Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 31/03/2025 R$ 40.293.791,00 R$ 40.293.791,00 R$ 2.667.121,31 R$ 29.502.884,71 73.21 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 40.293.791,00
R$ 40.293.791,00
R$ 2.667.121,31
R$ 29.502.884,71
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 31/03/2025 R$ 315.211,00 R$ 315.211,00 R$ 22.023,89 R$ 221.805,05 70.36 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 315.211,00
R$ 315.211,00
R$ 22.023,89
R$ 221.805,05
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 31/03/2025 R$ 7.494.053,00 R$ 7.494.053,00 R$ 927.760,31 R$ 8.190.289,85 109.29 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 7.494.053,00
R$ 7.494.053,00
R$ 927.760,31
R$ 8.190.289,85
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 31/03/2025 R$ 2.693.419,00 R$ 2.693.419,00 R$ 63.916,71 R$ 480.752,68 17.84 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 2.693.419,00
R$ 2.693.419,00
R$ 63.916,71
R$ 480.752,68
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 31/03/2025 R$ 37.196.013,00 R$ 37.196.013,00 R$ 903.640,43 R$ 11.493.089,75 30.89 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 37.196.013,00
R$ 37.196.013,00
R$ 903.640,43
R$ 11.493.089,75
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111253020000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 31/03/2025 R$ 10.145,00 R$ 10.145,00 R$ 0,00 R$ 1.785,68 17.60 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 10.145,00
R$ 10.145,00
R$ 0,00
R$ 1.785,68
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 31/03/2025 R$ 47.338.868,00 R$ 47.338.868,00 R$ 2.958.658,77 R$ 11.624.563,15 24.55 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 47.338.868,00
R$ 47.338.868,00
R$ 2.958.658,77
R$ 11.624.563,15
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 31/03/2025 R$ 11.299.316,00 R$ 11.299.316,00 R$ 516.009,05 R$ 2.546.152,14 22.53 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 11.299.316,00
R$ 11.299.316,00
R$ 516.009,05
R$ 2.546.152,14
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451110000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 31/03/2025 R$ 120.049.176,00 R$ 120.049.176,00 R$ 9.155.117,96 R$ 46.882.169,42 39.05 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 120.049.176,00
R$ 120.049.176,00
R$ 9.155.117,96
R$ 46.882.169,42
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 31/03/2025 R$ 825.526,00 R$ 825.526,00 R$ 13.056,76 R$ 42.904,49 5.19 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 825.526,00
R$ 825.526,00
R$ 13.056,76
R$ 42.904,49
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 31/03/2025 R$ 166.479,00 R$ 166.479,00 R$ 139.076,38 R$ 211.272,81 126.90 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 166.479,00
R$ 166.479,00
R$ 139.076,38
R$ 211.272,81
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101010000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 31/03/2025 R$ 9.938.135,00 R$ 9.938.135,00 R$ 403.923,47 R$ 6.729.637,28 67.71 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 2.981.440,00
6.956.695,00
R$ 2.981.440,00
R$ 6.956.695,00
R$ 121.177,06
R$ 282.746,41
R$ 1.395.513,14
R$ 5.334.124,14
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 31/03/2025 R$ 387.951,00 R$ 387.951,00 R$ 22.179,52 R$ 100.995,69 26.03 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 116.385,00
271.566,00
R$ 116.385,00
R$ 271.566,00
R$ 6.653,84
R$ 15.525,68
R$ 28.243,92
R$ 72.751,77
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112101030000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 31/03/2025 R$ 452.072,00 R$ 452.072,00 R$ 67.996,28 R$ 272.922,73 60.37 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 135.622,00
316.450,00
R$ 135.622,00
R$ 316.450,00
R$ 20.398,87
R$ 47.597,41
R$ 71.516,47
R$ 201.406,26
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 31/03/2025 R$ 6.590.090,00 R$ 6.590.090,00 R$ 334.446,57 R$ 1.447.808,38 21.96 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 6.590.090,00
R$ 6.590.090,00
R$ 334.446,57
R$ 1.447.808,38
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104020000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 31/03/2025 R$ 26.549,00 R$ 26.549,00 R$ 1.698,83 R$ 3.453,51 13.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 26.549,00
R$ 26.549,00
R$ 1.698,83
R$ 3.453,51
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112104030000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 31/03/2025 R$ 21.066,00 R$ 21.066,00 R$ 0,00 R$ 1.373,14 6.51 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 21.066,00
R$ 21.066,00
R$ 0,00
R$ 1.373,14
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 31/03/2025 R$ 1.467.773,00 R$ 1.467.773,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 1.467.773,00
R$ 1.467.773,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201010000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 31/03/2025 R$ 9.064.535,00 R$ 9.064.535,00 R$ 325.215,08 R$ 4.586.214,87 50.59 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 2.719.360,00
