O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da
Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações, de forma regionalizada.
Ano |
Lei |
Publicação |
2019 |
292 |
29/12/2017 |
|
2021 |
292 |
29/12/2017 |
|
2022 |
339 |
01/12/2021 |
|
2023 |
339 |
01/12/2021 |
2024 |
339 |
01/12/2021 |
|