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1021 13134614000108¬077¬2022¬33
078 / 2022 Exonera “PROFESSOR-ADMINISTRADOR” da Escola Municipal “GRACILIANO APOLÔNIO DA FONSECA” - SEDE. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1022 13134614000108¬078¬2022¬33
079 / 2022 Nomeia “DIRETORA” da Escola Municipal GRACILIANO APOLONIO DA FONSECA - SEDE. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1023 13134614000108¬079¬2022¬33
080 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1024 13134614000108¬080¬2022¬33
081 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1025 13134614000108¬081¬2022¬33
082 / 2022 Remove Servidor desta Prefeitura. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1026 13134614000108¬082¬2022¬33
083 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE EM LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1027 13134614000108¬083¬2022¬33
084 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1028 13134614000108¬084¬2022¬33
085 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1029 13134614000108¬085¬2022¬33
086 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1030 13134614000108¬086¬2022¬33
087 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1031 13134614000108¬087¬2022¬33
088 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1032 13134614000108¬088¬2022¬33
089 / 2022 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1033 13134614000108¬089¬2022¬33
090 / 2022 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1034 13134614000108¬090¬2022¬33
091 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1035 13134614000108¬091¬2022¬33
092 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1036 13134614000108¬092¬2022¬33
093 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1037 13134614000108¬093¬2022¬33
094 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1038 13134614000108¬094¬2022¬33
095 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1039 13134614000108¬095¬2022¬33
096 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1040 13134614000108¬096¬2022¬33
097 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1041 13134614000108¬097¬2022¬33
098 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1042 13134614000108¬098¬2022¬33
099 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1043 13134614000108¬099¬2022¬33
100 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1044 13134614000108¬100¬2022¬33
101 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1045 13134614000108¬101¬2022¬33
102 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1046 13134614000108¬102¬2022¬33
103 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1047 13134614000108¬103¬2022¬33
104 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1048 13134614000108¬104¬2022¬33
105 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1049 13134614000108¬105¬2022¬33
106 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1050 13134614000108¬106¬2022¬33
107 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1051 13134614000108¬107¬2022¬33
108 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1052 13134614000108¬108¬2022¬33
109 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1053 13134614000108¬109¬2022¬33
110 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1054 13134614000108¬110¬2022¬33
111 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 13/05/2022 Portarias 13134614000108 1055 13134614000108¬111¬2022¬33
039 / 2022 NOMEIA LEILOEIRO OFICIAL PARA PROMOVER LEILÃO PÚBLICO 05/05/2022 Decreto Municipal 13134614000108 310 13134614000108¬039¬2022¬4
040 / 2022 Nomeia Diretor do Departamento de Esporte, símbolo CC-4 05/05/2022 Decreto Municipal 13134614000108 311 13134614000108¬040¬2022¬4
038 / 2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO 20/04/2022 Decreto Municipal 13134614000108 309 13134614000108¬038¬2022¬4
035 / 2022 Exonera Secretário Adjunto, símbolo CC-2 19/04/2022 Decreto Municipal 13134614000108 306 13134614000108¬035¬2022¬4
036 / 2022 Exonera Secretária Adjunta, símbolo CC-2 19/04/2022 Decreto Municipal 13134614000108 307 13134614000108¬036¬2022¬4
037 / 2022 Nomeia Diretor do Departamento de Serviços Auxiliares, símbolo CC-4 19/04/2022 Decreto Municipal 13134614000108 308 13134614000108¬037¬2022¬4
061 / 2022 Exonera “SECRETÁRIA” da Escola Municipal “Padre Freire de Menezes” - Sede. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1005 13134614000108¬061¬2022¬33
062 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1006 13134614000108¬062¬2022¬33
063 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1007 13134614000108¬063¬2022¬33
064 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1008 13134614000108¬064¬2022¬33
065 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1009 13134614000108¬065¬2022¬33
066 / 2022 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1010 13134614000108¬066¬2022¬33
067 / 2022 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1011 13134614000108¬067¬2022¬33
068 / 2022 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1012 13134614000108¬068¬2022¬33
069 / 2022 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1013 13134614000108¬069¬2022¬33
070 / 2022 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1014 13134614000108¬070¬2022¬33
071 / 2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1015 13134614000108¬071¬2022¬33
072 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1016 13134614000108¬072¬2022¬33
073 / 2022 Renova Cessão da servidora 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1017 13134614000108¬073¬2022¬33
074 / 2022 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1018 13134614000108¬074¬2022¬33
075 / 2022 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 19/04/2022 Portarias 13134614000108 1019 13134614000108¬075¬2022¬33
052 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 701 13134614000108¬052¬2022¬33
053 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 702 13134614000108¬053¬2022¬33
054 / 2022 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 703 13134614000108¬054¬2022¬33
055 / 2022 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 704 13134614000108¬055¬2022¬33
056 / 2022 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 705 13134614000108¬056¬2022¬33
057 / 2022 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 19/04/2022 Portarias 13134614000108 706 13134614000108¬057¬2022¬33
058 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 707 13134614000108¬058¬2022¬33
059 / 2022 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 19/04/2022 Portarias 13134614000108 708 13134614000108¬059¬2022¬33
060 / 2022 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 19/04/2022 Portarias 13134614000108 709 13134614000108¬060¬2022¬33
010 / 2022 Reconhece estado de calamidade pública 15/04/2022 Projeto de Decreto Legislativo 13134614000108 355 13134614000108¬010¬2022¬47
034 / 2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO 12/04/2022 Decreto Municipal 13134614000108 305 13134614000108¬034¬2022¬4
050 / 2022 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR 12/04/2022 Portarias 13134614000108 699 13134614000108¬050¬2022¬33
051 / 2022 Autoriza Cessão de servidor 12/04/2022 Portarias 13134614000108 700 13134614000108¬051¬2022¬33
484 / 2022 Dispõe sobre denominação do novo espaço público localizado na Barragem do povoado Serra das Minas 08/04/2022 Lei Municipal 13134614000108 66 13134614000108¬484¬2022¬1
483 / 2022 Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal 08/04/2022 Lei Municipal 13134614000108 67 13134614000108¬483¬2022¬1
032 / 2022 ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO DO BRITO-CMECB. 06/04/2022 Decreto Municipal 13134614000108 303 13134614000108¬032¬2022¬4
033 / 2022 Altera as subcláusulas primeira, segunda e terceira da clausula quarta do termo de convênio firmado em 06 de julho de 21 06/04/2022 Decreto Municipal 13134614000108 304 13134614000108¬033¬2022¬4
030 / 2022 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 05/04/2022 Decreto Municipal 13134614000108 301 13134614000108¬030¬2022¬4
031 / 2022 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 05/04/2022 Decreto Municipal 13134614000108 302 13134614000108¬031¬2022¬4
049 / 2022 Autoriza Cessão de servidor 05/04/2022 Portarias 13134614000108 698 13134614000108¬049¬2022¬33
156 / 2022 Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município de Campo do Brito/SE 30/03/2022 Leis Complementares 13134614000108 9 13134614000108¬156¬2022¬21
028 / 2022 Exonera a Pedido, Servidor ocupante do cargo de emprego público 29/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 300 13134614000108¬028¬2022¬4
026 / 2022 Exonera a Pedido, Servidor Efetivo 28/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 298 13134614000108¬026¬2022¬4
027 / 2022 Estabelece a dispensa facultativa do uso de máscara de proteção respiratória 28/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 299 13134614000108¬027¬2022¬4
025 / 2022 Exonera a pedido Diretor do Departamento de Esporte, símbolo CC-4 22/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 297 13134614000108¬025¬2022¬4
024 / 2022 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 22/03/2022 Portarias 13134614000108 673 13134614000108¬024¬2022¬33
025 / 2022 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 674 13134614000108¬025¬2022¬33
026 / 2022 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 675 13134614000108¬026¬2022¬33
027 / 2022 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 676 13134614000108¬027¬2022¬33
028 / 2022 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 677 13134614000108¬028¬2022¬33
029 / 2022 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 678 13134614000108¬029¬2022¬33
030 / 2022 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 679 13134614000108¬030¬2022¬33
031 / 2022 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 680 13134614000108¬031¬2022¬33
032 / 2022 EXONERA PROFESSOR INTERINO DA ESCOLA MUNICIPAL “BENTO BENEDIGNO BEZERRA” - BAIRRO BOM JARDIM. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 681 13134614000108¬032¬2022¬33
033 / 2022 Exonera “DIRETORA” da Escola Municipal “Antônio da Cruz Filho” - Povoado Poço Comprido. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 682 13134614000108¬033¬2022¬33
034 / 2022 Nomeia “PROFESSOR-ADMINISTRADOR” da Escola Municipal “ANTÔNIO DA CRUZ FILHO” - Povoado Poço Comprido. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 683 13134614000108¬034¬2022¬33
035 / 2022 Exonera PROFESSOR-ADMINISTRADOR da Escola Municipal “CASTELO BRANCO" Povoado Caatinga Redonda. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 684 13134614000108¬035¬2022¬33
036 / 2022 Nomeia “DIRETORA” da Escola Municipal “CASTELO BRANCO" - Povoado Caatinga Redonda. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 685 13134614000108¬036¬2022¬33
037 / 2022 DESIGNA PROFESSOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA ESCOLA MUNICIPAL “BENTO BENEDIGNO BEZERRA” - BAIRRO BOM JARDIM. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 686 13134614000108¬037¬2022¬33
038 / 2022 REMOVE SERVIDOR EFETIVO 22/03/2022 Portarias 13134614000108 687 13134614000108¬038¬2022¬33
039 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 22/03/2022 Portarias 13134614000108 688 13134614000108¬039¬2022¬33
040 / 2022 Dispõe sobre complementação de carga horária para docentes titulares de cargo efetivo 22/03/2022 Portarias 13134614000108 689 13134614000108¬040¬2022¬33
041 / 2022 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 690 13134614000108¬041¬2022¬33