6.345.175,00
R$ 2.719.360,00
R$ 6.345.175,00
R$ 98.172,06
R$ 227.043,02
R$ 1.087.862,13
R$ 3.498.352,74
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201020000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 31/03/2025 R$ 12.792,00 R$ 12.792,00 R$ 254,72 R$ 1.640,13 12.82 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 3.838,00
8.954,00
R$ 3.838,00
R$ 8.954,00
R$ 76,43
R$ 178,29
R$ 108,49
R$ 1.531,64
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 112201030000 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 31/03/2025 R$ 884.006,00 R$ 884.006,00 R$ 136.518,98 R$ 653.689,00 73.94 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
R$ 265.202,00
618.804,00
R$ 265.202,00
R$ 618.804,00
R$ 40.955,69
R$ 95.563,29
R$ 78.263,24
R$ 575.425,76
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 31/03/2025 R$ 26.881.709,00 R$ 26.881.709,00 R$ 0,00 R$ 7.072.920,62 26.31 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
R$ 8.064.513,00
18.817.196,00
R$ 8.064.513,00
R$ 18.817.196,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.395.089,02
R$ 5.677.831,60
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 131101210000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 31/03/2025 R$ 423.241,00 R$ 423.241,00 R$ 25.551,24 R$ 89.652,61 21.18 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 423.241,00
R$ 423.241,00
R$ 25.551,24
R$ 89.652,61
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 131101220000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 956,70 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 956,70
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 131101230000 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.945,93 R$ 2.945,93 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.945,93
R$ 2.945,93
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 31/03/2025 R$ 6.403.696,00 R$ 6.403.696,00 R$ 0,00 R$ 1.014.836,33 15.84 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos.
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
17060000 - Transferência Especial da União
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
17110000 - Demais Transferências Obrigatórias não Decorrentes de Repartições de Receitas.
17170000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5º, Inciso IV, EC nº 123/2022
17180000 - Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
17490000 - Outras vinculações de transferências
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 2.502.757,00
0,00
816.813,00
352.716,00
19.134,00
44.368,00
109.342,00
1.000,00
85.628,00
7.169,00
1.728,00
4.636,00
1.772.200,00
24.356,00
21.779,00
41.913,00
46.748,00
33.256,00
16.210,00
5.000,00
0,00
2.692,00
0,00
0,00
2.611,00
0,00
0,00
0,00
12.692,00
0,00
5.141,00
24.228,00
91.017,00
180.269,00
0,00
0,00
178.293,00
R$ 2.502.757,00
R$ 0,00
R$ 816.813,00
R$ 352.716,00
R$ 19.134,00
R$ 44.368,00
R$ 109.342,00
R$ 1.000,00
R$ 85.628,00
R$ 7.169,00
R$ 1.728,00
R$ 4.636,00
R$ 1.772.200,00
R$ 24.356,00
R$ 21.779,00
R$ 41.913,00
R$ 46.748,00
R$ 33.256,00
R$ 16.210,00
R$ 5.000,00
R$ 0,00
R$ 2.692,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 2.611,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 12.692,00
R$ 0,00
R$ 5.141,00
R$ 24.228,00
R$ 91.017,00
R$ 180.269,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 178.293,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 694.498,35
R$ 10.336,02
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 177.231,10
R$ 13.542,03
R$ 1.292,56
R$ 0,29
R$ 0,00
R$ 5.724,14
R$ 1.670,99
R$ 2,31
R$ 0,00
R$ 5.210,07
R$ 2.964,74
R$ 33.981,74
R$ 0,00
R$ 416,74
R$ 2.845,61
R$ 25,78
R$ 65.093,86
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 31/03/2025 R$ 186.119.933,00 R$ 186.119.933,00 R$ 8.837.400,88 R$ 59.872.152,16 32.16 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 186.119.933,00
R$ 186.119.933,00
R$ 8.837.400,88
R$ 59.872.152,16
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 31/03/2025 -R$ 37.223.987,00 -R$ 37.223.987,00 -R$ 1.767.480,12 -R$ 11.974.430,16 32.16 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -37.223.987,00
R$ -37.223.987,00
R$ -1.767.480,12
R$ -11.974.430,16
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171151210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 31/03/2025 R$ 18.593.382,00 R$ 18.593.382,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 18.593.382,00
R$ 18.593.382,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 31/03/2025 R$ 242.013,00 R$ 242.013,00 R$ 7.361,56 R$ 35.456,17 14.65 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 242.013,00
R$ 242.013,00
R$ 7.361,56
R$ 35.456,17
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 31/03/2025 -R$ 48.403,00 -R$ 48.403,00 -R$ 1.472,31 -R$ 7.091,19 14.65 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -48.403,00
