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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 30/08/2026 com dados até 06/08/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 14 Dispensa de Licitação 20/07/2026 Contratação de empresa especializada para a fabricação e instalação de bancada planejada destinada às dependências da Câmara Municipal de Simão Dias. R$ 11.900,00 Contratado 32741183000192 2026 25 2 frmCadDispensa 2026_25
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 13 Dispensa de Licitação 13/07/2026 A presente demanda tem por objeto a execução de serviços de limpeza çomplgta do forro das dependências da Câmara Municipal, abrangendo área aproximada de 110 mr, bem como a realização da higienização completa dos aparelhos de ar-condicionado, a instalação completa de aparelho de ar-condicionado e a execução de reparos na laje em área aproximada de 22 m2, nas dependências da Câmara Municipal de Simâo Dias/SE, R$ 6.280,00 Contratado 32741183000192 2026 24 2 frmCadDispensa 2026_24
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 12 Dispensa de Licitação 19/05/2026 19/05/2026 Contratação de empresa para publicação de aviso de licitação do Pregão Eletrônico destinados a atender a Câmara Municipal de Simão Dias. R$ 240,00 Finalizado 32741183000192 2026 22 2 frmCadDispensa 2026_22
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 11 Dispensa de Licitação 04/05/2026 06/05/2026 Aquisição de materiais destinados à manutenção, reparos e pintura das dependências da Câmara Municipal de Simão Dias. R$ 11.157,50 Contratado 32741183000192 2026 23 2 frmCadDispensa 2026_23
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 11 Inexigibilidade 06/08/2026 Contratação de empresa para capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores da Casa Legislativa no Curso Regional de Agentes Públicos: Governança Pública e Proteção de Direitos Políticos Públicos, Controle Social e os Desafios, que acontecerá no período de 21 a 24/08/2026 no Maceió Mar Hotel, em Maceió/AL. R$ 9.000,00 Contratado 32741183000192 2026 27 3 frmCadDispensa 2026_27
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 10 Dispensa de Licitação 08/04/2026 13/04/2026 Contratação de empresa para publicação do Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico destinado à atender as demandas desta Câmara Municipal de Simão Dias/SE. R$ 240,00 Finalizado 32741183000192 2026 21 2 frmCadDispensa 2026_21
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 10 Inexigibilidade 27/07/2026 Contratação de empresa para capacitação e aperfeiçoamento de servidores desta Casa Legislativa no Curso INOVAÇÃO NA GESTÃO PUBLICA: COMUNICAÇÃO, PLANPIAMENTO ESTRATEGICO E INTEGRAÇÃO ENTRE OS PODERES, que acontecerá no período de 07/08 a 10/08/2026 no AAPPE AUDITORIOS, em Maceió/AL. R$ 2.000,00 Contratado 32741183000192 2026 26 3 frmCadDispensa 2026_26
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 09 Inexigibilidade 10/06/2026 O objeto do presente instrumento é a realização de 08 (oito) inscrições de servidores desta Casa Legislativa no Curso Regional de Agentes Públicos “Governança, Credibilidade e Desenvolvimento Municipal”, que acontecerá no período de 12 a 15/06/2026, no Hotel Belvedere, em Paulo Afonso/BA. R$ 8.000,00 Contratado 32741183000192 2026 19 3 frmCadDispensa 2026_19
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 09 Dispensa de Licitação 08/04/2026 10/04/2026 Aquisição de 01 (um) refrigerador Frost Free Inverter, com capacidade de 394 litros, destinado a atender às demandas da Câmara Municipal de Simão Dias/SE. R$ 3.031,90 Contratado 32741183000192 2026 20 2 frmCadDispensa 2026_20
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 08 Dispensa de Licitação 27/03/2026 27/03/2026 Aquisição de Material de Limpeza. R$ 4.648,62 Homologado 32741183000192 2026 12 2 frmCadDispensa 2026_12
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 08 Inexigibilidade 20/05/2026 O objeto do presente instrumento é a realização de 03 (três) inscrições de servidores desta Casa Legislativa no Curso Regional de Agentes Públicos “Governança, Transparência e Transformação Social: Construindo uma Gestão Pública de Impacto em Ano Eleitoral”, que acontecerá no período de 22 a 25/05/2026, no Hotel Belvedere, em Paulo Afonso/BA. R$ 3.000,00 Contratado 32741183000192 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 07 Inexigibilidade 19/05/2026 Contratação de empresa para capacitação e aperfeiçoamento de vereadores e servidores desta Casa Legislativa, por meio da participação no Curso 2026 – Gestão sem Risco, que acontecerá no período de 22/05 a 25/05/2026, no AAPPE Auditórios, em Maceió/AL. R$ 8.000,00 Contratado 32741183000192 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 07 Dispensa de Licitação 17/03/2026 18/03/2026 Aquisição de materiais de expediente destinados ao atendimento das demandas administrativas e operacionais da Câmara Municipal de Simão Dias/SE, visando assegurar o regular funcionamento das atividades institucionais. R$ 11.875,62 Homologado 32741183000192 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 06 Inexigibilidade 23/04/2026 O objeto do presente instrumento é a realização de 06 (seis) inscrições de vereadores e servidores desta Casa Legislativa no Curso Regional de Agentes Públicos: Administração Pública em Foco: Impactos da Reforma tributária e os Desafios Jurídicos da Comunicação Digital, que acontecerá no período de 24 a 27/04/2026 no Maceio Mar Hotel, em Maceió/AL, R$ 6.000,00 Contratado 32741183000192 2026 16 3 frmCadDispensa 2026_16