042 / 2022 Designa servidores para a função de Fiscal Sanitário de Vigiiância Sanitária 22/03/2022 Portarias 13134614000108 691 13134614000108¬042¬2022¬33
043 / 2022 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 22/03/2022 Portarias 13134614000108 692 13134614000108¬043¬2022¬33
044 / 2022 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 22/03/2022 Portarias 13134614000108 693 13134614000108¬044¬2022¬33
045 / 2022 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 22/03/2022 Portarias 13134614000108 694 13134614000108¬045¬2022¬33
046 / 2022 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 22/03/2022 Portarias 13134614000108 695 13134614000108¬046¬2022¬33
047 / 2022 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 22/03/2022 Portarias 13134614000108 696 13134614000108¬047¬2022¬33
048 / 2022 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 22/03/2022 Portarias 13134614000108 697 13134614000108¬048¬2022¬33
022 / 2022 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 21/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 294 13134614000108¬022¬2022¬4
023 / 2022 Exonera a Pedido, Servidor Efetivo 21/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 295 13134614000108¬023¬2022¬4
024 / 2022 Exonera a Pedido, Servidor Efetivo 21/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 296 13134614000108¬024¬2022¬4
482 / 2022 Fixa o valor do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias 15/03/2022 Lei Municipal 13134614000108 68 13134614000108¬482¬2022¬1
481 / 2022 Dispõe sobre denominação do Prédio Público Municipal localizado na Rua Rodrigues Dória 15/03/2022 Lei Municipal 13134614000108 69 13134614000108¬481¬2022¬1
020 / 2022 Exonera Coordenador de Vigilância Sanitária, símbolo CC-4 10/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 292 13134614000108¬020¬2022¬4
021 / 2022 Nomeia Coordenador de Vigilância Sanitária, símbolo CC-4 10/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 293 13134614000108¬021¬2022¬4
023 / 2022 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadoria de defesa C|vil 10/03/2022 Portarias 13134614000108 672 13134614000108¬023¬2022¬33
020 / 2022 INTERROMPE LICENÇA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES 10/03/2022 Portarias 13134614000108 669 13134614000108¬020¬2022¬33
021 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 08/03/2022 Portarias 13134614000108 670 13134614000108¬021¬2022¬33
022 / 2022 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR 08/03/2022 Portarias 13134614000108 671 13134614000108¬022¬2022¬33
015 / 2022 Exonera a pedido Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 04/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 287 13134614000108¬015¬2022¬4
016 / 2022 NOMEIA INTERINAMENTE CONSELHEIRO TUTELAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 04/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 288 13134614000108¬016¬2022¬4
017 / 2022 Nomeia Assessor de Gabinete, simbolo CC-5 04/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 289 13134614000108¬017¬2022¬4
018 / 2022 NOMEIA CONSELHEIRA TUTELAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 04/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 290 13134614000108¬018¬2022¬4
019 / 2022 EXONERA A PEDIDO CONSELHEIRA TUTELAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 04/03/2022 Decreto Municipal 13134614000108 291 13134614000108¬019¬2022¬4
014 / 2022 DESIGNA COORDENADORA PEDAGÓGICA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DE SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 25/02/2022 Decreto Municipal 13134614000108 286 13134614000108¬014¬2022¬4
013 / 2022 Dispõe sobre a regulamentação de Ponto facultativo. 24/02/2022 Decreto Municipal 13134614000108 285 13134614000108¬013¬2022¬4
012 / 2022 Estabelece medidas e estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID- 19 21/02/2022 Decreto Municipal 13134614000108 284 13134614000108¬012¬2022¬4
019 / 2022 Dispõe sobre a criação e constituição da Comissão de Credenciamento de Microempreendedores Individuais 16/02/2022 Portarias 13134614000108 668 13134614000108¬019¬2022¬33
007 / 2022 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social 09/02/2022 Portarias 13134614000108 656 13134614000108¬007¬2022¬33
008 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 09/02/2022 Portarias 13134614000108 657 13134614000108¬008¬2022¬33
009 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 09/02/2022 Portarias 13134614000108 658 13134614000108¬009¬2022¬33
010 / 2022 Renova Cessão de servidor 09/02/2022 Portarias 13134614000108 659 13134614000108¬010¬2022¬33
011 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 09/02/2022 Portarias 13134614000108 660 13134614000108¬011¬2022¬33
012 / 2022 Renova Cessão de Servidor 09/02/2022 Portarias 13134614000108 661 13134614000108¬012¬2022¬33
013 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 09/02/2022 Portarias 13134614000108 662 13134614000108¬013¬2022¬33
014 / 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 09/02/2022 Portarias 13134614000108 663 13134614000108¬014¬2022¬33
015 / 2022 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 09/02/2022 Portarias 13134614000108 664 13134614000108¬015¬2022¬33
016 / 2022 RENOVA CESSÃO, MEDIANTE PERMUTA, DE SERVIDOR 09/02/2022 Portarias 13134614000108 665 13134614000108¬016¬2022¬33
017 / 2022 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional. 09/02/2022 Portarias 13134614000108 666 13134614000108¬017¬2022¬33
018 / 2022 Renova Cessão de Servidor 09/02/2022 Portarias 13134614000108 667 13134614000108¬018¬2022¬33
009 / 2022 Exonera Assessor Técnico Administrativo, símbolo CC-3 09/02/2022 Decreto Municipal 13134614000108 281 13134614000108¬009¬2022¬4
010 / 2022 Exonera Assessor Especial, símbolo CC-2 09/02/2022 Decreto Municipal 13134614000108 282 13134614000108¬010¬2022¬4
011 / 2022 Exonera Assessor Especial, símbolo CC-2 09/02/2022 Decreto Municipal 13134614000108 283 13134614000108¬011¬2022¬4
008 / 2022 NOMEIA COMISSÃO DE VISTORIA E AVALIAÇÃO 02/02/2022 Decreto Municipal 13134614000108 280 13134614000108¬008¬2022¬4
007 / 2022 Nomeia Diretor do Departamento de Auditoria, símbolo CC-4 01/02/2022 Decreto Municipal 13134614000108 279 13134614000108¬007¬2022¬4
002 / 2022 NOMEIA INTERINAMENTE CONSELHEIRA TUTELAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 11/01/2022 Decreto Municipal 13134614000108 273 13134614000108¬002¬2022¬4
003 / 2022 Exonera Assessor Especial, símbolo CC-2 11/01/2022 Decreto Municipal 13134614000108 275 13134614000108¬003¬2022¬4
004 / 2022 Exonerar Secretário Chefe do Gabinete, simbolo CC-1 11/01/2022 Decreto Municipal 13134614000108 276 13134614000108¬004¬2022¬4
005 / 2022 Nomeia Secretário Chefe do Gabinete, símbolo CC-1 11/01/2022 Decreto Municipal 13134614000108 277 13134614000108¬005¬2022¬4
006 / 2022 Nomeia em comissão, Secretário Municipal de Assuntos Extraordinários, símbolo CC-1 11/01/2022 Decreto Municipal 13134614000108 278 13134614000108¬006¬2022¬4
004 / 2022 CONCEDE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDOR EFETIVO 11/01/2022 Portarias 13134614000108 653 13134614000108¬004¬2022¬33
005 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 11/01/2022 Portarias 13134614000108 654 13134614000108¬005¬2022¬33
006 / 2022 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 11/01/2022 Portarias 13134614000108 655 13134614000108¬006¬2022¬33
001 / 2022 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 03/01/2022 Portarias 13134614000108 651 13134614000108¬001¬2022¬33
002 / 2022 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE APOIO 03/01/2022 Portarias 13134614000108 652 13134614000108¬002¬2022¬33
001 / 2022 Dispõe sobre o reajuste salarial de servidores 03/01/2022 Decreto Municipal 13134614000108 274 13134614000108¬001¬2022¬4
181 / 2021 Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município - UFM, para o exercício de 2022. 31/12/2021 Decreto Municipal 13134614000108 531 13134614000108¬181¬2021¬4
176 / 2021 DECRETA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR MORTE DE SERVIDOR 29/12/2021 Decreto Municipal 13134614000108 526 13134614000108¬176¬2021¬4
177 / 2021 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 29/12/2021 Decreto Municipal 13134614000108 527 13134614000108¬177¬2021¬4
178 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 29/12/2021 Decreto Municipal 13134614000108 528 13134614000108¬178¬2021¬4
179 / 2021 DECRETA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR MORTE DE SERVIDOR 29/12/2021 Decreto Municipal 13134614000108 529 13134614000108¬179¬2021¬4
180 / 2021 Nomeia em comissão, Secretário Municipal de Planejamento, símbolo CC-1 29/12/2021 Decreto Municipal 13134614000108 530 13134614000108¬180¬2021¬4
175 / 2021 Decreta luto oficial de 03 (três) dias 28/12/2021 Decreto Municipal 13134614000108 525 13134614000108¬175¬2021¬4
174 / 2021 Antecipa a feira livre dos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 20/12/2021 Decreto Municipal 13134614000108 524 13134614000108¬174¬2021¬4
161 / 2021 Renova Cessão de servidor 20/12/2021 Portarias 13134614000108 1004 13134614000108¬161¬2021¬33
173 / 2021 Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021 16/12/2021 Decreto Municipal 13134614000108 523 13134614000108¬173¬2021¬4
154 / 2021 Renova Cessão de Servidor 13/12/2021 Portarias 13134614000108 1000 13134614000108¬154¬2021¬33
155 / 2021 Renova Cessão da servidora 13/12/2021 Portarias 13134614000108 1001 13134614000108¬155¬2021¬33
156 / 2021 Renova Cessão de Servidor 13/12/2021 Portarias 13134614000108 1002 13134614000108¬156¬2021¬33
157 / 2021 RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR 13/12/2021 Portarias 13134614000108 1003 13134614000108¬157¬2021¬33
172 / 2021 Decreta luto oficial de 03 (três) dias 09/12/2021 Decreto Municipal 13134614000108 522 13134614000108¬172¬2021¬4
153 / 2021 Determina que a secretaria de administração apure possíveis irregularidades relacionadas a alguns servidores 08/12/2021 Portarias 13134614000108 999 13134614000108¬153¬2021¬33
480 / 2021 Autoriza a doação de imóvel público municipal ao Rotary Club 07/12/2021 Lei Municipal 13134614000108 70 13134614000108¬480¬2021¬1
155 / 2021 Estabelece reajuste ao vencimento dos professores do Município de Campo do Bri|to/SE 07/12/2021 Leis Complementares 13134614000108 10 13134614000108¬155¬2021¬21
147 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/11/2021 Portarias 13134614000108 993 13134614000108¬147¬2021¬33
148 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/11/2021 Portarias 13134614000108 994 13134614000108¬148¬2021¬33
149 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/11/2021 Portarias 13134614000108 995 13134614000108¬149¬2021¬33
150 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/11/2021 Portarias 13134614000108 996 13134614000108¬150¬2021¬33
151 / 2021 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 30/11/2021 Portarias 13134614000108 997 13134614000108¬151¬2021¬33
152 / 2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 30/11/2021 Portarias 13134614000108 998 13134614000108¬152¬2021¬33
171 / 2021 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 25/11/2021 Decreto Municipal 13134614000108 521 13134614000108¬171¬2021¬4
479 / 2021 Altera a denominação do prédio público para Setor de Endemias Graciliano Apolônio da Fonseca 19/11/2021 Lei Municipal 13134614000108 71 13134614000108¬479¬2021¬1
166 / 2021 Institui a Comissão Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência Selo UNICEF (2021/2024) 16/11/2021 Decreto Municipal 13134614000108 516 13134614000108¬166¬2021¬4
167 / 2021 Exonera Assessor Especial, símbolo CC-2 16/11/2021 Decreto Municipal 13134614000108 517 13134614000108¬167¬2021¬4