R$ -48.403,00
R$ -1.472,31
R$ -7.091,19
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171156010000 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 750.619,62 0.00 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 750.619,62
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 31/03/2025 R$ 144.808,00 R$ 144.808,00 R$ 0,00 R$ 53.119,67 36.68 13635016000112
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
R$ 144.808,00
R$ 144.808,00
R$ 0,00
R$ 53.119,67
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 31/03/2025 R$ 24.154,00 R$ 24.154,00 R$ 0,00 R$ 345.391,48 1429.95 13635016000112
17040000 - Transferências da União Referentes a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
R$ 24.154,00
R$ 24.154,00
R$ 0,00
R$ 345.391,48
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 31/03/2025 R$ 3.316.750,00 R$ 3.316.750,00 R$ 0,00 R$ 614.893,52 18.53 13635016000112
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
R$ 3.316.750,00
R$ 3.316.750,00
R$ 0,00
R$ 614.893,52
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 31/03/2025 R$ 23.942.544,00 R$ 23.942.544,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 14.988.735,00
8.953.809,00
R$ 14.988.735,00
R$ 8.953.809,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 31/03/2025 R$ 20.569.339,00 R$ 20.569.339,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 20.569.339,00
R$ 20.569.339,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 31/03/2025 R$ 3.590.004,00 R$ 3.590.004,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 1.481.733,00
2.108.271,00
R$ 1.481.733,00
R$ 2.108.271,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 31/03/2025 R$ 1.334.931,00 R$ 1.334.931,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 1.334.931,00
R$ 1.334.931,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 31/03/2025 R$ 2.687.178,00 R$ 2.687.178,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
R$ 2.687.178,00
R$ 2.687.178,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 31/03/2025 R$ 16.829.486,00 R$ 16.829.486,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15500000 - Transferência do Salário-Educação
R$ 16.829.486,00
R$ 16.829.486,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171451010000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 31/03/2025 R$ 9.039,00 R$ 9.039,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
R$ 9.039,00
R$ 9.039,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 31/03/2025 R$ 4.225.455,00 R$ 4.225.455,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 4.225.455,00
R$ 4.225.455,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 31/03/2025 R$ 2.075.943,00 R$ 2.075.943,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 2.075.943,00
R$ 2.075.943,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 31/03/2025 R$ 5.483.626,00 R$ 5.483.626,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
R$ 5.483.626,00
R$ 5.483.626,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 31/03/2025 R$ 50.626.477,00 R$ 50.626.477,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
R$ 50.626.477,00
R$ 50.626.477,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 31/03/2025 R$ 8.901.856,00 R$ 8.901.856,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
R$ 8.901.856,00
R$ 8.901.856,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171650010000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 31/03/2025 R$ 2.498.444,00 R$ 2.498.444,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 2.498.444,00
R$ 2.498.444,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171958010000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 31/03/2025 R$ 333.491,00 R$ 333.491,00 R$ 0,00 R$ 90.986,43 27.28 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 333.491,00
R$ 333.491,00
R$ 0,00
R$ 90.986,43
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 171960010000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 31/03/2025 R$ 1.313.345,00 R$ 1.313.345,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
R$ 1.313.345,00
R$ 1.313.345,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal 31/03/2025 R$ 85.521.755,00 R$ 85.521.755,00 R$ 5.900.952,26 R$ 28.339.336,74 33.13 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 85.521.755,00
R$ 85.521.755,00
R$ 5.900.952,26
R$ 28.339.336,74
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 31/03/2025 -R$ 17.104.351,00 -R$ 17.104.351,00 -R$ 1.180.190,44 -R$ 5.667.867,28 33.13 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -17.104.351,00
R$ -17.104.351,00
R$ -1.180.190,44
R$ -5.667.867,28
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal 31/03/2025 R$ 17.613.891,00 R$ 17.613.891,00 R$ 208.508,04 R$ 6.139.361,11 34.85 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 17.613.891,00
R$ 17.613.891,00
R$ 208.508,04
R$ 6.139.361,11
