Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Receita Descrição da Receita Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$ 40.293.791,00 R$ 40.293.791,00 R$ 322.388,69 R$ 322.388,69 0.80 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 40.293.791,00
R$ 40.293.791,00
R$ 322.388,69
R$ 322.388,69
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros R$ 315.211,00 R$ 315.211,00 R$ 97.736,36 R$ 97.736,36 31.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 315.211,00
R$ 315.211,00
R$ 97.736,36
R$ 97.736,36
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa R$ 7.494.053,00 R$ 7.494.053,00 R$ 973.065,33 R$ 973.065,33 12.98 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 7.494.053,00
R$ 7.494.053,00
R$ 973.065,33
R$ 973.065,33
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 2.693.419,00 R$ 2.693.419,00 R$ 69.146,44 R$ 69.146,44 2.56 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 2.693.419,00
R$ 2.693.419,00
R$ 69.146,44
R$ 69.146,44
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal R$ 37.196.013,00 R$ 37.196.013,00 R$ 1.921.719,13 R$ 1.921.719,13 5.16 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 37.196.013,00
R$ 37.196.013,00
R$ 1.921.719,13
R$ 1.921.719,13
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111253020000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros R$ 10.145,00 R$ 10.145,00 R$ 1.740,88 R$ 1.740,88 17.15 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 10.145,00
R$ 10.145,00
R$ 1.740,88
R$ 1.740,88
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal R$ 47.338.868,00 R$ 47.338.868,00 R$ 6.222,00 R$ 6.222,00 0.01 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 47.338.868,00
R$ 47.338.868,00
R$ 6.222,00
R$ 6.222,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal R$ 11.299.316,00 R$ 11.299.316,00 R$ 408.667,83 R$ 408.667,83 3.61 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 11.299.316,00
R$ 11.299.316,00
R$ 408.667,83
R$ 408.667,83
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451110000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal R$ 120.049.176,00 R$ 120.049.176,00 R$ 10.651.945,93 R$ 10.651.945,93 8.87 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 120.049.176,00
R$ 120.049.176,00
R$ 10.651.945,93
R$ 10.651.945,93
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros R$ 825.526,00 R$ 825.526,00 R$ 3.730,28 R$ 3.730,28 0.45 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 825.526,00
R$ 825.526,00
R$ 3.730,28
R$ 3.730,28
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa R$ 166.479,00 R$ 166.479,00 R$ 4.927,07 R$ 4.927,07 2.95 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 166.479,00
R$ 166.479,00
R$ 4.927,07
R$ 4.927,07
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal R$ 9.938.135,00 R$ 9.938.135,00 R$ 458.151,72 R$ 458.151,72 4.61 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 2.981.440,00
6.956.695,00
R$ 2.981.440,00
R$ 6.956.695,00
R$ 0,00
R$ 458.151,72
R$ 0,00
R$ 458.151,72
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros R$ 387.951,00 R$ 387.951,00 R$ 15.199,49 R$ 15.199,49 3.91 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 116.385,00
271.566,00
R$ 116.385,00
R$ 271.566,00
R$ 0,00
R$ 15.199,49
R$ 0,00
R$ 15.199,49
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101030000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa R$ 452.072,00 R$ 452.072,00 R$ 29.412,71 R$ 29.412,71 6.50 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 135.622,00
316.450,00
R$ 135.622,00
R$ 316.450,00
R$ 0,00
R$ 29.412,71
R$ 0,00
R$ 29.412,71
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal R$ 6.590.090,00 R$ 6.590.090,00 R$ 245.005,72 R$ 245.005,72 3.71 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 6.590.090,00
R$ 6.590.090,00
R$ 245.005,72
R$ 245.005,72
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104020000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros R$ 26.549,00 R$ 26.549,00 R$ 464,29 R$ 464,29 1.74 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 26.549,00
R$ 26.549,00
R$ 464,29
R$ 464,29
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104030000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa R$ 21.066,00 R$ 21.066,00 R$ 189,10 R$ 189,10 0.89 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 21.066,00
R$ 21.066,00
R$ 189,10
R$ 189,10
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$ 1.467.773,00 R$ 1.467.773,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 1.467.773,00
R$ 1.467.773,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal R$ 9.064.535,00 R$ 9.064.535,00 R$ 64.388,54 R$ 64.388,54 0.71 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 2.719.360,00
6.345.175,00
R$ 2.719.360,00
R$ 6.345.175,00
R$ 0,00
R$ 64.388,54
R$ 0,00
R$ 64.388,54
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201020000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros R$ 12.792,00 R$ 12.792,00 R$ 690,11 R$ 690,11 5.39 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 3.838,00
8.954,00
R$ 3.838,00
R$ 8.954,00
R$ 0,00
R$ 690,11
R$ 0,00
R$ 690,11
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201030000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa R$ 884.006,00 R$ 884.006,00 R$ 100.407,01 R$ 100.407,01 11.35 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 265.202,00
618.804,00
R$ 265.202,00
R$ 618.804,00
R$ 0,00
R$ 100.407,01
R$ 0,00
R$ 100.407,01
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal R$ 26.881.709,00 R$ 26.881.709,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
R$ 8.064.513,00
