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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 20/08/2026 com dados até 16/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 11 Inexigibilidade 16/07/2026 16/07/2026 Contratação de sociedade de advocacia especializada na prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, de Consultoria e Assessoria Jurídica Técnico-Legislativa, com o fim de atender às demandas da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE R$ 110.400,00 Contratado 74100298000148 2026 19 3 frmCadDispensa 2026_19
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 10 Inexigibilidade 22/05/2026 22/05/2026 Contratação de instituição especializada para fornecimento de 06 (seis) inscrições no “40º Workshop – Para Agentes Públicos e Políticos”, a ser realizado no período de 22 a 25 de maio de 2026, no município de Paulo Afonso/BA, destinado aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE. R$ 6.000,00 Contratado 74100298000148 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 09 Inexigibilidade 24/04/2026 24/04/2026 Contratação de instituição especializada para fornecimento de 04 (quatro) inscrições no “39º Workshop – Para Agentes Públicos e Políticos”, a ser realizado no período de 24 a 27 de abril de 2026, no município de Piranhas/AL, destinado aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE. R$ 4.000,00 Contratado 74100298000148 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 08 Inexigibilidade 01/04/2026 01/04/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de apoio à parametrização, validação, acompanhamento e controle das rotinas relacionadas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), bem como das rotinas de gestão de pessoal e folha de pagamento, no âmbito da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE R$ 48.000,00 Contratado 74100298000148 2026 14 3 frmCadDispensa 2026_14
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 08 Dispensa de Licitação 15/07/2026 15/07/2026 Contratação de serviços advocatícios especializados para emissão de parecer jurídico técnico. R$ 1.000,00 Homologado 74100298000148 2026 18 2 frmCadDispensa 2026_18
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 07 Inexigibilidade 27/03/2026 27/03/2026 Contratação de instituição especializada para fornecimento de 04 (quatro) inscrições no “27 Workshop – Capacitação Estratégica para uma Gestão Pública Eficiente”, a ser realizado no período de 27 a 30 de março de 2026, no município de Piranhas/AL, destinado aos Vereadores da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE. R$ 3.600,00 Contratado 74100298000148 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 07 Dispensa de Licitação 28/04/2026 28/04/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Tomar do Geru/SE R$ 12.900,00 Contratado 74100298000148 2026 16 2 frmCadDispensa 2026_16
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 06 Dispensa de Licitação 11/03/2026 11/03/2026 Contratação de empresa para aquisição parcelada de materiais de expediente e periféricos de informática destinados à manutenção das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Tomar do Geru/SE R$ 10.792,20 Contratado 74100298000148 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 06 Inexigibilidade 11/03/2026 11/03/2026 Contratação de instituição especializada para fornecimento de 05 (cinco) inscrições no curso “Governança Pública Integrada na Prática: Conectando Administração, Planejamento, Orçamento, Jurídico e Controle”, a ser realizado no período de 12 a 13 de março de 2026, no Município de Aracaju/SE, destinado à capacitação técnica dos servidores da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE. R$ 2.495,00 Contratado 74100298000148 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 05 Inexigibilidade 02/03/2026 02/03/2026 Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual voltados à adequação normativa, manutenção técnica especializada e suporte metodológico do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE, incluindo a implementação do Plano Estratégico Institucional e da Carta de Serviços ao Cidadão. R$ 46.800,00 Contratado 74100298000148 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 05 Dispensa de Licitação 06/03/2026 06/03/2026 Contratação de empresa para aquisição e fornecimento parcelado de materiais de consumo, compreendendo gêneros alimentícios, materiais de higiene, limpeza e utilidades, destinados à manutenção das atividades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Vereadores de Tomar do Geru/SE R$ 12.764,00 Contratado 74100298000148 2026 10 2 frmCadDispensa 2026_10
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 04 Inexigibilidade 19/02/2026 20/02/2026 Contratação de instituição especializada para fornecimento de 05 (cinco) inscrições no “26º Workshop – Capacitação Estratégica para uma Gestão Pública Eficiente”, a ser realizado no período de 20 a 23 de fevereiro de 2026, no Município de Maceió/AL, destinado à capacitação dos Vereadores da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE. R$ 4.500,00 Contratado 74100298000148 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 04 Dispensa de Licitação 23/02/2026 26/02/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de operação de som e vídeo, compreendendo a gravação e transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE R$ 23.340,00 Contratado 74100298000148 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 03 Dispensa de Licitação 02/02/2026 02/02/2026 Contratação de pessoa jurídica ou pessoa física para a prestação de serviços de manutenção corretiva em porta de vidro da entrada principal da Câmara Municipal de Vereadores de Tomar do Geru/SE, compreendendo a substituição de peças e componentes que se façam necessários ao pleno funcionamento do equipamento. R$ 750,00 Homologado 74100298000148 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 03 Inexigibilidade 15/01/2026 15/01/2026 Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na área de controle interno, de natureza orientativa, metodológica e não executiva, destinados ao apoio técnico ao órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE R$ 60.000,00 Contratado 74100298000148 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 02 Inexigibilidade 05/01/2026 05/01/2026 Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual na área de licitações e contratos administrativos, voltados à orientação técnica, acompanhamento técnico especializado e assessoramento técnico-institucional dos procedimentos de contratação pública da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE R$ 54.000,00 Contratado 74100298000148 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 02 Dispensa de Licitação 27/01/2026 02/02/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de sistema eletrônico de votação, com fornecimento dos equipamentos necessários à sua operacionalização, incluindo painel eletrônico, terminais de votação, infraestrutura básica, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, bem como treinamento dos usuários, destinado às sessões plenárias da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE R$ 61.605,17 Contratado 74100298000148 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 01 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 Contratação de sociedade de advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, destinados ao apoio jurídico-institucional da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE, abrangendo o assessoramento jurídico em matérias relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, a elaboração de pareceres jurídicos, a emissão de orientações legais, a elaboração e revisão jurídica de minutas de projetos normativos, convênios, portarias e decretos, bem como a atuação como advogado da Câmara Municipal nas demandas em que figure no polo ativo ou passivo, nos âmbitos administrativo e judicial, observado o ordenamento jurídico vigente. R$ 110.400,00 Contratado 74100298000148 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 01 Dispensa de Licitação 20/01/2026 20/01/2026 Contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para a prestação de serviços de emissão de certificados digitais do tipo A1, para pessoa jurídica (e-CNPJ) e pessoa física (e-CPF), com validade mínima de 12 (doze) meses, destinados ao uso institucional da Câmara Municipal de Vereadores de Tomar do Geru/SE. R$ 451,00 Homologado 74100298000148 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4