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PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Espaço destinado à publicação dos instrumentos públicos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA).

O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações, de forma regionalizada.

Ano Lei Publicação
2017 193 11/11/2013
2018 251 15/12/2017
2019 251 15/12/2017
Anexo
PPA
2020 251 15/12/2017
Anexo
PPA 2018.2021
2021 251 15/12/2017
Anexo
PPA - 2021
2022 298 03/01/2022
2023 298 03/01/2022
Anexo
PPA EXERCÍCIO 2022_2025
2024 298 03/01/2022
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

Ano Lei Publicação
2017 229 10/06/2016
2018 246 01/09/2017
2019 260 20/08/2018
Anexo
LDO.PDF MetasFiscais RiscosFiscais
2020 22 14/08/2019
Anexo
LDO 2020 METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS
2021 285 07/07/2020
Anexo
LDO 2021 - Pedra Mole riscos fiscais metas fiscais
2022 296 06/08/2021
2023 306 15/06/2022
Anexo
ERRATA A PUBLICAÇÃO REALIZADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO (1) metas fiscais riscos fiscais
2024 327 30/08/2023
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

Ano Lei Publicação
2017 239 20/02/2017
2018 252 28/12/2017
2019 266 13/12/2018
Anexo
LOA
2020 280 12/12/2019
Anexo
LOA 2020
2021 289 30/12/2020
Anexo
LOA - 2021
2022 299 18/01/2022
2023 316 17/10/2022
Anexo
LOA EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023
2024 339 29/12/2023