Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

Após realizar a pesquisa, clique na imagem

logo abaixo para visualizar mais detalhes.
Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE	06	Dispensa de Licitação	29/01/2026	29/01/2026	Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos especializados destinados à elaboração, consolidação, acompanhamento e monitoramento do Plano de Contratações Anual (PCA) da Câmara Municipal de Rosário do Catete/SE, abrangendo a sistematização das demandas das unidades administrativas, o controle do cronograma de contratações, a verificação da aderência das contratações ao planejamento anual e o suporte técnico necessário à atualização e ao acompanhamento da execução do PCA, em conformidade com as diretrizes institucionais e a legislação vigente	R$ 64.900,00	Contratado	13363841000105	2026	6	2	frmCadDispensa	2026_6
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE	05	Dispensa de Licitação	19/01/2026	19/01/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM FORNECIMENTO DE BUFFET, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DOS EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE.	R$ 63.460,00	Contratado	13363841000105	2026	5	2	frmCadDispensa	2026_5
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE	04	Dispensa de Licitação	19/01/2026	19/01/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E AO FUNCIONAMENTO REGULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE/SE.	R$ 29.393,50	Contratado	13363841000105	2026	4	2	frmCadDispensa	2026_4
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE	03	Dispensa de Licitação	20/01/2026	20/01/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE NOTEBOOKS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA DE ROSÁRIO DO CATETE.	R$ 64.836,80	Homologado	13363841000105	2026	3	2	frmCadDispensa	2026_3
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE	02	Dispensa de Licitação	19/01/2026	19/01/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DESCARTÁVEIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE/SE, DE FORMA CONTÍNUA, GARANTINDO A MANUTENÇÃO DA HIGIENE, CONSERVAÇÃO E SALUBRIDADE DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA INSTITUIÇÃO.	R$ 12.252,50	Contratado	13363841000105	2026	2	2	frmCadDispensa	2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO CATETE	01	Dispensa de Licitação	15/01/2026	15/01/2026	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA DE IMPRENSA, COMUNICAÇÃO SOCIAL E ELABORAÇÃO DE CARDS SOBRE AS AÇÕES LEGISLATIVAS.	R$ 63.250,00	Contratado	13363841000105	2026	1	2	frmCadDispensa	2026_1

Conjunto de informações atualizadas em 15/02/2026 com dados até 29/01/2026. Saiba mais...