168 / 2021 Nomeia Diretor do Departamento de Compras, símbolo CC-4 16/11/2021 Decreto Municipal 13134614000108 518 13134614000108¬168¬2021¬4
169 / 2021 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 16/11/2021 Decreto Municipal 13134614000108 519 13134614000108¬169¬2021¬4
170 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete símbolo CC-5 16/11/2021 Decreto Municipal 13134614000108 520 13134614000108¬170¬2021¬4
165 / 2021 ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CAE. 05/11/2021 Decreto Municipal 13134614000108 515 13134614000108¬165¬2021¬4
143 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 05/11/2021 Portarias 13134614000108 989 13134614000108¬143¬2021¬33
144 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 05/11/2021 Portarias 13134614000108 990 13134614000108¬144¬2021¬33
145 / 2021 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR EFETIVO 05/11/2021 Portarias 13134614000108 991 13134614000108¬145¬2021¬33
146 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 05/11/2021 Portarias 13134614000108 992 13134614000108¬146¬2021¬33
163 / 2021 Exonera Diretor do Departamento de Serviços Mecânicos, símbolo CC-4 03/11/2021 Decreto Municipal 13134614000108 513 13134614000108¬163¬2021¬4
164 / 2021 Nomeia em comissão, Secretário Municipal de Transporte, símbolo CC-1 03/11/2021 Decreto Municipal 13134614000108 514 13134614000108¬164¬2021¬4
154 / 2021 Altera o anexo I da Lei n.° 198, de 19 de novembro de 2008 26/10/2021 Leis Complementares 13134614000108 11 13134614000108¬154¬2021¬21
161 / 2021 Dispõe sobre transferência de feriado nas repartições públicas municipal 20/10/2021 Decreto Municipal 13134614000108 511 13134614000108¬161¬2021¬4
162 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 20/10/2021 Decreto Municipal 13134614000108 512 13134614000108¬162¬2021¬4
160 / 2021 Exonera a Pedido, Servidor ocupante do cargo de emprego público 15/10/2021 Decreto Municipal 13134614000108 510 13134614000108¬160¬2021¬4
159 / 2021 Dispõe sobre a regulamentação de Ponto Facultativo. 05/10/2021 Decreto Municipal 13134614000108 509 13134614000108¬159¬2021¬4
478 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praças Públicas na sede 01/10/2021 Lei Municipal 13134614000108 72 13134614000108¬478¬2021¬1
477 / 2021 Dispõe sobre denominação do Consultório Médico Veterinário 01/10/2021 Lei Municipal 13134614000108 73 13134614000108¬477¬2021¬1
151 / 2021 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 30/09/2021 Decreto Municipal 13134614000108 501 13134614000108¬151¬2021¬4
152 / 2021 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 30/09/2021 Decreto Municipal 13134614000108 502 13134614000108¬152¬2021¬4
153 / 2021 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 30/09/2021 Decreto Municipal 13134614000108 503 13134614000108¬153¬2021¬4
154 / 2021 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 30/09/2021 Decreto Municipal 13134614000108 504 13134614000108¬154¬2021¬4
155 / 2021 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 30/09/2021 Decreto Municipal 13134614000108 505 13134614000108¬155¬2021¬4
156 / 2021 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 30/09/2021 Decreto Municipal 13134614000108 506 13134614000108¬156¬2021¬4
157 / 2021 Exonera Assessor Especial, símbolo CC-5 30/09/2021 Decreto Municipal 13134614000108 507 13134614000108¬157¬2021¬4
158 / 2021 Prorroga o prazo para formalização do requerimento de adesão ao REFIS Municipal. 30/09/2021 Decreto Municipal 13134614000108 508 13134614000108¬158¬2021¬4
140 / 2021 INTERROMPE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES 30/09/2021 Portarias 13134614000108 986 13134614000108¬140¬2021¬33
141 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/09/2021 Portarias 13134614000108 987 13134614000108¬141¬2021¬33
142 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/09/2021 Portarias 13134614000108 988 13134614000108¬142¬2021¬33
476 / 2021 Institui o Piano Plurianual para o período de 2022/2025 24/09/2021 Lei Municipal 13134614000108 74 13134614000108¬476¬2021¬1
475 / 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2022 24/09/2021 Lei Municipal 13134614000108 75 13134614000108¬475¬2021¬1
150 / 2021 Nomeia representantes governamentais e não governamentais para compor o CMDCA 22/09/2021 Decreto Municipal 13134614000108 500 13134614000108¬150¬2021¬4
130 / 2021 INCORPORA DEFINITIVAMENTE CARGA HORÁRIA MENSAL DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 03/09/2021 Portarias 13134614000108 976 13134614000108¬130¬2021¬33
131 / 2021 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional. 03/09/2021 Portarias 13134614000108 977 13134614000108¬131¬2021¬33
132 / 2021 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 03/09/2021 Portarias 13134614000108 978 13134614000108¬132¬2021¬33
133 / 2021 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 03/09/2021 Portarias 13134614000108 979 13134614000108¬133¬2021¬33
134 / 2021 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 03/09/2021 Portarias 13134614000108 980 13134614000108¬134¬2021¬33
135 / 2021 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 03/09/2021 Portarias 13134614000108 981 13134614000108¬135¬2021¬33
136 / 2021 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 03/09/2021 Portarias 13134614000108 982 13134614000108¬136¬2021¬33
137 / 2021 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 03/09/2021 Portarias 13134614000108 983 13134614000108¬137¬2021¬33
138 / 2021 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 03/09/2021 Portarias 13134614000108 984 13134614000108¬138¬2021¬33
139 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 03/09/2021 Portarias 13134614000108 985 13134614000108¬139¬2021¬33
149 / 2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 01/09/2021 Decreto Municipal 13134614000108 499 13134614000108¬149¬2021¬4
148 / 2021 Exonera Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 31/08/2021 Decreto Municipal 13134614000108 498 13134614000108¬148¬2021¬4
147 / 2021 Exonera a Pedido, Servidor ocupante do cargo de emprego público 27/08/2021 Decreto Municipal 13134614000108 497 13134614000108¬147¬2021¬4
153 / 2021 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Município - REFISl Municipal 20/08/2021 Leis Complementares 13134614000108 12 13134614000108¬153¬2021¬21
128 / 2021 Dispõe sobre a criação e constituição da Comissão de Credenciamento de MEIs 19/08/2021 Portarias 13134614000108 974 13134614000108¬128¬2021¬33
129 / 2021 Dispõe sobre a criação e constituição do Comitê Gestor de Credenciamento de MEIs 19/08/2021 Portarias 13134614000108 975 13134614000108¬129¬2021¬33
127 / 2021 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria de Administração 18/08/2021 Portarias 13134614000108 973 13134614000108¬127¬2021¬33
144 / 2021 Exonera Diretora do Departamento de Serviços Auxiliares, símbolo CC-4 18/08/2021 Decreto Municipal 13134614000108 494 13134614000108¬144¬2021¬4
145 / 2021 Nomeia Secretária Adjunta, símbolo CC-2 18/08/2021 Decreto Municipal 13134614000108 495 13134614000108¬145¬2021¬4
146 / 2021 Altera o §22, art. 32, do Decreto Executivo Municipal n.2 137, publicado em 04 de agosto de 2021 18/08/2021 Decreto Municipal 13134614000108 496 13134614000108¬146¬2021¬4
126 / 2021 CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDOR EFETIVO 12/08/2021 Portarias 13134614000108 972 13134614000108¬126¬2021¬33
120 / 2021 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 10/08/2021 Portarias 13134614000108 966 13134614000108¬120¬2021¬33
121 / 2021 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 10/08/2021 Portarias 13134614000108 967 13134614000108¬121¬2021¬33
122 / 2021 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 10/08/2021 Portarias 13134614000108 968 13134614000108¬122¬2021¬33
123 / 2021 INCORPORA DEFINITIVAMENTE CARGA HORÁRIA MENSAL DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 10/08/2021 Portarias 13134614000108 969 13134614000108¬123¬2021¬33
124 / 2021 Autoriza Cessão de servidor 10/08/2021 Portarias 13134614000108 970 13134614000108¬124¬2021¬33
125 / 2021 Autoriza Cessão de servidor 10/08/2021 Portarias 13134614000108 971 13134614000108¬125¬2021¬33
114 / 2021 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 09/08/2021 Portarias 13134614000108 960 13134614000108¬114¬2021¬33
115 / 2021 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 09/08/2021 Portarias 13134614000108 961 13134614000108¬115¬2021¬33
116 / 2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 09/08/2021 Portarias 13134614000108 962 13134614000108¬116¬2021¬33
117 / 2021 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na na Escola Municipal “Antônio da Cruz Filho" 09/08/2021 Portarias 13134614000108 963 13134614000108¬117¬2021¬33
118 / 2021 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, 09/08/2021 Portarias 13134614000108 964 13134614000108¬118¬2021¬33
119 / 2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 09/08/2021 Portarias 13134614000108 965 13134614000108¬119¬2021¬33
143 / 2021 DECRETA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR MORTE DE SERVIDOR 03/08/2021 Decreto Municipal 13134614000108 493 13134614000108¬143¬2021¬4
142 / 2021 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 28/07/2021 Decreto Municipal 13134614000108 492 13134614000108¬142¬2021¬4
140 / 2021 Nomeia Coordenador de Conservação de Estadas e Rodagens, símbolo CC-4 23/07/2021 Decreto Municipal 13134614000108 490 13134614000108¬140¬2021¬4
141 / 2021 Decreta luto oficial de 03 (três) dias 23/07/2021 Decreto Municipal 13134614000108 491 13134614000108¬141¬2021¬4
139 / 2021 NOMEIA INTERINAMENTE CONSELHEIRA TUTELAR PARA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO. 21/07/2021 Decreto Municipal 13134614000108 489 13134614000108¬139¬2021¬4
110 / 2021 Renova Cessão de Servidor 21/07/2021 Portarias 13134614000108 956 13134614000108¬110¬2021¬33
111 / 2021 Renova Cessão de Servidor 21/07/2021 Portarias 13134614000108 957 13134614000108¬111¬2021¬33
112 / 2021 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 21/07/2021 Portarias 13134614000108 958 13134614000108¬112¬2021¬33
113 / 2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE APOIO 21/07/2021 Portarias 13134614000108 959 13134614000108¬113¬2021¬33
138 / 2021 DECRETA A VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO POR MORTE DE SERVIDOR 20/07/2021 Decreto Municipal 13134614000108 488 13134614000108¬138¬2021¬4
137 / 2021 Dispõe sobre a flexibilização das medidas adotadas no Decreto Executivo Municipal nº 120.2020 15/07/2021 Decreto Municipal 13134614000108 487 13134614000108¬137¬2021¬4
096 / 2021 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 09/07/2021 Portarias 13134614000108 942 13134614000108¬096¬2021¬33
097 / 2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 09/07/2021 Portarias 13134614000108 943 13134614000108¬097¬2021¬33
098 / 2021 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 09/07/2021 Portarias 13134614000108 944 13134614000108¬098¬2021¬33
099 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 09/07/2021 Portarias 13134614000108 945 13134614000108¬099¬2021¬33
100 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 09/07/2021 Portarias 13134614000108 946 13134614000108¬100¬2021¬33
101 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 09/07/2021 Portarias 13134614000108 947 13134614000108¬101¬2021¬33
102 / 2021 EXONERA AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO. 09/07/2021 Portarias 13134614000108 948 13134614000108¬102¬2021¬33