18.817.196,00
R$ 8.064.513,00
R$ 18.817.196,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 131101210000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal R$ 423.241,00 R$ 423.241,00 R$ 24.344,21 R$ 24.344,21 5.75 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 423.241,00
R$ 423.241,00
R$ 24.344,21
R$ 24.344,21
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 6.403.696,00 R$ 6.403.696,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 2.502.757,00
816.813,00
352.716,00
19.134,00
44.368,00
109.342,00
1.000,00
85.628,00
7.169,00
1.728,00
4.636,00
1.772.200,00
24.356,00
21.779,00
41.913,00
46.748,00
33.256,00
16.210,00
5.000,00
2.692,00
2.611,00
12.692,00
5.141,00
24.228,00
91.017,00
180.269,00
178.293,00
R$ 2.502.757,00
R$ 816.813,00
R$ 352.716,00
R$ 19.134,00
R$ 44.368,00
R$ 109.342,00
R$ 1.000,00
R$ 85.628,00
R$ 7.169,00
R$ 1.728,00
R$ 4.636,00
R$ 1.772.200,00
R$ 24.356,00
R$ 21.779,00
R$ 41.913,00
R$ 46.748,00
R$ 33.256,00
R$ 16.210,00
R$ 5.000,00
R$ 2.692,00
R$ 2.611,00
R$ 12.692,00
R$ 5.141,00
R$ 24.228,00
R$ 91.017,00
R$ 180.269,00
R$ 178.293,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
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R$ 0,00
R$ 0,00
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R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
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R$ 0,00
R$ 0,00
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R$ 0,00
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R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$ 186.119.933,00 R$ 186.119.933,00 R$ 8.593.818,28 R$ 8.593.818,28 4.61 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 186.119.933,00
R$ 186.119.933,00
R$ 8.593.818,28
R$ 8.593.818,28
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 37.223.987,00 -R$ 37.223.987,00 -R$ 1.718.763,62 -R$ 1.718.763,62 4.61 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -37.223.987,00
R$ -37.223.987,00
R$ -1.718.763,62
R$ -1.718.763,62
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal R$ 18.593.382,00 R$ 18.593.382,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 18.593.382,00
R$ 18.593.382,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal R$ 242.013,00 R$ 242.013,00 R$ 9.341,63 R$ 9.341,63 3.85 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 242.013,00
R$ 242.013,00
R$ 9.341,63
R$ 9.341,63
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -R$ 48.403,00 -R$ 48.403,00 -R$ 1.868,31 -R$ 1.868,31 3.85 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -48.403,00
R$ -48.403,00
R$ -1.868,31
R$ -1.868,31
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal R$ 144.808,00 R$ 144.808,00 R$ 16.079,75 R$ 16.079,75 11.10 13635016000112
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
R$ 144.808,00
R$ 144.808,00
R$ 16.079,75
R$ 16.079,75
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal R$ 24.154,00 R$ 24.154,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
R$ 24.154,00
R$ 24.154,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal R$ 3.316.750,00 R$ 3.316.750,00 R$ 166.140,30 R$ 166.140,30 5.00 13635016000112
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
R$ 3.316.750,00
R$ 3.316.750,00
R$ 166.140,30
R$ 166.140,30
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal R$ 23.942.544,00 R$ 23.942.544,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 14.988.735,00
8.953.809,00
R$ 14.988.735,00
R$ 8.953.809,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal R$ 20.569.339,00 R$ 20.569.339,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 20.569.339,00
R$ 20.569.339,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal R$ 3.590.004,00 R$ 3.590.004,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 1.481.733,00
2.108.271,00
R$ 1.481.733,00
R$ 2.108.271,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal R$ 1.334.931,00 R$ 1.334.931,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 1.334.931,00
R$ 1.334.931,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal R$ 2.687.178,00 R$ 2.687.178,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
R$ 2.687.178,00
R$ 2.687.178,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal R$ 16.829.486,00 R$ 16.829.486,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15500000 - Transferência do Salário-Educação
R$ 16.829.486,00
R$ 16.829.486,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal R$ 9.039,00 R$ 9.039,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
R$ 9.039,00
R$ 9.039,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal R$ 4.225.455,00 R$ 4.225.455,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 4.225.455,00
R$ 4.225.455,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal R$ 2.075.943,00 R$ 2.075.943,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 2.075.943,00
R$ 2.075.943,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal R$ 5.483.626,00 R$ 5.483.626,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
R$ 5.483.626,00
R$ 5.483.626,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$ 50.626.477,00 R$ 50.626.477,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
R$ 50.626.477,00
R$ 50.626.477,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal R$ 8.901.856,00 R$ 8.901.856,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
R$ 8.901.856,00
R$ 8.901.856,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171650010000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$ 2.498.444,00 R$ 2.498.444,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 2.498.444,00
