Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU	06	Dispensa de Licitação	11/03/2026	11/03/2026	Contratação de empresa para aquisição parcelada de materiais de expediente e periféricos de informática destinados à manutenção das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Vereadores de Tomar do Geru/SE	R$ 10.792,20	Contratado	74100298000148	2026	11	2	frmCadDispensa	2026_11
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU	06	Inexigibilidade	11/03/2026	11/03/2026	Contratação de instituição especializada para fornecimento de 05 (cinco) inscrições no curso “Governança Pública Integrada na Prática: Conectando Administração, Planejamento, Orçamento, Jurídico e Controle”, a ser realizado no período de 12 a 13 de março de 2026, no Município de Aracaju/SE, destinado à capacitação técnica dos servidores da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE.	R$ 2.495,00	Contratado	74100298000148	2026	12	3	frmCadDispensa	2026_12
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU	05	Inexigibilidade	02/03/2026	02/03/2026	Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual voltados à adequação normativa, manutenção técnica especializada e suporte metodológico do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE, incluindo a implementação do Plano Estratégico Institucional e da Carta de Serviços ao Cidadão.	R$ 46.800,00	Contratado	74100298000148	2026	9	3	frmCadDispensa	2026_9
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU	05	Dispensa de Licitação	06/03/2026	06/03/2026	Contratação de empresa para aquisição e fornecimento parcelado de materiais de consumo, compreendendo gêneros alimentícios, materiais de higiene, limpeza e utilidades, destinados à manutenção das atividades administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Vereadores de Tomar do Geru/SE	R$ 12.764,00	Contratado	74100298000148	2026	10	2	frmCadDispensa	2026_10
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU	04	Inexigibilidade	19/02/2026	20/02/2026	Contratação de instituição especializada para fornecimento de 05 (cinco) inscrições no “26º Workshop – Capacitação Estratégica para uma Gestão Pública Eficiente”, a ser realizado no período de 20 a 23 de fevereiro de 2026, no Município de Maceió/AL, destinado à capacitação dos Vereadores da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE.	R$ 4.500,00	Contratado	74100298000148	2026	7	3	frmCadDispensa	2026_7
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU	04	Dispensa de Licitação	23/02/2026	26/02/2026	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de operação de som e vídeo, compreendendo a gravação e transmissão ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE	R$ 23.340,00	Contratado	74100298000148	2026	8	2	frmCadDispensa	2026_8
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU	03	Dispensa de Licitação	02/02/2026	02/02/2026	Contratação de pessoa jurídica ou pessoa física para a prestação de serviços de manutenção corretiva em porta de vidro da entrada principal da Câmara Municipal de Vereadores de Tomar do Geru/SE, compreendendo a substituição de peças e componentes que se façam necessários ao pleno funcionamento do equipamento.	R$ 750,00	Homologado	74100298000148	2026	6	2	frmCadDispensa	2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU	03	Inexigibilidade	15/01/2026	15/01/2026	Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na área de controle interno, de natureza orientativa, metodológica e não executiva, destinados ao apoio técnico ao órgão de Controle Interno da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE	R$ 60.000,00	Contratado	74100298000148	2026	3	3	frmCadDispensa	2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU	02	Inexigibilidade	05/01/2026	05/01/2026	Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza intelectual na área de licitações e contratos administrativos, voltados à orientação técnica, acompanhamento técnico especializado e assessoramento técnico-institucional dos procedimentos de contratação pública da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE	R$ 54.000,00	Contratado	74100298000148	2026	2	3	frmCadDispensa	2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU	02	Dispensa de Licitação	27/01/2026	02/02/2026	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de sistema eletrônico de votação, com fornecimento dos equipamentos necessários à sua operacionalização, incluindo painel eletrônico, terminais de votação, infraestrutura básica, suporte técnico, manutenção preventiva e corretiva, bem como treinamento dos usuários, destinado às sessões plenárias da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE	R$ 61.605,17	Contratado	74100298000148	2026	5	2	frmCadDispensa	2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU	01	Inexigibilidade	02/01/2026	02/01/2026	Contratação de sociedade de advocacia para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria jurídica, destinados ao apoio jurídico-institucional da Câmara Municipal de Tomar do Geru/SE, abrangendo o assessoramento jurídico em matérias relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, a elaboração de pareceres jurídicos, a emissão de orientações legais, a elaboração e revisão jurídica de minutas de projetos normativos, convênios, portarias e decretos, bem como a atuação como advogado da Câmara Municipal nas demandas em que figure no polo ativo ou passivo, nos âmbitos administrativo e judicial, observado o ordenamento jurídico vigente.	R$ 110.400,00	Contratado	74100298000148	2026	1	3	frmCadDispensa	2026_1
CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU	01	Dispensa de Licitação	20/01/2026	20/01/2026	Contratação de empresa especializada em serviços de tecnologia da informação para a prestação de serviços de emissão de certificados digitais do tipo A1, para pessoa jurídica (e-CNPJ) e pessoa física (e-CPF), com validade mínima de 12 (doze) meses, destinados ao uso institucional da Câmara Municipal de Vereadores de Tomar do Geru/SE.	R$ 451,00	Homologado	74100298000148	2026	4	2	frmCadDispensa	2026_4

Conjunto de informações atualizadas em 23/03/2026 com dados até 11/03/2026. Saiba mais...