103 / 2021 NOMEIA AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 09/07/2021 Portarias 13134614000108 949 13134614000108¬103¬2021¬33
104 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 09/07/2021 Portarias 13134614000108 950 13134614000108¬104¬2021¬33
105 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 09/07/2021 Portarias 13134614000108 951 13134614000108¬105¬2021¬33
106 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 09/07/2021 Portarias 13134614000108 952 13134614000108¬106¬2021¬33
107 / 2021 Remove Servidor desta Prefeitura. 09/07/2021 Portarias 13134614000108 953 13134614000108¬107¬2021¬33
108 / 2021 Remove Servidor desta Prefeitura. 09/07/2021 Portarias 13134614000108 954 13134614000108¬108¬2021¬33
109 / 2021 Remove Servidor desta Prefeitura. 09/07/2021 Portarias 13134614000108 955 13134614000108¬109¬2021¬33
474 / 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, através do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco 05/07/2021 Lei Municipal 13134614000108 76 13134614000108¬474¬2021¬1
136 / 2021 Nomeia Diretor do Departamento de Geração de Emprego e Renda, símbolo CC-4 01/07/2021 Decreto Municipal 13134614000108 486 13134614000108¬136¬2021¬4
135 / 2021 Decreta luto oficial de 03 (três) dias 30/06/2021 Decreto Municipal 13134614000108 485 13134614000108¬135¬2021¬4
134 / 2021 DESIGNA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO CARGO DE SECRETÁRIA DE SAÚDE 21/06/2021 Decreto Municipal 13134614000108 484 13134614000108¬134¬2021¬4
133 / 2021 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 18/06/2021 Decreto Municipal 13134614000108 483 13134614000108¬133¬2021¬4
132 / 2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas no Decreto Executivo Municipal nº 120.2020 17/06/2021 Decreto Municipal 13134614000108 482 13134614000108¬132¬2021¬4
130 / 2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 16/06/2021 Decreto Municipal 13134614000108 480 13134614000108¬130¬2021¬4
131 / 2021 NOMEIA MEMBROS DO FÓRUM MUNICIPAL DO MUNICÍPIO 16/06/2021 Decreto Municipal 13134614000108 481 13134614000108¬131¬2021¬4
473 / 2021 Altera Lei Municipal ns 319 de 17 de dezembro de 2012 14/06/2021 Lei Municipal 13134614000108 77 13134614000108¬473¬2021¬1
472 / 2021 Dispõe sobre denominação da Academia da Saúde, localizada no Povoado Garangau 14/06/2021 Lei Municipal 13134614000108 78 13134614000108¬472¬2021¬1
471 / 2021 Normatiza a execução do Incentivo de Desempenho, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil 08/06/2021 Lei Municipal 13134614000108 79 13134614000108¬471¬2021¬1
089 / 2021 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 08/06/2021 Portarias 13134614000108 935 13134614000108¬089¬2021¬33
090 / 2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 08/06/2021 Portarias 13134614000108 936 13134614000108¬090¬2021¬33
091 / 2021 RETIRA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 08/06/2021 Portarias 13134614000108 937 13134614000108¬091¬2021¬33
092 / 2021 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 08/06/2021 Portarias 13134614000108 938 13134614000108¬092¬2021¬33
093 / 2021 Concede Licença para Trato da Própria Saúde a servidor 08/06/2021 Portarias 13134614000108 939 13134614000108¬093¬2021¬33
094 / 2021 Concede Licença para Trato da Própria Saúde a servidor 08/06/2021 Portarias 13134614000108 940 13134614000108¬094¬2021¬33
095 / 2021 RETIRA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 08/06/2021 Portarias 13134614000108 941 13134614000108¬095¬2021¬33
068 / 2021 RETIRA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 914 13134614000108¬068¬2021¬33
069 / 2021 RETIRA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 915 13134614000108¬069¬2021¬33
070 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 01/06/2021 Portarias 13134614000108 916 13134614000108¬070¬2021¬33
071 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 01/06/2021 Portarias 13134614000108 917 13134614000108¬071¬2021¬33
072 / 2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 918 13134614000108¬072¬2021¬33
073 / 2021 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 919 13134614000108¬073¬2021¬33
074 / 2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 920 13134614000108¬074¬2021¬33
075 / 2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 01/06/2021 Portarias 13134614000108 921 13134614000108¬075¬2021¬33
076 / 2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 01/06/2021 Portarias 13134614000108 922 13134614000108¬076¬2021¬33
077 / 2021 Exonera “COORDENADOR PEDAGÓGICO" da Rede Municipal de Ensino. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 923 13134614000108¬077¬2021¬33
078 / 2021 Nomeia “DIRETOR” da Escola Municipal “MARIA DELFINA CELESTINO DE OLIVEIRA” - Sede. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 924 13134614000108¬078¬2021¬33
079 / 2021 Exonera “COORDENADOR PEDAGÓGICO" da Rede Municipal de Ensino. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 925 13134614000108¬079¬2021¬33
080 / 2021 Exonera “COORDENADOR PEDAGÓGICO" da Rede Municipal de Ensino. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 926 13134614000108¬080¬2021¬33
081 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 01/06/2021 Portarias 13134614000108 927 13134614000108¬081¬2021¬33
082 / 2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 928 13134614000108¬082¬2021¬33
083 / 2021 Nomeia “COORDENADOR PEDAGÓGICO" da Rede Municipal de Ensino. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 929 13134614000108¬083¬2021¬33
084 / 2021 Exonera “COORDENADOR PEDAGÓGICO" da Secretaria Municipal de Educação. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 930 13134614000108¬084¬2021¬33
085 / 2021 Nomeia “COORDENADOR PEDAGÓGICO" da Secretaria Municipal de Educação. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 931 13134614000108¬085¬2021¬33
086 / 2021 Exonera “COORDENADOR PEDAGÓGICO" da Secretaria Municipal de Educação. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 932 13134614000108¬086¬2021¬33
087 / 2021 Nomeia “COORDENADOR PEDAGÓGICO" da Secretaria Municipal de Educação. 01/06/2021 Portarias 13134614000108 933 13134614000108¬087¬2021¬33
088 / 2021 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 01/06/2021 Portarias 13134614000108 934 13134614000108¬088¬2021¬33
122 / 2021 Exonera a Pedido Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 27/05/2021 Decreto Municipal 13134614000108 472 13134614000108¬122¬2021¬4
123 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 27/05/2021 Decreto Municipal 13134614000108 473 13134614000108¬123¬2021¬4
124 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 27/05/2021 Decreto Municipal 13134614000108 474 13134614000108¬124¬2021¬4
125 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 27/05/2021 Decreto Municipal 13134614000108 475 13134614000108¬125¬2021¬4
126 / 2021 Exonera a Pedido Assessor Especial, símbolo CC-2 27/05/2021 Decreto Municipal 13134614000108 476 13134614000108¬126¬2021¬4
127 / 2021 Exonerar a Pedido o servidor Sr. GENARIO XAVIER DO NASCIMENTO 27/05/2021 Decreto Municipal 13134614000108 477 13134614000108¬127¬2021¬4
128 / 2021 Exonera a Pedido, Servidor ocupante do cargo de emprego público 27/05/2021 Decreto Municipal 13134614000108 478 13134614000108¬128¬2021¬4
129 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 27/05/2021 Decreto Municipal 13134614000108 479 13134614000108¬129¬2021¬4
066 / 2021 Nomeia grupo de trabalho para o SIAFIC 26/05/2021 Portarias 13134614000108 913 13134614000108¬066¬2021¬33
470 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no bairro Povoado Boa Vista 24/05/2021 Lei Municipal 13134614000108 80 13134614000108¬470¬2021¬1
469 / 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçarnentária referente ao exercício de 2022 17/05/2021 Lei Municipal 13134614000108 81 13134614000108¬469¬2021¬1
61 / 2021 Remove Servidor desta Prefeitura. 17/05/2021 Portarias 13134614000108 908 13134614000108¬61¬2021¬33
062 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 17/05/2021 Portarias 13134614000108 909 13134614000108¬062¬2021¬33
063 / 2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 17/05/2021 Portarias 13134614000108 910 13134614000108¬063¬2021¬33
064 / 2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 17/05/2021 Portarias 13134614000108 911 13134614000108¬064¬2021¬33
065 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 17/05/2021 Portarias 13134614000108 912 13134614000108¬065¬2021¬33
052 / 2021 Exonera "DIRETOR” da Escola Municipal "Maria Delfína Celestino de Oliveira” - Sede. 17/05/2021 Portarias 13134614000108 641 13134614000108¬052¬2021¬33
053 / 2021 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 17/05/2021 Portarias 13134614000108 642 13134614000108¬053¬2021¬33
054 / 2021 Exonera “PROFESSOR-ADMINISTRADOR" da Escola Municipal “Bento Benedigno Bezerra” - Bairro Bom Jardim. 17/05/2021 Portarias 13134614000108 643 13134614000108¬054¬2021¬33
055 / 2021 LOTA SERVIDOR EFETIVO 17/05/2021 Portarias 13134614000108 644 13134614000108¬055¬2021¬33
056 / 2021 Exonera PROFESSOR-ADMINISTRADOR da Escola Municipal “Antônio da Cruz Filho" - Povoado Poço Comprido. 17/05/2021 Portarias 13134614000108 645 13134614000108¬056¬2021¬33
057 / 2021 Nomeia "DIRETORA” da Escola Municípal "Antônio da Cruz Filho” - Povoado Poço Comprido. 17/05/2021 Portarias 13134614000108 646 13134614000108¬057¬2021¬33
058 / 2021 DESIGNA PROFESSOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE POR ESCOLA MUNICIPAL 17/05/2021 Portarias 13134614000108 647 13134614000108¬058¬2021¬33
059 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 17/05/2021 Portarias 13134614000108 648 13134614000108¬059¬2021¬33
060 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 17/05/2021 Portarias 13134614000108 649 13134614000108¬060¬2021¬33
061 / 2021 Remove Servidor desta Prefeitura. 17/05/2021 Portarias 13134614000108 1691 13134614000108¬061¬2021¬33
035 / 2021 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 14/05/2021 Portarias 13134614000108 624 13134614000108¬035¬2021¬33
036 / 2021 Dispõe sobre complementação de carga horária para docentes titulares de cargo efetivo 14/05/2021 Portarias 13134614000108 625 13134614000108¬036¬2021¬33
037 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 14/05/2021 Portarias 13134614000108 626 13134614000108¬037¬2021¬33
038 / 2021 Remove Servidor desta Prefeitura. 14/05/2021 Portarias 13134614000108 627 13134614000108¬038¬2021¬33
039 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 14/05/2021 Portarias 13134614000108 628 13134614000108¬039¬2021¬33
040 / 2021 Remove Servidor desta Prefeitura. 14/05/2021 Portarias 13134614000108 629 13134614000108¬040¬2021¬33
041 / 2021 Remove Servidor desta Prefeitura. 14/05/2021 Portarias 13134614000108 630 13134614000108¬041¬2021¬33
042 / 2021 Remove Servidor desta Prefeitura. 14/05/2021 Portarias 13134614000108 631 13134614000108¬042¬2021¬33
043 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 14/05/2021 Portarias 13134614000108 632 13134614000108¬043¬2021¬33
044 / 2021 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 14/05/2021 Portarias 13134614000108 633 13134614000108¬044¬2021¬33
045 / 2021 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 14/05/2021 Portarias 13134614000108 634 13134614000108¬045¬2021¬33
046 / 2021 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 14/05/2021 Portarias 13134614000108 635 13134614000108¬046¬2021¬33
047 / 2021 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 14/05/2021 Portarias 13134614000108 636 13134614000108¬047¬2021¬33
048 / 2021 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 14/05/2021 Portarias 13134614000108 637 13134614000108¬048¬2021¬33
