Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 17 Dispensa de Licitação 14/08/2025 14/08/2025 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA FISCALIZAÇÃO, GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO, DESTINADO A EXECUÇÃO DE REFORMA INTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 11.900,00 Contratado 13363841000105 2025 24 2 frmCadDispensa 2025_24
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 16 Dispensa de Licitação 17/07/2025 17/07/2025 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONANO, VISANDO GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO E A CLIMATIZAÇÃO ADEQUADA DAS DEPENDENCIAS DA CAMARA DE VEREADORES DE ROSARIO DO CATETE. R$ 14.820,00 Contratado 13363841000105 2025 23 2 frmCadDispensa 2025_23
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 15 Dispensa de Licitação 14/07/2025 14/07/2025 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COOPERAÇÃO RECIPROCA ENTRE AS PARTES, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PARA PROMOÇÃO INTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 203, INCISO III E ARTIGO 214 INCISO IV), ATRAVÉS DA OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES. R$ 3.360,00 Contratado 13363841000105 2025 22 2 frmCadDispensa 2025_22
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 14 Dispensa de Licitação 25/06/2025 25/05/2025 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANTE, COM VISTAS A SUPRIR AS NECESSIDADES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 23.990,00 Homologado 13363841000105 2025 21 2 frmCadDispensa 2025_21
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 13 Dispensa de Licitação 17/06/2025 17/06/2025 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE. R$ 11.032,40 Contratado 13363841000105 2025 20 2 frmCadDispensa 2025_20
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 12 Dispensa de Licitação 12/06/2025 12/06/2025 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAIS DE ORNAMENTAÇÃO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 25.900,00 Contratado 13363841000105 2025 19 2 frmCadDispensa 2025_19
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 11 Dispensa de Licitação 13/03/2025 13/03/2025 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE UM VEICULO TIPO PASSEIO, (SEDAN/HATCH), FLEX, MOTOR MINIMO 1.0, C/ AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRAULICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 59.760,00 Contratado 13363841000105 2025 15 2 frmCadDispensa 2025_15
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 10 Dispensa de Licitação 21/02/2025 21/02/2025 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, ENGLOBANDO REPAROS, LIMPEZA, FORMATAÇÃO, INSTALAÇÃO DE PROGRAMA E CONFIGURAÇÃO DE REDE INTERNA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE. R$ 20.400,00 Homologado 13363841000105 2025 14 2 frmCadDispensa 2025_14
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 9 Dispensa de Licitação 17/02/2025 17/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE KIT DE VEREADOR E MATERIAL DE COPA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 12.470,39 Contratado 13363841000105 2025 13 2 frmCadDispensa 2025_13
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 8 Dispensa de Licitação 14/02/2025 14/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO SOCIAL E ELABORAÇÃO DE CARDS SOBRE AS AÇÕES LEGISLATIVAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 50.000,00 Homologado 13363841000105 2025 12 2 frmCadDispensa 2025_12
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 7 Dispensa de Licitação 14/02/2025 14/02/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE BUFFET PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS EVENTOS REALIZADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE NO CORRENTE EXERCÍCIO. R$ 51.000,00 Homologado 13363841000105 2025 11 2 frmCadDispensa 2025_11
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 7 Inexigibilidade 22/08/2025 22/08/2025 REFERENTE A DESPESA COM INSCRIÇÃO NO CURSO "O 360 PARA GESTORES PÚBLICOS E PARLAMENTARES", UMA IMERSÃO COMPLETA E ESTRATÉGICA, DESENHADA PARA FORTALECER A ATUAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS NO CENÁRIO ATUAL", QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 29 DE AGOSTO A 01 DE SETEMBRO DE 2025 NO THE SQUARE PARK OFFICE EM MACEIÓ/AL. R$ 7.200,00 Homologado 13363841000105 2025 25 3 frmCadDispensa 2025_25