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 06 Dispensa de Licitação 16/03/2026 17/03/2026 Contratação de empresa para a prestação de serviços de transmissão de áudio digital e vídeo em tempo real, via protocolo de streaming, em plataforma de mídia social, para Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, conforme a Lei Municipal nº 774/2018, a ser realizada em 18/03/2026. R$ 4.500,00 Homologado 32741183000192 2026 10 2 frmCadDispensa 2026_10
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 05 Dispensa de Licitação 13/02/2026 25/02/2026 Contratação de empresa especializada para o fornecimento e a instalação de sistema de controle de acesso e de sistema de videomonitoramento na Câmara Municipal de Simão Dias/SE, conforme especificações constantes no processo de dispensa de licitação. R$ 7.250,00 Contratado 32741183000192 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 05 Inexigibilidade 17/04/2026 Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoramento nos procedimentos de implantação, elaboração, desenvolvimento e estruturação do Plano Anual de Contratações (PCA). R$ 48.000,00 Contratado 32741183000192 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 04 Inexigibilidade 17/03/2026 Realização do workshop “Mulheres que despertam mudam gerações”, voltado à valorização, ao reconhecimento e a promoção do protagonismo feminino, destinado a agentes públicas, lideranças políticas e mulheres da comunidade, a ser realizado no dia 18 de março de 2026, na Câmara Municipal de Simão Dias/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 26.000,00 Contratado 32741183000192 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 04 Dispensa de Licitação 05/02/2026 20/02/2026 Aquisição de equipamentos de rede para atender às demandas desta Câmara Municipal de Simão Dias/SE. R$ 1.280,00 Contratado 32741183000192 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 03 Inexigibilidade 17/03/2026 Realização de 18 (dezoito) inscrições de vereadores e servidores desta Casa Legislativa no Curso Regional de Agentes Públicos: Inovação e Governança Inteligente nos Municípios e Políticas de Saúde, a ser realizado no período de 20 a 23 de março de 2026, no Hotel Sol Nascente, em Arapiraca/AL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 18.000,00 Contratado 32741183000192 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 03 Dispensa de Licitação 23/02/2026 11/03/2026 Aquisição de gêneros alimentícios destinada a atender às necessidades da Câmara Municipal de Simão Dias/SE. R$ 11.967,57 Homologado 32741183000192 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 02 Dispensa de Licitação 10/02/2026 27/02/2026 Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de manutenção predial nas dependências da Câmara Municipal de Simão Dias/SE. R$ 9.000,00 Contratado 32741183000192 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 02 Inexigibilidade 17/03/2026 Realização de 03 (três) inscrições de vereadores/servidores desta Casa Legislativa no curso Nova Reforma Tributária e a Comunicação de Autoconfiança: Como Liderar Municípios em Tempos de Mudança, a ser realizado no período de 20 a 23 de março de 2026, no Centro de Inovação e Tecnologia, em Maceió/AL, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 3.000,00 Contratado 32741183000192 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 01 Dispensa de Licitação 02/01/2026 02/01/2026 Prestação de serviços de acesso à internet banda larga para este Poder Legislativo. R$ 4.200,00 Contratado 32741183000192 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
CAMARA MUNICIPAL SIMÃO DIAS 01 Inexigibilidade 13/02/2026 Realização de 07 (sete) inscrições de servidores desta Casa Legislativa no Curso Regional de Agentes Públicos: Continuidade, Planejamento e Resultados: Consolidando Avanços no Novo Ano para o Legislativo e Executivo, a ser realizado no período de 20 a 23 de fevereiro de 2026, no San Marino Hotel, localizado em Paulo Afonso/BA, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. R$ 6.300,00 Contratado 32741183000192 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3