049 / 2021 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 14/05/2021 Portarias 13134614000108 638 13134614000108¬049¬2021¬33
050 / 2021 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 14/05/2021 Portarias 13134614000108 639 13134614000108¬050¬2021¬33
051 / 2021 Renova Cessão de Servidor 14/05/2021 Portarias 13134614000108 640 13134614000108¬051¬2021¬33
120 / 2021 Dispõe sobre a prorrogação e alteração de algumas medidas adotadas no decreto Executivo Municipal nº 100 06/05/2021 Decreto Municipal 13134614000108 470 13134614000108¬120¬2021¬4
121 / 2021 Nomeia os representantes Governamentais não Governamentais para compor o CMAS 06/05/2021 Decreto Municipal 13134614000108 471 13134614000108¬121¬2021¬4
119 / 2021 Decreta luto oficial de 03 (três) dias 05/05/2021 Decreto Municipal 13134614000108 469 13134614000108¬119¬2021¬4
118 / 2021 Estabelece o Plano de Ação para atender o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC 04/05/2021 Decreto Municipal 13134614000108 468 13134614000108¬118¬2021¬4
034 / 2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 04/05/2021 Portarias 13134614000108 623 13134614000108¬034¬2021¬33
117 / 2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE. 29/04/2021 Decreto Municipal 13134614000108 467 13134614000108¬117¬2021¬4
115 / 2021 Torna sem efeito o Decreto n°. 114/2021, de 27 de abril de 2021 28/04/2021 Decreto Municipal 13134614000108 465 13134614000108¬115¬2021¬4
116 / 2021 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 28/04/2021 Decreto Municipal 13134614000108 466 13134614000108¬116¬2021¬4
114 / 2021 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE. 27/04/2021 Decreto Municipal 13134614000108 464 13134614000108¬114¬2021¬4
112 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 19/04/2021 Decreto Municipal 13134614000108 462 13134614000108¬112¬2021¬4
113 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 19/04/2021 Decreto Municipal 13134614000108 463 13134614000108¬113¬2021¬4
111 / 2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas adotadas no Decreto Executivo Municipal n.2 100, de 17 de março de 2021 16/04/2021 Decreto Municipal 13134614000108 461 13134614000108¬111¬2021¬4
032 / 2021 Renova Cessão da servidora 16/04/2021 Portarias 13134614000108 622 13134614000108¬032¬2021¬33
110 / 2021 Nomeia membros para compor a Comissão de Gestão Permanente de carreira de Magistério Público Municipal 13/04/2021 Decreto Municipal 13134614000108 460 13134614000108¬110¬2021¬4
010 / 2021 Remove Servidor desta Prefeitura 09/04/2021 Portarias 13134614000108 600 13134614000108¬010¬2021¬33
011 / 2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 09/04/2021 Portarias 13134614000108 601 13134614000108¬011¬2021¬33
012 / 2021 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 09/04/2021 Portarias 13134614000108 602 13134614000108¬012¬2021¬33
013 / 2021 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 09/04/2021 Portarias 13134614000108 603 13134614000108¬013¬2021¬33
014 / 2021 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 09/04/2021 Portarias 13134614000108 604 13134614000108¬014¬2021¬33
015 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 09/04/2021 Portarias 13134614000108 605 13134614000108¬015¬2021¬33
016 / 2021 RETIRA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 09/04/2021 Portarias 13134614000108 606 13134614000108¬016¬2021¬33
017 / 2021 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 09/04/2021 Portarias 13134614000108 607 13134614000108¬017¬2021¬33
018 / 2021 RETIRA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 09/04/2021 Portarias 13134614000108 608 13134614000108¬018¬2021¬33
019 / 2021 RETIRA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 09/04/2021 Portarias 13134614000108 609 13134614000108¬019¬2021¬33
020 / 2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 09/04/2021 Portarias 13134614000108 610 13134614000108¬020¬2021¬33
021 / 2021 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 09/04/2021 Portarias 13134614000108 611 13134614000108¬021¬2021¬33
022 / 2021 LOTA SERVIDOR EFETIVO 09/04/2021 Portarias 13134614000108 612 13134614000108¬022¬2021¬33
023 / 2021 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 09/04/2021 Portarias 13134614000108 613 13134614000108¬023¬2021¬33
024 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 09/04/2021 Portarias 13134614000108 614 13134614000108¬024¬2021¬33
025 / 2021 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 09/04/2021 Portarias 13134614000108 615 13134614000108¬025¬2021¬33
026 / 2021 Remove Cessão de servidor 09/04/2021 Portarias 13134614000108 616 13134614000108¬026¬2021¬33
027 / 2021 RENOVA CESSÃO, MEDIANTE PERMUTA, DE SERVIDOR 09/04/2021 Portarias 13134614000108 617 13134614000108¬027¬2021¬33
028 / 2021 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 09/04/2021 Portarias 13134614000108 618 13134614000108¬028¬2021¬33
029 / 2021 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 09/04/2021 Portarias 13134614000108 619 13134614000108¬029¬2021¬33
030 / 2021 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR 09/04/2021 Portarias 13134614000108 620 13134614000108¬030¬2021¬33
031 / 2021 RETIRA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 09/04/2021 Portarias 13134614000108 621 13134614000108¬031¬2021¬33
108 / 2021 Institui a Audiência Pública Eletrônica 07/04/2021 Decreto Municipal 13134614000108 458 13134614000108¬108¬2021¬4
109 / 2021 Dispõe sobre a nomeação dos membros do - CACS - FUNDEB 07/04/2021 Decreto Municipal 13134614000108 459 13134614000108¬109¬2021¬4
009 / 2021 LOTA SERVIDOR EFETIVO 31/03/2021 Portarias 13134614000108 599 13134614000108¬009¬2021¬33
008 / 2021 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR 30/03/2021 Portarias 13134614000108 598 13134614000108¬008¬2021¬33
101 / 2021 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 29/03/2021 Decreto Municipal 13134614000108 453 13134614000108¬101¬2021¬4
104 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 29/03/2021 Decreto Municipal 13134614000108 454 13134614000108¬104¬2021¬4
105 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 29/03/2021 Decreto Municipal 13134614000108 455 13134614000108¬105¬2021¬4
106 / 2021 Exonera a Pedido, Servidor Efetivo 29/03/2021 Decreto Municipal 13134614000108 456 13134614000108¬106¬2021¬4
107 / 2021 Exonera a Pedido Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 29/03/2021 Decreto Municipal 13134614000108 457 13134614000108¬107¬2021¬4
468 / 2021 Dispõe sobre a criação do Conselho CACS-FUNDEB 18/03/2021 Lei Municipal 13134614000108 82 13134614000108¬468¬2021¬1
467 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no Povoado Gameleira 18/03/2021 Lei Municipal 13134614000108 83 13134614000108¬467¬2021¬1
466 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no bairro Ceilão 01 18/03/2021 Lei Municipal 13134614000108 84 13134614000108¬466¬2021¬1
465 / 2021 Dispõe sobre denominação de Praça Pública localizada no bairro Cruzinha 18/03/2021 Lei Municipal 13134614000108 85 13134614000108¬465¬2021¬1
100 / 2021 Dispõe sobre novas medidas de prevenção e funcionamento devido à Pandemia do COVID-19 17/03/2021 Decreto Municipal 13134614000108 452 13134614000108¬100¬2021¬4
098 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 01/03/2021 Decreto Municipal 13134614000108 451 13134614000108¬098¬2021¬4
095 / 2021 DECRETA A VACÂNCIA DO CARGO DE EMPREGO PÚBLICO POR MORTE DE SERVIDOR 09/02/2021 Decreto Municipal 13134614000108 449 13134614000108¬095¬2021¬4
096 / 2021 Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC-1 09/02/2021 Decreto Municipal 13134614000108 450 13134614000108¬096¬2021¬4
007 / 2021 DISPÕE SOBRE REMOÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. 02/02/2021 Portarias 13134614000108 597 13134614000108¬007¬2021¬33
092 / 2021 Exonera Procurador Geral do Município, símbolo CC-1 01/02/2021 Decreto Municipal 13134614000108 446 13134614000108¬092¬2021¬4
093 / 2021 Nomeia Procurador Geral do Município, símbolo CC-1 01/02/2021 Decreto Municipal 13134614000108 447 13134614000108¬093¬2021¬4
094 / 2021 Exonera a Pedido, Servidor ocupante do cargo de emprego público 01/02/2021 Decreto Municipal 13134614000108 448 13134614000108¬094¬2021¬4
090 / 2021 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 27/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 444 13134614000108¬090¬2021¬4
091 / 2021 Nomeia Assessor Técnico Administrativo, símbolo CC-3 27/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 445 13134614000108¬091¬2021¬4
072 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 426 13134614000108¬072¬2021¬4
073 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 427 13134614000108¬073¬2021¬4
074 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 428 13134614000108¬074¬2021¬4
075 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 429 13134614000108¬075¬2021¬4
076 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 430 13134614000108¬076¬2021¬4
077 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 431 13134614000108¬077¬2021¬4
078 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 432 13134614000108¬078¬2021¬4
079 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 433 13134614000108¬079¬2021¬4
080 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 434 13134614000108¬080¬2021¬4
081 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 435 13134614000108¬081¬2021¬4
082 / 2021 Nomeia em comissão, Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 436 13134614000108¬082¬2021¬4
083 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 437 13134614000108¬083¬2021¬4
084 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 438 13134614000108¬084¬2021¬4
085 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 439 13134614000108¬085¬2021¬4
086 / 2021 Nomeia Diretor do Departamento de Licitações e Compras, símbolo CC-4 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 440 13134614000108¬086¬2021¬4
087 / 2021 Nomeia Diretor do Departamento de Agricultura, símbolo CC-4 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 441 13134614000108¬087¬2021¬4
088 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 442 13134614000108¬088¬2021¬4
089 / 2021 Nomeia Assessor Técnico Administrativo, símbolo CC-3 22/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 443 13134614000108¬089¬2021¬4
062 / 2021 Nomeia Coordenador de Vigilância, símbolo CC-4 15/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 416 13134614000108¬062¬2021¬4
063 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 15/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 417 13134614000108¬063¬2021¬4
064 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 15/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 418 13134614000108¬064¬2021¬4
065 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 15/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 419 13134614000108¬065¬2021¬4
066 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 15/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 420 13134614000108¬066¬2021¬4
067 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 15/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 421 13134614000108¬067¬2021¬4
068 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 15/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 422 13134614000108¬068¬2021¬4
069 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 15/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 423 13134614000108¬069¬2021¬4
070 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 15/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 424 13134614000108¬070¬2021¬4