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 31/03/2025 -R$ 3.522.778,00 -R$ 3.522.778,00 -R$ 41.701,58 -R$ 1.227.871,96 34.85 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -3.522.778,00
R$ -3.522.778,00
R$ -41.701,58
R$ -1.227.871,96
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 31/03/2025 R$ 689.646,00 R$ 689.646,00 R$ 0,00 R$ 161.207,44 23.37 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ 689.646,00
R$ 689.646,00
R$ 0,00
R$ 161.207,44
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 31/03/2025 -R$ 137.929,00 -R$ 137.929,00 R$ 0,00 -R$ 32.241,49 23.37 13635016000112
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
R$ -137.929,00
R$ -137.929,00
R$ 0,00
R$ -32.241,49
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 31/03/2025 R$ 195.373,00 R$ 195.373,00 R$ 37.349,96 R$ 76.260,82 39.03 13635016000112
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
R$ 195.373,00
R$ 195.373,00
R$ 37.349,96
R$ 76.260,82
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172350010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 31/03/2025 R$ 2.715.277,00 R$ 2.715.277,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 2.715.277,00
R$ 2.715.277,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172951010000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 31/03/2025 R$ 1.224.621,00 R$ 1.224.621,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
R$ 1.224.621,00
R$ 1.224.621,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172952010000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 31/03/2025 R$ 454.164,00 R$ 454.164,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
R$ 454.164,00
R$ 454.164,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 172999010000 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 31/03/2025 R$ 122.206,00 R$ 122.206,00 R$ 0,00 R$ 41.345,07 33.83 13635016000112
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
R$ 122.206,00
R$ 122.206,00
R$ 0,00
R$ 41.345,07
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 31/03/2025 R$ 159.753.841,00 R$ 159.753.841,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
R$ 159.753.841,00
R$ 159.753.841,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 179199010000 Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 31/03/2025 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 100.000,00
R$ 100.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 191114010000 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal 31/03/2025 R$ 1.209.526,00 R$ 1.209.526,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
R$ 1.209.526,00
R$ 1.209.526,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 192102010000 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal 31/03/2025 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 167.777,56 419.44 13635016000112
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 0,00
R$ 167.777,56
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 211201010000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 31/03/2025 R$ 30.000.000,00 R$ 30.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 30.000.000,00
R$ 30.000.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 241454010000 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte - Principal 31/03/2025 R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 4.000.000,00
R$ 4.000.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO 241499010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 31/03/2025 R$ 27.685.770,00 R$ 27.685.770,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13635016000112
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
R$ 27.685.770,00
R$ 27.685.770,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.355,49 0.00 31421931000197
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 5.355,49
Executivo FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 13.248,92 0.00 18028171000194
17590000 - Recursos Vinculados a Fundos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 13.248,92
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 81.553,74 R$ 465.671,80 0.00 08257417000146
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 81.553,74
R$ 465.671,80
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 431.824,90 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003110 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Identificação das Transferências da União decorrentes de
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 183.264,14
R$ 96.628,97
R$ 99.042,48
R$ 9.350,69
R$ 21.694,11
R$ 21.841,42
R$ 3,09
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350110000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.247.002,22 R$ 8.813.002,02 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.484.966,22
R$ 762.036,00
R$ 5.764.858,02
R$ 3.048.144,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350210000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.556.472,05 R$ 21.229.258,34 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 3.556.472,05