R$ 2.498.444,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171958010000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal R$ 333.491,00 R$ 333.491,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 333.491,00
R$ 333.491,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171960010000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal R$ 1.313.345,00 R$ 1.313.345,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
R$ 1.313.345,00
R$ 1.313.345,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 85.521.755,00 R$ 85.521.755,00 R$ 6.303.552,87 R$ 6.303.552,87 7.37 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 85.521.755,00
R$ 85.521.755,00
R$ 6.303.552,87
R$ 6.303.552,87
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal -R$ 17.104.351,00 -R$ 17.104.351,00 -R$ 1.260.710,55 -R$ 1.260.710,55 7.37 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -17.104.351,00
R$ -17.104.351,00
R$ -1.260.710,55
R$ -1.260.710,55
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal R$ 17.613.891,00 R$ 17.613.891,00 R$ 954.931,44 R$ 954.931,44 5.42 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 17.613.891,00
R$ 17.613.891,00
R$ 954.931,44
R$ 954.931,44
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal -R$ 3.522.778,00 -R$ 3.522.778,00 -R$ 190.986,24 -R$ 190.986,24 5.42 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -3.522.778,00
R$ -3.522.778,00
R$ -190.986,24
R$ -190.986,24
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal R$ 689.646,00 R$ 689.646,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 689.646,00
R$ 689.646,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -R$ 137.929,00 -R$ 137.929,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -137.929,00
R$ -137.929,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal R$ 195.373,00 R$ 195.373,00 R$ 38.910,86 R$ 38.910,86 19.91 13635016000112
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
R$ 195.373,00
R$ 195.373,00
R$ 38.910,86
R$ 38.910,86
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172350010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 2.715.277,00 R$ 2.715.277,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 2.715.277,00
R$ 2.715.277,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172951010000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal R$ 1.224.621,00 R$ 1.224.621,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
R$ 1.224.621,00
R$ 1.224.621,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172952010000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal R$ 454.164,00 R$ 454.164,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
R$ 454.164,00
R$ 454.164,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172999010000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal R$ 122.206,00 R$ 122.206,00 R$ 41.345,07 R$ 41.345,07 33.83 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 122.206,00
R$ 122.206,00
R$ 41.345,07
R$ 41.345,07
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal R$ 159.753.841,00 R$ 159.753.841,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
R$ 159.753.841,00
R$ 159.753.841,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 179199010000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 191114010000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal R$ 1.209.526,00 R$ 1.209.526,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
R$ 1.209.526,00
R$ 1.209.526,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 192102010000 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 211201010000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal R$ 30.000.000,00 R$ 30.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 30.000.000,00
R$ 30.000.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 241454010000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 4.000.000,00
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 241499010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$ 27.685.770,00 R$ 27.685.770,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 27.685.770,00
R$ 27.685.770,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 54.847,99 R$ 54.847,99 0.00 08257417000146
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 54.847,99
R$ 54.847,99
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.401.158,57 R$ 2.401.158,57 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.639.122,57
R$ 762.036,00
R$ 1.639.122,57
R$ 762.036,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.977.115,11 R$ 1.977.115,11 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.977.115,11
R$ 1.977.115,11
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.487,27 R$ 3.487,27 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 3.487,27
R$ 3.487,27
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 208.452,08 R$ 208.452,08 0.00 08257417000146
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 208.452,08
R$ 208.452,08
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 241.857,35 R$ 241.857,35 0.00 31036421000104
15500000 - Transferência do Salário-Educação
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 241.857,35
R$ 241.857,35
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.043.746,22 R$ 10.043.746,22 0.00 31036421000104
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 10.043.746,22
R$ 10.043.746,22
Receita Prevista R$ 956.386.432,00
Receita Atualizada R$ 956.386.432,00
Arrecadada no Período R$ 43.287.998,91
Arrecadada Acumulada R$ 43.287.998,91
Conjunto de informações atualizadas em 30/01/2025 com dados até 28/01/2025 00:00:00. Saiba mais...