071 / 2021 Nomeia em comissão, Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 15/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 425 13134614000108¬071¬2021¬4
005 / 2021 Renova Cessão de Servidor 13/01/2021 Portarias 13134614000108 596 13134614000108¬005¬2021¬33
004 / 2021 Renova Cessão de servidor 12/01/2021 Portarias 13134614000108 595 13134614000108¬004¬2021¬33
027 / 2021 Nomeia Procurador Geral do Município, símbolo CC-1 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 381 13134614000108¬027¬2021¬4
028 / 2021 Nomeia Secretário Adjunto, símbolo CC-2 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 382 13134614000108¬028¬2021¬4
029 / 2021 Nomeia em comissão, Assessor Especial, símbolo CC-2 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 383 13134614000108¬029¬2021¬4
030 / 2021 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 384 13134614000108¬030¬2021¬4
031 / 2021 Nomeia Assessor Especial, símbolo CC-2 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 385 13134614000108¬031¬2021¬4
032 / 2021 Nomeia Coordenador de Epidemiologia, símbolo CC-3 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 386 13134614000108¬032¬2021¬4
033 / 2021 Nomeia em comissão, Coordenador do PSE (Programa Saúde na Escola), símbolo CC-3 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 387 13134614000108¬033¬2021¬4
034 / 2021 Nomeia Coordenadora Pedagógica do PETI, simbolo CC-3 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 388 13134614000108¬034¬2021¬4
035 / 2021 Nomeia Coordenador de Atenção Básica (PSF), símbolo CC-3 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 389 13134614000108¬035¬2021¬4
036 / 2021 Nomeia Coordenador de Iluminação Pública e Rede de Água, símbolo CC-4 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 390 13134614000108¬036¬2021¬4
037 / 2021 Nomeia Coordenador de Vigilância Sanitária, símbolo CC-4 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 391 13134614000108¬037¬2021¬4
038 / 2021 Nomeia diretor do Departamento de Cerimonial, símbolo CC-4 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 392 13134614000108¬038¬2021¬4
039 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 393 13134614000108¬039¬2021¬4
040 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 394 13134614000108¬040¬2021¬4
041 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 395 13134614000108¬041¬2021¬4
042 / 2021 Nomeia Coordenadora de Controle de Endemias, símbolo CC-4 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 396 13134614000108¬042¬2021¬4
043 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 397 13134614000108¬043¬2021¬4
044 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 398 13134614000108¬044¬2021¬4
045 / 2021 Nomeia em comissão, Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 399 13134614000108¬045¬2021¬4
046 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 400 13134614000108¬046¬2021¬4
047 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 401 13134614000108¬047¬2021¬4
048 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 402 13134614000108¬048¬2021¬4
049 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 403 13134614000108¬049¬2021¬4
050 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 404 13134614000108¬050¬2021¬4
051 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 405 13134614000108¬051¬2021¬4
052 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 406 13134614000108¬052¬2021¬4
053 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 407 13134614000108¬053¬2021¬4
054 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 408 13134614000108¬054¬2021¬4
055 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 409 13134614000108¬055¬2021¬4
056 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 410 13134614000108¬056¬2021¬4
057 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 411 13134614000108¬057¬2021¬4
058 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 412 13134614000108¬058¬2021¬4
059 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símbolo CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 413 13134614000108¬059¬2021¬4
060 / 2021 Nomeia Assessor de Gabinete, símboio CC-5 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 414 13134614000108¬060¬2021¬4
061 / 2021 Exonera a Pedido, Servidor Efetivo 11/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 415 13134614000108¬061¬2021¬4
003 / 2021 Renova Cessão de Servidor 08/01/2021 Portarias 13134614000108 594 13134614000108¬003¬2021¬33
013 / 2021 Nomeia Diretora do Departamento de Serviços Auxiliares, simbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 367 13134614000108¬013¬2021¬4
014 / 2021 Nomeia Diretora do Departamento Administrativo, símbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 368 13134614000108¬014¬2021¬4
015 / 2021 Nomeia Diretor do Departamento de Serviços Mecânicos, símbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 369 13134614000108¬015¬2021¬4
016 / 2021 Nomeia em comissão Diretora da Clínica, símbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 370 13134614000108¬016¬2021¬4
017 / 2021 Nomeia Diretor do Departamento de Execução Financeiro e Patrimonial, simbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 371 13134614000108¬017¬2021¬4
018 / 2021 Nomeia Diretor do Departamento de Execução orçamentária, símbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 372 13134614000108¬018¬2021¬4
019 / 2021 Nomeia Diretora do Departamento de Execução Contábil, símbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 373 13134614000108¬019¬2021¬4
020 / 2021 Nomeia Diretor do Departamento de Esporte, símbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 374 13134614000108¬020¬2021¬4
021 / 2021 Nomeia Diretor do Departamento de Transporte, símbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 375 13134614000108¬021¬2021¬4
022 / 2021 Nomeia Diretora do Departamento de Serviços Auxiliares da Educação-Educacenso e Inspeção Escolar, simbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 376 13134614000108¬022¬2021¬4
023 / 2021 Nomeia Diretora do Departamento de Saúde Pública, símbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 377 13134614000108¬023¬2021¬4
024 / 2021 Nomeia Diretor do Departamento de Cultura e Turismo, símbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 378 13134614000108¬024¬2021¬4
025 / 2021 Nomeia Diretor do Departamento de Transporte Escolar, símbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 379 13134614000108¬025¬2021¬4
026 / 2021 Nomeia Diretor do Departamento de Recursos Humanos, símbolo CC-4 07/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 380 13134614000108¬026¬2021¬4
001 / 2021 Nomeia em comissão, Secretária Municipal de Finanças, símbolo CC-1 04/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 356 13134614000108¬001¬2021¬4
002 / 2021 Nomeia Secretária Municipal de Saúde, simbolo CC-1 04/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 357 13134614000108¬002¬2021¬4
003 / 2021 Nomeia em comissão, Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, símbolo CC-1 04/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 358 13134614000108¬003¬2021¬4
004 / 2021 Nomeia em comissão, Secretária Municipal de Administração, símbolo CC-1 04/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 359 13134614000108¬004¬2021¬4
005 / 2021 Nomeia em comissão, Secretário Municipal de Controle Interno, símbolo CC-1 04/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 360 13134614000108¬005¬2021¬4
007 / 2021 Nomeia Secretário de Comunicação, símbolo CC-1 04/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 361 13134614000108¬007¬2021¬4
008 / 2021 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora Financeira do Fundo Municipal de Saúde. 04/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 362 13134614000108¬008¬2021¬4
009 / 2021 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora Financeira do Fundo Municipal de Assistência Social. 04/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 363 13134614000108¬009¬2021¬4
010 / 2021 Nomeia Secretário Chefe do Gabinete, símbolo CC-1 04/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 364 13134614000108¬010¬2021¬4
011 / 2021 Nomeia Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, simbolo CC-1 04/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 365 13134614000108¬011¬2021¬4
012 / 2021 Nomeia em comissão, Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, símbolo CC-1 04/01/2021 Decreto Municipal 13134614000108 366 13134614000108¬012¬2021¬4
001 / 2021 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 04/01/2021 Portarias 13134614000108 592 13134614000108¬001¬2021¬33
002 / 2021 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO 04/01/2021 Portarias 13134614000108 593 13134614000108¬002¬2021¬33
193 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/12/2020 Portarias 13134614000108 901 13134614000108¬193¬2020¬33
194 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 30/12/2020 Portarias 13134614000108 902 13134614000108¬194¬2020¬33
195 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/12/2020 Portarias 13134614000108 903 13134614000108¬195¬2020¬33
196 / 2020 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 30/12/2020 Portarias 13134614000108 904 13134614000108¬196¬2020¬33
197 / 2020 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional. 30/12/2020 Portarias 13134614000108 905 13134614000108¬197¬2020¬33
198 / 2020 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço 30/12/2020 Portarias 13134614000108 906 13134614000108¬198¬2020¬33
199 / 2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 30/12/2020 Portarias 13134614000108 907 13134614000108¬199¬2020¬33
184 / 2020 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 26/11/2020 Portarias 13134614000108 892 13134614000108¬184¬2020¬33
185 / 2020 Concede avanço Vertical por tempo de serviço. 26/11/2020 Portarias 13134614000108 893 13134614000108¬185¬2020¬33
186 / 2020 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 26/11/2020 Portarias 13134614000108 894 13134614000108¬186¬2020¬33
187 / 2020 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 26/11/2020 Portarias 13134614000108 895 13134614000108¬187¬2020¬33
188 / 2020 Concede avanço Vertical por tempo de serviço. 26/11/2020 Portarias 13134614000108 896 13134614000108¬188¬2020¬33
189 / 2020 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 26/11/2020 Portarias 13134614000108 897 13134614000108¬189¬2020¬33
190 / 2020 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 26/11/2020 Portarias 13134614000108 898 13134614000108¬190¬2020¬33
191 / 2020 COMCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 26/11/2020 Portarias 13134614000108 899 13134614000108¬191¬2020¬33
192 / 2020 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 26/11/2020 Portarias 13134614000108 900 13134614000108¬192¬2020¬33
176 / 2020 RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR 17/11/2020 Portarias 13134614000108 884 13134614000108¬176¬2020¬33
177 / 2020 Renova Cessão da servidora 17/11/2020 Portarias 13134614000108 885 13134614000108¬177¬2020¬33
178 / 2020 Renova Cessão de Servidor 17/11/2020 Portarias 13134614000108 886 13134614000108¬178¬2020¬33
179 / 2020 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 17/11/2020 Portarias 13134614000108 887 13134614000108¬179¬2020¬33
180 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 17/11/2020 Portarias 13134614000108 888 13134614000108¬180¬2020¬33
181 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 17/11/2020 Portarias 13134614000108 889 13134614000108¬181¬2020¬33
