O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da
Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações, de forma regionalizada.
Ano |
Lei |
Publicação |
2019 |
1020 |
02/01/2019 |
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2020 |
807 |
09/12/2019 |
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2021 |
831 |
24/09/2020 |
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