R$ 21.229.258,34
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350310000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 242.785,49 R$ 948.600,66 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
R$ 0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 75.805,49
R$ 166.980,00
R$ 230.903,74
R$ 717.696,92
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350410000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 105.905,11 R$ 429.620,44 0.00 08257417000146
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 105.905,11
R$ 429.620,44
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 171350510000 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 233.876,34 R$ 949.427,29 0.00 08257417000146
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 233.876,34
R$ 949.427,29
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 172350010000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 586.333,30 0.00 08257417000146
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 586.333,30
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 192206310000 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 220,85 0.00 08257417000146
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 220,85
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO SEGURO 241151210000 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.816.494,00 0.00 08257417000146
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.816.494,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 845.220,04 0.00 31036421000104
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
15440000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
15500000 - Transferência do Salário-Educação
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 242,45
R$ 307.678,45
R$ 159.610,70
R$ 63.431,25
R$ 27.526,54
R$ 67.039,83
R$ 63.498,52
R$ 250,13
R$ 9.442,55
R$ 646,10
R$ 118.304,61
R$ 18.272,18
R$ 86,25
R$ 9.190,48
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.254.819,39 0.00 31036421000104
15500000 - Transferência do Salário-Educação
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 5.254.819,39
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171452010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 412.923,50 R$ 1.411.149,00 0.00 31036421000104
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 412.923,50
R$ 1.411.149,00
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 806.157,92 0.00 31036421000104
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 806.157,92
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.156.992,47 0.00 31036421000104
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 8.156.992,47
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 18.779.682,32 0.00 31036421000104
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 18.779.682,32
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.596.925,20 0.00 31036421000104
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 3.596.925,20
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO SEGURO 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 9.356.384,54 R$ 53.498.064,89 0.00 31036421000104
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 9.356.384,54
R$ 53.498.064,89
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E RELIGIOSO DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30.918,81 0.00 32947040000131
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
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R$ 294,49
R$ 245,24
R$ 54,26
R$ 30.324,82
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 132101010000 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 29.001,30 0.00 16599643000133
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
R$ 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
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R$ 589,34
R$ 14.909,18
R$ 12.151,53
R$ 1.342,64
R$ 8,61
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 171650010000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 68.672,55 R$ 490.760,21 0.00 16599643000133
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 68.672,55
R$ 490.760,21
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 171799010000 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 48.619,86 0.00 16599643000133
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 48.619,86
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO SEGURO 172951010000 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 31/03/2025 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 116.784,00 R$ 342.752,00 0.00 16599643000133
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 116.784,00
R$ 342.752,00
Receita Prevista R$ 956.386.432,00
Receita Atualizada R$ 956.386.432,00
Arrecadada no Período R$ 47.110.199,98
Arrecadada Acumulada R$ 339.935.243,78
Conjunto de informações atualizadas em 24/04/2025 com dados até 31/03/2025. Saiba mais...