182 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 17/11/2020 Portarias 13134614000108 890 13134614000108¬182¬2020¬33
183 / 2020 Concede avanço Horizontal por tempo de serviço. 17/11/2020 Portarias 13134614000108 891 13134614000108¬183¬2020¬33
166 / 2020 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 05/11/2020 Portarias 13134614000108 874 13134614000108¬166¬2020¬33
167 / 2020 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 05/11/2020 Portarias 13134614000108 875 13134614000108¬167¬2020¬33
168 / 2020 Concede Licença para Trato da Própria Saúde a servidor 05/11/2020 Portarias 13134614000108 876 13134614000108¬168¬2020¬33
169 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/11/2020 Portarias 13134614000108 877 13134614000108¬169¬2020¬33
170 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/11/2020 Portarias 13134614000108 878 13134614000108¬170¬2020¬33
171 / 2020 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 05/11/2020 Portarias 13134614000108 879 13134614000108¬171¬2020¬33
172 / 2020 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 05/11/2020 Portarias 13134614000108 880 13134614000108¬172¬2020¬33
173 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/11/2020 Portarias 13134614000108 881 13134614000108¬173¬2020¬33
174 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/11/2020 Portarias 13134614000108 882 13134614000108¬174¬2020¬33
175 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 05/11/2020 Portarias 13134614000108 883 13134614000108¬175¬2020¬33
156 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 01/10/2020 Portarias 13134614000108 864 13134614000108¬156¬2020¬33
157 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 01/10/2020 Portarias 13134614000108 865 13134614000108¬157¬2020¬33
158 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 01/10/2020 Portarias 13134614000108 866 13134614000108¬158¬2020¬33
159 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 01/10/2020 Portarias 13134614000108 867 13134614000108¬159¬2020¬33
160 / 2020 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 01/10/2020 Portarias 13134614000108 868 13134614000108¬160¬2020¬33
161 / 2020 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 01/10/2020 Portarias 13134614000108 869 13134614000108¬161¬2020¬33
162 / 2020 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 01/10/2020 Portarias 13134614000108 870 13134614000108¬162¬2020¬33
163 / 2020 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 01/10/2020 Portarias 13134614000108 871 13134614000108¬163¬2020¬33
164 / 2020 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 01/10/2020 Portarias 13134614000108 872 13134614000108¬164¬2020¬33
165 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 01/10/2020 Portarias 13134614000108 873 13134614000108¬165¬2020¬33
155 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 28/09/2020 Portarias 13134614000108 863 13134614000108¬155¬2020¬33
142 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 22/09/2020 Portarias 13134614000108 850 13134614000108¬142¬2020¬33
143 / 2020 DESIGNA PROFESSOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA ESCOLA MUNICIPAL MARIA ANDRADE DA CRUZ 22/09/2020 Portarias 13134614000108 851 13134614000108¬143¬2020¬33
144 / 2020 DESIGNA PROFESSOR PARA RESPONDER INTERINAMENTE PELA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS DE MENDONÇA 22/09/2020 Portarias 13134614000108 852 13134614000108¬144¬2020¬33
145 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 22/09/2020 Portarias 13134614000108 853 13134614000108¬145¬2020¬33
146 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 22/09/2020 Portarias 13134614000108 854 13134614000108¬146¬2020¬33
147 / 2020 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 22/09/2020 Portarias 13134614000108 855 13134614000108¬147¬2020¬33
148 / 2020 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 22/09/2020 Portarias 13134614000108 856 13134614000108¬148¬2020¬33
149 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 22/09/2020 Portarias 13134614000108 857 13134614000108¬149¬2020¬33
150 / 2020 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 22/09/2020 Portarias 13134614000108 858 13134614000108¬150¬2020¬33
151 / 2020 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 22/09/2020 Portarias 13134614000108 859 13134614000108¬151¬2020¬33
152 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 22/09/2020 Portarias 13134614000108 860 13134614000108¬152¬2020¬33
153 / 2020 Concede Avanço HorizontaI por tempo de serviço. 22/09/2020 Portarias 13134614000108 861 13134614000108¬153¬2020¬33
154 / 2020 Concede Avanço Vertical por tempo de serviço. 22/09/2020 Portarias 13134614000108 862 13134614000108¬154¬2020¬33
115 / 2020 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Escola Municipal “Maria Delfina Celestino de Oliveira” 21/08/2020 Portarias 13134614000108 823 13134614000108¬115¬2020¬33
116 / 2020 LOTA SERVIDOR EFETIVO 21/08/2020 Portarias 13134614000108 824 13134614000108¬116¬2020¬33
117 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 21/08/2020 Portarias 13134614000108 825 13134614000108¬117¬2020¬33
118 / 2020 INCORPORA DEFINITIVAMENTE CARGA HORÁRIA MENSAL DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 21/08/2020 Portarias 13134614000108 826 13134614000108¬118¬2020¬33
119 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 21/08/2020 Portarias 13134614000108 827 13134614000108¬119¬2020¬33
120 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 21/08/2020 Portarias 13134614000108 828 13134614000108¬120¬2020¬33
121 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 21/08/2020 Portarias 13134614000108 829 13134614000108¬121¬2020¬33
122 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 21/08/2020 Portarias 13134614000108 830 13134614000108¬122¬2020¬33
123 / 2020 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 21/08/2020 Portarias 13134614000108 831 13134614000108¬123¬2020¬33
124 / 2020 Concede licença a servidor público para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato vereador 21/08/2020 Portarias 13134614000108 832 13134614000108¬124¬2020¬33
125 / 2020 Concede licença a servidor para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato de vereador 21/08/2020 Portarias 13134614000108 833 13134614000108¬125¬2020¬33
126 / 2020 Concede licença a servidora para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato de vereadora 21/08/2020 Portarias 13134614000108 834 13134614000108¬126¬2020¬33
127 / 2020 Concede licença a servidor para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato de vereador 21/08/2020 Portarias 13134614000108 835 13134614000108¬127¬2020¬33
128 / 2020 Concede licença a servidor para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato de vereador 21/08/2020 Portarias 13134614000108 836 13134614000108¬128¬2020¬33
129 / 2020 Concede licença a servidora para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato de vereadora 21/08/2020 Portarias 13134614000108 837 13134614000108¬129¬2020¬33
130 / 2020 Concede licença a servidor para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato de vereador 21/08/2020 Portarias 13134614000108 838 13134614000108¬130¬2020¬33
131 / 2020 Concede licença a servidor para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato de vereador 21/08/2020 Portarias 13134614000108 839 13134614000108¬131¬2020¬33
132 / 2020 Concede licença a servidor para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato de vereador 21/08/2020 Portarias 13134614000108 840 13134614000108¬132¬2020¬33
133 / 2020 Concede licença a servidor para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato de vereador 21/08/2020 Portarias 13134614000108 841 13134614000108¬133¬2020¬33
134 / 2020 Concede licença a servidora para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato de vereadora 21/08/2020 Portarias 13134614000108 842 13134614000108¬134¬2020¬33
135 / 2020 Concede licença a servidora para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato de Vice-Prefeita 21/08/2020 Portarias 13134614000108 843 13134614000108¬135¬2020¬33
136 / 2020 Concede licença a servidor para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato de vereador 21/08/2020 Portarias 13134614000108 844 13134614000108¬136¬2020¬33
137 / 2020 Concede licença a servidora para concorrer o pleito eleitoral municipal de 2020 ao mandato de vereadora 21/08/2020 Portarias 13134614000108 845 13134614000108¬137¬2020¬33
138 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 21/08/2020 Portarias 13134614000108 846 13134614000108¬138¬2020¬33
139 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 21/08/2020 Portarias 13134614000108 847 13134614000108¬139¬2020¬33
140 / 2020 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 21/08/2020 Portarias 13134614000108 848 13134614000108¬140¬2020¬33
141 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 21/08/2020 Portarias 13134614000108 849 13134614000108¬141¬2020¬33
096 / 2020 REDUZ CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/08/2020 Portarias 13134614000108 804 13134614000108¬096¬2020¬33
097 / 2020 AMPLIA PROVISORIAMENTE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR EFETIVO 10/08/2020 Portarias 13134614000108 805 13134614000108¬097¬2020¬33
098 / 2020 REMOVE SERVIDOR EFETIVO 10/08/2020 Portarias 13134614000108 806 13134614000108¬098¬2020¬33
099 / 2020 REMOVE SERVIDOR EFETIVO 10/08/2020 Portarias 13134614000108 807 13134614000108¬099¬2020¬33
100 / 2020 REMOVE SERVIDOR EFETIVO 10/08/2020 Portarias 13134614000108 808 13134614000108¬100¬2020¬33
101 / 2020 REMOVE SERVIDOR EFETIVO 10/08/2020 Portarias 13134614000108 809 13134614000108¬101¬2020¬33
102 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 10/08/2020 Portarias 13134614000108 810 13134614000108¬102¬2020¬33
103 / 2020 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 10/08/2020 Portarias 13134614000108 811 13134614000108¬103¬2020¬33
104 / 2020 CONCEDE GRATIFICAÇAO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 10/08/2020 Portarias 13134614000108 812 13134614000108¬104¬2020¬33
105 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/08/2020 Portarias 13134614000108 813 13134614000108¬105¬2020¬33
106 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 10/08/2020 Portarias 13134614000108 814 13134614000108¬106¬2020¬33
107 / 2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE PESSOA DA PRÓPRIA FAMÍLIA A SERVIDORA EFETIVADO 10/08/2020 Portarias 13134614000108 815 13134614000108¬107¬2020¬33
108 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/08/2020 Portarias 13134614000108 816 13134614000108¬108¬2020¬33
109 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/08/2020 Portarias 13134614000108 817 13134614000108¬109¬2020¬33
110 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/08/2020 Portarias 13134614000108 818 13134614000108¬110¬2020¬33
111 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 10/08/2020 Portarias 13134614000108 819 13134614000108¬111¬2020¬33
112 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 10/08/2020 Portarias 13134614000108 820 13134614000108¬112¬2020¬33
113 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 10/08/2020 Portarias 13134614000108 821 13134614000108¬113¬2020¬33
114 / 2020 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 10/08/2020 Portarias 13134614000108 822 13134614000108¬114¬2020¬33
093 / 2020 ALTERA MEMBRO QUE COMPÕE A EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO 08/07/2020 Portarias 13134614000108 801 13134614000108¬093¬2020¬33
094 / 2020 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 08/07/2020 Portarias 13134614000108 802 13134614000108¬094¬2020¬33