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 06 Inexigibilidade 19/05/2025 19/05/2025 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM INSCRIÇÃO EM CURSO:" O SETOR PUBLICO COM TRANSPARENCIA: COMUNICAÇÃO E ORATORIA E O AUTOCONHECIMENTO PARA LEGISLATIVO E EXECUTIVO" QUE IRÁ ACONTECER DE 23 A 26 DE MAIO DE 2025 NA CIDADE DE MACEIO ALAGOAS. R$ 7.200,00 Homologado 13363841000105 2025 18 3 frmCadDispensa 2025_18
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 6 Dispensa de Licitação 07/02/2025 07/02/2025 REFERENTE A FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 11.822,00 Homologado 13363841000105 2025 10 2 frmCadDispensa 2025_10
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 05 Inexigibilidade 08/04/2025 08/04/2025 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA AO CONTROLE INTENO BEM COMO AO SETOR FINANCEIRO CONTABIL VISANDO PROPICIAR SUBSIDIOS PARA A EXECUÇÃO DE SUAS TAREFAS DIÁRIAS COM DESTAQUE AQUELAS RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA. R$ 96.000,00 Homologado 13363841000105 2025 17 3 frmCadDispensa 2025_17
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 5 Dispensa de Licitação 11/02/2025 11/02/2025 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENCIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE NO EXERCICIO CORRENTE R$ 17.770,50 Homologado 13363841000105 2025 8 2 frmCadDispensa 2025_8
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 4 Dispensa de Licitação 29/01/2025 29/01/2025 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS EM GALÃO DE 20L E GÁS DE COZINHA 13KG, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE NO EXERCÍCIO CORRENTE. R$ 4.279,00 Finalizado 13363841000105 2025 6 2 frmCadDispensa 2025_6
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 4 Inexigibilidade 18/03/2025 18/03/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 09 (NOVE) INSCRIÇÕES NO “CURSO PARA ÁREA PÚBLICA 2025 “FUNÇÕES DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAIS NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS”, QUE ACONTECERÁ NO PERÍODO DE 21 A 24 DE MARÇO DE 2025 EM ARAPIRACA/AL. R$ 8.100,00 Homologado 13363841000105 2025 16 3 frmCadDispensa 2025_16
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 3 Dispensa de Licitação 15/01/2025 15/01/2025 REFERENTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESXPEDIENTE, DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE DURANTE O EXERCICIO CORRENTE. R$ 14.260,50 Finalizado 13363841000105 2025 5 2 frmCadDispensa 2025_5
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 3 Inexigibilidade 17/02/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PLANEJAMENTO DE LICITAÇÕES E GESTÃO DE CONTRATOS PARA ATENDER OS PLEITOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ROSARIO DO CATETE. R$ 84.000,00 Homologado 13363841000105 2025 9 3 frmCadDispensa 2025_9
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 2 Inexigibilidade 02/01/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER OS PLEITOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE ABRANGENDO ORIENTAÇÃO, ELABORAÇÃO E ANALÍSE DE MINUTAS DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS E SUA ADEQUAÇÃO À TECNICA LEGISLATIVA, CONSULTORIA JURIDICA PARA EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS QUANDO SOLICITADO. R$ 126.000,00 Finalizado 13363841000105 2025 2 3 frmCadDispensa 2025_2
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 2 Dispensa de Licitação 15/01/2025 15/01/2025 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE 3 MAQUINAS MULTIFUCIONAIS MONOCRÁTICAS E 1 IMPRESSORA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 24.000,00 Finalizado 13363841000105 2025 4 2 frmCadDispensa 2025_4
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 01 Inexigibilidade 02/01/2025 02/01/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA E CONSULTORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E APOIO ADMINISTRATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE NO EXERCÍCIO CORRENTE. R$ 299.000,00 Contratado 13363841000105 2025 1 3 frmCadDispensa 2025_1
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE 01 Dispensa de Licitação 14/01/2025 15/01/2025 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA COM VELOCIDADE 500 MBPS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE. R$ 9.600,00 Finalizado 13363841000105 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
Conjunto de informações atualizadas em 16/09/2025 com dados até 22/08/2025. Saiba mais...