095 / 2020 Torna sem efeito a Portaria n°. 086/2020, de 22 de junho de 2020 08/07/2020 Portarias 13134614000108 803 13134614000108¬095¬2020¬33
092 / 2020 ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO INSTITUCIONAL DO CONTROLE INTERNO. 07/07/2020 Portarias 13134614000108 800 13134614000108¬092¬2020¬33
091 / 2020 Revoga a cessão de servidora 30/06/2020 Portarias 13134614000108 799 13134614000108¬091¬2020¬33
089 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 30/06/2020 Portarias 13134614000108 797 13134614000108¬089¬2020¬33
090 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 23/06/2020 Portarias 13134614000108 798 13134614000108¬090¬2020¬33
088 / 2020 RETIRA VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOFl DESTA PREFEITURA. 23/06/2020 Portarias 13134614000108 796 13134614000108¬088¬2020¬33
081 / 2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 22/06/2020 Portarias 13134614000108 790 13134614000108¬081¬2020¬33
082 / 2020 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Escola Municipal “Bento Benedigno Bezerra”, 22/06/2020 Portarias 13134614000108 791 13134614000108¬082¬2020¬33
083 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 22/06/2020 Portarias 13134614000108 792 13134614000108¬083¬2020¬33
084 / 2020 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional. 22/06/2020 Portarias 13134614000108 793 13134614000108¬084¬2020¬33
085 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 22/06/2020 Portarias 13134614000108 794 13134614000108¬085¬2020¬33
086 / 2020 CONCEDE AUXILIO/BOLSA DE ESTUDO A SERVIDOR EFETIVO 22/06/2020 Portarias 13134614000108 795 13134614000108¬086¬2020¬33
079 / 2020 INTERROMPE LICENÇA PRÊMIO CONCEDIDA A SERVIDOR 17/06/2020 Portarias 13134614000108 788 13134614000108¬079¬2020¬33
080 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 17/06/2020 Portarias 13134614000108 789 13134614000108¬080¬2020¬33
061 / 2020 Concede Licença para Trato da Própria Saúde a servidor 15/06/2020 Portarias 13134614000108 770 13134614000108¬061¬2020¬33
062 / 2020 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 771 13134614000108¬062¬2020¬33
063 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 772 13134614000108¬063¬2020¬33
064 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 773 13134614000108¬064¬2020¬33
065 / 2020 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 774 13134614000108¬065¬2020¬33
066 / 2020 CONCEDE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 775 13134614000108¬066¬2020¬33
067 / 2020 CONCEDE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2020 Portarias 13134614000108 776 13134614000108¬067¬2020¬33
068 / 2020 CONCEDE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2020 Portarias 13134614000108 777 13134614000108¬068¬2020¬33
069 / 2020 CONCEDE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2020 Portarias 13134614000108 778 13134614000108¬069¬2020¬33
070 / 2020 CONCEDE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2020 Portarias 13134614000108 779 13134614000108¬070¬2020¬33
071 / 2020 INTERROMPE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES 15/06/2020 Portarias 13134614000108 780 13134614000108¬071¬2020¬33
072 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2020 Portarias 13134614000108 781 13134614000108¬072¬2020¬33
073 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2020 Portarias 13134614000108 782 13134614000108¬073¬2020¬33
074 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2020 Portarias 13134614000108 783 13134614000108¬074¬2020¬33
075 / 2020 Concede Licença Maternidade à servidora lotada na Secretaria Municipal de Saúde 15/06/2020 Portarias 13134614000108 784 13134614000108¬075¬2020¬33
076 / 2020 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 785 13134614000108¬076¬2020¬33
077 / 2020 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 786 13134614000108¬077¬2020¬33
078 / 2020 Concede Licença Maternidade à servidora. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 787 13134614000108¬078¬2020¬33
059 / 2020 RETIRA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 650 13134614000108¬059¬2020¬33
052 / 2020 Concede Licença Maternidade à Servidora 15/06/2020 Portarias 13134614000108 583 13134614000108¬052¬2020¬33
053 / 2020 RETIRA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 584 13134614000108¬053¬2020¬33
054 / 2020 RETIRA GRATIFICAÇAO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 585 13134614000108¬054¬2020¬33
055 / 2020 RETIRA GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 586 13134614000108¬055¬2020¬33
056 / 2020 RETIRA VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 587 13134614000108¬056¬2020¬33
057 / 2020 NOMEIA AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 15/06/2020 Portarias 13134614000108 588 13134614000108¬057¬2020¬33
058 / 2020 RETIRA GRATIFICAÇAO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 589 13134614000108¬058¬2020¬33
060 / 2020 INCORPORA DEFINITIVAMENTE CARGA HORÁRIA MENSAL DE SERVIDOR 15/06/2020 Portarias 13134614000108 591 13134614000108¬060¬2020¬33
040 / 2020 RETIRA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 571 13134614000108¬040¬2020¬33
041 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2020 Portarias 13134614000108 572 13134614000108¬041¬2020¬33
042 / 2020 CONCEDE GRATIFICAÇAO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 573 13134614000108¬042¬2020¬33
043 / 2020 RETIRA GRATIFICAÇAO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 574 13134614000108¬043¬2020¬33
044 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2020 Portarias 13134614000108 575 13134614000108¬044¬2020¬33
045 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 15/06/2020 Portarias 13134614000108 576 13134614000108¬045¬2020¬33
046 / 2020 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 577 13134614000108¬046¬2020¬33
047 / 2020 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 578 13134614000108¬047¬2020¬33
048 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 579 13134614000108¬048¬2020¬33
049 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 580 13134614000108¬049¬2020¬33
050 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço. 15/06/2020 Portarias 13134614000108 581 13134614000108¬050¬2020¬33
051 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 01/06/2020 Portarias 13134614000108 582 13134614000108¬051¬2020¬33
039 / 2020 Renova Cessão de Servidor 01/06/2020 Portarias 13134614000108 570 13134614000108¬039¬2020¬33
037 / 2020 CONCEDE LICENÇA PREMIO A SERVIDOR EFETIVO 29/05/2020 Portarias 13134614000108 568 13134614000108¬037¬2020¬33
038 / 2020 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR 29/05/2020 Portarias 13134614000108 569 13134614000108¬038¬2020¬33
035 / 2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 15/04/2020 Portarias 13134614000108 566 13134614000108¬035¬2020¬33
036 / 2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 15/04/2020 Portarias 13134614000108 567 13134614000108¬036¬2020¬33
031 / 2020 Renova Cessão da servidora ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe. 31/03/2020 Portarias 13134614000108 562 13134614000108¬031¬2020¬33
032 / 2020 Renova Cessão da servidora ao Poder Judiciário do Estado de Sergipe. 31/03/2020 Portarias 13134614000108 563 13134614000108¬032¬2020¬33
033 / 2020 RETIRA GRATIFICAÇAO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 31/03/2020 Portarias 13134614000108 564 13134614000108¬033¬2020¬33
034 / 2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 31/03/2020 Portarias 13134614000108 565 13134614000108¬034¬2020¬33
024 / 2020 AUTORIZA CESSÃO DE SERVIDOR 18/03/2020 Portarias 13134614000108 555 13134614000108¬024¬2020¬33
025 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 18/03/2020 Portarias 13134614000108 556 13134614000108¬025¬2020¬33
026 / 2020 Concede avanço horizontal por tempo de serviço. 18/03/2020 Portarias 13134614000108 557 13134614000108¬026¬2020¬33
027 / 2020 CONCEDE LICENÇA PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES A SERVIDOR EFETIVO 18/03/2020 Portarias 13134614000108 558 13134614000108¬027¬2020¬33
028 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 18/03/2020 Portarias 13134614000108 559 13134614000108¬028¬2020¬33
029 / 2020 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 18/03/2020 Portarias 13134614000108 560 13134614000108¬029¬2020¬33
030 / 2020 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 18/03/2020 Portarias 13134614000108 561 13134614000108¬030¬2020¬33
010 / 2020 CONCEDE 1/3 SALARIAL A SERVIDOR EFETIVO. 28/02/2020 Portarias 13134614000108 541 13134614000108¬010¬2020¬33
011 / 2020 Concede Avanço Horizontal por qualificação profissional. 28/02/2020 Portarias 13134614000108 542 13134614000108¬011¬2020¬33
012 / 2020 Concede Avanço Horizontal por tempo de serviço 28/02/2020 Portarias 13134614000108 543 13134614000108¬012¬2020¬33
013 / 2020 Concede avanço vertical por tempo de serviço. 28/02/2020 Portarias 13134614000108 544 13134614000108¬013¬2020¬33
014 / 2020 RENOVA CESSÃO DE SERVIDOR 28/02/2020 Portarias 13134614000108 545 13134614000108¬014¬2020¬33
015 / 2020 CONCEDE GRATIFICAÇÃO SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 28/02/2020 Portarias 13134614000108 546 13134614000108¬015¬2020¬33
016 / 2020 CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 28/02/2020 Portarias 13134614000108 547 13134614000108¬016¬2020¬33
017 / 2020 Concede Averbação de Tempo de Serviço a Servidor Efetivo Municipal, 28/02/2020 Portarias 13134614000108 548 13134614000108¬017¬2020¬33
018 / 2020 CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 28/02/2020 Portarias 13134614000108 549 13134614000108¬018¬2020¬33
019 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 28/02/2020 Portarias 13134614000108 550 13134614000108¬019¬2020¬33
020 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 28/02/2020 Portarias 13134614000108 551 13134614000108¬020¬2020¬33
021 / 2020 CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR EFETIVO 28/02/2020 Portarias 13134614000108 552 13134614000108¬021¬2020¬33
022 / 2020 Exonera “COORDENADOR PEDAGÓGICO" da Secretaria Municipal de Educação. 28/02/2020 Portarias 13134614000108 553 13134614000108¬022¬2020¬33
023 / 2020 LOTA SERVIDOR EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL 28/02/2020 Portarias 13134614000108 554 13134614000108¬023¬2020¬33
007 / 2020 RETIRA GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR DESTA PREFEITURA. 28/02/2020 Portarias 13134614000108 538 13134614000108¬007¬2020¬33
008 / 2020 Renova Cessão de servidor 28/02/2020 Portarias 13134614000108 539 13134614000108¬008¬2020¬33
009 / 2020 Renova Cessão de servidor 28/01/2020 Portarias 13134614000108 540 13134614000108¬009¬2020¬33
006 / 2020 Renova Cessão de servidor 22/01/2020 Portarias 13134614000108 537 13134614000108¬006¬2020¬33
003 / 2020 Renova Cessão de Servidor 07/01/2020 Portarias 13134614000108 534 13134614000108¬003¬2020¬33
004 / 2020 RENOVA CESSÀO, MEDIANTE PERMUTA, DE SERVIDOR 07/01/2020 Portarias 13134614000108 535 13134614000108¬004¬2020¬33
005 / 2020 RENOVA CESSÃO, MEDIANTE PERMUTA, DE SERVIDOR 07/01/2020 Portarias 13134614000108 536 13134614000108¬005¬2020¬33
001 / 2020 NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÀO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/01/2020 Portarias 13134614000108 532 13134614000108¬001¬2020¬33
002 / 2020 DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO 02/01/2020 Portarias 13134614000108 533 13134614000108¬002¬2020¬33
Conjunto de informações atualizadas em 18/05/2024 com dados até 06/05/2024. Saiba mais...